Uma comissão foi formada para planejar ações que visam levantar recursos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas. A ideia foi prontamente abraçada, por prefeitos e políticos da região que dependem do atendimento da Santa Casa para os moradores de suas cidades.

A situação financeira cada vez pior, o endividamento das Santas Casas do Brasil, não é diferente da crise que vive o Hospital de Três Pontas, que luta para manter as portas abertas. Sustentar o serviço de qualidade funcionando, só está sendo possível graças ao apoio da comunidade, que contribui com doações na conta de água do SAAE e sempre abraça iniciativas e também a prefeitura de Três Pontas que repassa religiosamente todos os meses, subvenção e dinheiro da gestão compartilhada com o Pronto Atendimento Municipal (PAM). O Hospital tem dificuldades em receber verbas, por conta da falta da Certidão Negativa de Débitos (CND). O empecilho impede que as outras prefeituras contribuam.

Entendendo que os outros municípios também precisam ser parceiros, para garantir o atendimento aos pacientes que pertencem a micro região de Três Pontas, Santana da Vargem, Coqueiral, Boa Esperança e Ilicínea, é que uma reunião foi realizada na última sexta-feira (22), no gabinete do prefeito de Santana da Vargem, Vitor Donizeti Siqueira “Vitor Elói” (PT). Foi o próprio gestor que conduziu a conversa e enfatizou que medidas emergentes, rápidas e concretas precisam ser tomadas para acudir o Hospital São Francisco de Assis. Uma forma a curto prazo é a realização de um bingo. O “Bingo da Santa Casa”, deve ser realizado em agosto, no Estádio Municipal Ítalo Tomagnini, o Campo do TAC, sorteando prêmios que serão arrecadados pelos prefeitos, que usarão a influência política para uma boa causa. Dinheiro, geladeira, TV, motos e um carro 0 km, foram sugeridos para encher os olhos dos participantes e acima de tudo, ajudar.

Como tudo é importante para conseguir dinheiro, uma praça de alimentação deve ser montada, coordenada pela ONG que está sendo formada. A campanha de arrecadação vai mostrar aos empresários que o atendimento feito em Três Pontas é fundamental, referência e vital, por isto a união dos municípios.

A assessoria jurídica elabora a questão legal do evento em prol a Santa Casa e um mutirão de vendas será encampado em todas estas localidades. Em seguida, um leilão de gado também já é pensado.

Uma próxima reunião já foi agendada entre eles, para o dia 03 de junho, as 9 horas, novamente em Santana da Vargem, para concretizar a ação.

Participaram – o prefeito de Santana da Vargem Vitor Elói, o prefeito e vice de Boa Esperança, Antonio Carlos Vilela e Divino José Costa, a administradora da Santa Casa Keila Maria de Lima, o secretário de saúde de Coqueiral Aguinaldo Silva, o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Município de Três Pontas, José Nilson de Paula Araújo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Três Pontas José Lúcio da Silva e o presidente da Câmara de Três Pontas vereador Luis Carlos da Silva.

As declarações feitas por vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal na segunda-feira (18), causaram insatisfação de servidores que trabalham diariamente na busca de ações efetivas frente à situação existente a um bom tempo.

A questão das pessoas em situação de rua, ou seja, os pedintes que ficam na Avenida Oswaldo Cruz, próximo do semáforo e do cruzamento com a Avenida Ipiranga, é algo que preocupa sim a Secretaria de Assistência Social, mas todas as medidas legais e possíveis adotadas não foram suficientes. As criticas são constantes, porém, o conhecimento que algumas destas pessoas deixaram de viver nessa situação, que aceitaram ajuda, abandonaram o vício e hoje tem uma vida digna é algo que não é falado, talvez pela preocupação da própria prefeitura em trabalhar e não apenas divulgar resultados positivos, porém essa informação é de acesso a quem tiver interesse.

