Candidatos do PT que sempre tiveram boa votação na cidade, perderam votos em 2018

Os candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) perderam com uma diferença grande de votos no município de Santana da Vargem, nas Eleições deste domingo (07). O partido sempre teve boa aceitação na cidade, mas a situação mudou no pleito deste ano.

Na disputa para presidente, Jair Bolsonaro (PSL) venceu com 2.078 votos (46,56%), contra 1.487 de Fernando Haddad (PT), com 33,32%. Ciro Gomes ficou em terceiro com 325 (7,28%). João Amoedo recebeu 223 (5,00%), Henrique Meirelles 28 (0,63%), Cabo Daciolo 24 (0,54%), Marina Silva 23 (0,52%), Guilherme Boulos 19 (0,43%), Álvaro Dias 13 (0,29%), Vera Lucia 2 (0,04%), José Maria Eymael 1 (0,02%) e João Goulart 1 (0,02%).

Foram apurados 4.959 votos e 4.463 foram os válidos. Ao todo 189 eleitores (3,81%) votaram em branco, os votos nulos somam 307 (6,19%) e a abstenção foi de 948 eleitores (16,05%).

Senado

Na disputa ao senado, a candidata Dilma Rousseff (PT), ficou em terceiro lugar. Na frente dela ficou Rodrigo Pacheco (DEM) com 1.730 votos (24,33%) e Dinisa Pinheiro com 1.445 (20,32%). Dilma que liderava as pesquisas em todo o país, recebeu dos vargenses 1.190 votos (16,74%). Em quarto na lista, aparece o outro candidato do PT Miguel Correa com 885 (12,45%). Carlos Viana que foi eleito o segundo mais votado no Estado recebeu nas urnas 829 votos (11,66%).

Deputado federal

Na disputa à Câmara Federal, o deputado federal Diego Andrade (PSD) se manteve majoritário com uma distância grande de votos. Diego que vai para seu terceiro mandato, foi votado por 1.423 eleitores (34,51%). Odair Cunha é o segundo com 447 (10,84%), o terceiro é Carlos Melles (DEM) com 223 (5,41%), Reginaldo Lopes ganhou 209 (5,07%) e Cabo Júlio 194 (4,71%).

Outros candidatos que fizeram campanha na cidade foram Ademir Santos 104 (2,52%), Dâmina Pereira 66 (1,60%) e Aécio Neves 17 (0,41%).

Deputado estadual

A única candidata do PT a receber uma expressiva votação foi a deputada Geisa Teixeira que foi majoritária com 584 votos (14,71%), porém, ela não obteve a quantidade suficiente no Estado e perdeu Eleição. O trespontano Mário Henrique “Caixa” é o segundo na lista com 447 (11,26%), o terceiro foi Marcus Hema com 383 (9,65%), depois Dilzon Melo 256 (6,45%), Antônio Carlos Arantes é o quinto com 241, o que representa 6,07% dos votos válidos.

Os eleitores de Santana da Vargem deram 451 votos de legenda, 474 votos foram branco (9,56%) e 516 foram nulos (10,41%).

A disputa pelo Governo de Minas Gerais terá segundo turno entre o ex-governador do estado e atual senador Antônio Anastasia (PSDB) e o empresário Romeu Zema (Novo). Zema teve 43% dos votos válidos e Anastasia, 29%. O resultado mostrou reviravolta em relação às últimas pesquisas de intenção de voto, contrariando os números que apontavam o atual governador, Fernando Pimentel (PT), como o segundo colocado. O petista ficou em ficou em terceiro, com 22% dos votos. 

Zema que sempre esteve atrás nas pesquisas e virou o jogo no final de semana, foi o candidato mais votado em Três Pontas. Ele recebeu dos trespontanos 14.662 (51,27%), enquanto Anastasia foi votado por 6.615 eleitores (23,13%). Pimentel foi votado por 6.013 pessoas (21,02%). Adalclever Lopes (MDB) 938 (3,28%), Dirlene Marques (PSOL), 243 (0,85%), João Batista dos Mares Guia 79 (0,28%), Claudiney Alves 31 (0,11%), Jordano Carvalho dos Santos (0,07%). 

Foram 28.600 votos válidos (80,91%), sendo 3.026 em branco (8,56%), 3.707 (10,49%) nulos e 13 (0,04%) foram anulados.

Em MG

No Estado de Minas Gerais, Zema teve 4.138.905 votos (42,73% dos votos válidos) e Anastasia teve 2.814.466 votos (29,06%). Fernando Pimentel (PT), que tentava a reeleição, ficou em terceiro, com 2.239.682 votos, o que corresponde a 23,12% dos votos válidos.

Na corrida eleitoral, Anastasia e Pimentel lideraram as pesquisas de intenção de votos para o governo do estado. Zema aparecia em terceiro nas pesquisas, se aproximando do candidato petista na última semana, mas virou, liderando a votação neste domingo.

O tucano, que governou Minas Gerais entre 2010 e 2014, sempre esteve ligado a Aécio Neves (PSDB), mas, nos atos de campanha neste ano, distanciou-se do senador que é réu por corrupção e obstrução de Justiça.

Zema é empresário e participou de uma eleição pela primeira vez. Na última semana, declarou apoio ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), além de pedir votos para João Amoêdo (Novo), do mesmo partido dele.

Os deputados majoritários em Três Pontas em 2014, mantiveram a liderança no topo da lista dos parlamentares mais votados na cidade. Porém em 2018, perderam votos para novatos que intensificaram campanha no município. O deputado estadual trespontano Mário Henrique Silva “Caixa” (PV), teve 10.709 votos (36,97%), contra 16.499 em 2014. Ele teve como principal apoio político, o provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, Michel Renan Simão Castro que caminhou com ele e apareceu em publicidades políticas. Em todo o Estado Caixa obteve 76.527 votos e vai cumprir seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O segundo deputado mais votado foi bem distante, Geisa Teixeira (PT) com 1.707 votos, mas não teve votos suficiente em Minas. Noraldinho Júnior (PSC) teve 1.150 e foi reeleito, Marcus Hema (PHS) obteve 1.129 foi o quarto mais votado mas não conseguiu seu primeiro mandato na ALMG. Depois vem Dilzon Melo com 845 votos em quinto lugar. Outros postulantes conhecidos pelos trespontano que tiveram número considerável de votos na cidade foi Carlos Alberto Pereira (PSL) 320, Cássio Soares (PSD) 262 e Dalmo Ribeiro com 218. Foram 35.346 votos apurados (80,25%), sendo 26.411 votos nominais, 2.556 de legenda, 3.615 (10,23%) votos brancos e 2.764 de votos nulos (7,82%).

