A Câmara Municipal realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (22), com seis projetos de lei, todos do Poder Executivo. Antes da reunião começar, os vereadores tiveram um encontro com os membros do Observatório Social do Brasil de Três Pontas na sala de reuniões da Casa Legislativa.
Os voluntários que integram o órgão, explicaram que o objetivo é contribuir para a melhoria da gestão pública, com transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos. O OSB foi fundado no município em setembro de 2019, começou a atuar em 2020 e já recebeu da Câmara, o Titulo de Utilidade Pública no fim do ano passado.
Rapidamente, o vice presidente de Assuntos Administrativos e financeiros, Eduardo Cordeiro da Silva, comentou que a função é facilitar a relação da população com os poderes. Um dos trabalhos desenvolvidos é capacitar as microempresas para que estejam aptas a participarem de processos licitatórios no Município, que eles acreditam ser difíceis demais e não são.
Nas escolas serão realizadas palestras sobre educação fiscal. O início será dado na escola da Cootec, que é uma das 17 mantenedoras, entre pessoas físicas e jurídicas. Com o retorno das aulas os demais estabelecimentos de ensino serão procurados.
Entre os propósitos estão também acompanhar as licitações. O OSB começou a monitorar os processos de compras da Prefeitura, inclusive os que não são licitados por conta da pandemia da Covid-19. Ele revelou que é dificil acompanhar todas, mas eles já contam com o apoio de vários profissionais de diversas áreas que são voluntários que tem ajudado muito, inclusive na observação de obras.
A notícia que eles levaram, é que vão passar a observar as licitações realizadas pela Câmara, os gastos com diárias e outras despesas. O trabalho realizado em Três Pontas é feito em todas as 145 cidades onde estão os OSB. A novidade é analisar a produção legislativa, como a apresentação de requerimentos e projetos, comparando os gastos com as despesas individuais de cada um dos parlamentares. É feito um ranking que deve ser apurado anualmente, o que cada um produziu no ano legislativo, com os gatos que ele gerou. Os projetos elaborados que tem uma grande abrangência, pontuam mais que os requerimentos apresentados com determinada demanda. Eduardo Cordeiro explicou que para projeto de nome de rua a pontuação é pequena e impacta pouco na avaliação. Diferente de projetos que se referem a saúde e educação, por exemplo.
Um dos pedidos feitos pelo OSB, é que o Regimento Interno da Câmara seja reformulado, pois foi feito antes da Constituição, é muito antigo e não atende nem mesmo os próprios vereadores. Os legisladores alegaram duas dificuldades em elaborar os projetos – as despesas que todos geram e fazer que os projetos feitos pelos vereadores saiam do papel e sejam colocados em prática. Tem muitas leis que sairam dos vereadores que o Executivo simplesmente ignorou e as pessoas não tomam conhecimento. O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) citou o projeto dele, “Pé na Faixa”, que se refere a conscientização no trânsito, foi aprovado em outubro de 2018 e sancionado, mas até agora não saiu do papel. Paulo Vitor da Silva (PP), justificou que o que é sempre feito, são modificações nos projetos enviados pelo Poder Executivo através de emendas. O advogado voluntário do OSB Neander Oliveira, respondeu que é função dos vereadores cobrarem a execução das leis, inclusive as deles, mas o Observatório pode dar conhecimento que ela existe para que a população cobre também do Executivo.
Participaram também da conversa, o Vice Presidente para Assuntos Institucionais e de Aliança Marcelo de Brito Dias e o membro suplente do Conselho Fiscal Kleber Matioli de Sousa. Todos os membros são voluntários e a sede do Observatório Social é na Associação Comercial e Agroindustrial (Acai-TP), onde nasceu a ideia de trazê-lo para o município.
Pequeno Expediente
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), comentou durante o Pequeno Expediente, que está em processo de negociação a instalação de um Campus avançado do Instituto Federal de Muzambinho. Ele também voltou a comentar sobre a vacinação dos professores e que o Ministério da Saúde, já propôs rever o Plano de Vacinação e quem sabe incluir a classe, diante da volta as aulas em vários lugares do Brasil.
O vereador Luan Donizeti Elias (PDT), agradeceu as pinturas que foram feitas nas faixas elevadas, na sinalização da Rua Marques de Abrantes e na melhoria das condições das estradas rurais, no trecho que liga Três Pontas a Campos Gerais.
Luis Flávio Floriano (PDT), pediu melhorias nos vestiários dos campos e estádios de futebol da cidade e voltou a reclamar da população, que transformou o fim da rua Bonfim no segundo lixão da cidade. Apesar da Prefeitura disponibilizar uma caçamba, o local se transformou em bota-fora. Flavão terminou cobrando o retorno da construção do Mirante e da Praça no alto do Cruzeiro e da Praça do bairro Azarias Campos, que estão paradas.
O vereador Paulo Vitor da Silva (PP) diz estar preocupado com a volta as aulas presenciais de forma híbrida e questiona se o município se planejou e está preparado para esta nova modalidade, pois deve ser muito bem pensado. Ao mesmo tempo que questiona, Paulinho já afirma que não viu planejamento nenhum, se a Prefeitura já licitou a compra de máscaras para todos e alcóol em gel, e perguntou por exemplo, como será feito o transporte escolar. Na visão dele, não se pode jogar as responsabilidades em uma situação de pandemia, nos ombros dos professores, que sempre acabam tendo que resolver.
