Após uma forte chuva que caiu no início da noite desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Três Pontas realizou, excepcionalmente, a sessão ordinária que tradicionalmente acontece às segundas-feiras. A mudança ocorreu em razão do feriado do Dia da Independência, celebrado na segunda-feira (7).

A sessão começou praticamente sem público e teve 12 projetos de lei na Ordem do Dia. Todos foram aprovados por unanimidade.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores também abordaram questões relacionadas à saúde, educação, esporte, limpeza urbana, transporte coletivo, alagamentos e atendimento às comunidades rurais.

Emendas do deputado Caixa são destaque entre os projetos aprovados

Entre os projetos votados, o destaque ficou para uma série de recursos provenientes de emendas parlamentares do deputado estadual Mário Henrique “Caixa” (PV), destinados a diferentes áreas do município.

Um dos projetos autoriza R$ 650 mil para a Secretaria Municipal de Educação, recurso oriundo de transferência especial de emenda parlamentar, destinado à aquisição de tablets com solução integrada para as escolas municipais.

Também foram aprovados R$ 99.700,00 para a compra de um veículo de cinco lugares para a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de ampliar o acompanhamento das unidades escolares e outras ações de suporte pedagógico.

Outro recurso, de R$ 360.612,50, será utilizado na aquisição de uma van com, no mínimo, 15 lugares, também destinada à Secretaria Municipal de Educação.

Para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Ana Garcia Veloso, Cônego Francisco e Professora Maria da Glória M. Campos, foi aprovado recurso de R$ 100 mil para aquisição de equipamentos e mobiliários.

Na área esportiva, um projeto autoriza a utilização de R$ 10.014,54, saldo remanescente de recurso destinado à aquisição de materiais esportivos para promoção do esporte e da atividade física, com ênfase nas atividades funcionais e ações voltadas ao público da terceira idade.

Também foi aprovado R$ 37.001,00, referente a saldo remanescente de uma concessão de subvenção social ao Três Pontas Atlético Clube (TAC).

Ainda para o TAC, foi aprovada uma emenda de R$ 22.671,09, destinada à elaboração de projeto arquitetônico e à execução da reforma dos banheiros e vestiários localizados na área das arquibancadas do Estádio Ítalo Tomagnini.

Os vereadores Coelho e Antônio aproveitaram a discussão para destacar a atuação do deputado Caixa. Segundo eles, o parlamentar destinou R$ 6,4 milhões ao município neste ano. Eles também citaram, em conjunto com o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), um volume superior a R$ 18 milhões em recursos destinados ao município, ressaltando a importância das verbas para as contas da Prefeitura.

Durante a discussão, Robertinho ressaltou que os demais deputados que também enviaram recursos ao município precisam ser lembrados e ter seus nomes citados.

O presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade (PSD) classificou as emendas como relevantes.

Rodrigo esclarece operação sobre ligação de energia em quiosques do Pontalete

O investigador, vereador e vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva (UB), utilizou o Pequeno Expediente para esclarecer a operação realizada na última semana no Distrito do Pontalete, relacionada à apuração de um suposto furto de energia elétrica em bares localizados na Orla.

Rodrigo explicou que havia recebido, cerca de dez meses atrás, uma denúncia relatando a existência de um “gato” de energia elétrica e que alguns proprietários estariam utilizando o padrão de energia da Prefeitura.

Segundo o vereador, ele procurou o secretário responsável pela pasta e questionou a situação. Conforme relatou, o secretário confirmou que o problema existia havia anos e precisava ser resolvido.

No dia 1º de setembro, uma equipe de investigadores foi ao local para verificar a denúncia. Rodrigo afirmou que foram identificados quatro quiosques ligados ao padrão da Prefeitura. Naquele momento, segundo ele, ainda não se sabia quem eram os proprietários dos estabelecimentos.

Servidores da Secretaria de Obras acompanharam a equipe e constataram que os quiosques estavam ligados à rede da Prefeitura, sendo realizado o corte da energia. Rodrigo disse ainda que foram ouvidos moradores e pessoas que se apresentaram como proprietários dos estabelecimentos. Segundo os relatos recebidos por ele, a situação se arrastava há anos, desde antes de 2008, e havia tentativas de regularização.