O Sul de Minas elegeu sete deputados estaduais nas eleições deste domingo. Mauro Tramonte – PRB (Poços de Caldas), Mário Henrique Caixa – PV (Três Pontas), Antônio Carlos Arantes – PSDB (Jacuí), Cássio Soares – PSD (Passos), Dalmo Ribeiro – PSDB (Ouro Fino), Ulysses Gomes – PT (Itajubá), Duarte Bechir – PSD (Cristais), Cleiton Oliveira – DC (Boa Esperança) e Dr. Paulo Patri – (Pouso Alegre).

Em relação à última eleição, não se elegeram Dilzon Melo (PTB) e Geisa Teixeira (PT) que assumiu uma vaga na Assembleia como suplente. Dilzon está na Assembleiaa 28 anos e perde o posto depois de sete mandatos consecutivos.

Diego Andrade perde votos para Ademir Santos 

O deputado federal Diego Andrade (PSD) que tem uma forte ligação política em Três Pontas, por sua atuação e disponibilização de recursos federais perdeu votos. No último pleito, em 2014, o sobrinho do ex senador Clésio Andrade recebeu das urnas 16.430 votos. Neste domingo Diego continuou sendo majoritário, mas foram 9.653 votos (27,31%). Ele também usou como marketing na campanha, os recursos disponibilizados ao município, mas principalmente à Santa Casa e contou com o apoio pontual de Michel Renan. Ele foi releeito com 105.803 votos em Minas Gerais.

Quem mais foi beneficiado com os votos de Diego Andrade foi o apresentador da TV Alterosa Ademir Santos (PSC). Com uma campanha modesta, o jornalista obteve 5.254 (14,86%) e ficou em segundo lugar na lista, mas não conseguiu se eleger para o primeiro mandato na Câmara Federal com 26.633 votos no Estado. Odair Cunha (PT) foi o terceiro com 1.507 (4,26%), Marcelo Teixeira (PSL) 800 (2,26%) e Dimas Fabiano foi o quinto colocado com 648 (1,83%). Outros candidatos que fizeram campanha com apoio de lideranças locais em Três Pontas foram Dâmina Pereira (Podemos) com 522, Eros Biondini (PROS), Bilac Pinto (DEM) 423,  Carlos Melles (DEM) 293, Renato Andrade (PP) 277, Aécio Neves (PSDB) 149, Aelton Freitas (PR) 115. Para deputado federal houveram 1.580 votos de legenda, 3.139 em branco (8,88%) e 2.493 votos nulos (7,05%).

Da região foram eleitos deputados federais Reginaldo Lopes – PT (Bom Sucesso), Emidinho Madeira – PSB (Nova Resende), Odair Cunha – PT (Boa Esperança), Bilac Pinto – DEM (Santa Rita do Sapucaí), e Dimas Fabiano – PP (Macaé/RJ, mas tem domicílio eleitoral em Varginha).

Os eleitores enfrentaram filas enormes nas Eleições deste domingo (07) em Três Pontas. Desta vez, para escolher, deputado federal, deputado estadual, senadores, governador e presidente da República. O Cartório Eleitoral informou durante o dia que as pessoas não estavam enfrentando problemas para votar e que o tempo gasto para votar em seis candidatos estava dentro do previsto, mas a demora estava sendo grande.

No maior colégio eleitoral da cidade, a Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira onde votam 5.632 pessoas em 16 seções eleitorais, a espera no início da tarde chegou a ser de uma hora na fila. A promotora de justiça eleitoral Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha, que percorreu todas as seções de todos os colégios eletorais na cidade e zona rural, ouviu alguns boatos que surgiram durante o dia, de que as fotos dos candidatos não estavam aparecendo, outras imagens sendo visualizadas e a urna respondia voto nulo. Ao visitar as escolas, o Ministério Público constatou que havia eleitores que não sabiam ou confundiam a ordem de votação. A dificuldade maior foi para escolher presidente que são dois dígitos, mas era preciso votar primeiro para governador. “O equívoco foi do eleitor ao inverter a ordem de votação e não por problemas da urna eletrônica” justiçou Dra. Ana Gabriela.

Quatro urnas substituidas

As urnas eletrônicas deixaram o Cartório Eleitoral as 5:30 da manhã, escoltadas pela Polícia Militar. As 7:00 horas, os equipamentos já estavam sendo recebidos pela equipe de apoio da Justiça Eleitoral nos cólegios. Antes de começar a votação, minutos antes das 8:00 da manhã, uma urna precisou ser substituída na seção número 100 da Escola Coração de Jesus. O equipamento não funcionou e foi substituído pelos funcionários do Cartório Eleitoral. Outras três urnas apresentaram problemas durante o dia – na seção 108 da Creche Amor Perfeito, 36 da Escola Cônego Vitor e 17 no Teodósio Bandeira. Esta última parou as 16:52 e teve problemas na impressão do boletim de urna. A Justiça Eleitoral tinha disponível para a 273ª  Zona Eleitoral que abrange Três Pontas e Santana da Vargem, 20 urnas reservas, chamadas urnas de contingência.

Três ocorrências registradas e um preso

Três ocorrências foram registradas durante todo o dia de Eleições em Três Pontas. Duas foram de pessoas que espalharam materiais impressos de campanha do candidato a deputado estadual João Vita (PHS) e federal Gilmar de Assis (PSB). Os santinhos foram encontrados próximos do Caic, Marieta Castro, Professora Maria Augusta Vieira Corrêa, Deputado Teodósio Bandeira, Cônego José Maria, Jacy Junqueira Gazola, Presidente Tancredo Neves, Coração de Jesus e Creche Pedacinho do Céu. Só não tinha sujeira perto das escolas municipais João de Abreu Salgado e Cônego Vitor. Foram recolhidas amostras do material, tiradas fotografias que serão encaminhadas posteriormente à Procuradoria Regional Eleitoral. A Polícia Civil irá investigar e tentar identificar os “sujões”.

O candidato a deputado federal Carlos Melles teve um dos seus correligionários preso logo pela manhã. O homem de 34 anos, estava colando adesivos no portão da Escola Estadual Jacy Junqueira. Ele tentou fugir jogando os santinhos, adesivos, panfletos e cartazes no chão, mas não conseguiu e foi preso pela Polícia Militar. O rapaz contou que estava recebendo R$100 para fazer o serviço. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil. No início da tarde, já foi realizada audiência no Fórum Dr. Carvalho de Mendonça. Nela, ele foi condenado, fez uma espécie de acordo chamado de transação penal. O suspeito terá que prestar serviços à Justiça Eleitoral sete horas por semana, durante 90 dias, ou seja três meses.