“Aceitar,” “dizer sim” são palavras chaves frente à atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e essa foi frisada a Equipe Positiva, em entrevista na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social da Criança e do Adolescente, com a presença de Rafael Amâncio Vitor Frankiln, assistente Social, Mariana Storino Féres, enfermeira, representantes do CAPS, Priscila Silva Antunes, coordenadora, Cíntia Aparecida de Souza Freitas Martins, advogada, Luciana Silva Bárbara, assistente social, Miller Tavares, psicólogo, representantes do CREAS, assessora de promoção social Marilena Siqueira de Carneiro e a secretária de Assistência Social, Maria de Fátima Carvalho Mendonça Rabello  para esclarecer e mostrar o trabalho em solucionar este clamor que existe, por quem passa por ali, ou de alguns que tem estabelecimentos próximos ao cruzamento das duas avenidas mais movimentadas de Três Pontas.

A equipe é acompanhada de perto pela primeira dama e secretária Maria de Fátima Carvalho Mendonça Rabello, no qual acompanha todas as ações e mobiliza todos os setores da Prefeitura Municipal nas mesmas. A Secretaria de Assistência Social se coloca também a disposição para receber sugestões de quem quer que seja para o caso. “Precisamos de gente para somar. Criticas construtivas são bem vindas e gente para ir a campo conosco seria fundamental para entender as dificuldades”, relata.

Para Dona Fátima, não se pode desconsiderar que estas pessoas são gente, merecem respeito, carinho, atenção e é assim que as pessoas em situação de rua são tratadas por todos da Secretaria. De tantas vezes que receberam a ‘visita’ das equipes, esses “moradores de rua” chamam os técnicos e funcionários pelo nome, os tratam com consideração, agradecem, mais insistem em dizer que vão ficar por lá, pois sabem seus direitos e reafirmam que não estão fazendo nada de errado. A Polícia Militar às vezes é chamada, mas só pode agir se eles estivessem cometendo algum crime.

O próprio Ministério Público, já solicitou informações e esclarecimentos por parte dos órgãos, onde foi encaminhado relatórios com todas as ações realizadas e também solicitado apoio do MP, diante das limitações do poder público municipal não pode agir ao arrepio da lei, retirando estas pessoas a força.

É bom lembrar que quando a atual Administração assumiu a Prefeitura, esta já era uma triste realidade naquele trecho. De 3 a 4 pessoas são consideradas em situação de rua e outras apenas permanecem por lá algum tempo retornando a sua residência, sendo 98% delas cidadãos trespontanos com familiares e moradia fixa aqui.

O município através do CAPS possui um programa de internação voluntária para tratamento contra dependência química e alcoólica, que é financiado pelo Governo do Estado, chamado Aliança pela Vida. Além disso, diariamente os profissionais médicos psiquiatras estão disponíveis na unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Dr. Marco Túlio Silva Neves e Dr. Silvio Miranda Signoretti são servidores e recebem para atender aqueles que procuram o serviço.

Logo em 2013, CREAS e CAPS ofertou tratamento e atendimento psicológico, médico clínico e psiquiátrico, incluindo avaliação, exames e tratamento odontológico, juntamente providenciado documentação, o que hoje poucos possuem. Para conseguir convencer eles irem a uma instituição ou órgão é quase impossível e, muitos não aceitam.

Passado isto, há uma pré-avaliação e 90% deles desistem. Há pacientes que precisam de tratamento para se reabilitar clinicamente, para depois serem levados às comunidades terapêuticas. Mas, eles se recusam até a se ausentarem da avenida. Sem documentos e esta avaliação médica é impossível encaminhar alguém para internação. Se for preciso alguma ajuda em dinheiro, é necessário que estes tenham documentos, inclusive o CPF, sendo este outro entrave para o poder público.

O CREAS, antes de qualquer ação busca reestabelecer os vínculos familiares. Tenta entender o que levou aquela pessoa à rua, o porquê desta escolha de isolar dos seus familiares. Isto demora tempo e alguns casos surtiram resultados surpreendentes.

