*Depois de duas tentativas, projeto foi inserido na pauta e aprovado com emenda, que segundo alguns legisladores, dá mais segurança
Com a presença de diretores e servidores da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, de Três Pontas, os vereadores aprovaram um projeto que possibilita que o Município pague com um terreno, uma dívida que tinha com a entidade.
Mesmo com a ausência de três legisladores – Érik dos Reis Roberto (PSDB), Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT) e Roberto Donizetti Cardoso (Podemos) – que estão em viagem oficial a Brasília, o Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, aprovou o projeto, na sessão que marcou o retorno das reuniões plenárias no prédio que foi reestruturado e inaugurado na última sexta-feira (30).
No Pequeno Expediente, o secretário da Mesa Diretora e presidente eleito Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), aproveitou bastante seu tempo de cinco minutos. Começou parabenizando a equipe do projeto pastoral Arte Cotidiana que no sábado (1º), realizou o Festival Resgatando Sonhos, na Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis, o Caic. O evento demonstrou a dezenas de famílias e convidados que compareceram, o resultado das atividades desenvolvidas ao longo do ano em várias modalidades, setores e segmentos do projeto, que tem a frente Claudinéia Cândido e o padre Rogério Augusto da Silva, pároco da Paróquia Cristo Redentor. Houveram apresentações de futebol, jiu jitsu, teatro, dança, atletismo, canto, violão, entre outros. Maycon é um dos voluntários e solicitou que a Prefeitura, não cobrasse aluguel do espaço quando for algo a favor da comunidade, para o Arte Cotidiana e qualquer outra entidade ou instituição social.
O vereador aproveitou para pedir ajuda para a Campanha de Natal do projeto. Muitas crianças escreveram cartinhas ao Papai Noel, pedindo que gostariam de ganhar chocolate de presente. Ele e outros voluntários estão arrecadando caixas de bombons para as crianças e adolescentes.
Maycon continuou as solicitações, mas desta vez, direcionada à Secretaria Municipal de Transportes e Obras para que dê atenção aos moradores da Rua Coronel João dos Reis. É que com as chuvas, os paralelepípedos estão se soltando, causando buracos, rompimento da rede pluvial que ocasiona infiltrações dentro de residências. Moradores tem postado nas redes sociais pedido de providências urgente para a situação não ficar pior.
Outros dois pedidos ao mesmo setor são os buracos que estão em torno da faixa elevada de pedestre na Rua José Caxambu, em frente ao Caic. Com a chuva, os veículos passam por eles e jogam água nos pais que estão esperando seus filhos saírem da escola.
O último, é solicitando melhorias na sinalização da cidade. As pinturas de “pare” e placas de trânsito estão precisando de manutenção. Isto na visão de Maycon deve ser tratado com prioridade, pois a falta deles pode provocar acidentes.
O vereador José Geraldo Prado (Coelho – PSD) tratou de infra estrutura nos seus cinco minutos. Começou falando do lixo. Ele admitiu que a cidade está uma bagunça, mas disse que falta consciência dos moradores em colocar o lixo para fora, na porta de casa ou nas lixeiras coletivas, nos dias e horários de coleta. No que se refere a Prefeitura, alertou que falta apenas divulgar mais.
Coelho anunciou o processo licitatório para o dia 10 de dezembro, para asfaltar três trechos de ruas de terra. Dois da continuidade da Avenida Conceição Marinho, no bairro Chácara Catumbi e o terceiro é no final da Avenida Zé Lagoa.
No fim do Pequeno Expediente, o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD) fez a solicitação e foi aceita para a inclusão de dois projetos de leis na Ordem do Dia. Um que se refere a abertura de crédito no Orçamento e o outro que autoriza o Município a dar um terreno como dação de pagamento ao Hospital.
Vagas em creche serão mais transparentes
Um projeto de lei que é do Poder Executivo, promete acabar com o famoso jeitinho para conseguir uma vaga em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI’s). O pedido para sua votação chegou em caráter de urgência e trata da realização de matricula e transferência. Ele atende a uma Resolução do Estado de Minas Gerais e padroniza as rotinas dos CMEIs quanto a disponibilização de vagas. As vagas serão disponibilizadas pela internet e a lista estará disponível no site oficial do município, sendo assim possível acompanhar a fila de espera que existe, deixando a disponibilização mais transparente.