Os candidatos mais próximos da cidade, ou seja, mais de perto a ética e respeito a legislação, tão pregada no período pré eleitoral. A grande maioria mantiveram através de seus apoiadores a ordem e não causaram problemas, conforme apresentou Dra. Ana Gabriela.

Orientações e justificativas no Cartório

No Cartório Eleitoral o movimento foi grande o dia inteiro, mas principalmente no período da manhã. A maior procura foi de eleitores que esqueceram onde votavam, estavam com o título em situação irregular. Há também quem estava fora do domicílio eleitoral e também aproveitou para justificar o voto e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Prefeito votou a tarde acompanhado da esposa

O prefeito de Três Pontas Marcelo Chaves Garcia (MDB) votou as 14:00 horas, na Escola Estadual Prefeito Jacy Junqueira Gazola. Ele estava acompanhado da primeira dama e secretária de Assistência Social Aparecida Maria Chaves Garcia, que vota inclusive na mesma seção que ele, a de número 59, no segundo andar do estabelecimento educacional.

Ele aguardou na fila durante 15 minutos, conversou com alguns eleitores e não demorou para votar usando a biometria. Antes de entrar na sala de votação, o prefeito disse em entrevista à Equipe Positiva que as mudanças tragam melhorias e um novo rumo para o país. Como gestor tem enfrentado dificuldades principalmente financeira, mas acredita que 2019 seja um ano melhor para os municípios. Apesar disso, admite que o próximo governador e presidente enfrentarão enormes dificuldades para colocar a casa em ordem. Espera deles que disponibilizem recursos para melhorar a situação da população.

Chegada dos resultados gerou expectativa

A chegada das mídias de resultados, com a decisão tomada pelos eleitores neste domingo demoraram mais para chegar. Houve uma mudança no transporte de volta ao Cartório Eleitoral. As mídias que seriam transmitidas pela internet para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegaram primeiro e juntas. As urnas foram transportadas em ônibus do transporte escolar. Tudo foi escoltado pela Polícia Militar que reforçou seu efetivo para a Operação Eleições. Somente as 17:40 é que as equipes de apoio que trabalharam nos colégios chegaram e formaram fila no hall de entrada do Cartório. Os dados da urna de número 86 de Santana da Vargem foram os últimos transmitidos.

Antes das 19:00 os trabalhos estavam concluídos. Uma parcial foi divulgada demonstrando as surpresas que o pleito de 2018 trouxeram. As 20:00 horas, os servidores concluiram a todo o procedimento eleitoral neste primeiro turno.

A juíza eleitoral Dra. Aline Cristina Modesto da Silva avaliou que as Eleições transcorreram dentro da normalidade. O trabalho conjunto desenvolvido entre a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, Polícia Civil e Militar, apresentou resultados positivos, merecendo ser destacada especialmente a conscientização quanto as vedações da legislação eleitoral. “Desde a madrugada, a Polícia Militar já circulava nas ruas, mantendo toda equipe envolvida nos trabalhos atualizada quanto a situação do Município”, enfatizou a juíza. Ela mencionou também a audiência realizada a tarde, por conta da prisão de um rapaz que pregava material de campanha no portão de um colégio eleitoral. Os servidores estiveram durante todo o dia prestando esclarecimento e auxiliando nos trabalhos realizados nas seções. Todos os locais de votação foram visitados e fiscalizados a regularidade dos trabalhos.

A população brasileira vai as urnas neste domingo (07), para escolher deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente. Em Três Pontas são 44.070 eleitores aptos a exercerem o direito ao voto. Na cidade que ganhou 362 eleitores, sete novas seções tiveram que ser abertas pela Justiça Eleitoral. Foram três na Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis, no Caic. O estabelecimento de ensino foi requisitado como local de votação na última eleição municipal e tinha apenas duas seções e agora passa a ter cinco. 

Na Escola Municipal João de Abreu Salgado também terá uma nova seção este ano, subindo de 10 para 11. Na Escola Estadual Jacy Junqueira Gazola eram 11 seções, agora serão 13, sendo duas a mais. Na Creche Pedacinho de Céu serão duas seções, mas até então era apenas uma. O maior colégio eleitoral na sede da Comarca é a Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira onde estão 16 seções e votam 5.632 pessoas.

Já em Santana da Vargem são 5.907 eleitores que irão decidir o futuro do estado de Minas Gerais e do país, nesta eleição que acontece de 8:00 da manhã as 17:00 horas. Os eleitores estão distribuidos em 156 seções, sendo 136 em Três Pontas e 20 em Santana da Vargem, totalizando 156 eleitores e 49.977. Apesar de perder 53 pessoas para votar, uma nova seção foi aberta. Ela está na Escola Estadual Padre José Ribeiro, onde eram seis seções e em 2018 serão sete. Mas é a Escola Estadual Padre João Neiva o local com o maior número de eleitores, sendo 2.155 pessoas em 7 seções de votação.

Neste domingo (07), os eleitores vão às urnas escolher o novo presidente do Brasil, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. Também serão escolhidos os 1.059 deputados estaduais das assembleias legislativas e 24 deputados distritais, 513 deputados federais e dois terços, ou seja, 54 senadores (que ficarão os próximos oito anos no Congresso).

A ordem de votação sofreu uma pequena mudança este ano em relação ao pleito de 2014, quando o primeiro voto foi dado para o deputado estadual. A mudança decorre da Lei nº 12.976, de maio de 2014, que alterou o parágrafo 3º do artigo 59 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) .

Ordem de votação

O eleitor escolherá primeiro o deputado federal (quatro dígitos). Depois, será a vez de votar para um deputado estadual (cinco dígitos), dois senadores (três dígitos), um governador (dois dígitos) e, por fim, o presidente da República (dois dígitos).

Ao digitar os números, aparecerão a foto, o número, o nome e a sigla do partido do candidato. Se as informações estiverem corretas, aperte a tecla verde Confirma. Para o cargo de senador, o eleitor deve fazer a operação duas vezes.

A urna eletrônica também tem a tecla Corrige, que permite ao eleitor mudar o voto caso detecte algum erro.

A Justiça eleitoral disponibilizou um simulador de votação para o eleitor praticar e não se confundir no dia da votação.

