Por JOÃO LIMA FILHO – Advogado 

Principio fundamental: MELHOR INTERESSE DO FILHO

A questão da guarda das crianças e adolescentes está sendo alvo de inúmeros debates, em razão da ruptura conjugal. Nesse momento em geral, os filhos, via de regra, são relegados a um plano secundário, servindo de objeto de disputa entre os pais, movidos pela paixão da dor e da vingança, em consequência do desamor.

Essa situação é cotidiana no Direito de Família nos casos de separação, divórcio e dissolução de união estável, sendo sistemática a outorga da guarda a um só dos genitores, geralmente á mãe, critério até então, legal, doutrinário e jurisprudencial.

Mesmo que a tendência jurídica – quer a doutrinária, quer a jurisprudencial, tenha se manifestado “sempre e francamente favorável à guarda materna (especialmente quando se trata de crianças pequenas)”, as alterações decorrentes da evolução dos costumes e das condutas têm provocado substanciais mudanças nesta matéria.

Com efeito, a evolução social da família, vem modificando costumes e valores. Com isso, propiciou o surgimento da guarda conjunta ou compartilhada, que por sinal, tem a árdua tarefa de reequilibrar os papéis parentais, uma vez que a sociedade contemporânea reclama um novo modelo de guarda que atenda aos princípios constitucionais com respeito ao melhor interesse da criança e do adolescente, objetivando atenuar os efeitos negativos da ruptura da sociedade conjugal sobre a formação dos filhos.

A guarda conjunta ou compartilhada significa mais prerrogativas relativas à pessoa dos filhos, fazendo com que, mesmo com uma moradia principal, ambos os pais participem de forma mais presente na vida deles.

Para a psicóloga e psicanalista Maria Antonieta Pisano Motta, […] a guarda conjunta ou compartilhada deve ser vista como uma solução que incentiva ambos os genitores a participarem igualitariamente da convivência, da educação e da responsabilidade pela prole. Deve ser compreendida como aquela forma de custódia em que as crianças têm uma residência principal e que define ambos os genitores do ponto de vista legal como detentores do mesmo dever de guardar seus filhos. E os filhos, também os veja assim, como protetores.

Também para o jurista Eduardo Leite, “guarda conjunta quer é conservar – em princípio – os mesmos laços que uniam pais e filhos antes da ruptura. […] o exercício alternado da autoridade parental […]. Pode passar por um período com a mãe e, igualmente, com o pai […]. A residência continua sendo única, o que não impede os deslocamentos da criança.”

Desse modo, ainda que separados, mas, atentos ao princípio da eqüidade, resta a garantida terapêutica da inteireza entre aos genitores nos seus direitos e nas suas obrigações com relação aos filhos, afiançando-lhes aproximação curativa no exercício do poder familiar.

O afeto, por sua vez, no Direito de Família, vincula-se profundamente à dignidade da pessoa humana, pois é elemento formador da família moderna, sendo ainda, vínculo do amor que une uma entidade familiar.

FONTE: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei 13.058/14; ECA-Lei 8.069/90; Psicóloga e Psicanalista Maria Antonieta Pisano Motta e Jurista Eduardo Leite.

JOÃO LIMA FILHO – ADVOGADO Rua Prefeito Olinto Reis Campos, 104, Jardim Brasil (Sapolandia) Três Pontas. Rua Cel. Licas, 431, centro, Santana da Vargem – MG – …(35)9971-6576 / 3266-1397

Durante solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (06) na sede do Tiro de Guerra de Varginha, o prefeito Antônio Silva empossou o novo comandante da Guarda Civil Municipal, o trespontano Gerson Alves da Trindade, que assume o cargo pronto para trabalhar em conjunto com a guarnição, ao lado do então diretor da GCM, Tenente Jair Gabriel.

Nascido em Três Pontas no ano de 1975, Gerson Alves da Trindade tem 39 anos, filho de Vicente Raimundo da Trindade e Conceição Alves Braga, entrou para o serviço público na Prefeitura de Três Pontas como contratado em 1998 na função de gari. Em 2000, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para função de técnico de manutenção e reparos efetivo, tendo exercido as funções de motorista de caminhão, motorista do programa Programa Saúde Familia (PSF) e motorista de ambulância. Em 2004 prestou concurso para a Guarda Civil Municipal de Varginha, sendo aprovado e nomeado em 11 de abril de 2005.