Quem se lembra de um casal que morava nas imediações do Hospital São Francisco de Assis, que montou uma barraca embaixo de uma árvore na Barão da Boa Esperança em frente ao Conselho Tutelar, vê que elas não vivem mais naquela situação deplorável. Após diversas intervenções das equipes e de muita insistência, a senhora foi internada na Santa Casa para se recuperar clinicamente e hoje está em uma comunidade terapêutica na cidade de Varginha. O parceiro dela, que também é de Três Pontas, vivia a mesma situação, porém, seu estado de saúde era bem pior. CREAS e CAPS conseguiram que ele voltasse para o lugar mais importante, para a sua casa, recebendo a atenção e o carinho de sua filha. Ele continua em tratamento médico.

A internação tão comentada, segundo os servidores, precisa ser voluntária, porém há outra modalidade de internação, a compulsória que a família consiga na justiça um pedido feito ao juiz. Os órgãos CREAS e CAPS não têm poder, ordem ou legalidade para pegar alguém contra a sua vontade, ou seja, o Município não pode efetuar a internação compulsória. Neste último caso, a justiça não está realizando estas internações, porque elas não tem provocado o resultado esperado.

Em 2014, o projeto “Não dê esmolas, promova a cidadania”, foi entendido de maneira errônea. O foco era mostrar para a população que dar dinheiro a estes moradores era incentivá-los a sustentarem o vício e permanecerem nas ruas, não que as pessoas negassem, por exemplo, um prato de comida. Em março do ano passado, o CREAS no Espaço Francisco Galvão de Paula reuniu vereadores, setores da Prefeitura e convidou comerciantes para explicar o tema que já era bastante corriqueiro, mas que poucas pessoas fazem algo de concreto para ajudar a resolver. O convite foi para que parassem de dar esmolas, e sim promovessem a cidadania e a dignidade.

Pouco tempo depois, a campanha ganhou as ruas. Nos semáforos faixas e cartazes foram espalhados pelos estabelecimentos comerciais. A Guarda Civil Municipal (GCM), começou a fazer ponto base no cruzamento. Mesmo assim, a equipe nunca parou ou desanimou. A ida dos profissionais até eles é constante.

Mais recente, no final de fevereiro, CREAS e CAPS, junto com a Comunidade “Mão Amiga” fizeram a retirada de 04 deles da avenida e foram levados para a Comunidade da Igreja Sara Nossa Terra. Lá eles foram acolhidos com dignidade, tomaram banho, ganharam roupas, dormiam em um local digno com condições, podiam até sair durante o dia para trabalhar e voltar quando quiserem. Mas lamentavelmente isto não durou mais de três dias. A entidade é parceira de primeira hora e em contrapartida, recebe um suporte da Administração que tenta retribuir o auxílio.

Esta semana, 2ª e 3ª feira, uma nova tentativa foi feita. Foi oferecido pensão para eles ficarem com tudo pago pela Prefeitura, até que conseguisse alugar um imóvel onde eles pudessem permanecer, mas de novo a resposta foi negativa.

Todas as equipes, inclusive as que são subordinadas a Secretaria de Assistência Social quer e aceita a ajuda para solucionar o problema, com idéias efetivas e construtivas, inclusive dos vereadores e do MP, mas entende que a conscientização é o melhor remédio para restabelecer a dignidade. “É assim, contando com a sociedade e autoridades, ainda mais daqueles que conhecem de leis e sabem das limitações que cada instituição tem e do direito das pessoas de irem e virem”, contam os profissionais na entrevista.

Até 31 de maio, contribuintes podem aproveitar o desconto

Dar oportunidade aos contribuintes de quitar seu imposto com o desconto de 10%, sobre o valor total e assim, também diminuir o percentual de contribuintes em débito com a Prefeitura. É a justificativa que a secretária municipal de Fazenda Giselle Oliveira Azevedo, tem para ampliar o prazo de pagamento da parcela única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015. O prazo havia terminado no dia 11 deste mês e agora vai até 29 de maio.

Além da cota única, existem ainda duas outras opções para quitar o Imposto. Em três vezes com vencimentos em 31 de maio, 10 de junho e 10 de julho. Ou ainda em seis pagamentos e neste caso, o contribuinte precisa fazer o requerimento na Prefeitura. Quem parcelar perde a vantagem do desconto.

