DE VOLTA DO RECESSO – Os vereadores retornaram do recesso parlamentar do meio do ano nesta segunda-feira (1º), com dois temas importantes sendo tratados na primeira sessão ordinária de votação deste segundo semestre e o Plenário Presidente Tancredo Neves cheio de servidores municipais. Na pauta, haviam 5 projetos, analisados pela Comissão de Recesso e incluso na pauta prévia. Um outro foi incluso por se tratar de matéria de urgência.
A preocupação deles é quanto a votação de um projeto de lei do Poder Executivo, que estava em tramitação na Câmara, que tirava o direito a férias prêmio da Lei Orgânica para os futuros servidores municipais. O assunto gerou muita discussão na última semana em grupos de whatsap e fez com que a Prefeitura inclusive emitisse um comunicado aos funcionários. A Prefeitura esclareceu que a férias prêmio é um direito adquirido e previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Desta forma não existe nenhum projeto de Lei que retira as férias prêmio dos atuais servidores públicos de Três Pontas. A nota diz que “o projeto de Lei º 002 de 05 de julho de 2022 era apenas de uma adequação à legislação, retirando as férias prêmio da Lei Orgânica Municipal, todavia a mesma ainda estará prevista no Estatuto dos Servidores Públicos, sem que haja qualquer prejuízo aos servidores”.
O tema foi o assunto principal de todos os que usaram a Tribuna no Pequeno Expediente. Antes deles falarem, foi feita a leitura de um pedido do Poder Executivo para a retirada justamente deste projeto da Casa Legislativa.
Começou pelo vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), que disse que viu com tristeza o intuito de envenenar os servidores contra os vereadores, afirmaram que eles estariam votando nesta sessão um projeto que retiraria os direitos dos servidores.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), já ocupou cargos de confiança em duas gestões – no Procon e na direção do Instituto de Previdência (IPREV) e é muito grato por ocupar estes cargos. Ele diz que ouve a todos e tenta sempre responder aos questionamentos que são feitos. Esclareceu que o projeto é do Executivo, que nunca votaria contra servidor público, ainda mais por ser advogado e saber que direito não se tira. Tanto é que Luciano cobra todas as sessões a realização de Concurso Público, para melhorar a situação financeira do IPREV, não colocando em risco a aposentadoria dos novos e futuros funcionários, pois hoje já existe um déficit. Na visão dele, facilitou o fato do prefeito Marcelo Chaves ter retirado o projeto, para não ser rejeitado pela Casa. O assunto deveria ter sido tema de Audiência Pública e a classe ser ouvida.
Já o vereador Paulo Vitor da Silva (PP), que integra a Comissão de Justiça e Redação e analisou o projeto, enfatizou que a comissão tem um peso enorme no processo legislativo e ele foi contrário. Para o oposicionista, o projeto foi mal feito e está confuso, o que o deixa triste por entender que está retirando os direitos de quem carrega o Município e tem salários muito baixos.
Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) que também é servidor público de carreira, acrescentou que a batalha continua pois o outro projeto que muda o Estatuto do Servidor, tem várias alterações e a perda por exemplo dos quinquênios e férias prêmio.
Geraldo José Prado (Coelho – PSD), viu que o assunto foi tratado com muita maldade, desde o Executivo e inclusive por vereadores. Justificando que votou favorável na Comissão de Justiça, para que o projeto fosse a Plenário e recebesse um grande não dos vereadores. Reafirmou como todos os outros que nunca votaria contra servidor, mas o caso foi usado para politicagem. Caso fosse em votação, as pessoas conheceriam quem é quem.
O secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (PDT), se juntou a Antônio do Lázaro e foram ao prefeito Marcelo Chaves, explicaram que não era este o momento e fica feliz ao ver a sua decisão de retirar a proposta em tramitação.
Roberto Donizetti Cardoso (DEM), ampliou as discussões pensando nos futuros servidores, que podem nem existir, pois estarão trabalhando ao lado de quem está com benefício, desmotivando quem quer ingressar em um concurso público.
