“A Casa do Povo está de cara nova para receber a todos vocês. Sejam bem-vindos e sintam-se em casa”. Foi assim que o presidente da Câmara Municipal vereador Luis Carlos da Silva (PPS), abriu na noite desta sexta-feira (30), a sessão solene de entrega da revitalização do espaço da sede do Poder Legislativo Municipal. As obras aperfeiçoaram o espaço interno, trazendo mais praticidade no atendimento e comodidade aos cidadãos que procuram a Casa de Leis.

Foi no novo Plenário Presidente Tancredo Neves, que os vereadores receberam os convidados, autoridades e homenageados. Marcaram presença, o prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), o comandante da 151ª Companhia de Polícia Militar de Três Pontas,  Capitão Bruno Neves Tavares, o diretor Regional dos Presídios e da Unidade local Washington Fonseca Borges, o padre José Rodrigo Pereira da Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda e o pastor presidente da Assembleia de Deus Ministério Madureira Manoel Aparecido Aguiar. Dos 11 vereadores não compareceram Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) e Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PSL).

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, interpretado pela musicista Lidyane Brito acompanhada pelo músico Beto Maciel ao violão, dentro do protocolo da entrega das novas instalações, foram feitas algumas homenagens e entregues Diplomas de Honra ao Mérito.

A engenheira civil Jaqueline Maria Figueiredo Rodrigues (foto), teve seu trabalho reconhecido por sua dedicação ao planejamento e acompanhamento das obras de reestruturação do prédio da Câmara, colaborando efetivamente com a realização do projeto.

Três ex vereadores, campeões em número de mandatos e que contribuíram para a lisura e respeito ao Poder Legislativo Municipal, ocuparam cadeiras colocadas dentro do Plenário. Itamar Duarte, José Darcy Pereira e Ruy Quintão, três personagens da política trespontana estiveram em outras reforma e participaram de grandes atos que transformaram Três Pontas para melhor. A homenagem representou o reconhecimento do Poder Público a estes cidadãos de bem, que durantes seus vários anos de mandatos como legisladores, nunca mancharam os seus nomes, de suas famílias ou do Poder Legislativo. De acordo com a cerimônia, eles sempre foram exemplos de homens públicos de coragem, honestidade e dedicação à coisa pública.

Campeões de mandatos

Itamar Duarte

Aos 81 anos, Itamar Duarte fez história na Câmara de Três Pontas. Casado com Aldebara Campos Duarte tem quatro filhos José Alberto, Renata, Tamara e André. 10 netos e um bisneto. Trabalhou como servidor público municipal concursado e por muitos anos foi o responsável pela Junta do Serviço Militar em Três Pontas. Como vereador foram 7 mandatos, sendo dois de 6 anos. Por duas vezes presidiu a Câmara e chegou a ser o vereador mais votado. Começou no Legislativo quando a sede ainda era na Praça Cônego Victor na administração do prefeito Manuel Jacinto de Abreu. Depois, foi vereador nas gestões de VarleiPrósperi, Dr. César de Alvarenga Gouvêa, João Vicente Diniz, Carlos Mesquita (duas vezes) e Adriene Andrade. Depois de todos estes anos a serviço da comunidade decidiu deixar a política e aposentado, se dedicar ao seu hobby predileto: pescar.

Esta é a primeira vez que Itamar Duarte voltou à Câmara desde que deixou a vereança. Ao ocupar o microfone que por tantos foi utilizado para defender a população e projetos importantes para a cidade, ele agradeceu a sua família, seu alicerce, que o acompanhou em tantas campanhas políticas e durante seus mandatos que o enchem de orgulho. Voltar ao Legislativo, ver funcionários que conviveram com ele e receber esta homenagem é uma alegria incalculável. “Eu não esperava ser reconhecido. Agradeço a Deus, aos atuais vereadores e quero voltar outras vezes”, concluiu Itamar Duarte.