Voto na legenda

Nos casos de deputado federal e estadual, o eleitor pode votar no partido, sem escolher um candidato específico. Neste caso, é preciso apertar dois dígitos (números do partido).  Antes da confirmação do voto, a urna apresentará a informação do respectivo partido e mensagem alertando ao eleitor que, se confirmado o voto, ele será computado para a legenda.

Voto nulo e em branco

Há opção de anular o voto, nesse caso, basta votar em um número inexistente – que não seja de nenhum candidato ou partido – e confirmar.

Para votos em branco, há uma tecla específica na urna eletrônica.

Os votos nulo e em branco não são considerados válidos, ou seja não entram na contagem para escolha de um candidato, são usados apenas para estatísticas.

Cola eleitoral

Para facilitar e dar agilidade à votação, a Justiça Eleitoral sugere que o eleitor leve para a cabine de votação a cola eleitoral, em papel, com os números dos seus candidatos. Celulares não são pemitidos na cabine de votação.

Para serem eleitos chefes do Poder Executivo já no primeiro turno, os candidatos a presidente e os governadores precisam receber mais da metade dos votos válidos, excluídos brancos e nulos. Caso isso não aconteça, será realizado um segundo turno, em 28 de outubro, entre os dois que obtiverem maior votação. (Agência Brasil)

 Promotora critica a repercussão das mídias sociais e diz que é um dever constitucional e ético participarmos da vida política de forma responsável

ENTREVISTA
Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha
Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas
Promotora Eleitoral e especialista em Direito Eleitoral

Fonte: Jornal Correio Trespontano

Promotora, chegamos a uma eleição considerada complexa. Qual sua análise para o pleito deste domingo?

Os ânimos estão muito exaltados e não está havendo o necessário espaço para o diálogo. Além disso, não se pode desconsiderar a repercussão das mídias sociais e de aplicativos como WhatsApp no processo eleitoral. Os cidadãos acreditam estarem informados e apresentam certezas inabaláveis, mas desconhecem que suas convicções não foram tão livremente formadas e que a realidade pode ser bem diferente daquela na qual acreditam… Vivemos acelerada por esses novos espaços, a chamada era da pós-verdade. A universidade de Oxford definiu o termo pós-verdade como um substantivo que denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência para moldar a opinião pública do que apelos à emoção e às crenças pessoais. O boato de que o Papa Francisco apoiou o então candidato à presidência dos Estados Unidos, Trump, teve mais valor do que a negação da informação por fontes oficiais. E isso tem acontecido agora sobre a segurança e a confiabilidade da urna eletrônica. Tem-se as fakenews, as notícias falsas e sensacionalistas que são compartilhadas sem que sejam analisadas criticamente, com checagem de data e fonte. Há uma indústria de fakenews no Brasil e ela está a todo vapor nesta última semana. As pessoas acreditam estar bem informadas apenas pela leitura de memes e frequentemente não têm o cuidado de ler a matéria, contentando-se com o título. Para piorar, as pessoas desconhecem as bolhas criadas pelo Facebook, que tem um algorítimo que regula a alimentação de conteúdo para os perfis de acordo com as preferências e o comportamento de cada usuário. Isso deixa as pessoas empobrecidas intelectualmente e resistentes a quem pensa diferente, à pluralidade. Daí quem pensa diferente passa ser excluído, bloqueado, rotulado de burro ou alienado. Tudo fica muito raso. Os candidatos e candidatas precisam passar muito tempo desconstruindo inverdades e grandes questões nacionais não estão sendo tratadas como deveriam. Por exemplo, vivemos uma crise hídrica e graves problemas ambientais. Assim, debater profundamente o desenvolvimento sustentável é algo ligado à sobrevivência mas não tenho visto isso ocorrer. Temo que seja um pleito decidido pela desinformação, pelo medo e pelo ódio. Perde a democracia. 

Uma questão importante, que está gerando dúvidas neste período pré-eleitoral: se o eleitor deixar de votar para determinado cargo, ele perde os demais votos que assinalou?

Outra notícia falsa, já desmentida pela Justiça Eleitoral. Não existe a figura do voto parcial. O eleitor pode votar em um candidato, em branco ou nulo para o cargo que quiser. Não há restrição para isso.

Como está sendo esta relação de campanha eleitoral e facebook. Está funcionando dentro do esperado?

As redes sociais são o novo espaço público. A princípio achávamos que esse espaço público necessariamente seria democrático porque, longe da grande mídia, permite a todos a oportunidade de fala. O problema é que democracia demanda também a escuta e esta é artigo em falta nas redes sociais. Somos um mundo de pessoas fazendo monólogos ou conversando apenas com aqueles que pensam exatamente como nós. Não estamos sabendo lidar com as diferenças e são elas que podem ampliar a nossa visão de mundo. A legislação eleitoral trouxe algumas regulamentações para a propaganda na internet e, especificamente, para as redes sociais, o que inclui o Facebook. A questão é que candidatos, cabos eleitorais e eleitores, temos dificuldade de nos comportarmos de forma republicana, de aplicar a ética no nosso dia a dia. Assim, por exemplo, partidos e candidatos se aproveitam do dispositivo que autoriza a manifestação espontânea de pessoas naturais em matéria político-eleitoral na internet sem que essa caracterize propaganda eleitoral e contratam empresas de marketing que criam perfis apenas para fazer inúmeras postagens favoráveis a um candidato ou desfavoráveis a outros. Quem nunca ouviu falar dos robôs? Como os tempos são de culto cego à imagem, de supervalorização de curtidas, volume e quantidade, essas práticas desonestas acabam conquistando o eleitor desavisado. É impossível que o Estado ou mesmo os adversários controlem essa prática. Só uma educação voltada para cidadania e a vivência plena desta podem mudar o quadro.

Neste período de reta final de campanha, alguns eleitores chegam a questionar os institutos de pesquisa, a cobertura jornalística da mídia e até mesmo a lisura da votação. O que a Promotora tem a dizer a respeito?

