*Apenas 6% das pessoas entrevistas consideram o governo do peemedebista como ótimo ou bom

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 74% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 6% consideram ótimo ou bom, 19% regular e 2% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2017 foi realizada entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em setembro, 3% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 16% como regular, 77% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

O levantamento também mostra o grau de confiança no presidente Michel Temer e a aprovação do governo em nove áreas de atuação, entre elas, saúde, educação, segurança pública e combate à fome e ao desemprego. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.

De acordo com os dados, a popularidade do presidente oscilou positivamente, se comparado à última pesquisa, mas ainda dentro da margem de erro. “Houve um pequeno aumento de popularidade em todos os indicadores, mas a popularidade continua baixa, comparando todo o histórico”, disse o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.

Os brasileiros que confiam no presidente aumentaram de 6% para 9%. Já 90% não confiam em Temer; na última avaliação, esse percentual era de 92%. O nível de pessoas que desaprova a maneira do presidente governar também oscilou de 89% para 88%. Entre os que aprovam sua maneira de governar, eram 7% em setembro, agora são 9%.

Segundo a CNI, entre os entrevistados com 55 anos ou mais, registra-se um aumento significativo da popularidade do presidente, indo de 4% para 10%. Ela também é maior entre os homens, quando comparada às mulheres, e entre os entrevistados de maior renda familiar. Entre os entrevistados com renda familiar de até um salário mínimo, o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo é de 79% e 13% avaliam como regular. A Região Nordeste se mantém como a que pior avalia o governo Temer.

Notícias favoráveis

Para Renato da Fonseca, a melhoria da popularidade do presidente se deve à melhoria da percepção da população das notícias sobre o governo. O percentual da população que considera que as últimas notícias sobre o governo foram mais desfavoráveis caiu de 68% para 55%, entre setembro e dezembro. Para 18%, as notícias não foram favoráveis, nem desfavoráveis; em setembro, o percentual era 12%. Já aqueles que consideram as notícias mais favoráveis, são 13% em dezembro, enquanto eram 9% em setembro.

No levantamento de dezembro, as notícias sobre corrupção continuam bastante lembradas pela população, porém menos do que setembro. Houve queda de 44% para 19% entre os entrevistados que se lembram de pelo menos uma notícia relacionada a casos de corrupção.

Renato da Fonseca também citou as campanhas mais diretas a favor da reforma da Previdência, feitas pelo governo, contra as críticas das associações de funcionários públicos. “Certamente é um ponto que também ajudou o governo”, disse. Individualmente, as notícias mais lembradas são sobre a reforma, citadas por 19% dos entrevistados.

Para Renato da Fonseca, a recuperação da economia poderia ajudar a melhorar a popularidade de Temer, mas ainda não foi sentida pela população. “A população ainda espera o aumento do desemprego e da inflação. À medida que a economia vai ganhando folego, e é uma recuperação lenta e gradual, vai começar a afetar nos indicadores de popularidade”, disse o gerente-executivo da CNI.

Áreas de atuação

Com relação às nove áreas de atuação do governo avaliadas, não há mudanças significativas, acima da margem de erro, nos percentuais de aprovação ou desaprovação. Todas as áreas são desaprovadas por pelo menos 75% dos entrevistados.

As melhores avaliadas são meio ambiente, combate à inflação e educação, com 17% de aprovação, cada uma. As áreas com pior avaliação são impostos, com 90% de desaprovação; saúde, 88%; segurança pública, 86%; e taxa de juros, 85%.

Perspectiva

As perspectivas para o tempo restante do governo também oscilou positivamente, segundo a CNI. Para 69% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 20% será regular e para 7% será ótimo ou bom. O pessimismo é maior na Região Nordeste, onde 76% acreditam que em 2018 o governo Temer será ruim ou péssimo.