José Darcy Pereira “Zé Darcy”

Perto de completar 80 anos é um homem de passado e presentes limpos na política trespontana. Pai de quatro filhos com dona Nilza Gomes Pereira: Gilson, Wilson, Gilcéia e Gilcelene. Avô amoroso e companheiro. Durante toda a vida foi comerciante e ajudou muito aos mais necessitados. Entrou na vida pública há muitos anos. Em 1979, já estava na primeira reforma da Câmara, na administração de João Vicente Diniz e presidência de Antônio Scatolino Mendes. Ao longo de 22 anos de mandato, foi cinco vezes vereador, o que prova o carinho que os trespontanos dedicam a ele. Zé Darcy fez história na política trespontana e esteve presente em grandes decisões desta Casa de Leis. Contribuiu para o desenvolvimento de Três Pontas em todos os sentidos. Aprovando Leis e apoiando os prefeitos da época. Com passos lentos para receber a placa da honraria, Zé Darcy não falou, mas demonstrou com um sorriso a alegria que estava sentindo.

Ruy Quintão

Aos 91 anos, a participação de Ruy Quintão na política regional começou bem cedo, pouco depois de se casar, aos 26 anos com sua fiel companheira até hoje, dona Maria. Mesmo casado, continuou viajando por Minas Gerais e durante algum tempo morou em Santana da Vargem, onde era dono de um bar. Muito falante e sempre interessado no desenvolvimento de sua região, participou da emancipação política de Santana, preparando toda a documentação e oficializando o ato.

Já de volta a Três Pontas, em 1958 foi candidato a vereador pela primeira vez pela Aliança Social Trabalhista e com 120 votos ficou com a suplência. Somente em 1960 foi empossado. A partir dai não parou mais e cumpriu sete mandatos como vereador, sendo seis deles de quatro anos e um de seis. Quando não era eleito, trabalhava para os prefeitos da época. Foi secretário municipal em duas oportunidades. Também por duas vezes conseguiu ser o recordista de votos em Três Pontas. Há cerca de 30 anos, na administração de João Vicente Diniz, foi eleito vereador com 672 votos, um marco naquele tempo. A façanha se repetiu na administração de Nilson Vilela em 1992, quando recebeu 850 votos, sendo eleito novamente para a Câmara.

A última eleição que disputou aconteceu em 2001, ao que justifica ter saído derrotado porque trabalhou mais para a ex-prefeita Adriene Andrade e não para si. Apesar da filiação em um partido político, a corrida eleitoral já não atrai mais Ruy Quintão que diz não ser candidato, mas que ajudará novamente a eleger o futuro prefeito de Três Pontas.

Depois de tantos anos, Ruy Quintão usou o microfone. Ele falou mais da sua trajetória no rádio. Durante 56 anos, apresentou na Rádio Três Pontas o Programa Alvorada Sertaneja de 5:00 as 9:00 da manhã. Acordava os trespontanos e sul mineiros com seus bordões que ficaram famosos e são conhecidos até hoje: “olha a hora minha gente, olha a hora; relógio que atrasa não adianta; acerte o seu pelo meu”. O ex vereador e radialista recordou de quanta coisa fez pelo povo através do rádio. Durante 30 anos, todo Natal fazia a ceia para mais de 100 presos. Centenas de casas foram reformadas com a sua ajuda. Dezenas de cadeiras de rodas e muletas serviam quem precisava de ajuda. Foram muitos anos de campanhas de cestas básicas, do agasalho, do brinquedo, entre tantas outras.

Aos 91 anos ainda se sente novo, agradeceu o apoio e o companheirismo de 63 anos da esposa dona Maria, que estava o assistindo junto ao público. Ruy Quintão terminou fazendo um pedido: que os vereadores e as pessoas ajudem a cidade, trabalhem juntos com o prefeito Marcelo Chaves e esqueçam os partidos políticos. Assim que saiu da Tribuna, foi até a esposa e a beijou.