Ao falar sobre a situação, o vereador explicou que uma eventual tolerância ou consentimento do Executivo para utilização do padrão poderia afastar a tipificação penal de furto, mas, na avaliação apresentada por ele, não afastaria uma possível infração administrativa.

“Mesmo que haja uma autorização assinada pelo prefeito ela é nula de pleno direito, no regime jurídico administrativo, há a indisponibilidade do interesse público, o dinheiro é público”, afirmou Rodrigo. Ele acrescentou: “Não pode o prefeito, o governador, ou quem quer que seja, fazer este tipo de concessão. Isto que é o problema.”

Segundo Rodrigo, a Polícia Civil oficiou a Prefeitura para saber se existe alguma autorização para a utilização da energia. Ele afirmou ainda que, conforme testemunhas ouvidas, o fato era de conhecimento de vereadores e de outras pessoas.

Na avaliação do vereador e investigador, mesmo que a responsabilidade penal seja afastada, poderá existir uma questão administrativa relacionada ao pagamento das contas com recursos públicos. “A Prefeitura não pode pagar contas de estabelecimento privado”, afirmou. Ele emendou que há grandes chances do Ministério Público ingressar com uma ação civil pública ou ação por improbidade administrativa para que os prefeitos das administrações anteriores, pela tolerância do uso da energia, sejam obrigados a ressarcir o prejuízo aos cofres públicos.

Rodrigo também destacou que os moradores precisam trabalhar e que, segundo os relatos, eles procuravam o Executivo em busca de uma solução. Ele citou situações ocorridas em administrações anteriores, afirmando que o problema teria sido “empurrado com a barriga”.

O vereador informou que o atual secretário de Obras, Alisson Silveira, declarou a ele que não deu autorização para a utilização da energia. A conta anual paga pela Prefeitura com estas ligações estava girando em torno de R$27 mil.

Ao final, Rodrigo afirmou que o corte da energia foi realizado, o boletim de ocorrência registrado e o inquérito policial instaurado. Segundo ele, ao final da investigação será possível saber se o crime será ou não caracterizado.

Educação, saúde, trânsito e outros projetos também foram aprovados

Além das emendas parlamentares, a Câmara aprovou R$ 8.079.150,00 para reforço de dotações orçamentárias vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, com recursos do FUNDEB. O objetivo é assegurar disponibilidade orçamentária para garantir a folha de pagamento dos servidores do magistério.

Na Saúde, foi aprovado um crédito adicional especial de R$ 1 mil, proveniente de excesso de arrecadação, destinado ao custeio de exames diagnósticos por imagem e vinculado ao Fundo Municipal de Saúde.

Também foi aprovada uma suplementação de R$ 2.200,00 para reforçar os recursos do Fundo Municipal de Saúde destinados ao projeto “Serviço de Atenção Domiciliar – Programa Melhor em Casa”, com o objetivo de garantir o pagamento dos salários dos servidores do serviço.

A vereadora Valéria comentou sobre a existência de suplementações de valores menores para o pagamento da folha de várias áreas e demonstrou preocupação com a situação.

Outro projeto autorizou a utilização deR$ 86.500,00, provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Luizinho (PT), para a compra de um veículo de cinco lugares. O objetivo é ampliar a eficiência na execução de serviços públicos, fiscalização, vistorias e pronto atendimento às demandas da população urbana e rural de Três Pontas.

Também foi aprovada a aplicação de R$ 39 mil provenientes de multas de trânsito para manutenção e ampliação das ações de gestão do trânsito municipal, diante do aumento das demandas operacionais e da necessidade de continuidade dos serviços.

Pequeno Expediente

A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PL) destacou a importância dos projetos que estavam na pauta, especialmente nas áreas de esporte e saúde, que, segundo ela, são setores essenciais e que merecem atenção e responsabilidade.

Ela registrou sua participação na Trolada das Virtudes domingo passado e agradeceu aos organizadores pelo momento de reunião entre famílias e devotos, marcado por diversão, descontração e religiosidade.

Valéria também parabenizou o time feminino sub-13 do TAC Vôlei, campeão da Liga Sul Mineira no fim de semana, destacando as atletas e a comissão técnica pela garra e disciplina.

A vereadora falou ainda sobre as visitas que realiza pelos bairros e no centro, acompanhando as necessidades da população. Cobrou um trabalho constante de poda, capina e limpeza e defendeu a existência de um cronograma permanente para esses serviços, sem que eles se agravem e a população tenha que reclamar para que sejam tomadas providências.