Para 59% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Esse índice se manteve desde setembro. Já 10% acham que o governo Temer está sendo melhor e 30% consideram igual ao governo Dilma. Segundo a CNI, as mulheres têm uma avaliação pior de Temer na comparação com Dilma. Entre elas, 7% consideram o governo Temer melhor e 62% o consideram pior.

A pesquisa completa está disponível no site da CNI.

E diz que “venceu este primeiro ano de mandato”

Praticamente todos os secretários de governo foram prestigiar e apoiar a visita que o prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), fez aos vereadores após a última sessão do ano de 2017, nesta segunda-feira (18).

No fim de seu primeiro ano de seu primeiro mandato, como Chefe do Executivo, o gestor usou da Tribuna para agradecer. Por diversas vezes falou do trabalho desenvolvido pela Câmara, mesmo da oposição, da qual ele não guarda mágoa nenhuma, mesmo quando algumas pessoas vão até ele para dizer o que a oposição ‘bateu’ na sessão.

Um outro motivo pela sua ida ao Legislativo, é que as bancadas votaram o seu pedido de licença. Dr. Luiz Roberto está indo descansar, entre os dias 25 de dezembro e 10 de janeiro e por ser um período maior que 15 dias, precisa dar ciência ao Legislativo, uma vez que quem assume a cadeira é seu vice Marcelo Chaves Garcia (PMDB). No ofício que encaminhou para votação do Plenário, “fica esclarecido que entre os dias 1º e 10 de janeiro, ele estará em gozo de férias regulamentares. Ainda que, após a autorização será dada ciência ao vice prefeito, Marcelo Chaves, para que o mesmo possa assumir formalmente a função de Chefe do Executivo”. Quando Luiz Roberto chegou para falar, se encontrou com sua equipe de secretários e assessores e durante aproximadamente 50 minutos usou a Tribuna, depois que a sessão foi encerrada. Nem todos ficaram atentos ao pronunciamento e desabafo do prefeito, mas ninguém foi embora, como acontece quando são outras pessoas falam no fim da sessão. Ele fez um discurso lido, mas depois saiu da formalidade e tocou em vários pontos de sua gestão, a maioria polêmicos e alvo de críticas, inclusive da Câmara. Ele não escondeu seu descontentamento com a afirmação do provedor Michel Renan Simão Castro em entrevista à Equipe Positiva/Correio Trespontano, quando afirmou que pensa em entrar na política, mas não faz conchavos e barganhas.

Veja o discurso que Dr. Luiz fez na íntegra

“Venho no dia de hoje fazer uma forma bem simplificada uma prestação de contas à população trespontana do meu primeiro ano de governo. Sei que a expectativa é imensa, basta lembrar o número expressivo de votos obtidos nas urnas. Nunca imaginei assumir a Prefeitura em um momento tão crítico no país: crise econômica, escândalo políticos, cortes de gastos … o Estado de Minas Gerais literalmente quebrado. A área que mais sentiu, justamente a que mais tenho afinidade – a saúde pública. Mais de R$2,5 milhões não repassados para o Município para a aquisição de remédios e para a realização de exames. Nosso hospital quase fechando… Ou seja, uma enorme preocupação de ficar sem um leito seque para internação no município de Três Pontas. Como ficariam os mais necessitados? Como ficariam as urgências e emergências que não esperam chegar em Varginha?

Assim, nosso primeiro mês de governo foi dividido entre a urgência de arrumar meios de salvar nosso hospital, através do auxilio de deputados e outras autoridades e a maior preocupação: identificar o impacto da folha de pagamento e no orçamento municipal do aumento concebido no final do mandato.

O ex-prefeito deixou a Prefeitura numa situação “aparentemente” equilibrada., Digo de forma aparente, pelos motivos que passarei a expor. Foram deixados realmente aproximadamente R$5 milhões em caixa, como anunciado, grande parte fruto de repatriação, ou seja, recursos advindos de operação da Polícia Federal nos momentos finais de 2016 e o resto para pagamento de despesas já comprometidas em convênios.