Graduado em Gestão Pública pela Uninter, Curitiba em 2012 e Pós graduando em Gestão Pública Municipal pela UFJF de Juiz de Fora MG, em junho de 2008 foi nomeado Subinspetor da Divisão Especial de Ações Preventivas, tendo sido novamente nomeado para o cargo em janeiro de 2009. Em 01 de setembro de 2011, assumiu a função de Gestor de Resposta a Emergência Aeronáutica no Aeroporto Municipal e segurança aeroportuária e em janeiro de 2013 foi novamente nomeado, função que exercia até agora.

Ao ser empossado, o comandante GCM Gerson Alves reafirmou o compromisso de trabalhar por uma Guarda mais forte e com mais unidade. “Não seremos eu, seremos nós, vamos trabalhar em conjunto, ouvir cada um, buscar propostas e coloca-las em prática. Estamos aqui para o fortalecimento da Guarda Municipal. Queremos que a população de Varginha tenha orgulho da nossa Guarda, que confie no nosso trabalho e possamos executa-lo em sua totalidade”, destacou.

Em seu pronunciamento o prefeito destacou a importância da nomeação do novo comandante para a Guarda, “uma escolha acertada, muito trabalhada até chegarmos aqui convictos de que será um nome que elevará a Guarda”. Antônio Silva lembrou ter sido a Guarda Civil Municipal, ter sido criada em 1992, durante sua primeira gestão, tendo como principal objetivo a proteção dos bens, serviços e instalações do município, atuando de forma integrada com os demais órgãos de políticas sociais.

Participaram da solenidade o prefeito Antonio Silva, o vice-prefeito Vérdi Melo, o Secretário de Governo, Carlos Honório Ottoni Júnior, o diretor da Guarda Civil, tenente Jair Gabriel, o chefe de instrução do Tiro de Guerra, 1º Sargento Gunther Morais, o Delegado Regional de Policia Civil, Dr. Eduardo da Silva, o Delegado chefe da Polícia Federal, Dr. João Carlos Giroto, o Comandante do 9º Batalhão de Bombeiros Militar, Major Giuvane Barbosa de Moraes, o Promotor de Justiça, Dr. Hamilton Santiago e o presidente da Câmara Municipal, Vereador Rômulo Ribeiro.

Guarda Civil Municipal

A Guarda Civil Municipal de Varginha tem como autoridade máxima o Prefeito Municipal. Seu atual Diretor Administrativo é o Tenente da reserva do Exército Jair Gabriel.

Tem como principal objetivo a proteção dos bens, serviços e instalações do município, atuando de forma integrada com os demais órgãos de políticas sociais.

Quanto à proteção dos bens, aproximadamente 100 patrimônios públicos, como, escolas municipais, creches, policlínicas, Programa de Saúde da Família (PSF), são monitorados diuturnamente pela Central de Comunicação Telefônica (CECOM) localizada na Sede da Guarda Civil.

Além do monitoramento, existem bens com vigilância fixa, também diuturna, como a Prefeitura Municipal, Estação Rodoviária, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Bom Pastor. Além desta vigilância fixa diuturna, há vigilância fixa diurna, durante o expediente, em alguns locais como por exemplo, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e vigilância fixa noturna, como na Secretaria de Obras e Zoológico Municipal.

Dando cobertura a estes trabalhos, existem grupos de patrulhamento dos patrimônios públicos e de apoio às Secretarias, Fundações e Autarquias Municipais; patrulhamento executado por viaturas e motocicletas.

Trabalho semelhante é executado por ronda de vigilância noturna. Há também o grupamento de Tecnologia e Informática, que cuida da instalação e manutenção de alarmes, além da manutenção e controle do Gabinete de Gestão Integrada do município.

O Grupamento de Meio Ambiente, trabalha em sintonia com a Secretaria do Meio Ambiente em apoio direto ao CODEMA, ao setor de Fiscalização e Posturas, à Vigilância Sanitária e Zoonoses, como por exemplo, na apreensão de animais de pequeno, médio e grande porte, que vagam pelas ruas.

O Grupamento de Bombeiros de Eródromo da Guarda Civil tem como atribuição salvar vidas, prevenir e combater incêndio nas instalações do sitio aeroportuário (hangares, posto de combustível, e qualquer construção que esteja dentro ou vir a ser construída no sitio aeroportuário), em aeronaves, vegetações, evitando danos e perdas de vidas e prejuízos ao patrimônio público.