Casas lotéricas e agências bancárias credenciadas já foram comunicadas para quitar o imposto com a redução. Aproximadamente 25 mil guias foram distribuídas no mês de abril, e até a agora, a Fazenda Municipal contabiliza que 61% dos contribuintes já pagaram, o que corresponde a R$3,5 milhões. A arrecadação total com o Imposto soma R$ 6,2 milhões e a expectativa é arrecadar de 70% a 80% desse montante.

O reajuste no valor em relação ao ano passado, foi de aproximadamente 6,5% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses.

O IPTU é um recurso que contribui para o investimento  em educação, saúde, cultura, saneamento básico e todas as demais áreas, pois como é um Imposto livre de vinculação, é possível investir onde maior for a necessidade da população, explica Giselle Oliveira. Ele é imprescindível para dar seguimento a todos os projetos que estão em andamento e aos demais que ainda serão implementados pelo município.

EXCLUSIVO

Denis Pereira – A Voz da Notícia

A direção da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, atendeu a um pedido feito pela Câmara, propriamente do presidente Luis Carlos da Silva (PPS), que além de funcionário da Casa é de certa forma um elo que existe entre a instituição e o Poder Público.

Membros do Conselho Provedor, da Irmandade e da Administração se colocaram a disposição para responder perguntas, que ao longo dos 9 meses que Keila Maria de Lima está administrando o Hospital tem sido feitas. Algumas questionam a forma de atuação da varginhense que é administradora hospitalar com 13 anos de experiência.

Observada pelos vereadores e funcionários, ela falou logo após a sessão. O pedido de Luisinho para que todos permanecessem no Plenário Presidente Tancredo Neves foi atendido até certo ponto, mas quando perguntas mais duras, na verdade o real motivo da presença dela na Câmara, quem precisava ouvir as respostas foi embora. O vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), que recebeu carta anônima denunciando a administradora e esbravejou a algumas semanas na Tribuna, não fez a pergunta que todos esperavam e nem ficou para escutar as suas explicações.

Acompanhada do provedor Mário Reis Oliveira, Keila usou o mesmo microfone dos vereadores para apresentar o que está sendo feito na direção da Santa Casa. Ela falou da crise que vive as Santas Casas do Brasil e que infelizmente Três Pontas não foge a regra. Além da defasagem da tabela dos preços pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos profissionais, recursos das esferas estadual e federal não tem chegado, fazendo assim, com que um “Choque Gestão” seja inevitável. O Hospital tem 80% de sua produção das internações do SUS, o restante, 20% de convênios e particulares. Os repasses de 2015 não estão regulares e é a subvenção da Prefeitura e os repasses da gestão compartilhada que vem dando sustentabilidade financeira e garantindo que as portas estejam abertas.

Com o início do funcionamento do SAMU [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] no Município, o Hospital deveria estar recebendo mais recursos, o que até hoje não chegaram.

Keila Lima aproveitou para então, pedir apoio dos vereadores na aprovação do aumento da subvenção mensal no valor de R$131 mil, pela Prefeitura o que tem sido rigorosamente repassada. Se alguém imaginar que a quantia é suficiente, ela conta que não dá nem para custear os medicamentos gastos pela Santa Casa. “Como a gente não pode contar com um valor certo e nem uma data para que o Estado nos repasse, é preciso assegurar o tratamento dos pacientes com o que é garantido”, afirmou.

Apesar do desequilíbrio financeiro, folha de folha de pagamento, compra de medicamentos e materiais de consumo estão em dia. Na visão dela, é preciso envolver os vereadores, políticos e as pessoas da comunidade para abraçarem a Santa Casa. Desde que assumiu, ela tem colocado as situações vivenciadas no seu dia a dia de forma clara e transparente, a quem quer que seja e se colocou a disposição durante o expediente do Hospital para receber quem tiver dúvidas sobre o trabalho que está sendo realizado. “Todos, independentemente da condição financeira irão precisar um dia  utilizar a Santa Casa pra uma emergência e serão lá acolhidos, antes até de serem transferidos para Varginha, não é como muitos dizem, que não precisarão do serviço nunca”.