Ocorre que deixaram uma dívida com o próprio hospital de mais de R$600 mil de exames não pagos na gestão anterior. E o mais relevante: um aumento na folha de pagamento ao mês de mais de R$200 mil. Ou seja, um déficit de folha de pagamento de R$2,5 milhões ao longo de 12 meses, mais o 13º salário para 2017.

Referida promoção aos servidores foi realizada por Decreto em outubro, já que conhecido o resultado da Eleição. No Orçamento municipal, tal aumento não estava previsto, até mesmo porque, o Orçamento de 2017 havia sido encaminhado ao Poder Legislativo em agosto, prazo fatal estabelecido pela própria Constituição.

A situação narrada nos tirou, literalmente, noites de sono e por um momento, cheguei a pensar a revogar o Decreto. Contudo, como tal ato apenas afetaria os terceiros de boa-fé, a saber os servidores municipais, não achei justo.

Assim, foi proposto um contingenciamento de despesas em todas as secretarias municipais, na tentativa de “assimilar” a dificuldade orçamentária. E na data de 30 de maio de 2017 foi publicado um decreto limitando toda a movimentação financeira e orçamentária do município de Três Pontas. Foram realizados bloqueios orçamentários em todas as secretarias, que só eram liderados após a análise das secretarias de Administração e Fazenda, alguns apenas após a autorização da minha própria pessoa.

Além disso, foi ajuizada uma Ação Civil Pública em desfavor do ex-gestor havia vista, principalmente, a enorme preocupação em não honrarmos a folha de pagamento dos servidores e os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acredito que foi operado um milagre.

Conseguir reverter uma situação como a narrada, desculpa a insistência na repetição, mas com Estado faltoso nas suas obrigações mais primárias, como o custeio de parte da saúde pública que lhe toca … A União em dificuldades, ao ponto de comprometer os recursos do FUNDEB, recursos para pagar a folha de salários e redução do Fundo de Participação de cerca de 6.6%. Em suma, o Município tendo que arcar com despesas de outros entes federados nas áreas mais importantes para o povo como saúde e educação … Auxiliando com recursos próprios as polícias para não comprometer a segurança na cidade … De nada adianta você ter um orçamento de R$20 mil e em casa ter contas a pagar de R$200 mil não é mesmo? Desculpem-me, novamente, a simplicidade do trocadilho … Não preocupo aqui em encontrar ou arrolar culpados, mas apenas fazendo um desabafo em relação aqueles que apontam, julgam, sem ter a ideia da real situação. Acredito que vencemos este primeiro ano de governo. Falo vencemos, porque foi uma vitória fazer o que fizemos pela cidade, que pode estar realmente longe do ideal de alguns, distante do imaginário de outros que acreditam em soluções mágicas a curto prazo, ou até mesmo insatisfatória para aqueles que já optaram por ser contra ao governo, independentemente se estamos buscando o bem de toda população trespontana.

Fizemos bastante para o início de ciclo. Pagamos em dia servidores, que apesar de ser uma obrigação, mais de 70% dos municípios mineiros não conseguiram ou não conseguirão arcar com o 13º tenho em vista a enorme crise nacional e estadual. Estamos em dia na Secretaria de Fazenda com fornecedores e prestadores de serviços, e, ainda sim, deixamos a cidade novamente limpa e bonita, agradável de viver e visitar, com estradas rurais dignas de um município com vocação agropecuária, com crianças bem atendidas e assistidas com a inauguração do Centro Pediátrico, com uma frota praticamente “zerada” de ônibus escolares, em torno de 15 veículos novos para a frota municipal. Vários terrenos recebidos em doação pelo Estado de Minas Gerais, como o de onde funciona a Cootec, várias emendas parlamentares cadastradas no Setor de Convênios, num valor aproximadamente de R$6 milhões, para obras diversas como reformas em unidades básicas de saúde, recapeamento de ruas, dentre outras como a realização do Mercadão Municipal. Tudo isso, graças a abertura e o bom relacionamento do governo municipal com parlamentares que escolheram Três Pontas e encontraram aqui portas abertas.  Além de muito carinho na realização dos eventos culturais, que foram simples, mas marcantes. Todo auxílio é bem vindo. Incluindo uma oposição edificante, que faz um contraponto de forma ética e com a finalidade de realmente lutar pelo interesse da população trespontana. Tenho convicção, este é ó início”, finalizou.