A crítica é fundamental em qualquer regime que se pretenda democrático. O problema é quando essa crítica se fundamenta apenas em achismos ou fakenews, como o que estamos assistindo em relação à segurança da votação por meio das urnas eletrônicas…As pesquisas têm uma força estática (de mostrar a intenção dos eleitores no momento da colheita dos dados) e dinâmica (de influenciar eleitores a, a partir do conhecimento do resultado, mudar a intenção de voto). Por isso o cuidado que a Justiça Eleitoral precisa ter para permitir a divulgação de uma pesquisa, que deve ser registrada com uma série de dados: quem contratou, em qual período foi realizada, a margem de erro, a metodologia, o plano amostral… É claro que uma pesquisa realizada apenas com a população de uma determinada faixa de renda ou com pessoas de determinado gênero nada diz sobre a parte da população não consultada. Essa questão da mídia também é algo delicado. Uma democracia não caminha bem sem uma regulamentação mínima e eficiente da grande mídia. Regulamentação não no sentido de censura, claro, mas no sentido de se eliminar, ou pelo menos reduzir, a possibilidade de que os meios de comunicação sejam dominados apenas por determinados grupos ou pessoas. As concessões de rádio e televisão frequentemente são colocadas nas mãos de parlamentares ou de familiares destes. Fica difícil ter acesso a informação desinteressada. Assuntos e fatos relevantes deixam de ser objeto de discussão por conveniência, como é o caso da questão relativa à colocação de limites para as renúncias fiscais. Agora, é preciso dizer que muitas das críticas são fruto de imaturidade para lidar com aquilo com o que não concordo. Vejo, por exemplo, gente que se identifica com as ideias defendidas pela esquerda chamar a Folha de São Paulo de “Falha de São Paulo”. Também vejo pessoas que se identificam com as pautas da direita chamar o mesmo jornal de “Foice de São Paulo”. Longe de questionarem o fundamento das matérias, que muitas vezes sequer são lidas, essas críticas quase sempre aparecem quando alguém que estimam ou ideias que abraçam são criticadas. Repito: não há democracia sem pluralidade e sem diálogo.

A senhora é bastante atuante em seu trabalho, reuniu-se com os mesários, fez palestra em escolas. Qual a sua expectativa com relação a esta eleição, o eleitor sabe o que quer para o futuro do país?

Todo poder, segundo a nossa Constituição e em qualquer Estado que se pretende Democrático de Direito, emana do povo. Se o povo não souber o que quer para o futuro do Brasil, quem vai saber? Juízes? Líderes religiosos? Militares? Acho que ainda estamos despertando para o saudável exercício da democracia, que não se resume ao voto. Foram anos de regime militar. A nossa Constituição completou apenas 30 anos no último dia 5 de outubro. Conversar com mesários e estudantes é política, isto é, de alguma forma, intervir no destino das nossas relações comunitárias, da nossa sociedade, do nosso Estado. Infelizmente, em razão da falta de compromisso de muitos com o interesse público, as pessoas têm confundido a política, que é fundamental e tem sido satanizada, com a politicagem. Politicagem é degeneração. Acho que basta ampliarmos o nosso olhar e não esquecermos dos valores previstos na Constituição, que é o que deve nos mover. O que é corrupção? Corrupção não se limita a desvio de dinheiro público. O particular que suborna pratica corrupção. O candidato que usa a máquina pública para se eleger ou que abusa da sua condição econômica dando benesses ao eleitor pratica corrupção. O cabo eleitoral que despeja aquele mundo de santinhos na porta do local de votação ou faz outro tipo de boca de urna pratica corrupção. Usar uma emissora de rádio ou de TV para fazer campanha e desequilibrar o pleito é corrupção. Usar templos religiosos para fazer propaganda para um candidato ou candidata é corrupção, já que isso é proibido pela legislação eleitoral. Coagir empregados ou servidores públicos a votarem em determinado candidato ou determinada candidata é corrupção. Se o candidato já revela, antes mesmo da eleição, que é corrupto, não merece o voto do eleitor. O controle sobre a corrupção é, primeiramente, direito e dever do povo.

E com relação a uma reforma política tão necessária. A senhora também acha que deveria haver mandato de 5 anos sem direito à reeleição?

A reeleição é uma aberração colocada por emenda constitucional no nosso sistema jurídico em 1997. A reeleição acaba por ensejar o uso da máquina pública por aquele que pretende retornar.

 A senhora concorda que a eleição para quem já ocupa o cargo é mais fácil?

Acho que é necessário dividir duas situações. Para os candidatos aos cargos do Poder Executivo é mais fácil até mesmo pela exposição natural do governante e pelo controle de volumosos recursos públicos. Em relação aos candidatos do Poder Legislativo, contudo, ressalvados os candidatos que têm condições de obter emendas parlamentares para suas bases e que hoje são utilizadas como verdadeiras moedas de troca, o ritmo é diferente. Foi feita uma pesquisa recentemente que demonstrou que o número de parlamentares reeleitos no Congresso Nacional é bem menor do que a nossa impressão. Mas é necessário problematizar a pergunta. O que é entrar na política? Será que um líder comunitário que luta contra o fechamento de escolas rurais ou pela melhoria das condições do seu bairro não faz política? Um aluno líder estudantil não faz política? Volto na questão de que política não se resume à ação de candidatos eleitos.

Acompanhando os noticiários, a gente vê que a política no país funciona muito na base de troca de favores. A senhora acredita que dá pra mudar este quadro de corrupção no Brasil?

A politicagem, e não a política, funciona na base da troca de favores. Para mudar o quadro de corrupção do Brasil precisamos fazer uma modificação cultural. De que adianta seguir uma campanha que muito circulou em redes sociais e correntes de WhatsApp chamada “Não reeleja ninguém”, se os novos eleitos sairão também da sociedade e se essa não combate efetivamente a corrupção? A secretária do posto de saúde que passa um conhecido na frente de outros usuários do serviço pratica corrupção. O estudante que entra em uma balada com carteira de estudante adulterada pratica corrupção. O conhecido de um guarda de trânsito que pede para não ser multado pratica corrupção. Um cidadão que estaciona o carro em uma vaga reservada para idoso ou deficiente pratica corrupção. Um comerciante que sonega impostos pratica corrupção. As desculpas são “todo mundo faz”, “é coisa pequena”, “é rapidinho”, “ninguém está vendo”… Não é coisa pequena. Primeiro porque o abandono da ética é sempre muito grave. Diz muito sobre a facilidade que tenho de colocar o meu interesse, privado, sobre o interesse público. Segundo porque isso tudo se incorpora ao nosso patrimônio cultural e acaba se tornando natural. Nossas crianças e adolescentes acabam crescendo com esse padrão e perdemos a capacidade de nos indignar.

O que a senhora diria ao eleitor que está desiludido com a política no Brasil e pretende anular seu voto?