O vereador Coelho foi o primeiro a falar. Disse que foi acusado de colocar 20 crianças, em uma determinada escola com seu endereço. Ele negou. Acrescentou que quando pediram que intercedesse por duas mães, ele respondeu que o caso precisava ser analisado pela Secretaria Municipal e que por isto, foi acusado injustamente. Ele se sentiu grato pelo projeto, que vai acabar com os pedidos que eram feitos.
Porém, Maycon fez uma emenda que irá permitir os pais sejam comunicado não apenas por telefone. A Secretaria de Educação terá que tentar contactar por telefone a família três vezes. Não conseguindo encontrar os pais ou responsáveis, deverá ser enviado carta registrada para o endereço do cadastro, com prazo de cinco dias para o comparecimento na Creche, sob pena de reclassificação como não apto à matricula. Emenda e projeto foram aprovados por unanimidade.
Alterações no Orçamento
Três alterações serão feitas no Orçamento, com autorização do Poder Legislativo. Uma abertura de crédito especial, no valor de R$32 mil, possibilitando que a Prefeitura adquira instrumentos musicais para os projetos do Conservatório Municipal – o grupo de flautas “Magic Blow” e a Orquestra Experimental Oswaldo Tiso”. A segunda é abertura de crédito adicional suplementar de R$126.772,44, nas secretarias de Transportes e Obras, Saúde e Assistência Social para despesas diversas e a folha de pagamento. O dinheiro está nas próprias secretarias e estão sendo remanejados para garantir o salário dos servidores.
A terceira, inclusa na pauta durante a sessão, é a mesma ação e o mesmo objetivo, suplementar no total de R$ 532 mil, nas pastas de Saúde, Administração e Transportes e Obras, para manutenção da folha de pagamento de servidores. Como o vereador Sérgio destacou, deste, R$72 mil, são de multas de trânsito aplicadas na cidade, que estão rendendo até hoje.
Parecer derrubado e projeto segue tramitação
Ao chegar na Casa e passar pela primeira Comissão Técnica de Estudos, a de Justiça e Redação, os vereadores emitiram parecer contrário a proposta do Poder Executivo, de dar um imóvel de 834,50m², ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV) para a Reversão do Déficit Técnico de Benefícios. O terreno fica na Rua Waldemar Nunes Bittencourt, e foi avaliado pelo valor de R$417.250,00. O Executivo afirma que a autorização solicitada, tem base a Portaria do Ministério da Previdência Social de 2008, que permitiu a dação em pagamento de bens móveis e imóveis de qualquer natureza para amortização do déficit técnico atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social.
Maycon Machado e Sérgio Eugênio Silva (PPS) foram favoráveis ao parecer, mas os demais votaram contrários. O vereador Coelho que já estudou a proposta defendeu o parecer feito pelos seus colegas de Comissão, porém, não votou como defendeu no Plenário, quando avaliou tecnicamente a medida a ser adotada. O projeto então segue para as demais e depois vai a Plenário.
Emenda dá mais tranquilidade para aprovar terreno para o Hospital
Até semana passada, os vereadores aparentavam estar temerosos para aprovar o projeto que autorizava a Prefeitura a dar um terreno de uma área de 4.219,24m² no bairro Antônio de Brito, para quitar um débito que o Município tem com o Hospital São Francisco de Assis. A dívida é de R$624.754,87 e se refere ao contrato da gestão compartilhada do Pronto Atendimento Municipal (PAM), para a realização de exames de ultrassonografia e Raio X, realizados entre janeiro de 2015 a outubro de 2016. Com a correção monetária pelos índices da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e juros moratórios de 1% ao mês desde abril de 2.017. O imóvel repassado é avaliado em R$780.559,40.
A dívida foi parar na justiça, que deu causa favorável ao Hospital, mas ainda em primeira instância. Ou seja, não se esgotou todas as chances e o Município poderá reverter a decisão no Tribunal de Justiça em segunda instância.
Com a emenda apresentada pelo presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), alguns respiraram aliviados, mudaram de ideia e de voto. A emenda feita por Luisinho, determina que para quitação do débito deverá ser realizado o cálculo de atualização da condenação e, caso seja inferior ao valor das avaliações dos imóveis, o saldo poderá ser utilizado para quitação de dívidas já consolidadas com a Santa Casa. E mais: havendo alteração da sentença do processo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a redução do valor deverá ser restituída pelo Hospital.