“Não é gratidão, nem barganha é reconhecimento”

Depois de concluir o texto, Luiz Roberto foi explícito, ao dizer sobre o apoio que deu ao Hospital São Francisco de Assis para evitar que ele feche as portas e gastou boa parte dos 50 minutos para informar o que sua gestão fez neste primeiro ano, nenhum outro gestor fez à Santa Casa. Além da subvenção de R$1,6 milhão, conseguiu com Diego Andrade mais um R$1.250,000,00. Um dia tarde da noite, o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva o procurou dizendo que o deputado federal Dimas Fabiano tinha disponível R$200 mil e o destino também foi à Santa Casa. Somando tudo totaliza R$3.050.000,00. Qual o prefeito conseguiu este valor em primeiro ano de mandato? Isto o deixa muito tranquilo.

Em seguida, falou claramente sobre as declarações dadas por Michel Renan Simão Castro, quando afirmou em entrevista que não faz conchavo ou barganha para entrar na política. Sem citar o nome do Provedor da Santa Casa, disse que as pessoas tem direito a se candidatar, mas se incomodou com o que ele disse, que é pela segunda vez que ouve. Quando foi a Belo Horizonte intervir pela liberação de recursos do Rede Resposta que estavam parados e conseguiu três parcelas, não foi conchavo e sim gratidão do deputado estadual licenciado à Secretaria de Estado de Saúde Sávio Souza Cruz (PMDB), pelo apoio que recebeu dele em Três Pontas. Uma parlamentar que ele tem gratidão é a deputada federal Dâmina Pereira (PSL), e seu marido, o empresário Carlos Alberto Pereira que é presidente estadual do PSL que está conseguindo a construção um Dique que vai beneficiar a região e evitar a falta de água. Providência que precisa ser tomada urgente, para evitar que não haja racionamento nos próximos cincos anos.

O caso não é barganha e sim gratidão e reconhecimento por aquilo que algumas pessoas fazem em favor do Município. O prefeito listou conquistas recentes como: mais R$600 mil para a Santa Casa e R$100 mil para a Apae do deputado Diego Andrade e materiais para a Secretaria de Educação. Na viagem de descanso que fará ao exterior, Luiz Roberto revelou que vai à Espanha se encontrar com um empresário que entre tantos empreendimentos possui uma montadora de Led. A cidade perdeu muito por causa da falta de espaço apropriado para a instalação de empresas e depois de muito sacrifício e empenho de toda equipe, uma área será leiloada para destinar recursos a infra estrutura adequada para abrigar indústria. A também a intenção de asfaltar e está sendo feito o contingenciamento para a estrada que liga a MG 167, passando pelo Motel Paraíso, até o Foguetinho, beneficiando empresas como TDI Máquinas, Sávio Estruturas, Estrela e aquelas que aportaram no Distrito Industrial que será construído, sem falar na retirada de veículos pesados do Centro.

Sobre o trânsito, o Chefe do Executivo diz que a Polícia Militar apresentou dados que mostram que reduziu o número de acidentes na cidade – de 230 para 130 ocorrências, justamente por causa do trabalho que os agentes de trânsito realizaram com rigor. Depois de conversar com alguns vereadores, de agora em diante, o trabalho será mais educativo e somente as infrações mais graves serão registradas. “Evitamos muitos acidente que poderiam causar traumatismo craniano, lesões graves e que geram além da dor ao paciente e o sofrimento da família, gastos na saúde pública”, alertou.