Hino do Centenário, Hino da Cidade 

O Hino do Centenário se tornou o Hino Oficial do Município de Três Pontas. Os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 4.369, de 10 de outubro de 2018 do Poder Executivo. De composição dos trespontanos Francisco Ribeiro Veiga e José Gileno Tiso Veiga, seus familiares foram homenageados, com Diplomas de Honra ao Mérito “Post Mortem”. Seu Francisco Ribeiro Veiga é pai de numerosa família de músicos, tendo sido casado com Walda Tiso Veiga. Seu filho, Gileno Tiso, atuou como professor e diretor durante vários anos no Conservatório Municipal de Música Heitor Vila Lobos, o qual, foi co-autor do Hino quando ainda tinha apenas 10 anos de idade. Vale lembrar que o músico, professor e arranjador Wagner Tiso, é filho e irmão, respectivamente dos compositores.

O músico e secretário municipal de Cultura Alex Tiso, fez no saxofone pela primeira vez, após a lei ser publicada, a execução do Hino, que passa a ser tocado facultativamente nas cerimônias oficiais do município. Todos ouviram de pé, em sinal de respeito, como determina a lei municipal. Lucimar Tiso Veiga e André Tiso receberam os diplomas e em seguida agradeceram na Tribuna o reconhecimento.

A benção especial foi pastor Manoel Aparecido Aguiar, presidente da Assembleia de Deus Ministério Madureira e em seguida pelo padre José Rodrigo. Ele aspergiu as dependências da Câmara com água benta, acompanhado dos vereadores.

O prefeito Marcelo Chaves agradeceu o convite para estar mais uma vez na Câmara, junto aos vereadores. Ele destacou a junção de esforços em prol da cidade e a satisfação de poder participar da homenagem aos ex vereadores.

Foi o presidente do Poder Legislativo, Luis Carlos da Silva que falou das obras. Contou que teve apoio da Mesa Diretora e a união dos 11 parlamentares. Os frutos é toda uma equipe. Quando iniciou a empreitada, planejada pelo ex presidente Sérgio Eugênio Silva, deparou com alguns problemas de execução. O prédio não havia projeto arquitetônico. Foi contratada através de licitação uma empresa para organizar o projeto e acompanhar a sua execução. O trabalho da empresa da empresa da engenheira civil Jaqueline Maria Figueiredo Rodrigues, foi fundamental. Segundo Luisinho, cada sala, cada cantinho foi pensado em conjunto. Ela cobrou da empresa o que havia sido licitado por ter o conhecimento técnico e por isto, justifica o presidente, tem o reconhecimento público.

A obra foi necessária e de acordo com o Chefe do Legislativo, as próprias pessoas que visitavam o prédio diziam do risco dele cair. As rachaduras enormes em várias paredes, foram temas até mesmo de reportagens publicadas nas redes sociais.

Ele contou que ao pensar na inauguração, quiseram homenagear os três vereadores, Itamar, Darcy e Ruy, que durante tantos anos se dedicaram a favor da população, em ajudar o próximo, a construir cada capítulo de vitórias e desafios e possuem histórias sem máculas.

No hall de entrada, o presidente da Câmara Luis Carlos, o secretário da Mesa e presidente eleito Maycon Machado e o prefeito Marcelo Chaves descerraram a placa e o prédio foi aberto às visitações dos convidados. 

As obras de reestruturação

Desde julho de 2017, a Câmara esteve funcionando provisoriamente na Rua Dr. Joaquim de Brito, 325. Enquanto as obras estiveram em andamento, o atendimento ao público e as sessões plenárias aconteceram neste endereço. A mudança se deu em virtude da reforma do imóvel na Praça Prefeito Francisco José de Brito, ao lado da Prefeitura.