Como dizer que a política não nos afeta se precisamos de segurança pública, saúde, educação, regulamentação do trânsito e tantos outros? Eu diria para esse eleitor algo bem próximo da genial propaganda feita pela rede de fastfoodBurguer King (risos). Para ser menos informal (risos), vou de Platão. Platão, filósofo grego que viveu em uma época em que as instituições de Atenas estavam sem credibilidade, a economia falida e os valores sociais sem força, acreditava que o cidadão que se dedicava apenas à vida privada e não atuava na vida política era também responsável pelo ambiente decadente no qual estava. Somos todos responsáveis pelo que está aí. Não escolher um candidato ou candidata, por meio do voto nulo, do voto branco ou da abstenção, é também fazer uma escolha. A escolha de aceitar o eleito ou a eleita por terceiros. É um cheque em branco. Segundo Platão, “O preço que os homens de bem pagam pela indiferença aos assuntos políticos é serem governados pelos maus”. 

 A senhora acredita que a política ainda pode funcionar bem no Brasil, assim como em países mais desenvolvidos, que não aceitam corrupção?

Claro. Eu acredito em mudanças culturais e no ser humano. Instituições nada mais são que pessoas. Mudemos as lentes e as mentes das pessoas! Isso não é um trabalho apenas do Poder Judiciário, do Ministério Público, de Presidente A ou Governador C. Não existe salvador da pátria.É difícil ouvir isso porque sempre queremos a solução mais fácil, que é acreditar na figura de um herói ou salvador. É mais simples achar que elegendo o candidato X ou Y todo o problema da corrupção vai acabar… O que temos são diversas pessoas e são essas que, cotidianamente, na escola, na igreja, em uma associação, na vizinhança, em suas relações, constroem uma cultura. A cultura é feita pelo homem, pela mulher – e não o contrário. 

Esclarecimentos finais.

Mais do que um direito, é um dever constitucional e ético participarmos da vida política de forma responsável, observando as regras do jogo democrático e aceitando o resultado eleitoral – ainda que o resultado não seja aquele que desejávamos. Em tempos de dúvidas e polarizações, penso que a nossa Constituição, que já trouxe tantos avanços, pode nos unir. Todos somos brasileiros e devemos respeito à Lei Maior do nosso país. Isso é verdadeiramente amar a pátria e os brasileiros. Encerro sugerindo que os objetivos fundamentais da nossa República, previstos no art. 3º da nossa Constituição, sejam utilizados como norte para a escolha de candidatos e candidatas. São eles: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Neste domingo (7), eleitores irão às urnas em todo o país para escolher os futuros governantes. Pela Lei Eleitoral, os eleitores precisam respeitar algumas regras nos locais e no dia da votação.

Uso de bandeiras e camisetas do candidato

O eleitor pode demonstrar a preferência por um candidato, desde que seja de maneira individual e silenciosa. São permitidas bandeiras sem mastro, broches ou adesivos no local de votação. Uso de camisetas foi liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor poderá usar a camiseta com nome de seu candidato preferido, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele. A camiseta não pode ser distribuída pelo candidato.

Cola eleitoral

O eleitor pode levar, em papel, os números dos candidatos anotados. A cola eleitoral (imprima aqui)  é permitida e recomendada pela Justiça Eleitoral, pois o eleitor irá votar para cinco cargos (deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente). Não é permitida a “cola” em celular na hora de votar.

Uso de celular e tirar selfie

Na cabine de votação, celulares, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo eletrônico não são permitidos. Os equipamentos podem corromper o sigilo do voto, ou seja, não pode tirar selfie na hora da votação ou tirar foto do voto. O eleitor que baixou o e-Título vai apresentá-lo ao mesário e depositará o celular em uma mesa enquanto estiver na cabine de votação. Ao final, o aparelho será devolvido pelo mesário.

Acompanhante

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança na hora de votar, mesmo que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.

Alto-falante e carreatas

Uso de alto-falantes, caixas de som, comícios e carreatas são proibidos.

Boca de urna

Tentar convencer um eleitor a votar ou não em um candidato é proibido. A propaganda de boca de urna também não é permitida. São consideradas boca de urna, por exemplo, a distribuição de panfletos e santinhos de candidatos, a aglomeração de pessoas usando roupas uniformizadas ou manifestações nas proximidades das zonas eleitorais.

Bebida alcoólica

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou nesta sexta-feira  que está proibida a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Minas Gerais. A proibição acontece entre 6h e 18h deste domingo (07) e se estenderá ao dia 28 de outubro, em caso de segundo turno.

Quem descumprir a resolução da Sesp ficará sujeito estão sujeitas a sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.  Ou seja, será conduzida a uma delegacia e responderá a processo. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação podem ser fechados.

A fiscalização e a vigilância para o cumprimento das determinações previstas na resolução conjunta estão a cargo das polícias. (Agência Brasil)

*É proibido o impulsionamento de conteúdos em redes sociais

A votação de domingo (7) tem regras especiais em diversos aspectos na legislação eleitoral. Estas tratam do uso de materiais (como camisetas, adesivos e bandeiras), dos procedimentos eleitorais e da propaganda de candidatos. Contudo, no caso do uso da internet por eleitores, as normas abrem espaço para interpretações diversas. Diante disso, quem for votar deve se informar e ter cautela, alertam especialistas.

A Lei 9.504, de 1997, contendo normas específicas para eleições, proíbe em seu Artigo 39 a boca de urna no dia da votação e “a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente”.

Ao mesmo tempo, a lei (atualizada pela minirreforma eleitoral do ano passado) permite em seu Artigo 57-B a propaganda na internet “por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas cujo conteúdo seja gerado ou editado por qualquer pessoa natural, desde que não contrate impulsionamento de conteúdos”.

A Resolução 23.551, de 2017, que regulamentou a propaganda eleitoral na disputa deste ano, estabelece, no Artigo 22, que a “livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.

A mesma norma afirma que “a  manifestação  espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político eleitoral,  mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido político, não será considerada propaganda eleitoral”.

Ausência de clareza

A legislação, por um lado, assegura o direito de livre manifestação do eleitor, inclusive na internet. Por outro, veda um conjunto de condutas no dia da eleição, como a boca de urna, a publicação de novas mensagens e conteúdos impulsionados.

Poderia, então, uma mensagem em uma rede social neste domingo ser considerada boca de urna? Ou só o seria com determinado conteúdo (como, por exemplo, pedido explícito de voto)? As proibições sobre propaganda eleitoral valem para eleitores ou somente candidatos ou partidos? Como isso pode ser averiguado e fiscalizado?