Em nome dos colegas, exercendo seu papel de Chefe do Legislativo, Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), ressaltou a preocupação dos vereadores com os servidores e que nenhum colega quer votar contra. O prefeito, na fala de Maycon, foi sensato e que foi bom ver a mobilização e união de todos.
Prefeitura vai custear transporte para evitar aumento da tarifa
O outro assunto que gerou debate entre os parlamentares foi a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Três Pontas.
O projeto de lei apresentado pela Administração, reintera no texto que os efeitos econômicos adversos provocados da pandemia de Covid-19, afetam o sistema de transporte público, que registra diminuição de receita e aumento substancial dos custos dos combustíveis. Com base na aplicação de sua planilha de custos, a tarifa cobrada hoje de R$4,80, deveria, em tese, ser reajustada a R$ 5,50. Porém, isto traria impactos financeiros negativos para a população. A medida poderia inviabilizar a utilização do serviço pela população de baixa renda e poderia comprometer o orçamento familiar dos usuários.
A proposta elaborada a partir do diálogo entre o
Poderes Executivo e a concessionária prestadora do serviço público resultou em consenso, para a manutenção do número de ônibus em circulação e do número de viagens ofertadas; e o impedimento de paralisação do serviço. E também ressalta a questão que se refere a lei federal, de concessão das viagens gratuitas e disponibilização de assentos para idosos dentro dos ônibus.
Na prática, a Prefeitura vai subsidiar entre julho e dezembro deste ano, o repasse mediante apuração mensal do número de passageiros o subsídio de R$ 0,70 para cada passageiro pagante transportado, limitado a R$100 mil passageiros/mês e R$ 70 mil de repasse/mês.
Será uma solução emergencial e temporária visando, que o valor da passagem não aumente. O impacto financeiro até o fim do ano será de R$420 mil.
As manifestações começaram pelo vereador Robertinho que aponta que o projeto é muito vago e por isso já antecipou o voto contrário. Na visão dele, seria preciso esperar vencer a licitação para ver se não iria aparecer outra empresa interessada em assumir o serviço e que o Município deveria então, ajudar os outros meios de locomoção que fazem, por exemplo, o transporte para a zona rural. A maioria deles parou e não teve nenhum tipo de ajuda.
Já Antônio do Lázaro parabenizou o prefeito pela coragem e alertou que 70% a 80% dos usuários da “circular” são idosos que andam de graça, inviabilizando o serviço financeiramente.
Paulinho lembrou que vários municípios, inclusive de grande porte da região já fizeram isto. A medida gera turbulência, mas o projeto veio em boa hora e por isso seria favorável pois as pessoas precisam do transporte funcionando.
Sérgio Silva justificou que deu parecer contrário e que estaria inseguro para votar. Aliás, a intenção seria votar contrário, mas que daria mais uma vez o voto de confiança, sendo favorável.
Luis Flávio Floriano (PDT), disse que há muitas cobranças em relação a “circular”. A dificuldade dos motoristas que precisam atuar como cobradores e principalmente, muitos bairros onde ela não passa, listando inclusive eles.
Coelho era contrário, mas tem o medo do serviço parar, o que na opinião uma hora isto aconteceria, caso o Município não ajude, por isso também vota a favor, antecipou o vereador.
O mesmo disse a vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD). A população depende da “circular” e caso ela pare geraria muitos problemas, principalmente para que não tem condições de ter seu próprio veículo.
Já Luciano Diniz ressaltou que até mesmo Belo Horizonte adotou esta medida pois o serviço se tornou inviável financeiramente às empresas que prestam este tipo de serviço. Cabe a Câmara votar e cobrar a melhoria da prestação do serviço, que na visão da população precisa melhorar. Uma das medidas é que com o crescimento constante da área urbana, é inviável aos usuários tem um veículo rondando a cidade inteira e não dividida por bairros.
O projeto foi aprovado, com o voto contrário apenas do vereador Robertinho.