Sérgio Silva disse que o desentendimento que teve com Coelho por conta da inserção do projeto na pauta, está resolvido. O colega pediu de novo desculpas a ele e o ímpeto em tentar resolver o caso foi entendido por Sérgio.
Ele fez uma ampla explanação sobre seu voto, afirmando que estava disposto a votar favorável, mas, durante esta semana foi saber a localização do terreno e se assustou com a área nobre. É que o Município não tem outro imóvel naquela região e se precisa construir uma escola ou outro prédio público não tem área. Sérgio frisou com ênfase que o caso está na justiça. Mesmo assim, estava disposto a correr o risco, mas deveria ter sido analisado um outro local. “Não vou agir pela emoção e sim pela razão para não contrariar meus princípios, por isto votarei contrário”, discursou. Apesar da alegação de que o Ministério Público esteja a par da necessidade, não há nenhuma garantia.
Já Coelho defendeu. Ele colocou como justificativa as circunstâncias e pontuou a falta de repasses do Governo do Estado de Minas Gerais para o Hospital e a Prefeitura que não tem condições de quitar o débito de outra forma. Ele até concordou com a preocupação de Sérgio, mas defendeu que é preciso ter a sensibilidade, de que a Santa Casa prestou o serviço e que a subvenção repassada mensalmente é insuficiente para atender toda a demanda. Seu posicionamento em relação ao projeto, não é político, mas existem pessoas que estão fora do poder que querem guiar o destino da cidade. “Mesmo correndo risco, eu voto favorável, pelas pessoas que lá são atendidas, pelos servidores e por aqueles que dirigem o nosso hospital”, defendeu Coelho.
Maycon Machado apoiou a preocupação de ambos que o antecedeu, mas adicionou ao debate, que a emenda o tranquilizou e dá um respaldo para votar a favor. Mas, chamou a atenção do Poder Executivo que poderia ter compartilhado com o Legislativo as negociações. Os vereadores devem ser ouvidos para juntos encontrarem soluções a contento, não apenas neste projeto, mas em todos os que causam polêmica, evitando os conflitos.
Luisinho encerrou as discussões pedindo votos favoráveis a sua emenda e ao projeto, alertando que era preciso 6 votos para ser aprovado. Apenas Sérgio foi contrário. Ele repetiu antes da votação, que respeita a decisão dos colegas, entende a necessidade do Hospital, a seriedade como vem sendo administrada e a dedicação dos funcionários.
Ao terminar, os vereadores foram aplaudidos.
A primeira dama e secretária de Assistência Social Aparecida Maria Chaves Garcia (foto) abriu o encontro sem formalidades. Explicou que decidiu reunir os profissionais e moradores para encontrar uma solução conjunta. São poucos os que praticamente fixaram residência naquele local, porém, há mais de 13 anos atuando na Assistência Social, ela admite que todos os gestores tentaram resolver o problema, mas não conseguiram.
O provedor Michel Renan Simão Castro falou com a emoção que estava sentindo. Prestes a completar dois anos a frente da instituição, o empresário vê uma situação melhor, porém, aponta o sofrimento causada pela falta de repasses do Governo de Minas Gerais, que impede melhorias na estrutura e que a Santa Casa honre com seus compromissos, como sempre planejou. Michel agradeceu os deputados parceiros pela emendas feitas e o prefeito Marcelo Chaves que tem colaborado naquilo que pode. A sobrevivência da instituição, segundo Michel Renan está nas mãos de todos os trespontanos e moradores das cidades que tem o Hospital como referência.
O exemplar de poesias tem 23 páginas, produzidos por 12 pacientes que foram atendidos no Hospital São Francisco de Assis e impressos pela Belo Gráfica. A publicação foi autorizada pelos familiares, mas não os pacientes não foram identificados. O livro está sendo comercializado a R$10 cada um, no próprio Hospital e em breve no comércio.
exigência que passa a ser feita em Três Pontas, já existe em vários estados. Foram muitas reuniões entre as secretarias de Saúde e Educação para chegar a esta conclusão. Inicialmente será cobrada na rede municipal para ingressar nas creches e nas escolas, para crianças de até 11 anos. Este é um projeto piloto, utilizando como base o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Nele está que é um direito das crianças, mas um dever dos pais levá-los para vacinar.