Frente a várias dúvidas deixadas pela legislação eleitoral, a Agência Brasil consultou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em resposta, a assessoria do tribunal informou que “não se pronuncia sobre casos concretos até que eles sejam, efetivamente, objeto de análise e eventual decisão da Corte. Questões de interpretação jurídica, o jornalista deve se orientar junto a advogados da área eleitoral”.

A reportagem consultou professores e advogados especializados em direito eleitoral. E encontrou posições divergentes sobre o tema. “A legislação no que diz respeito à propaganda é muito subjetiva em vários aspectos. Tamanho de bandeira foi definido, foi algo mais objetiva. No mais, muitas coisas ficam no caso a caso”, avalia Alessandro Costa, especialista em direito eleitoral e professor no Instituto de Direito Público (IDP) e no Centro Universitário do Brasília (UniCeub).

Boca de urna?

Na avaliação do ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Bruno Rangel, as publicações de eleitores na internet não poderiam ser enquadradas como boca de urna.

“Boca de urna não é proibição de falar sobre candidatos. Ela é aquela em que eleitores fisicamente abordam outros eleitores e o constrangem a votar em determinado candidato. Nas redes sociais, você como eleitor não é obrigado a abrir aquela mensagem. Ao mesmo tempo, em que há liberdade de pedir apoio, há também de excluir mensagem. O problema é abordagem física”, comenta.

Já para o advogado eleitoral Gabriel Vilarim a divulgação de mensagens na internet pode ser enquadrada como boca de urna, sendo, assim, passível de punição. Por isso, seria proibida a partir das 22h deste sábado.

“Por mais que a legislação não fale explicitamente, já é pacífico na jurisprudência da Justiça eleitoral que propaganda no dia da eleição é considerada boca de urna. Então, na hora do julgamento do caso concreto, pode ser aplicado extensivamente essas decisões anteriores já tomadas”, afirmou.

Proibições

Uma segunda polêmica seria se as proibições relativas à propaganda eleitoral valeriam também para votantes ou somente para candidatos. Para o advogado especializado em direito eleitoral Ademar Costa, a definição do que pode e do que não pode na web passa por caracterizar o que deve ser considerado propaganda eleitoral.

“Propaganda é o pedido de voto expresso. Defender uma proposta é propaganda? Não é. A crítica a candidatos está liberada. Aí entra em um campo da liberdade de expressão. Propaganda eleitoral é aquilo que quer vender um candidato. Nas redes sociais, o cuidado é evitar postar o número e pedir o voto”, avaliou.

Na opinião do professor Alessandro Costa, a definição de propaganda eleitoral varia conforme o tipo de abordagem nas redes. A manifestação de apoio do usuário “normal” seria permitida. Mas no caso de pessoas com influência fora suas redes (como blogueiros ou os chamados “influencers”), a tentativa de convencer seguidores poderia ser passível de questionamentos.

“Manifestação de apoio do eleitor, a própria legislação diz que é manifestação individual. Contudo, há jurisprudência sobre aqueles que tentem usar seu alcance nas redes sociais. Se você pegar ‘influencers’ e a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público verificar que uma manifestação teve repercussão e o teor ultrapassa a manifestação individual, pode ter uma representação no caso concreto”, exemplificou o professor.

Na interpretação do ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF Bruno Rangel , essas proibições referentes à propaganda eleitoral seriam direcionadas apenas para quem está concorrendo e para partidos. Aos eleitores, valeria a garantia da liberdade de expressão. A exceção seria somente em casos em que a divulgação de mensagens contou com a anuência de um candidato.

Contudo, o advogado alerta que em função da falta de clareza o eleitor deve ter cautela. “Minha opinião é que liberdade de expressão espontânea do eleitor na internet não está cerceada no dia da eleição. Mas recomendo cautela tendo em vista que a Justiça Eleitoral pode vir a interpretar que a restrição da resolução também se direciona aos eleitores”, recomenda. (Agência Brasil)

A campanha eleitoral das Eleições de 2018 está terminando. Em Três Pontas, ela transcorreu dentro do esperado, sem registrar grandes problemas. A juíza eleitoral da 273ª Zona Eleitoral, que abrange também o município de Santana da Vargem, Dra. Aline Cristina Modesto da Silva em entrevista à Equipe Positiva comentou sobre o processo eleitoral e destacou que a importância do voto para o fortalecimento da democracia. Dra. Aline trabalha na Comarca desde julho de 2013 e assumiu em março de 2017 as funções eleitorais, mas já atuou na mesma área nas Comarcas de Paraguaçu, Palma e Itanhandu.

Qual a sua análise da campanha eleitoral em Três Pontas este ano?

A campanha eleitoral em Três Pontas transcorreu dentro do esperado, sendo mínima a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral que se valeu do Poder de Polícia em questões pontuais, envolvendo especialmente a propaganda que veio veiculada na Resolução n°. 23.551/17 do Tribunal Superior Eleitoral.

Após tantos escândalos nas esferas de governo a senhora acredita que neste ano, poderemos ter um número alto de abstenção, votos brancos e nulos?

As pesquisas mostram que sim, mas o voto, além de sua obrigatoriedade – com as ressalvas legais – , é o mais importante instrumento da cidadania e primordial para o fortalecimento da democracia.

O que senhora diria às pessoas que não querem ir votar neste domingo?

Destacaria a relevância da escolha exercida através do voto, já que em meio as crises político-partidárias que assolam o país, vê-se que o instrumento fundamental de que dispõe o povo para conter essa problemática, incontestavelmente, é o voto.

Se votar não fosse obrigatório, a senhora acha que a maioria das pessoas não iria votar?

Não diria a maioria, mas grande parte. Culturalmente, as pessoas tendem a atender aos chamados que lhe são impostos e não aqueles que lhe são apenas oferecidos. Penso, neste aspecto, que o trabalho de conscientização dos brasileiros deve se dar a partir da noção de que o voto é mais do que um dever, mas um direito. É necessário o amadurecimento da população quanto ao exercício da cidadania, lembrando que aquele que deixa de votar, abre mão de parte importante de seu próprio destino.

Porque este ano houve a inversão da ordem de votação, já que os eleitores votarão primeiro no deputado federal?

A mudança decorre da Lei nº 12.976, que alterou o parágrafo 3º, do artigo 59, da Lei das Eleições e, por consequência, modificou a ordem de votação nas urnas. A alteração que foi em 2014 será aplicada agora no pleito de 2018.

Neste pleito vamos escolher, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente. Levar uma colinha é importante para não esquecer o número do seu candidato quando estiver de frente com a urna?