Com problemas na sua estrutura, o prédio precisou de reformas para não cair devido às inúmeras rachaduras. O imóvel já passou por reformas e ampliações em períodos anteriores. Em 1979, na gestão do presidente da Mesa da época, Antônio Scatolino Mendes, a Câmara recebia sua primeira reforma. Isso incluía o Plenário Presidente Tancredo Neves. A ampliação dos espaços administrativos também foi se fazendo necessária ao longo dos anos seguintes. As mais recentes aconteceram em 2002, quando o Legislativo estava sob a presidência do vereador Paulo Vitor da Silva e a última ocorreu em 2006, quando era presidente José Henrique Portugal. Na época, novas salas e construção do hall de entrada fizeram parte da reestruturação do imóvel.

Com o passar dos anos, a estrutura começou a ter problemas. Rachaduras surgiram em pontos cruciais da construção, trazendo risco de desmoronamento. Após avaliação por engenheiros, a saída foi então partir para uma nova reestruturação do prédio. Após os trâmites legais e autorização do atual presidente vereador Luis Carlos da Silva, uma licitação definiu e selecionou o melhor projeto e melhor preço para a reforma. O projeto, de autoria de Jaqueline Maria de Figueiredo foi aprovado em 11 de maio de 2017.

A empresa Pontal Construtora e Prestadora de Serviços foi a vencedora e o custo da obra foi de R$383.862,14 com prazo de 12 meses para a entrega, prevista para 29 de maio de 2018. Dos atuais 476,84 metros quadrados, passou para 501,46, um acréscimo no espaço de 24,62 metros. O objetivo, além da necessidade da reforma é oferecer mais comodidade e praticidade para que servidores e vereadores possam atender com mais tranquilidade os cidadãos que procuram o Poder Legislativo.

A redistribuição das salas do setor administrativo e dos gabinetes dos vereadores foi necessária para um melhor aproveitamento do espaço. As salas de atendimento dos legisladores ficaram separadas de onde trabalham os servidores. Antes, quem visitava por exemplo, o presidente da Câmara, precisava passar por todo o prédio. O Plenário onde ocorrem as sessões permaneceu do mesmo tamanho, com capacidade para aproximadamente 100 pessoas, contudo está também de cara nova. Nas duas últimas semanas, a reunião plenária ocorreu no Auditório da Cocatrel. Agora, sob a presidência do vereador Luis Carlos da Silva (PPS), acompanhado na Mesa pelo vice Donizetti Benício Baldansi (PSL) e pelo secretário Maycon Douglas Machado (PDT), uma nova Câmara foi entregue à população.

O Auditório da Cocatrel, local onde foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (26), ficou cheio. Servidores municipais foram acompanhar de perto, a decisão tomada pelos vereadores quanto ao Projeto de Lei que cria o Banco de Horas na Prefeitura. Profissionais das secretarias de Educação, Saúde e Transportes e Obras pediram apoio para que a proposta fosse rejeitada pelo Plenário Presidente Tancredo Neves, considerando prejudicial aos funcionários.

No Pequeno Expediente o vereador Roberto Donizetti Cardoso (Podemos), criticou a iniciativa da Administração em demitir cargos comissionados, os chamados cargos de confiança, ou aqueles contratados que ganham pouco, permanecendo alguns que, segundo Robertinho, não fazem nada e tem salários altos. Ele admite que esta é uma decisão do gestor.

A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), agradeceu pessoalmente durante a sessão, o trabalho feito pela secretaria de Obras na região da “Ponte do Tito”, na zona rural, onde moradores haviam reclamado que não tinham como sair de casa por conta da condição ruim da estrada. Com a presença do secretário da pasta Maquil dos Santos Silva Pereira na reunião, a vereadora fez questão de registrar a melhoria realizada.

O vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), parabenizou a iniciativa dos organizadores da “Caminhada Passos que Salvam”, realizada neste domingo (25), em prol do Hospital do Câncer de Barretos (SP). O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV), também recebeu elogios pela organização do 7º Encontro de RPPS realizado no fim da semana passado. Maycon participou de algumas palestras e ficou satisfeito com o conteúdo e organização do evento, que atraiu profissionais de diversas áreas dos institutos de Minas Gerais. Quem também recebeu o reconhecimento do vereador secretário da Mesa Diretora, foram os jovens que organizaram com patrocínio do comércio, um campeonato de vôlei na Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira.