Adequações na saúde e recurso ao Hospital
Quatro projetos relacionados a saúde foram votados com o pedido de votação em caráter de urgência. As propostas passaram pela Comissão de Recesso e formaram a pauta de votação neste retorno ao segundo semestre. Todos foram aprovados por unanimidade.
São R$465.978,50, R$250 mil e R$2.092.508,24. Os dois primeiros valores são para a Secretaria Municipal de Saúde se adequar orçamentariamente e fazer repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas – APAE iniciar a construção do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER III). O terceiro montante mencionado acima garante R$1.540,261,00 para a compra de um tomógrafo, R$500 mil de subvenção ao Hospital São Francisco de Assis e R$52.247,24 para assistência ambulatorial pós Covid-19. Alguns vereadores elogiaram o trabalho do provedor Michel Renan Simão Castro a frente da Provedoria da Santa Casa, ressaltando a dívida que havia quando ele assumiu e as obras que estão sendo executadas da Central de Hemodiálise e os novos leitos de UTI. Luciano Diniz acrescentou que é preciso reconhecer os recursos que são repassados pelo Município e os deputados federal Diego Andrade (PSD) e Mário Henrique “Caixa” (PV).
O quarto projeto que foi incluso na pauta, a pedido do vereador Sérgio Silva, que foi presidente da Comissão de Recesso, o valor de R$ 351 mil que será utilizado para o incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços
de Atenção Especializada a Saúde.
Área pública será licitada à industrialização
A Administração vai desafetar uma área de 25 mil metros quadrados de um total de 33.618,00, que fica no Centro de Eventos Wagner Tiso na região dos Quatis, para licitá-la para investimento industrial. O lance inicial da área será de R$1.655.753,74 que poderá ser pago em 10 anos com parcelas anuais. A empresa que vencer a disputa terá que ter faturamento mínimo mensal de R$2 milhões e o investimento será de R$3,5 milhões na obra e deverá gerar 90 empregos diretos.
Outros assuntos
O presidente Maycon Machado e o vice Antônio do Lázaro informaram que o Legislativo vai cobrar de forma veemente a implantação do projeto “Pé na Faixa”. Ele foi criado em 2018 pelo vereador Sérgio Silva e visa a conscientização de motoristas e pedestres quanto ao trânsito.
Antônio ainda falou da falta de consciência dos moradores em jogar lixo e entulhos nas ruas e em terrenos baldios. A Prefeitura segundo ele está gastando um dinheirão para deixar a cidade limpa, mas faz a retirada em um dia e no outro já está sujo.
Maycon parabenizou os atletas Áddilla Laurindo, Gustavo Mesquita e Luiz Otavio Bressani Correia, “Tatá”. Áddilla trouxe 11 medalhas do Pan Americano e Sul Americano de Natação na Colômbia. Gustavo foi bi-campeão mundial de BMX na França e Tatá convocado para a Seleção Brasileira de Hipismo, que irá disputar o Campeonato Sul Americano de Salto, na Argentina. Ele propôs uma Moção de Aplausos da Câmara para os atletas que representam Três Pontas.
Luciano Diniz falou da alegria em ter estes atletas representando o Município no mundo dos esportes e acrescentou mais reclamações quanto ao Cemitério. Falou das condições da Capela do Velório, com portas dos banheiros que não fecham e ventiladores que não funcionam. No Cemitério, Luciano afirmou que foi vergonhoso a falta de iluminação durante o sepultamento da Irmã Vânia Maria do Espírito Santo, do Carmelo São José, que faleceu semana passada. Ele disse que estava acompanhando a transmissão da Equipe Positiva e viu que as pessoas precisam usar as lanternas dos celulares para iluminar o local e que padres que vieram de várias cidades reclamaram das condições do Templo em Três Pontas. O vereador lembra que o que está pedindo, há bastante tempo não é nada do outro mundo. É a revisão do sistema elétrico e a colocação de lâmpadas normais nos postes que existem.
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