Tendo em vista o grande número de candidatos e cargos, é muito importante que as pessoas se valham das “colinhas” a fim de que seja facilitada a votação. Até mesmo porque, as filas tendem a ser maiores porque a votação será, pelo número de cargos, mais longa e, portanto, também num ato de cidadania, é importante que os eleitores colaborem para a agilidade. As colinhas podem ser retiradas no Cartório Eleitoral ou impressas pelo eleitor no site www.tse.jus.br.

A participação das mulheres na política ainda é pequena na sua opinião?

Sim, a participação das mulheres na política ainda é muito tímida. Somos mais da metade dos eleitores no Brasil, porém menos de 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados são ocupadas por parlamentares do sexo feminino. Se a representação das mulheres no Legislativo federal brasileiro é pequena, no Executivo, o cenário de mulheres presentes na política é ainda menor. Há mecanismos institucionais para incentivar a participação das mulheres, a exemplo da Lei de Cotas, mas ainda é preciso avançar neste aspecto.

Na sua opinião, porque as pessoas tem tanta desconfiança da urna eletrônica?

Primeiro por não se interessarem em conhecer o sistema, a respeito das inúmeras convocações para as audiências de preparação e auditoria das urnas e, depois, porque há muitas notícias falsas que circulam rapidamente através das redes sociais. Neste ponto, é imprescindível destacar os avanços no sistema eleitoral brasileiro. Com a introdução das urnas eletrônicas, o processo eleitoral tornou-se mais confiável, eliminando as fraudes e tornando esse sistema um dos mais avançados do mundo, dando mais qualidade e segurança ao processo eleitoral.

Algumas tecnologias estão sendo utilizadas para facilitar a votação dos eleitores e dar mais transparência ao pleito. Fale um dos pouco sobre isto.

Além do cadastramento biométrico, temos outras ferramentas como os aplicativos do TSE. O aplicativo “resultados” possibilita acompanhar a apuração em tempo real e o “boletim na mão” que permite ao eleitor por leitura de imagem visualizar o boletim de urna após a sua impressão na seção eleitoral.

A Lei da Ficha Limpa realmente funciona na prática aqui no Brasil?

Funciona sim. É preciso observar que, em que pese ser regra geral a elegibilidade dos candidatos, há casos de impedimentos, impostos pela Constituição Federal ou por lei infraconstitucional, que podem restringir a possibilidade de candidatura a cargos políticos, como é o caso Lei Complementar nº 135, de 2010, também chamada Lei da Ficha Limpa. Esta lei surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa, que objetivou estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade, com para barrar a candidatura a cargos eletivos de candidatos que, segundo os critérios legais, não tivessem os requisitos morais necessários ao exercício do mandato político, em razão de suas condutas pregressas desabonadoras e que, por isso, representariam um risco ao sistema representativo se não fossem afastados da disputa eleitoral. Em razão da referida lei, muitos registros de candidatura restaram indeferidos pela Justiça Eleitoral.

O Código Eleitoral é eficaz para identificar todos os ilícitos nos pleitos?

O Código Eleitoral é uma lei antiga, datada de 1965. Várias minireformas foram implementadas recentemente, como as de 2013, 15 e 17, por exemplo, com o intuito de modernizar a legislação e torná-la mais efetiva.

O eleitor pode manifestar seu voto no dia da Eleição?

É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

O uso de camisetas será permitido no dia da Eleição?

Sim, assim tendo decidido inclusive o TSE. Entretanto, a conduta seja espontânea, individual e silenciosa, lembrando que a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas, em tese, configura crime eleitoral.

O que pode ser usado pelo eleitor?

É permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, além da camiseta, com as ressalvas mencionadas.

Uma prática comum adotada pelos candidatos é jogar santinhos na porta dos colégios eleitorais. Jogar santinhos na porta das escolas é proibido. Se alguém for flagrado fazendo isto pode ser preso?

O derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, também será considerado crime. Além disso, essa prática evidencia um ambiente de volume intenso de lixo, acarretando problemas para o serviço de limpeza pública e, a meu ver, é um desrespeito ao eleitor. Embora se compreenda a importância da propaganda eleitoral, a proibição atende ao posicionamento que se presume ser da maioria da população e contribui para tutela ao meio ambiente, evitando-se a poluição visual, a preservação de bens públicos e tranquilidade durante a campanha eleitoral, na véspera e dia do pleito. Se configurado o crime de boca de urna, sujeita-se à detenção de 06 meses a 01 ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs (art. 39, § 5º, III, Lei 9.504/97).

Caso alguém esteja fazendo boca de urna ou cometendo algum crime eleitoral. Ele responde na justiça comum ou na justiça federal?

O crime será de natureza eleitoral, que é de competência federal.

É verdade que a Justiça deve fazer audiências no Fórum no próprio domingo para decidir a pena para este infrator?

Sim. Em trabalho conjunto com a Polícia Militar, Civil, Ministério Público e Justiça Eleitoral, realizaremos de pronto as audiências de transação penal em decorrência da prática de crimes eleitorais. Além disso, visitaremos os locais de votação tanto de Três Pontas quanto de Santana da Vargem, coibindo eventuais práticas irregulares, além de orientar aqueles que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral.

Pessoas com algum tipo de deficiência podem ser acompanhadas na urna na hora de votar? Quem pode ajudá-las?

Sim. Se o presidente da mesa receptora de votos verificar ser imprescindível que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida conte com o auxílio de pessoa de sua confiança para exercer o direito de voto, poderá permitir o ingresso dessa segunda pessoa, junto com o eleitor, na cabina de votação.

Uma dúvida frequente é em relação a distância que pode ser afixado publicidade de candidatos próximo as escolas? Existe uma distância mínima?

A propaganda eleitoral no dia da eleição é vedada. A recomendação é de que inclusive os comitês eleitorais devam permanecer fechados.

A senhora acredita que o resultado das urnas pode mostrar que os eleitores estão querendo mudanças, elegendo novos representantes?

Hoje o comportamento do eleitor é diferente daquele que víamos há alguns anos, porque as pessoas estão buscando maiores informações quanto à vida pregressa dos candidatos, interessando-se mais pelos projetos de governo. Mais do que isso. O que vemos é um povo cansado de promessas não cumpridas e ávido por mudanças, de sorte que acreditamos isso seja determinante também no período pós eleições, com maior fiscalização e cobrança dos eleitores em relação àqueles que forem eleitos.

O que a senhora espera dos eleitos para o próximo mandato?

Compromisso, ética e responsabilidade com a coisa pública.