Sobre os problemas causados pelas chuvas, Valéria afirmou que o município precisa buscar, junto aos deputados, recursos para enfrentar os alagamentos. Segundo ela, o bairro onde mora (Santa Edwirges) também enfrenta grandes problemas por não possuir uma rede pluvial suficiente para escoar a água. Ela informou que encaminhou o pedido de elaboração de um projeto que possa ser levado a Brasília em busca de investimentos para a obra.

O vereador Maciel Ramos (Republicanos) apresentou condolências ao sargento Mauro, da Polícia Militar, à Maura, da Guarda Municipal, e à Lígia, pelo falecimento da mãe deles, Dona Terezinha.

Maciel também comemorou o início do atendimento na Unidade de Saúde da Família “Pedro Garcia Reis” da Fazenda Ponta da Faca. A unidade funciona em um espaço cedido pela família e deverá atender mais de 30 famílias. O vereador agradeceu à família, à Secretaria de Saúde, ao prefeito Luisinho e à equipe que atuará no local. Antes, segundo ele, os moradores precisavam percorrer mais de 15 quilômetros para serem atendidos na Comunidade das Esmeraldas.

O vereador Daniel de Paula Rodrigues (PV), voltou a abordar os problemas provocados pelas chuvas e afirmou que vem solicitando informações sobre um plano de ação para enfrentar os períodos de chuva, mas que não recebeu resposta.

Ele relatou que, no sábado, recebeu a ligação de uma família do bairro Santa Edwirges que teve a casa alagada e buscava apoio dos vereadores. Daniel disse que já encaminhou a situação à Secretaria de Obras e defendeu a existência de equipes da Defesa Civil preparadas para atuar, como ocorre em outras cidades.

O vereador também citou um programa de auxílio para reformas e afirmou que solicitou à Secretaria informações sobre quantas famílias foram atendidas nos últimos 20 meses. Disse ainda que elas são encaminhadas ao CRAS e à Assistência Social, mas quer saber quantas famílias foram efetivamente beneficiadas/atendidas.

Daniel afirmou que existem recursos da Defesa Civil que outros municípios têm conseguido e que Três Pontas ainda não recebeu um projeto para buscar esses recursos. Disse esperar que Luisinho consiga viabilizar uma emenda e defendeu a contratação de um engenheiro para elaborar um projeto capaz de solucionar os problemas na cidade.

Segundo ele, em 25 anos, nunca havia visto alagamentos simultâneos em três pontos que citou: região da Barão da Boa Esperança, Avenida Oswaldo Cruz e bairro Santa Edwirges.

O presidente da Câmara, Myller Bueno, acrescentou que o Plano Diretor planeja a cidade a médio e longo prazo. Ele lembrou que, na década de 1970, não teria sido prevista, na Avenida Oswaldo Cruz, uma distância adequada do córrego que corta a região para a construção das casas, sem pensar na expansão da cidade, o que classificou como um erro do passado.

Myller também citou o crescimento de bairros sem rede pluvial, como Vila Marilena e Santa Edwirges. Segundo ele, a implantação de redes de drenagem é cara e os bairros vão crescendo sem organização do poder público, fazendo com que os problemas e as reclamações aumentem. “Para fazer uma obra na Avenida é muito caro”, afirmou.

O presidente disse que o município sozinho não consegue resolver a situação e defendeu a busca de recursos junto aos deputados, citando como exemplo emendas importantes, como as destinadas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “Sem recurso não se faz”, afirmou Myller, acrescentando que, diante do alto custo das obras, é necessário priorizar as demandas mais urgentes, enquanto outras acabam ficando para depois.

O vereador Roberto Donizetti Cardoso (PL) falou sobre a situação do transporte coletivo Circular. Segundo ele, há problemas envolvendo elevador, pneu careca e sujeira nos veículos. Também relatou reclamações da população sobre os horários, afirmando que algumas pessoas saem mais cedo e ainda chegam atrasadas ao trabalho.

Para Roberto, a Prefeitura precisa cobrar da empresa e fiscalizar o serviço para que os horários sejam cumpridos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visitou na sexta-feira (4) as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Três Pontas. A estrutura faz parte de um conjunto de investimentos voltados ao saneamento e à preservação do Lago de Furnas, que, segundo o ministro, somam R$ 1,2 bilhão em 54 municípios da região.