Os vereadores tiveram a oportunidade de fazer seus questionamentos. Começou por Paulo Vitor da Silva (PP). Ele falou cerca de 10 minutos, foi e voltou, elogiou, criticou, falou das limitações do Poder Legislativo quanto a aumentar os repasses, mencionou que tem ouvido funcionários e médicos falando desta nova gestão, mas sua intenção era saber porque uma cunhada sua, que estava internada precisou de tomar um banho e não havia servidores para fazer isto. Keila respondeu que não houve cortes ou demissões de funcionários. A Administradora não soube responder especificamente o que aconteceu neste caso, mas isto não é de praxe, mas que iria averiguar o que ocorreu.

Francisco Fabiano Diniz (SD) “Professor Popó” questionou o valor da subvenção, que segundo alguns vereadores da situação havia aumentado. Ela respondeu que aumentou sim, se for considerado os recursos que são recebidos da gestão compartilhada, que são contratos diferentes feitos entre a Prefeitura e a Santa Casa, e que com isso administram juntos o Pronto Atendimento Municipal (PAM), por ser porta de entrada dos pacientes para internação.

Sérgio Eugênio Silva (PPS), quis saber sobre as verbas que sempre são anunciadas por deputados e vereadores, principalmente as vésperas das Eleições. Uma delas de R$2 milhões anunciadas pelo ex-senador Clésio Andrade.  Quando ela assumiu o cargo haviam três emendas aprovadas para o Hospital São Francisco de Assis para serem aplicadas na compra de equipamentos, computadores e atender o Centro Cirúrgico. Elas estão aprovadas, porém, por falta da Certidão Negativa de Débitos (CND) elas ainda não se concretizaram. No momento não se recordou dos nomes dos deputados que teriam disponibilizado as emendas, mas que desde setembro, não foi informada de que alguém teria atuado e concretizado ações políticas para que a entidade recebesse dinheiro.

Em seguida, Vitor Bárbara (PDT), lamentou que políticos, inclusive vereadores tem anunciado verbas e recursos para ajudar a Santa Casa, que não são concretizadas, acabam criando expectativa na população que chegam a afirmar que o Hospital é um ‘saco sem fundo’. “A gente precisa tomar cuidado ao anunciar isto, porque a população nos cobra e fala que ouviu dizer do dinheiro e a gente fica sem saber o que responder”, acrescentou.

O vereador Francisco Botrel Azarias (PT), expressou a preocupação quanto a falta de um neurocirurgião e o que tem sido feito. Para estes casos, na rede de urgência a referência é Varginha. Apesar disso, cerca de 5 profissionais desta área consultados, não acharam interessantes ficarem de plantão. Além da questão financeira, permanecer 30 dias consecutivos de plantão, dia e noite, é algo desumano. Para isto deveria ser mais de um profissional e  esta especialidade é difícil no mercado.

Quando os pacientes que necessitam dos cuidados de neuro, eles são internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Sendo que os médicos que estão de plantão, recebem orientações por telemedicina, até que se consiga a vaga para transferência através do SUS Fácil. De qualquer forma, a Santa Casa continua procurando neurocirurgião e a expectativa é de que possa dar certo o mais rápido possível.

Sobre a denúncia feita por Antônio do Lázaro, foi o vereador Sérgio Silva quem acabou perguntando diante do silêncio do colega de bancada. Mesmo desconsiderando a carta anônima, ele perguntou se é verdade que Keila estaria maltratando os funcionários.

A administradora se reservou ao direito de não respondeu, uma vez que também reconhece como ilegítima uma carta apócrifa e, além disso, valoriza os fatos comprovados, “ o olho no olho “ e quem a conhece sabe que isto não existe. Ela procura tratar a todos com educação, sem distinção e por várias vezes destacou a importância e capacidade dos funcionários da Santa Casa. “Continuo trabalhando da mesma maneira, sou uma pessoa exigente, gosto de profissionalismo e comprometimento, mas sei se um dia eu sair da Administração sairei de cabeça erguida, amiga de todos e com a certeza de que dei o melhor de mim”, enfatizou Keila Lima.