Falando diretamente aos vereadores na Tribuna, o prefeito Dr. Luiz Roberto disse que estava ali para agradecer, independente de oposição e situação. “Vocês não sabem o quando ajudaram. Votando os projetos, principalmente aqueles que a gente precisava para pagar a folha de pagamento, o 13º salário e mudanças que aconteceram no Orçamento que foram necessárias ao longo do ano. Não me preocupo quando falam de mim. Se não tiver oposição a gente se acomoda e isso não pode acontecer. Estou aqui dizendo que está tudo bem e não tenho mágoa de ninguém. Digo sem ironia, esta Casa trabalha com o Executivo”, esclareceu.

Citando especificamente alguns vereadores como Sérgio, Érik e Coelho, Luiz Roberto terminou desejando Feliz Natal e que em 2018, todos possam seguir pelo caminho da prosperidade.

*Executivo terá 10% para suplementar o Orçamento, o primeiro elaborado pela equipe do prefeito que vai entrar no segundo ano de mandato  

Os vereadores encerraram o primeiro ano da atual Legislatura, na noite desta segunda-feira (18), com a votação do Orçamento de 2018, elaborado pela equipe da Administração do prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD). A partir desta terça-feira, os representantes do povo entram de férias, ou seja, de recesso parlamentar e só retornam ao trabalho em fevereiro do ano que vem. Para cuidar dos projetos que porventura possam chegar, a Comissão de Recesso foi formada. Nela estão os vereadores Sérgio Eugênio Silva (PPS), Francisco Fabiano Diniz (PSL) e Antônio Carlos de Lima (PSD). Os cargos de presidente, relator e membros ainda serão definidos entre eles, mas dificilmente vai sobrar a presidência ou relatoria para Serjão. A próxima sessão ordinária só acontece no dia 05 de fevereiro, as 18h30.

Se despedindo das atividades, todos os vereadores que falaram no Pequeno Expediente, felicitaram os colegas e agradeceram o apoio que receberam dos servidores da Casa. Eles foram observados por quase todos os secretários da Administração e membros da gestão que aguardavam a presença do prefeito Dr. Luiz Roberto, que foi agradecer o apoio que recebeu neste seu primeiro ano como gestor.

Mesmo assim, alguns não se intimidaram e continuaram o tom de cobranças ao Executivo. Geraldo José Prado (PSD), “Coelho”, se vestiu de camisa verde, cor da esperança e gravata preta em repúdio as promessas que não foram cumpridas em 2018. “Nada foi feito. É um governo sem rumo, que deixou a cidade sem comando, que não se importou com o povo, apenas em fez picuinhas”, protestou na Tribuna. Por isto, se arrepende de ter apoiado este grupo político. Ele acredita que possam vir dias melhores e torce por isto, mas não confia mais. Os conselhos que deu à Administração, é parar de colocar a culpa na gestão anterior e também de perseguir as pessoas.

Ele quer explicações da Secretaria de Saúde sobre o funcionamento do Posto de Saúde do Pontalete. É que ele recebeu reclamações que apenas uma enfermeira vai ao Distrito, apenas uma vez por semana e somente no período da manhã e não há o fornecimento de medicamentos. Diferente do que acontecia no mandato passado, diz Coelho.

Para o vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP), o ano que está terminando foi apenas de ‘conversinha’ e muita perseguição. Neste período ele avalia que a gestão se preocupou em processar vereador. Tanto é que na semana passada, ele soube de uma reunião no Gabinete do prefeito, onde alguns vereadores foram convidado e o comentário é que ele não era para ser convidado. Ele condena dizendo que “amanhã” podem precisar do seu voto.

Maycon Douglas Machado comentou sobre as festividades de Natal na Praça da Matriz. Ele parabenizou a Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, pois os eventos reuniram as famílias. Os elogios foram também à Secretaria de Esportes pela final da Copa Alterosa e aos moradores da Rua Alagoas, que promoveram o Natal da Boa Vizinhança. Na próxima quinta-feira (21), a comemoração natalina será no bairro Jardim das Esmeraldas.