Roberto Donizeti Cardoso (DEM), também fez questionamentos, mas foi sobre o Carnaval. Ele discursou que no Brasil inteiro não houve a festa, porém, em Três Pontas houveram gastos, com seguranças que foram contratados para ficar na Avenida Oswaldo Cruz, mesmo com o Sambódromo fechado e não havia absolutamente ninguém por lá. Robertinho quer que a Prefeitura responda, quanto foi gasto com estes seguranças, quais locais eles estiveram e quantos foram. Na opinião dele, foi dinheiro jogado fora que pode faltar, inclusive para atender áreas importantes como a saúde.
O vereador José Geraldo Prado (Coelho – PSD), divulgou que a Secretaria de Obras trabalhou no fim de semana na melhoria das estradas rurais, mas pediu novamente paciência pois, é preciso seguir um cronograma e não se pode tirar uma máquina de um lado para ir para o outro, sem concluir o serviço, por isso é preciso um pouco de paciência. Ele também usou do Pequeno Expediente, para mencionar que a instalação de faixas elevadas entre os cruzamentos da Avenida Oswaldo Cruz, foi um pedido dele para garantir mais segurança para quem utiliza a via para fazer caminhadas.
O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (PSD), comentou também sobre a volta as aulas. Que os pais dos alunos da Escola Agrícola disseram que não vão mandar os filhos, enquanto não tiver vacina para todos. Segundo Antônio, ainda não é hora de voltar para a escolar.
O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), cobrou novamente a limpeza, manutenção ou a colocação de piso entre o muro da Escola Estadual Marieta Castro e a quadra poliesportiva do bairro Aristides Vieira. Este pedido dele já faz tempo e os moradores que usam a quadra pedem providências.
Falando da Secretaria de Obras, Maycon pediu que a pasta coloque como prioridade a pintura da sinalização também nos bairros da periferia, pois tem ruas que estão, principalmente com a sinalização de pare totalmente apagada. Os motoristas abusam da velocidade e em caso de acidente, podem acusar a Prefeitura. “Se tiver a pintura e houver um acidente, a responsabilidade não pode ser atribuida ao município, porque o povo também não se conscientiza”, comentou.
O Chefe do Executivo sugeriu como os colegas, que a questão da volta as aulas e da vacinação seja bem estudado e tratado com o máximo de zelo, garantindo a segurança de todos, desde as crianças aos profissionais. Um questionamento feito é que pelo que ele foi informado, na Escola Agrícola a volta as aulas não será hídrida, Maycon quer saber porque.
Projetos do Executivo
Foram aprovados por unanimidade, seis projetos de leis do Poder Executivo. São recursos financeiros que a Administração municipal quer investir na saúde, educação e assistência social.
Os dois primeiros se referem a regularização de dois nomes de vias – Rua Silvano Garcia
Rosa e Rua Esterlina Rosa Miranda, que ficam no prolongamento dos bairros Califórnia I e II e Angelina de Melo Tavares. Os projeto evitam que a mesma via tenha um nome diferente em cada bairro.
Os outros quatro projetos se tratam de recursos financeiros para investimentos: dois são aberturas de créditos adicionais especiais diante de excesso de arrecadação, sendo um no valor de R$ 453.245,76, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a compra de dois novos ônibus escolares e R$ 125.843,16 para a aquisição de kits de brinquedos. Outra abertura de abertura de crédito adicional especial mediante o superávit financeiro do ano passado, de R$2.196.982,32 serão aplicados em diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Por último, os vereadores autorizaram anulações no Orçamento do Município no montante de R$ 45 mil, que vai ser destinado à compra de cestas básicas a serem doadas às famílias em situação de vulnerabilidade temporária neste período da pandemia da Covid-19, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O dinheiro é para atender a demanda até o próximo mês de março.
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (PP), explicou que este é recurso da emenda do ex vereador e vice prefeito Luis Carlos da Silva (PP), que concordou com a alteração para continuar alimentando as pessoas. Paulinho fez várias colocações sobre o projeto. Para ele, ou o Executivo não vai continuar adquirindo as cestas, porque o valor solicitado é pequeno demais, ou vai ter que mandar depois do próximo mês um novo projeto, já que o certo seria, de acordo com o progressista já aprovar um montante suficiente até dezembro.
O vereador Luan do Quilombo que integra o Comitê de Segurança Alimentar, relembrou que antes da pandemia era entre 60 e 70 famílias cadastradas e até a metade deste período dificil já eram 500. Ele destacou a importância deste apoio continuar.
Coelho disse que ele é muito procurando para oferecer ajuda, mas sempre encaminha as pessoas à Assistência Social, que tem dinheiro e formas para ajudar, mas elas insistem que vereador tem que dar cestas básicas, remédios, entre outras. Para ele, muitos se acostumaram pedir e pedem para todo mundo. Citou que uma pessoa do bairro Santa Maria que teve a casa atingida pela chuva mês passado, o procurou, mas não foi na Casa da Família como todos foram orientados, para que a Prefeitura levantasse as demandas de todos.
Nas próximas sessões
Estão em tramitação na Casa Legislativa alguns projetos que chamam a atenção, por se tratar de um grande volume de recursos para questões importantes. Um dos projetos é de R$ 2.879.770,42, que vai ser utilizado na construção do novo Pronto Atendimento Municipal (PAM), a construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que será no Parque Municipal Vale do Sol, entre outras. Outra demanda que será resolvida com um projeto que tramita na Câmara é R$6.469.964,18, que permitirá o Saae licitar a obra de duplicação do “Sistema Sete Cachoeiras” e garantir o abastecimento de água para toda a população trespontana.