*Oposição cobrou ações imediatas da Assistência Social. Situação reconhece problemas, mas afirma que é preciso apoio dos órgãos para resolver

O Pequeno Expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (18), teve como ponto crucial a questão de homens e mulheres que ficam pedindo dinheiro para beber, até usar drogas no cruzamento da Avenida Oswaldo Cruz com a Rua Frei Caneca, bem no centro de Três Pontas. Alguns já estão lá a tanto tempo que dormem e ficam expostos ao sol e a chuva, diariamente.

Quem mais uma vez puxou o assunto, foi o peemedebista José Henrique Portugal. Dizendo estar inconformado com a situação deplorável, ele buscou ajuda, com o médico psiquiatra Dr. Marco Túlio Silva Neves, que se dispôs a atender e tratar daquelas pessoas. Portugal afirma que reconhece que elas tem o livre arbítrio, mas neste caso não é bem assim, já que na visão do parlamentar, elas estão se matando. Ele prometeu levar o problema ao conhecimento do Ministério Público (MP), incentivando a criação de uma Ação Civil Pública, para resolver o problema caso o Município não consiga solucionar. “São pessoas doentes, que precisam de cuidados”, justifica José Henrique.

Quem também concordou foi o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), que ironizou que a situação daqui a pouco pode virar uma epidemia, como a Dengue. Isto porque, a presença destas pessoas agora está também na Rua Barão da Boa Esperança e na Praça Prefeito Paulo de Paiva Loures, a Praça do Centenário. Para Antônio do Lázaro, não tem como não haver meio jurídico para retirar aquelas pessoas próximas ao semáforo.

Para Paulo Vitor da Silva (PP), é triste ver as condições que aquelas pessoas vivem, pior então é ver a omissão do Poder Público. A consequência é tão grande que as pessoas estão impedidas de passar por aquele trecho da Avenida, com a presença deles dia e noite.

Geraldo Messias (PDT), registrou o trabalho que é feito pela Secretaria de Assistência Social, mas reconhece que medidas precisam ser adotadas. Adicionou nas explanações que o Município tem sofrido com a falta de repasses do Governo Federal aos diversos programas sociais.

A vereadora Alessandra Sudério (PPS), partiu para o lado sentimental, opinou que a situação é de dar dó e as cenas protagonizadas por aqueles homens e mulheres são de machucar o coração. Ainda mais que a maioria tem família, casa própria, são de Três Pontas mas preferem viver na rua, por opção e se recusam a ser ajudados.

Sérgio Eugênio Silva (PPS), disse que é necessário apoio e porque não consultar a justiça. Reinterou que a Secretaria de Assistência Social, não tem sido omissa e cobrou que até agora, ninguém havia sugerido uma Audiência Pública, convocando autoridades para encontrar uma alternativa para ajudar os pedintes que tem se sustentado com a ajuda de alguns que passam por lá e acabando dando esmolas. Aliás, é assim que eles tem vivido.

Mesmo oposição, Itamar Antônio Diniz (PRTB), diz ser testemunho das ações desempenhadas pela Assistência e que foi ele o primeiro a trazer o tema a tona na Câmara. Por diversas vezes, Diniz diz ter visto os esforços de pastores, de igrejas que tem ajudando a tentar junto com a Prefeitura, encaminhar aquelas pessoas, mas terminou cobrando que é imprescindível algo emergente. Na visão dele, é preciso realizar uma reunião com os órgãos para debater o assunto de forma integrada.

EDUCAÇÃO – O vereador petista Chico Botrel ressaltou o início do cumprimento do Governo de Minas com os profissionais da educação. O governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajuste em 31,78% o salário dos professores até 2017. Botrel afirmou que o PSDB não cumpriu a promessa feita ao longo dos anos de governo tucano. Outro governador que enfrenta problemas é Beto Richa, também do PSDB que manda bater mas não resolve a questão salarial dos servidores da educação.

Em primeira instância, advogados também foram condenados em ação movida pelo MP, mas todos podem e vão recorrer da decisão

A Justiça condenou em primeira instância, o atual prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello e a ex-prefeita Luciana Ferreira Mendonça, acusados de terem contratado advogados e sociedades de advogados para prestarem serviço ao Município sem licitação, ato considerado contrário à legalidade. Os profissionais do Direito e as sociedades também foram condenados – Gerson Boson e Alkmin Advogados Associados, Luis Carlos Balbino Gambogi, Alexandre Antônio Alkmim Teixeira, Marco Aurélio Lopes Boson, Amaral, Chaves e Elias Advogados Associados e Abrahão Elias Neto.

O Ministério Público do Estado de Minas, ajuizou Ação Civil Pública de improbidade administrativa com o pedido de ressarcimento ao erário.  A decisão foi do juiz de Direito da Comarca de Três Pontas Dr. Cristiano Araújo Simões Nunes.

Na primeira administração do prefeito Paulo Luis Rabello entre 2005/2008 foram contratados a sociedade de advogados Gerson Boson e Alkmin Advogados Associados, a Sociedade de Advogados Abrahão Elias Advogados Associados, contratados com procedimento de inexigibilidade. Já Luciana Mendonça, também teria contratado a sociedade de advogados Amaral, Chaves e Elias Advogados Associados, também por inexigibilidade de licitação. O Ministério Público sustenta que os gestores autorizaram as contratações que, de acordo com o órgão violaram o princípio da licitação pública e causaram dano ao erário.

Os acusados apresentaram defesa, mas o Ministério Público pediu a condenação de todos, em razão da prática de atos de improbidade administrativa. O juiz Cristiano Araújo Simões Nunes, condenou os prefeitáveis, bem como os advogados e sociedades de advogados com a suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente também por três anos. No caso do prefeito Paulo Luis e do Desembargador Dr. Luis Carlos Balbino Gambogi, ambos possuem atualmente função pública, sendo que terão que desvincular do cargo, na hipótese de manutenção da decisão nas instâncias superiores.

Poderá o juiz receber os recursos em seu duplo efeito, desta forma, não ocorrendo o afastamento dos denunciados. Todos podem ainda recorrer da decisão.

Prefeitáveis afirmam que vão recorrer da decisão

O prefeito Paulo Luis afirma que aceita a decisão da Justiça, mas entende que não existe modo de ser procedente o pedido do Ministério Público, pois não vê irregularidade nas contratações. A sua Administração, segundo o gestor, segue o que determina a lei de licitação, 8.666 que diz no artigo 25, da inexigibilidade de licitação. “Buscamos seguir todos os seus itens, inclusive no notório saber jurídico. A matéria foi reconhecida como de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, o que, uma vez julgada tal matéria no STF vinculará todas as demais que correrem no tribunais. Desta forma, todos que estão nesta situação devem recorrer e aguardar a decisão do órgão máximo do judiciário”. Há várias ações aguardando julgamento, pois são vários Municípios e Câmaras que contrataram profissionais e escritórios de advocacia desta forma que fizemos”, afirma Paulo Luis. Para ele, deve haver centenas ou milhares de ações deste tipo aguardando julgamento, mas garante que não houve má fé nestas contratações, interesses escusos e os profissionais prestaram o serviço, descartando também a alegação de que houve prejuízo aos cofres públicos, o que nem foi relatado na sentença de primeiro grau. Há vários processos julgados a favor das contratações, assim como existem vários ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que votaram a favor das licitações, mas há as correntes contrárias.

A ex-prefeita Luciana Mendonça tem o mesmo pensamento que Paulo Luis. A gestora de Três Pontas entre 2009/2012 respondeu que a decisão cabe recurso e que ela vai recorrer. O tema acerca da singularidade para a contratação de advogados, com notória especialização, já está em fase de julgamento com repercussão geral e o relator é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pelo que vai vincular esta decisão e pelo entendimento hoje majoritário, a singularidade está dentro do parâmetro de confiança. Luciana entende que a decisão será reformada pelos Tribunais superiores, uma vez que foram atendidos todos os pré requisitos legais.