Na pauta de votações bastante carregada, haviam 10 itens para votação e outros dois ainda foram inseridos a pedido dos vereadores Antônio Carlos de Lima e “Coelho”, ambos do PSD.

O primeiro já foi o Plano Plurianual, o PPA para o quadriênio 2018/2021. Com ele as emendas aditivas feitas à Câmara e Município. Nelas há planos do Legislativo, como a destinação de dinheiro para publicidade e veiculação de matérias de caráter informativo, educativo e de orientação social para Câmara Municipal de Três Pontas e a implantação da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital.

Nas emendas que podem ser feitas pelos vereadores, no PPA e no Orçamento de 2018, apenas Coelho fez algumas inserções possibilitando sendo elas: pavimentação asfáltica nos bairros Vila Romana e Esperança e construção de escola, creche, quadra poliesportiva e praça no bairro Jardim das Esmeraldas.

Há também aquelas que são apresentadas em Audiência Pública e apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. As propostas são: canalização do córrego da Avenida José Lagoa, construção de praça no bairro Jardim Paraíso, aquisição de equipamentos para idosos e doentes acamados e de fisioterapias para o PSF, pavimentação asfáltica no trecho entre o Motel Paraíso e o ‘Foguetinho’, instalação de grades de proteção na Avenida Osvaldo Cruz – Policlínica até o posto Santa Terezinha, construção do Centro Municipal de Fisioterapia, pavimentação asfáltica e construção de calçada/passeio na Avenida José Lagoa, instalação de academia ao ar livre no Bairro Cohab Ouro Verde, construção de calçada/passeio nas Ruas Doutor Carvalho de Mendonça e Barão da Boa Esperança e no Jardim das Esmeraldas. Bastou a leitura delas para serem aprovadas, sem demora ou discussão por parte dos representantes do povo.

OS NÚMEROS PARA 2018

O Orçamento geral para o segundo ano de mandato da gestão Luiz Roberto é de R$142.189.070,40. Deste montante, R$107.395.071,87 é da Prefeitura, R$3.384.000,00 da Câmara de Vereadores, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) são R$10.574.000,00 e o Instituto de Previdência (IPREV) R$21.435.998,53. Todos poderão fazer remanejamentos e transferências de um setor ao outro, no limite máximo de 10%, sem a necessidade de passar pela Câmara. O vereador Coelho pediu durante a votação uma emenda de apenas 5%. Como ela foi feita e acatada no Plenário, a porcentagem anterior foi votada primeiro, sendo aprovada e acabou prejudicando a dele. O limite de 10% que será praticado, possibilita melhor controle e fiscalização dos atos de suplementação e abertura de crédito especial.

Ao votar o Orçamento por unanimidade, algumas emendas chamaram a atenção, como por exemplo, elevando os valores das subvenções sociais da Apae para R$500 mil e da Vila Vicentina para R$45,4 mil e o convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais para R$50 mil. Entidades como os Socorristas Voluntários, Ponte Alta Esporte Clube, Associação Mineira de Handbol, Conselho Municipal de Igualdade Racial, Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Três Pontas Atlético Clube (TAC), poderão ser beneficiadas através do chamamento público a ser realizado pelo Executivo Municipal. São normas que foram criadas para parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros.

