Por Renan Lopes Advogado – OAB/MG 138.515
O divórcio é um momento delicado na vida de um casal e envolve diversas questões jurídicas, especialmente quando existem filhos ou bens a serem partilhados.
Mas é importante esclarecer que mesmo os casais que não se casaram no civil, mas vivem em união estável, podem buscar a dissolução da relação, com o reconhecimento e a dissolução da união estável.
A separação não obriga, automaticamente, um dos cônjuges a deixar a residência. Entretanto, em situações de violência doméstica, podem ser solicitadas medidas protetivas para afastar o agressor do lar.
Quando existem filhos menores, as decisões sobre guarda, pensão alimentícia e convivência familiar devem priorizar sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Já em relação aos bens, a divisão dependerá do regime de bens adotado pelo casal ou, no caso da união estável, das regras legais aplicáveis. Se não houver acordo, a partilha poderá ser discutida judicialmente.
Outro ponto importante é que o fato de um dos pais permanecer no imóvel com os filhos não significa, necessariamente, que terá direito à propriedade exclusiva da casa. A questão da moradia e a divisão patrimonial são assuntos distintos e devem ser analisados conforme cada situação.
Por fim, a assistência de um advogado nesses casos é fundamental para que seja garantido os direitos dos cônjuges e filhos do ex-casal, por tanto, conhecer seus direitos é o primeiro passo para enfrentar esse momento com segurança e tranquilidade.
