Atualizada as 20:00

Só cinco deputados mineiros estiveram em todas as sessões. Diego Andrade está na lista dos deputados que mais faltaram sem justificativa

Apenas cinco dos 53 deputados federais mineiros em exercício estiveram presentes em todas as sessões deliberativas, para os quais recebem o salário de R$ 33.763. Os que registraram 100% de assiduidade foram: Edson Moreira (PR), Lincoln Portela (PRB), Renato Andrade (PP), Tenente Lúcio (PSB) e Weliton Prado (PROS).

Por outro lado, outros dez parlamentares faltaram a mais de 20% das reuniões para a votação de projetos de interesse da sociedade brasileira. De acordo com a Câmara dos Deputados, o campeão de ausências é o tucano Bonifácio de Andrada. O político mineiro que relatou a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e isentou o peemedebista, faltou a 47,1% das sessões deliberativas realizadas no ano.

Parte das ausências do parlamentar do PSDB foi formalmente justificada na Casa. Ainda assim, em 19,3% dos casos, o parlamentar deixou as ausências sem explicações oficiais.

Segundo ato da Mesa Diretora de 2010, são aceitas como justificativas para faltas licenças para tratamento de saúde, internação em instituição hospitalar, doença grave ou falecimento de parente até segundo grau, participação em missão oficial autorizada pela Câmara ou “atendimento de obrigação político-partidária”.

Na lista dos dez deputados que faltaram a mais de 20% das sessões estão ainda: Fábio Ramalho (PMDB), Renzo Braz (PP), Misael Varella (DEM), Diego Andrade (PSD), Marcos Montes (PSD), Eros Biondini (PROS), Brunny (PR), Marcelo Aro (PHS) e Newton Cardoso Jr. (PMDB) (Veja os índices de ausência de cada um dos parlamentares no infográfico ao lado).

Alguns desses campeões de faltas, no entanto, justificaram suas faltas. Nos casos de Fábio Ramalho, Eros Biondini e Marcos Montes, nenhuma ausência ficou sem resposta à Casa.

Se forem consideradas apenas as faltas sem justificativa, o ranking dos mais ausentes sofre alterações. Neste caso, os deputados menos assíduos são, pela ordem: Renzo Braz, Bonifácio de Andrada, Brunny, Diego Andrade e Marcelo Aro.

Além dos cinco parlamentares que compareceram a todas as 119 sessões deliberativas realizadas no ano, outros cinco terminaram 2017 sem nenhuma falta sem justificação. Os três já citados acima – Ramalho, Biondini e Montes – além de Carlos Melles (DEM) e Gabriel Guimarães (PT).

De acordo com a regra em vigor na Câmara, cada falta leva ao desconto de uma diária do salário dos deputados. Eles têm até 30 dias para apresentar uma justificativa que, se for aceita, garante a devolução dos recursos descontados. Caso o deputado não compareça a um terço das sessões ordinárias e as faltas não sejam abonadas, ele pode até mesmo perder o mandato.

Luzia Ferreira

Fora. A suplente Luzia Ferreira ocupou o lugar do deputado Mário Heringer entre os meses de abril e agosto. Neste período, compareceu a 97,4%. Sua única ausência foi justificada.

Faltas em comissões chegam a 70%

Se no plenário, quando o ponto é descontado dos que se ausentam sem justificativa a assiduidade não é garantida, o que dirá das comissões da Casa, que não possuem punições para o não comparecimento. Por causa disso, há deputados que chegam a faltar a mais de 70% das reuniões dos grupos de que fazem parte. É o caso de Stefano Aguiar (PSD) e de Paulo Abi-Ackel (PSDB). Enquanto o primeiro foi a apenas 28,6% das reuniões de comissões, o segundo compareceu a 29,4%.

Em termos percentuais, a campeã de ausências é outra: Brunny (PR), mas por um motivo peculiar. Apenas uma reunião foi realizada no período em que ela fazia parte de uma comissão que luta pelo direito das mulheres. Como ela não compareceu, acabou ficando com 100% de ausências no registro da Câmara dos Deputados.

Completam a lista dos deputados que faltaram a mais da metade das reuniões de comissões os deputados Gabriel Guimarães (PT), que só compareceu a 32,9% dos encontros, Bonifácio Andrada (PSDB), que faltou a 41,4% e Marcelo Aro (PHS), que não apareceu em 43,7% dos debates.

Nenhum parlamentar mineiro compareceu a todas as reuniões de comissões.

