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Os produtores rurais de Três Pontas beneficiados com o Estado de Emergência na Agricultura, decretado pelo município na última semana, já podem renegociar suas dívidas, prolongando os prazos de pagamentos e tomando novos empréstimos junto as instituições financeiras.
O documento assinado pelo prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), está amparado no relatório feito pela Emater, Conab e Cocatrel, que fez um amplo levantamento com a participação dos Sindicatos dos Produtores e Trabalhadores, IMA e Secretaria Municipal de Agropecuária que avaliaram as perspectivas de perdas ocorridas no campo, não apenas no café, mas também no milho e soja por causa falta de chuva.
Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores Gilvan Mendonça, o decreto é fundamental e atende a reivindicação da categoria que terá a safra deste ano e de 2015 afetadas pela estiagem. Apesar das chuvas dos últimos dias não há tempo para recuperar as lavouras e segundo técnicos do setor, ainda não há números para o ano que vem, mas a queda no café pode ser igual ou maior da estimada para esta safra.
O assessor jurídico do Sindicato dos Produtores Rurais de Três Pontas Mateus Miranda Cruz, explica que na prática, com os produtores sem condições de honrar suas obrigações assumidas, o manual de crédito rural, estabelece que a legislação especifica que cuida das obrigações do produtor rural com seus credores, ele tem o direito e a instituição o dever de prorrogar o prazo de pagamento arrolando as dívidas. “Importante é que já houve o reconhecimento público desta situação, através das instituições que cuidam da cafeicultura da região e apesar da quebra de 32% estimado, o resultado só vai ser conhecido no final da colheita”, diz Dr. Mateus.
A orientação do advogado é que o produtor procure as instituições para renegociar os débitos. Se não conseguir verbalmente ele pode procurar o sindicato fazendo o pedido de prorrogação e de escalonamento de formalmente e de forma administrativa. Se mesmo assim não conseguir, o caminho é procurar um advogado e entrar com ação na justiça. “Antes de tudo é preciso se informar e o sindicato está apto para fazer isto”, esclarece.
Apesar do relatório que demonstra a situação da cidade que validou, é recomendado que cada produtor faça seu laudo específico da perda que teve na sua propriedade, já que os órgãos falam de uma maneira em geral. Na visão dele, pode haver perdas maiores e menores do que a que foi apresentada, quebra de 32%, outros de 15% e alguns de 60%, exemplifica. Porém, ele já atendeu em seu escritório este ano produtor que não vai fazer a colheita. Existem outros procedimentos que o Governo Municipal pode tomar para levar ao conhecimento dos governos Estadual ou Federal, para tentar algumas saídas, como obtendo verbas através do Funcafé.
Situação de Emergência
Nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, Três Pontas apresentou baixíssimo volume pluviométrico comprometendo atividades agropecuárias existentes. Os dados são confirmados pela Estação Meteorológica da Cocatrel, a qual determinou que os índices de chuvas no primeiro trimestre ficaram abaixo da média histórica. Em 2012/2013 a média foi de 232,15 milímetros de chuva enquanto este ano, choveu apenas 59,83 mm apresentando um elevado déficit hídrico, dados confirmados pela Fundação Procafé.
Os dados de produção estimados pela Conab para a safra 2013/2014 em novembro, para a cultura do café em Três Pontas eram de 18.050 hectares de área em produção, com produtividade média de 23,2 sacas por há totalizando 418.760 sacas. Dados da Emater-MG para a cultura do milho seriam de 1 mil com produtividade médica de 100 sacas por hectare e para a cultura da soja 1,5 mil hectares plantados produzindo uma média de 45 sacas por hectare.
Visitas realizadas por técnicos da Emater e Cocatrel em pequenos, médios e grandes produtores, nas diferentes comunidades rurais e dados da Epamig na Estação Experimental de Três Pontas, foram estimados para esta safra uma quebra na produção em 32% para cultura do café, (produção de 284.756 sacas) 55% de perdas nas lavouras de milho e 40% para a soja.
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