ORÇAMENTO 2018

PREFEITURA MUNICIPAL R$107.395.071,87
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL R$3.384.000,00
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) R$10.574.000,00
IPREV – INST. PREV. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS R$21.435.998,53
TOTAL GERAL R$142.189.070,40

REFIS TRIBUTÁRIO – Quem deve até R$10 mil tem oportunidade de ficar em dia

Os moradores que estão inadimplentes com o Município tem uma oportunidade de quitar seus débitos com a Fazenda Pública Municipal. É que o Plenário aprovou depois de um longo debate o Projeto do Refis Tributário, apresentado pelo vereador Coelho. Ele dá a oportunidade do cidadão pagar com condições especiais débitos atrasados como Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alvarás e taxas diversas. Os contribuintes precisam ficar atentos, porque são apenas 90 dias após a publicação da lei para que faça a adesão ao programa. Entre as vantagens, está o desconto de 100% dos valores de multas e juros, no caso de pagamento integral e a vista. Para parcelar, os descontos vão diminuindo de acordo com o número de parcelas, que podem ser até em 12 vezes. O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSL) “Popó”, fez uma emenda em comum acordo com o autor, permitindo que somente quem deve até R$10 mil possa refinanciar sua dívida. Popó disse que fez um levantamento nas cidades da região e a arrecadação foi boa. Depois de relembrarem empresas grandes que foram beneficiadas no passado com o Refis, com descontos astronômicos o presidente Luis Carlos da Silva (PPS), pois ordem na Casa e abriu espaço para o debate.

Autor do projeto, Coelho defendeu que a medida acontece em vários municípios, beneficiando não só a cidade, como também os contribuintes, que enfrentam uma crise acentuada e o aumento de impostos em todas as esferas. No caso municipal, o vereador condenou o aumento da taxa do Cemitério e a aplicação das multas feitas pelos agentes de trânsito.

Para Sérgio, a emenda deixa o projeto mais justo e será um alívio ao contribuinte, que não consegue pagar por conta da situação financeira do País, que afeta e vida dos brasileiros. Robertinho, Marlene Lima e Érik dos Reis acharam importante a emenda e parabenizou o colega para ousadia do projeto. O projeto foi aprovado com a emenda, por unanimidade e segue para a sanção do prefeito. A maioria dos prefeitos veta a medida justificando vício de iniciativa e renúncia de receita.

Ainda na pauta

A última derrota do Executivo, foi no projeto que remaneja a Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras. O projeto 070 de 23 de maio deste ano, recebeu Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e além dos votos contrários, inclusive da situação, a manifestação não foi nada boa a favor da Secretaria de Obras.

Na opinião de Sérgio Silva a pasta a receber o comando é a que tem o maior desgaste político. Coelho disse que é complicado votar contra o Parecer diante de tudo que está acontecendo. Robertinho tem o mesmo pensamento e sabendo quem é o chefe complica ainda mais. A vereadora Marlene que pertence a Comissão de Justiça e Redação, justificou que a negativa dada é técnica e não política, diante da ausência do impacto financeiro. Se conseguisse a alteração “possibilitaria um maior controle das atividades da Guarda Civil Municipal em sua função de salvaguardar o patrimônio público e diante do processo de municipalização do trânsito, sendo que os GCM’s estão em processo de qualificação para assumir as funções inerentes a gestão do trânsito”, abonou. Em votação, apenas Antônio e Popó, votaram contra o Parecer e o projeto agora é arquivado e o Executivo é comunicado da rejeição.

Os vereadores Maycon Machado e Marlene Lima apresentaram no início do mês o projeto que tomba como patrimônio cultural imaterial a Folia de Reis de Três Pontas, pelo seu valor histórico, cultural e religioso. O objetivo é garantir a manutenção e preservação das festas e celebrações desta grandiosa manifestação folclórica do Município. Além disso, possibilita o recebimento de repasses estaduais através do ICMS cultura, gerenciados pela Secretaria Estadual de Cultura, Lazer e Turismo.

A iniciativa foi considerada um marco para a cultura e Maycon e Marlene recebeu os parabéns dos colegas. Eles enalteceram o evento que é realizado anualmente em Três Pontas, em janeiro e a grande tradição que existe das Folias. O projeto foi aprovado e virou lei. Esta medida foi aprovada no Estado em 06 de abril deste ano, pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural.