• Corpo deve ser velado em Três Pontas

Faleceu na manhã desta segunda-feira (16) em São Paulo (SP), a ex-prefeita de Três Pontas e Conselheira do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) Adriene Barbosa de Faria Andrade. Ela lutava contra um câncer a anos, estava internada no Hospital Sírio Libanês, não resistiu e morreu. O corpo dela será velado na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Três Pontas. As ruas em torno da Apae devem ser fechadas para o trânsito de veículos. O prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), decretou luto oficial de três dias. As bandeiras na entrada da prefeitura estão a meio mastro. A chegada do corpo deve acontecer no fim da tarde. O sepultamento vai acontecer em Boa Esperança onde também o prefeito Hideraldo Henrique Silva decretou luto oficial de três dias.

Trajetória 

Adriene Barbosa é natural de Boa Esperança, nascida em 24 de maio de 1964. Primeira de três filhos do casal Joel Neto Faria e Dalma Barbosa Faria, é casada com Clésio Soares de Andrade e tem dois filhos: Diego Barbosa de Faria Brito e Bruna Barbosa de Faria Brito.

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, defendeu tese em monografia intitulada “O Pacto Federativo Brasileiro e os Municípios”, tendo sido aprovada por unanimidade, com a nota máxima, com louvor.

Ocupou diversos cargos públicos relevantes, dentre eles, a de Prefeita do município de Três Pontas-MG e a de Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), por dois mandatos. Foi presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Três Pontas, sendo ainda Delegada Regional Sul II de APAE’s, atuando por 14 anos em defesa das políticas públicas voltadas aos portadores de necessidades especiais. Foi também membro do Conselho de Administração da Federação Estadual de APAE’S e membro titular do Conselho do Serviço voluntário de Assistência Social (SERVAS). Teve participação atuante como membro do Conselho Municipal de Assistência Social por vários mandatos. Atuou ativamente, em sua juventude, junto a movimentos políticos estudantis, tendo sido Presidente do Grêmio Estudantil por três mandatos.

Primeira mulher eleita Prefeita de Três Pontas, para o mandato 2001-2004. À frente do Executivo Municipal iniciou forte processo de industrialização no município. Participou ativamente de movimentos em prol da cafeicultura e implantou diversos programas de modernização administrativa. Em sua gestão, Três Pontas foi um dos cinco primeiros municípios do sudeste do Brasil a executar o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e também um dos primeiros municípios mineiros a adotar o pregão.

Ela foi responsável por diversas obras e sua gestão foi um divisor de águas em Três Pontas. Sua última visita oficial a Três Pontas foi em junho de 2014, quando foi inaugurada a Terceira Vara na Comarca de Três Pontas. Na época, Adriene era presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, uma das responsáveis pela conquista ao Poder Judiciário trespontano. Em entrevista, ela voltou a declarar o amor que tinha pela cidade. “Devo tudo a Três Pontas. É minha raiz, meu tudo, Município que me ascendeu para a política”.

Primeira mulher eleita Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), atuando por dois mandatos. Como presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) implementou profunda reforma gerencial integrando, de forma inovadora, os 853 municípios mineiros, aumentando sua representatividade. Em sua gestão a Associação Mineira adquiriu força política e tornou-se pólo disseminador de aperfeiçoamento da gestão pública. À frente da AMM, proporcionou aos servidores e agentes políticos mineiros uma gama de cursos, seminários e palestras com temas afetos à administração pública, através de parcerias com órgãos governamentais, destacando-se, dentre todos, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.

Ao longo de sua vida pública, foi condecorada com importantes insígnias, das quais se destacam o “Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim” em 17 de setembro de 2003, alta condecoração que é outorgada a pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em reconhecimento de mérito. Foi também condecorada com a “Medalha da Ordem do Mérito Legislativo” e com a “Medalha do Grande Mérito Municipalista”.

Indicada pelo Governador Aécio Neves para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, foi plenamente aprovada pelos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Nomeada Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelo Governador Aécio Neves, Adriene Barbosa de Faria Andrade tomou posse no dia 10 de novembro de 2006. Foi Corregedora da Corte de Contas no biênio 2009/2010 e Vice-Presidente no biênio 2011/2012.

*Por oito anos, Luciana fica proibida de se filiar a partido político ou exercer cargo público

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo ao pedido do Ministério Público, reconheceu a prática de enriquecimento ilícito da ex-prefeita de Três Pontas Luciana Ferreira Mendonça, aumentando a pena de suspensão dos direitos políticos aplicada pela 1ª Vara Cível da Comarca para oito anos e aplicando multa em desfavor dela.

Em 2017, a Justiça havia reconhecido a prática de improbidade administrativa em ação proposta pelo MPMG. Na oportunidade, a ex-prefeita foi condenada à suspensão dos direitos políticos por três anos e, ainda, à obrigação de ressarcir R$ 3.771,02 aos cofres públicos.

Ela foi acusada pelo Ministério Público de, em 02 de dezembro de 2012, utilizar carro oficial e motorista pago pelo município para ir a São Paulo participar das festividades do casamento de um cantor sertanejo. Conforme apurado, a ex-prefeita e a então chefe de Gabinete da prefeitura, Havany Aparecida Campos Resende Loures, hospedaram-se em um hotel de luxo. O município de Três Pontas arcou com as despesas de ajuda de alimentação (R$ 1.200), reembolsou as despesas com hospedagem (R$ 1.552) e, ainda, custeou a diária da chefe de Gabinete (R$ 525).

Recursos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Pontas recorreu da decisão, uma vez que a Justiça não reconheceu a prática de enriquecimento ilícito e que os termos da condenação foram brandos em relação ao que prevê a Lei de Improbidade Administrativa.

Para a Promotoria de Justiça, o ato de improbidade praticado foi grave e atentou contra o patrimônio ético-moral da coletividade, uma vez que foi cometido pela mais alta autoridade do município e, inclusive, divulgado nas redes sociais por servidor público responsável pela coordenação dos programas culturais e eventos da prefeitura.

Luciana diz que foi coincidência

Luciana Mendonça também recorreu da decisão argumentando que teria se deslocado para São Paulo para se reunir com executivos que teriam interesse em montar uma unidade produtiva em Três Pontas e que o fato de o casamento do cantor ter sido realizado na mesma data e no mesmo hotel em que se hospedou se tratou de “mera coincidência”. Ela alegou que não teria causado prejuízo aos cofres públicos e que não teria agido de má-fé.

Decisão – “Má fé está clara”

O TJMG, contudo, em decisão que, agora, não pode mais ser questionada, entendeu que os fatos alegados pelo Ministério Público eram “incontroversos” e que “a má-fé e o dolo da ex-prefeita estão claros”.

Assim, a decisão de condenação foi alterada de forma que a ré também fosse condenada por prática de enriquecimento ilícito, tivesse os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e, ainda, fosse condenada ao pagamento de multa civil no valor dos recursos que foram acrescidos ao seu patrimônio de forma indevida. Além da multa, permanece o dever da condenada de indenizar os danos materiais sofridos pelo município de Três Pontas em razão de sua conduta ilegal.

Conforme a Promotoria de Justiça de Três Pontas, da suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita decorre o impedimento de votar e de ser votada. Além disso, por oito anos, ela fica proibida de se filiar a partido político ou exercer qualquer cargo público. (Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do MPMG) – Foto: Arquivo EP

O Parlamento Jovem (PJ) está de volta! A cada ano, os jovens escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudo, debates e deliberação que contribuem para sua formação política. A edição 2018 abordará a “violência contra a mulher”. O Poder Legislativo Municipal realizou na noite desta terça-feira (10), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, a solenidade de lançamento oficial do Parlamento Jovem Minas em Três Pontas.

A cerimônia contou com a presença de autoridades – os vereadores Sérgio Eugênio Silva (PPS) e o vice presidente Benício Baldansi (PSL), vários secretários da Administração e representantes, professores, profissionais da educação e de estudantes do ensino médio e do nono ano, fundamental II, de escolas da cidade que farão parte deste parlamento. Destaque entre os convidados – da professora e ex vereadora Valéria Evangelista Oliveira precursora da Escola do Legislativo e da Guarda Civil Municipal Leonara Naves, representante do Conselho da Mulher.

A cerimônia foi presidida pelo vereador, secretário da Mesa Diretora e presidente da Escola do Legislativo, Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) que teve ao seu lado na mesa principal o prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD).

Os convidados assistiram um vídeo sobre o Parlamento Jovem de Minas explicando suas etapas e depois os representantes das escolas receberam os certificados de adesão, começando pelas escolas estaduais: Prefeito Jacy Junqueira Gazola, Professora Marieta Castro, Monsenhor João Batista da Silveira, Professora Maria Augusta Vieira Corrêa, Presidente Tancredo Neves, Deputado Teodósio Bandeira, Escolas Coração de Jesus, Cootec Colégio Novo Milênio, Colégios Prósperi e Travessia e Fateps. Havia no Plenário mais de 100 pessoas. Este ano são 140 jovens inscritos no PJ e os encontros acontecem todas as terças-feiras das 17:15 as 19:00 no Plenário da Câmara.

O Grupo de teatro Arte Manha quebrou o protocolou ao apresentar uma peça bastante dinâmica. A Branca de Neve e os Sete Anões teve um final diferente, focou a exploração deles a esta personagem folclórica, que já encantou tanta gente.

Todos os pronunciamentos destacaram a importância da Escola Legislativa e o Projeto Parlamento Jovem, como um centro de formação cidadã e política, que cria aos jovens oportunidade do exercício de participação no Parlamento. Falaram o prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, o diretor da Escola e Procurador Legislativo da Câmara Dr. Guilherme Ribeiro de Oliveira e o presidente da Escola vereador Maycon Machado, que  destacaram a relevância do tema na atualidade, que é a violência contra a mulher. “Para orientar as atividades, o tema principal foi delimitado nos seguintes subtemas que vão pautar os debates entre os estudantes: violência doméstica e familiar; violência nos espaços institucionais de poder, e violência e assédio sexual”, informou Maycon Machado.

O Brasil se encontra na 5ª posição mundial nos índices de feminicídio, e o mapa da violência ainda aponta que meninas e mulheres negras são as mais vitimadas. Ressalta-se que o feminicídio não é a única forma de violência praticada contra a mulher. Qualquer forma de violência empregada contra a mulher é uma forma de violação dos seus direitos humanos e fundamentais.

A Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria”, iniciou os preparativos para a realização do Parlamento Jovem Minas em Três Pontas em 2015, quando a segurança pública foi debatida pelo tema “Segurança Pública e Direitos Humanos”. Já em 2016 o foco foi “Mobilidade Urbana” e no ano passado, a educação política nas escolas mobilizou os alunos no projeto. O Poder legislativo, com este gesto abriu mais um espaço para as futuras gerações, através de um trabalho que envolve a juventude trespontana, trazendo-a para participar do desenvolvimento sócio-cultural do município.

*Dinheiro é fruto de rendimentos de 2017 e gerou insatisfação da oposição

Foi o presidente em exercício Donizetti Benício Baldansi, que comandou a sessão ordinária desta segunda-feira (09). É que o Chefe do Legislativo, Luis Carlos da Silva (PPS), está em viagem a Belo Horizonte, representando a Câmara de Três Pontas na solenidade de lançamento do Parlamento Jovem Minas. Como Benício assumiu a presidência, o vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), foi “promovido” e ocupou a cadeira de vice na Mesa Diretora. Quem também faltou foi o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), mas ninguém soube informar sobre sua ausência.

PEQUENO EXPEDIENTE

A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), recebeu mais de 12 reclamações de moradores de ruas diferentes, sobre as vias que estão as escuras. Algumas chegam a ter três ou quatro postes. Quando eles reclamam na Cemig ela promete resolver em 30 dias, mas o prazo não está sendo respondido. Marlene anunciou a liberação de recursos para a Saúde do Município. Uma emenda feita pelo deputado estadual Odair Nogueira, R$51 mil serão disponibilizados para a compra de medicamentos da Farmácia Básica da Prefeitura e mais um veículo zero quilômetro para a Secretaria Municipal. O carro será entregue amanhã em Belo Horizonte. Marlene vai até a Capital receber o veículo e agradecer o deputado que atendeu o pedido dela e do vereador secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT). Ele não poderá ir, porque nesta terça-feira a noite, ele preside a sessão solene de lançamento do Parlamento Jovem em Três Pontas. Este ano, contará com 140 jovens por semana, discutindo, aprendendo e sugerindo leis que serão votadas nas demais etapas, sobre o tema “Violência contra Mulher”. A cerimônia contará com palestra e uma peça de teatro, retratando o tema. Maycon parabenizou a Associação Comercial, Sebrae, Prefeitura e Junta Comercial, pela inauguração da Sala do Empreendedor, realizada nesta segunda-feira de manhã.

Sérgio Silva abordou um assunto polêmico. A questão da redução da carga horária, que segundo o socialista beneficiou apenas algumas categorias. Na época da campanha eleitoral, fizeram diversas reuniões e prometeram a todos, mas poucos estão sendo beneficiados. Ele deseja é que a regalia seja estendida a todos os servidores, cumprindo o que se prometeu na disputa eleitoral. Serjão terminou criticando a iniciativa do Poder Executivo com o projeto 046, que anula as emendas que os parlamentares fizeram no Orçamento. Ele classificou o ato como vergonhoso e uma afronta ao Legislativo, já que as iniciativas são frutos de pedidos feitos pela população. A anulações somam R$437 mil. O projeto deve ser votado nas próximas sessões.

Érik dos Reis Roberto (PSDB) votou a questionar a liberação de circos na cidade, que está acontecendo inclusive em área pública. Ele já havia pedido à Prefeitura em setembro do ano passado, os alvarás e as justificativas para a autorização, mas não recebeu resposta até hoje. Ainda sobre a diminuição da carga horária dos funcionários, Érik foi além, quer que seja enviado ofício ao Ministério Público para averiguar o caso. É que a Câmara não votou nenhum projeto desta natureza e se existe a redução deve ter sido feita por Decreto. De acordo com o vereador tucano, a redução só pode acontecer acompanhada da diminuição do salário.

O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSL), voltou a falar sobre a construção da terceira pista na MG 167, entre Três Pontas e Varginha. Oficio que recebeu do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), o projeto de engenharia está pronto para ser executado, foi concluido em outubro de 2017, a empresa contratada é a Strata Engenharia, porém, a terceira faixa tem o custo estimado em R$55 milhões. Popó acredita que ele vai demorar mais um bom tempo para sair do papel.

O vereador Geraldo José Prado “Coelho” (PSD) comentou sobre a viagem que fez a Belo Horizonte na semana passada. Ele esteve na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tratando da liberação de três viaturas para a Companhia de Três Pontas, que são frutos de emenda do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) e visitou também o deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB), que prometeu liberar emendas para o Município.

Coelho denunciou no Plenário durante sua fala no Pequeno Expediente, o sumiço de oito pneus da Secretaria de Transportes e Obras. Informações que chegaram até ele, é que ninguém sabe onde foi parar e o caso precisa ser investigado. O vereador sugeriu que seja montada uma Comissão de Sindicância para investigar o caso.

Coelho terminou pedindo melhorias no na estrada do Espraiado e na região do Congonhal, que está muito ruim e a limpeza do Parque Vale do Sol e seu entorno, já que o local está servindo para abrigar criminosos, como os que assaltaram um bar no fim de semana, na Avenida Prefeito Nilson Vilela.

PROJETOS APROVADOS

A pedido do vereador Coelho, a pauta ficou um pouco mais extensa, com um pedido atendido pelo Plenário, pela inserção de um projeto que gerou polêmica e o protesto da oposição. Ele trata de um superávit financeiro no Orçamento do ano passado, que deixaram os parlamentares sem entender.

Primeiro foram aprovados a incorporação de uma área rural de 8,00,76 hectares, localizado no Sítio Formiga, à zona urbana para ser loteada. O Plenário também autorizou o Poder Executivo a utilizar R$122.576,63 através de uma abertura de crédito especial para ser aplicado na Saúde, entre as ações está a conclusão da construção da Farmácia de Minas. Na Secretaria Municipal de Transportes e Obras, está sendo remanejado o valor de R$40 mil dentro da própria pasta para o setor de manutenção.

Prefeitura quer investir os R$740 mil na Saúde

O que a oposição tripudiou foi na votação de um superávit financeiro no valor de R$740 mil, ou seja, dinheiro que sobrou nos caixas da Prefeitura e que a intenção é investir na saúde. O projeto foi pedido pelo vereador Coelho, acatado pelos colegas, porém, ele mesmo foi um dos mais críticos. Érik dos Reis foi irônico, disse que chegou a entrar em êxtase ao votar uma proposta como esta. “A Prefeitura vai de bem a melhor”, alertou. Em seguida, elencou os problemas sofridos pelos trespontanos e cutucou “os munícípes passando as mãos pelas paredes, sem remédio na Farmacinha, sem médico ginecologista e urologista no CIAMA, sem falar na sujeira da cidade e a Prefeitura me apresenta um superávit financeiro’. O problema segundo o tucano é que Prefeito e secretários tem pregado mentira, dizendo que a Prefeitura está sem dinheiro.

Marlene Oliveira classificou como vergonha, não o superávit, mas os problemas constantes vividos diariamente na saúde. A cidade que não tem mamógrafo e nem ao menos a chapa para revelar os exames, ficou um longo tempo ser ter a fitinha que mede a glicose dos pacientes, ter dinheiro guardado.

Sérgio Silva foi o mais ferrenho. Chamou o projeto de lei de “projetinho”, que não tem redação, não explica absolutamente nada e não tem justificativa que fazer fazer com que os vereadores entendam de que forma o dinheiro será aplicado, apenas que é na saúde. Ele lembrou que no mandato anterior, os projetos enviados ao Poder Legislativo, tinha detalhes demais, explicações até desnecessárias, bem diferente dos atuais produzidos pela atual Administração. Sérgio admitiu que vota na confiança e recebe como reconhecimento, a responsabilidade pela incompetência do Executivo. “Diz que conhece muito, já foi secretário de Saúde e tem uma equipe técnica”, esbravejou Sérgio, assentado na cadeira de vice presidente.

Érik voltou para alertar os colegas. Segundo ele, o prefeito Dr. Luiz Roberto teria ido na Casa de algumas pessoas e dito que a questão do loteamento do Jardim Greenville, é coisa da Câmara e que ele seria contra. “Isto demonstra o respeito e a gratidão que tem por nós”, concluiu.

O projeto acabou sendo aprovado, com o voto contrário de Robertinho, que sempre vota contrário aos projetos inseridos na Ordem do Dia. Ele afirmou que respeita o vereador Coelho, mas não tem a confiança que os colegas no Poder Executivo.