Reunido com o prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), foi prometido ao legislador as posses dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), até o dia 15 de dezembro. O Compir foi criado através de uma proposta de lei apresentada por Maycon e ele está sendo cobrado para que o grupo saia do papel.

Ele terminou cobrando mais uma vez a construção de faixa elevada de pedestre na Rua Regina Célia Vicentini. O pedido está sendo feito desde o ano passado e neste fim de semana um acidente foi registrado, justamente onde a melhoria precisa ser feita. Houve pessoas feridas, o muro de uma residência foi derrubado por veículos, felizmente não houve maior gravidade, porém, não se pode esperar mais e contar com a sorte. “Já falei que ali a um grande fluxo de pessoas, principalmente por conta da Escola Marieta Castro e onde a velocidade dos motoristas precisa ser reduzida. Só vamos conseguir isto, colocando uma faixa de pedestre lá, como os próprios moradores já solicitaram”, defendeu Maycon Machado.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), comentou sobre a operação tapa buracos. Na semana passada, ele criticou a Secretaria de Obras pela morosidade, mas nesta segunda-feira defendeu que com chuva não é possível realizar o serviço. Disse que assim que a chuva parar, serão duas equipes trabalhando para fazer o serviço em toda a cidade. Em defesa da Administração, Coelho afirmou que a Prefeitura, como todas do Estado, enfrentam dificuldades financeiras acentuadas e que mesmo assim, os servidores estão recebendo salários em dia. Para fazer isto, muita economia está sendo feita, inclusive o corte de diárias dos secretários, para pagar as horas extras dos servidores.

Já Érik dos Reis Roberto (PSDB) comentou também sobre a “Caminhada Passos que Salvam”. Relatou que já atestou o trabalho feito pela instituição em todo o Brasil e defendeu que ela precisa de ajuda, já que as despesas custam R$28 milhões e o Governo Federal destina R$18 milhões, sendo a diferença custeada por doações. “Só quem vive com este problema de câncer por perto, sabe da importância do Hospital para o atendimento aos pacientes”, frisou o vereador tucano.

Ele depois concluiu falando da Previdência Social. Disse que pesam nos ombros dos servidores públicos, o rombo da previdência, quando a culpa é do mau gerenciamento feito ao longo dos anos. Érik sugeriu que as pessoas enviem e-mails aos deputados defendendo a sua não aprovação.

Pedido de inserção gera mal estar

O vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), pediu a inclusão de outros três projetos na pauta, que tinha apenas um. Dois seriam em caráter de urgência. Ao fazer a solicitação, o presidente Luis Carlos da Silva (PPS), perguntou se o Poder Executivo havia pedido a votação. Diante da resposta positiva, Luisinho cutucou. Respondeu que o Executivo está achando que a Câmara é de um vereador só. Deveriam ter ligado para ele, que convocaria os demais para uma reunião antes da sessão para analisar os projetos e votá-los tranquilamente. Porém, demonstrando a ética e a responsabilidade que cada um deles tem, afirmou o presidente, colocou em votação e dos três pedidos, apenas um foi aceito pelo Plenário.

O vereador Coelho defendeu a votação naquela reunião e perguntou ao colega Sérgio Eugênio Silva (PPS), se iriam voltar com as picuinhas. Ele bateram boca de novo e mesmo sem microfone, Sérgio respondeu que não entende o parlamentar que uma semana bate no Executivo, arruma confusão com ele e na outra pede desculpas.

Os itens que autorizava o Município a quitar uma dívida com a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, dando a ela um imóvel no bairro Antônio de Brito e o outro que padroniza o cadastro escolar e transferência nos Centros Municipais de Educação Infantil, ficaram para as próximas sessões. Quando a decisão foi anunciada, o provedor da Santa Casa Michel Renan Simão Castro e alguns membros da Administração da entidade (foto abaixo) que estavam no Auditório foram embora.