Na chegada ao canteiro de obras, Alexandre Silveira falou com a imprensa e destacou a importância dos investimentos para a recuperação ambiental do Lago de Furnas e para o desenvolvimento econômico do Sul de Minas. Segundo ele, os recursos estão sendo aplicados em sistemas de tratamento de esgoto e também em estações de tratamento de água, com o objetivo de recuperar nascentes e melhorar a qualidade da água que chega ao reservatório.

O ministro ressaltou que o Lago de Furnas possui uma importância que vai além da geração de energia elétrica, tendo também funções sociais, econômicas e ambientais. Para ele, setores como o turismo e o agronegócio dependem diretamente da preservação do reservatório, considerado um dos grandes patrimônios de Minas Gerais.

Em Três Pontas, Alexandre destacou a construção da ETE, uma obra aguardada há anos pela população e que representa um investimento de aproximadamente R$ 54 milhões. Ele afirmou que a estrutura utilizará tecnologia de tratamento por ultravioleta, permitindo que o efluente tratado seja devolvido ao meio ambiente com elevado padrão de qualidade antes de chegar ao Lago de Furnas.

Durante a visita, o ministro fez questão de reconhecer publicamente a atuação do deputado federal Diego Andrade na articulação para viabilizar os recursos e acelerar o processo de implantação da obra no município. Alexandre Silveira classificou Diego como um parlamentar de forte espírito público e destacou sua insistência e dedicação para que o investimento se concretizasse.

“Eu tenho que fazer um reconhecimento público ao deputado federal Diego Andrade, do seu empenho, da sua dedicação, do seu espírito público, da sua insistência para que a gente pudesse estar acelerando o processo para trazer essa obra histórica para o município de Três Pontas”, afirmou o ministro.

Alexandre também destacou a participação do prefeito Luisinho, do ex-prefeito Marcelo Chaves, dos vereadores e demais representantes políticos na construção da parceria que possibilitou a chegada dos recursos ao município. Segundo ele, a obra representa uma atuação conjunta entre diferentes esferas do poder público.

O ministro explicou ainda que o processo de liberação dos recursos exigiu projetos consistentes e a contratação de empresas qualificadas. Ele ressaltou que a prioridade foi garantir qualidade tanto na elaboração do projeto quanto na execução da obra.

“Precisamos no Brasil de boas entregas, entregas que realmente não tenham só começo, tenham começo, meio e fim”, declarou.

Para Alexandre Silveira, a ETE terá impacto direto na saúde pública, no meio ambiente e na economia regional, além de gerar empregos durante sua construção. Ele também afirmou que o saneamento básico é um direito da população e que a preservação do Lago de Furnas é uma responsabilidade que envolve toda a sociedade.

Durante a entrevista, o ministro também reforçou que o governo federal trabalha para manter a cota do Lago de Furnas em 762 metros e citou obras previstas para ampliar a capacidade de armazenamento de água e contribuir para a operação do sistema elétrico sem comprometer o uso múltiplo do reservatório.

Alexandre da Silveira também falou sobre a relação entre municípios e governo federal e defendeu uma atuação republicana, independentemente de questões partidárias. Segundo ele, os prefeitos são os representantes mais próximos da população e, por isso, devem ter seus pleitos considerados na definição das políticas públicas.

“O prefeito é a autoridade que nós mais devemos respeitar entre os entes federativos, porque é na porta do prefeito que a população tem condição de bater para cobrar saúde, saneamento e qualidade na prestação de serviços”, afirmou.

Ao comentar novamente a participação de Diego Andrade, o ministro destacou a capacidade de articulação do parlamentar junto à bancada mineira e ao governo federal. Segundo Alexandre, essa atuação contribuiu para o avanço da obra de Três Pontas.

A visita também foi marcada pela avaliação dos impactos econômicos dos investimentos realizados pelo governo federal em Minas Gerais. O ministro citou obras de transmissão de energia, construção de subestações e expansão da energia solar, além de investimentos voltados à geração de empregos e ao desenvolvimento tecnológico.

Ao final, Alexandre Silveira afirmou que pretende retornar a Três Pontas para acompanhar a conclusão e, futuramente, participar da inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto.

“Vamos vir aqui, se Deus quiser, com muita alegria na alma para poder inaugurar essa grande obra”, concluiu.