Diego Andrade diz que não basta presença é preciso trabalhar pelos municípios

O deputado federal Diego Andrade após a veiculação da reportagem, que muitas vezes, está com compromisso nos ministérios no momento da votação. Ele citou as frequentes idas ao Ministério da Saúde e a fila que enfrenta para ser atendido e buscar verbas para Três Pontas e os outros municípios, que trabalha. “São 5.600 prefeitos, 513 deputados e 81 senadores. E as vezes o ministro vai me atender naquele momento, o que exige a minha  presença lá. Nas suas ausências, a votação são as articulações que os partidos, como o PT e PSOL, por exemplos, para retardar o processo, não sendo o texto principal. Diego afirma que faz contato com o líder partidário que informa que ele pode permanecer com sua agenda nos ministérios. A gente vai tomando as decisões conforme o que é mais importante aos municípios. “Não é só olhar a presença. O Tiririca tem 100% de presença, mas qual hospital ele já ajudou e salvou? questiona. Isto é importante ser divulgado”.

Bonifácio de Andrada cita problema de saúde

Mais faltoso entre os parlamentares mineiros, o tucano Bonifácio de Andrada apontou problemas de saúde para justificar as ausências. Ele contou que depois da relatoria da denúncia contra presidente Michel Temer, se submeteu a uma cirurgia no coração. Segundo ele, o esforço físico para um parlamentar que já tem 86 anos acabou pesando. Ainda assim, afirmou que “está se sentindo super bem e com todo gás para 2018.”

Brunny disse que algumas faltas foram motivadas por compromissos pessoais ou problemas de saúde, sem que tenha ido ao médico para obter um atestado. Fabio Ramalho, Renzo Braz e Stefano Aguiar não atenderam as ligações.

(Reportagem de Ricardo Corrêa e Ana Luiza Faria publicada pelo Jornal O Tempo em 30/12/2017)

*Projeto do Executivo ampliou categorias que passarão a pagar ISSQN

Os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (28), de manhã. O Poder Legislativo recebeu o Projeto de Lei 156, com pedido para votação de urgência e como a Câmara Municipal já está de recesso, a Comissão convocou a reunião extra. A expectativa era de que todas as Comissões Técnicas estudassem melhor a proposta.

O projeto já havia sido apresentado aos vereadores pelo vice prefeito Marcelo Chaves Garcia (PMDB), porém, eles disseram que não imaginavam que ele chegaria para votação tão rápida, já que se trata de uma mudança importante no Código Tributário, ampliando as categorias de profissionais e serviços que eram tributadas, passam a pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com a recente Lei Federal Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016. As alíquotas são de 2,5% e 5%, percentual que deve ser pago sobre o preço do serviço realizado.

Na justificativa apresentada pelo prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), destaca-se que o Código Tributário aprovado em 2004, já sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Elas foram necessárias para o aperfeiçoamento da legislação tributária. A adequação não se trata de mera opção dos gestores, mas referida adequação da legislação local, uma vez que trata-se de uma obrigação legal, agindo de forma eficiente na arrecadação dos tributo, ao encaminhar o referido projeto para análise e votação dos vereadores. Ele é furto de um trabalho realizado por uma equipe técnica composta para esse fim.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), reconhece a necessidade do Município em arrecadar, porém, queria ter estudado mais a proposta. Ele soube que a proposta anterior era aumentar as alíquotas, confrontando a Lei Orgânica Municipal. Sérgio foi até a Prefeitura e ouviu profissionais do setor para ter condições de votar. Antes estava pensando em votar contrário e explicou seus motivos. É que mais uma vez, faltou alguma liderança do Executivo ou da Câmara detalhar os objetivos da mudança. Por outro lado, criticou colegas que estavam dispostos a votar simplesmente por serem da base. Sérgio ainda deu uma ‘beliscada’ na situação lembrando o mandato anterior, quando diziam que era o governo que mais havia criado impostos e taxas. “Falaram tanto na campanha política, mas a atual Administração está mantendo a tradição ou tributando ainda mais”, apontou.

O vereador tucano Érik dos Reis Roberto (PSDB), acha justo a cobrança, ainda mais ao setor bancário, que agora terá que pagar pelas transações realizadas no cartão de crédito ou empréstimos. Na visão dele, os juros cobrados são incalculáveis e acabam comprometendo a saúde financeira das pessoas.

Na opinião da vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), estes impostos estão fadados a extinção. Na era da tecnologia, as empresas estão se tornando virtuais, que não pagam impostos e vendem de tudo pela internet e redes sociais.

Já Geraldo José Prado (PSD) “Coelho” o projeto original foi adequado pelo Executivo, que também não entendia bem aonde chegaria.

O projeto foi aprovado por unanimidade e como ela entra em vigor em 90 dias, após sua publicação, garantindo mais segurança ao contribuinte, é certo que o projeto seja sancionado pelo prefeito interino Marcelo Chaves.

Ele também alterou a redação e organizou o Código Tributário no que se refere as taxas de licença,  para utilização de Ginásios Poliesportivos, utilização de bens públicos de uso especial, inspeção e fiscalização sanitária e comércio eventual ou ambulante.

Veja as categorias que passam a pagar ISSQN a partir de 2018 

*Cessão definitiva de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado de que se trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 sujeita ao ICMS.

*Aplicação de tatuagens, piercings

*Guincho intramunicipal, guindastre e içamento

*Inserção de textos, desenhos e outros matéria de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

*Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.