Banco de Horas é rejeitado por todos os vereadores

O que levou tantos servidores a assistir a sessão, foi o projeto que criava o Banco de Horas no Município de Três Pontas. O assunto é polêmico já que os servidores convocados terão as horas excedentes ao horário normal de trabalho, serão computadas para horas crédito para posterior compensação como horas-folha. Ou seja, a Prefeitura pode ao invés de pagar as horas extras, acumulá-las e depois retirar em folgas.

O grande problema, segundo apontaram, é quem substituiria estes profissionais para manter o serviço funcionando, principalmente nas áreas da educação e saúde. O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó – PSL), chegou a fazer uma emenda excluindo o Poder Legislativo, mas nem foi preciso. Os vereadores que se manifestaram condenaram veemente a iniciativa. Robertinho disse que o prefeito Marcelo Chaves esteve na Secretaria de Educação e na visita ele pode esclarecer que o prefeito foi confeccionado pelo Executivo, já que havia comentários de vereadores teriam tomado esta iniciativa e ele desmentiu. Ele ressaltou que a maioria dos servidores ganham pouco e fazem as horas extras para complementar salários.

Antônio do Lázaro também acompanhou, mas quis deixar claro que todos estão votando contrários a pedido deles, assim como foi feito na aprovação do Plano de Cargos e Salários, em que os parlamentares votaram na confiança dos servidores, com a afirmação que 85% eram favoráveis. Coelho acrescentou que a rejeição era necessária e Marlene que estava votando a gosto deles. Ainda segundo ela, o Executivo deveria ter ido ao Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos (Sinfas) para propor este tipo de mudança.

Sérgio também anunciou o voto contrário, mas disse que o Sinfas deveria intervir, ter realizado uma Assembleia Geral ouvindo os funcionários e depois apresentar o resultado ao Prefeito. Mas, ele não estava vendo nem mesmo ali na sessão, a presença do presidente do sindicato da categoria, Valdeci Inácio de Assis. Poucos minutos depois ele apareceu, ainda durante a discussão do projeto e Sérgio registrou a sua chegada.

O secretário da Mesa Maycon Machado ressaltou que o prefeito não tem má intenção, mas outros setores ou outras iniciativas poderiam ser tomadas, sem mexer com os funcionários que lutam debaixo de sol e chuva para manter os serviços funcionando.

Érik amenizou dizendo que talvez para outras categorias como pedreiros, serventes, bombeiros, entre outras, o Banco de Horas pode ser bom, mas não para os motoristas da Educação e Saúde, que precisam esperar alunos e pacientes na ida e na volta. Porém, na área pública não pode haver tratamento diferenciado e ainda mais que; alguns podem ser tratados com horas extras e outros serem incluídos no Banco de Horas.

Terminada as discussões, não restavam dúvidas que o projeto seria rejeitado, mas não por unanimidade, como acabou sendo. Vereadores da base e da oposição votaram juntos contra o Executivo.

O único projeto incluso na pauta após a abertura dos trabalhos, foi uma abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento no valor de R$882.800,00. O dinheiro vem de superávit financeiro e anulação de dotações na Secretaria Municipal de Educação para pagamento da folha de servidores, com recursos próprios, diante do déficit no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Ele foi aprovado por unanimidade sem discussões.

Obras da Câmara serão entregues sexta-feira

A Câmara Municipal está convidando autoridades e moradores para a solenidade de inauguração das obras de reestruturação da sede da Câmara Municipal de Três Pontas. A reforma vai oferecer mais acessibilidade ao público, bem como a ampliação e otimização do Plenário e das salas de atendimento ao cidadão. A inauguração está agendada para sexta-feira (30), as 19:00 horas. A Câmara fica na Praça Prefeito Francisco José de Brito 82, no Centro, ao lado da Prefeitura.