*Acordo vai garantir escrituras para moradores dos bairros São Judas Tadeu e Morada Nova
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), realizou neste sábado (23/5) a assinatura simbólica do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o município de Três Pontas para ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A assinatura ocorreu durante a solenidade de transferência provisória da capital para Varginha, no Sul de Minas, iniciativa do programa Governo Presente, que busca fortalecer a aproximação entre o Estado e os municípios mineiros.
Durante o evento, o governador Mateus Simões destacou a importância da parceria para garantir segurança jurídica às famílias beneficiadas.
“Acabei de assinar aqui o termo de cooperação que beneficia o município de Três Pontas com projetos de regularização fundiária. O investimento permitirá que centenas de famílias possam conquistar o direito definitivo sobre seus imóveis”, afirmou. Serão mais de R$ 1,5 milhão sendo investidos para que mais de 300 famílias sejam atendidas com esse projeto e possam, de fato, chamar o lugar onde moram de seu”, destacou o governador Mateus Simões.
De acordo com o vice prefeito Maycon Douglas Vitor Machado, o ato vai garantir as escrituras dos moradores dos bairros São Judas Tadeu e Morada Nova, trazendo mais segurança jurídica, dignidade e o sonho da regularização para tantas famílias. Maycon participou da assinatura com o governador, representando o município, ao lado de autoridades regionais, estaduais e federais, entre elas, o deputado federal Diego Andrade.
O acordo tem como objetivo a implementação de ações integradas de regularização fundiária urbana e de fomento à habitação de interesse social. A iniciativa será executada pela Cohab Minas, contratada pela Sede-MG para conduzir os serviços técnicos especializados necessários às ações da Reurb.
A ação integra o programa Minas Reurb, coordenado pela Sede-MG, voltado à promoção da regularização fundiária urbana nos municípios mineiros. Nesta nova etapa, os recursos provenientes do Acordo de Reparação do Rio Doce possibilitaram ampliar o alcance das ações em diversas regiões do estado.
Além da emissão dos títulos de regularização, a iniciativa prevê apoio técnico, jurídico, urbanístico, ambiental e social para garantir mais segurança patrimonial, valorização imobiliária e acesso facilitado a políticas públicas para as famílias beneficiadas.
Desde 2019, o Minas Reurb já emitiu milhares de títulos de regularização em Minas Gerais, fortalecendo o desenvolvimento urbano e assegurando o direito à moradia em diversas cidades do estado.
