A Câmara Municipal realizou sua sessão ordinária desta semana, na noite desta quinta-feira (05), por conta do feriado de Finados. Além do dia, o horário foi alterado, para as 20:00 horas, por causa de uma Audiência Pública realizada anteriormente.
A reunião ficou extensa, durou duas horas e quarenta minutos e as discussões foram enorme em torno de dois projetos de leis, um deles do Executivo que cria o Auxílio Conectividade aos professores que gerou duras críticas à Administração. Esta semana, o presidente em exercício Antônio Carlos de Lima (PSD), convidou o vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT) para ocupar a cadeira de vice. Maycon Machado continua afastado se recuperando de cirurgia.
Antes disso, os vereadores falaram no Pequeno Expediente. Sempre o primeiro inscrito, Luciano Reis Diniz (PV), refez uma cobrança feita a bastante tempo. Ao ir ao Cemitério as vésperas de Finados, o legislador disse ter se envergonhado com a situação caótica no templo. Ele encontrou muito entulho deixado para trás, na construção e reforma dos jazigos. Na opinião, a Prefeitura deve exigir que o entulho fosse recolhido, pois no Cemitério vão muitos idosos, que podem cair e se machucarem. Depois, ele entonou a voz e acrescentou que está cansado de ficar pedindo, mas vai ficar assim até “criarem vergonha na cara”, usou o termo para mencionar que é uma enorme falta de respeito com o ser humano. “O ser humano é melhor que qualquer obra”.
Na parte final do seu tempo, Luciano parabenizou a atuação das polícias, contra o atentado dos bandidos que foram mortos durante confronto em Varginha no último fim de semana. O vereador diz que não vê ninguém preocupado com as famílias vítimas dos criminosos, como ocorreu com o Sargento Rodrigo Sarto Lomonte, policial militar trespontano que foi morto em Boa Esperança em maio de 2020. “A nossa polícia mostrou que bandido aqui em Minas Gerais não tem vez. A atuação deles foi espetacular”, completou.
O vereador Flavão, reclamou que as quadras e campos da cidade estão as escuras a noite, pois tem sido alvos de ladrões que estão furtando fios, e com isto, os locais não podem ser utilizados no período noturno. Para Flavão, a Prefeitura precisa instalar câmeras de segurança para inibir a ação criminosa.
O vereador Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), agradeceu ao deputado estadual Cássio Soares (PSD), que pagou emenda no valor de R$100 mil para a Secretaria Municipal de Saúde do município.
Já o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), agradeceu mais uma vez ao deputado federal Diego Andrade pelos recursos enviados que estão possibilitando a construção da quadra no bairro Jardim das Esmeraldas. O recurso foi incluso a emenda individual impositiva do vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), no valor de R$70 mil e a obra está acontecendo, atendendo pedido dos moradores desde que o conjunto habitacional foi inaugurado. Ele anunciou que o bairro terá um projeto social esportivo quando a quadra ficar pronta.
Outro assunto abordado por Coelho foram as reclamações sobre o atendimento no Pronto Atendimento Municipal (PAM). Algumas pessoas ligaram para ele e postaram em uma rede social, falando da demora no atendimento nesta quarta-feira (04). Porém, não sabiam que havia uma criança de dois anos na sala de urgência, sendo atendida após sofrer três paradas cardíacas. Coelho diz ficar chateado porque as reclamações contra os médicos e funcionários não procedem, e é preciso saber o que está acontecendo antes de ficarem fazendo postagens.
Roberto Donizetti Cardoso (Democratas), voltou a falar sobre o transporte de estudantes para o Caic. Segundo ele, que é motorista da Secretaria de Educação, o ônibus da Prefeitura precisa dar voltas e mais voltas, gastar com combustível, misturar alunos de várias faixas etárias porque a Escola não pode receber os estudantes quando da chegada na cidade.
Paulo Vitor da Silva (Paulinho Leiteiro – PP), continuou dizendo que isto é de competência da secretária de Educação Mariane Pimenta resolver junto com a chefia do transporte escolar. Acrescentou que na época que esteve a frente da pasta isto não acontecia. Falando das praças, Paulinho disse que a melhoria dos espaços ocorreu por causa de ‘São Pedro’, que mandou chuva nos últimos dias e a grama começou a aparecer, mas é preciso que a Prefeitura conserve.
Paulinho contou no Plenário que foi em uma reunião no gabinete, em que foi comentado que a Secretaria de Saúde quer reformar o antigo Posto de Saúde do bairro Vila Marilena. Ele respondeu lá mesmo que discorda, pois a estrutura não tem condições mais para posto, com corredor de 80 centímetros, onde os pacientes tem contato um com outro. Lá não serve nem mesmo para ser ampliada a creche que fica ao lado.
Sobre as obras, ele terminou sua fala, cobrando que elas precisam ser bem pensadas, em termos de prioridade e sejam fiscalizadas pois é dinheiro público sendo aplicado. Pois algumas no Município não duram nem um ano ou até seis meses e já apresentam sérios problemas.
Fechando o Pequeno Expediente, o presidente em exercício Antônio do Lázaro, reclamou dos atos de vandalismo nos prédios públicos, um exemplo é a quadra o Quilombo Nossa Senhora do Rosário. De acordo com Antônio, é triste ver que os vereadores buscam recursos, a Prefeitura faz e as pessoas depredam.
O chefe da sessão ainda reclamou da quantidade de veículos de aplicativos que estão circulando na cidade. Motoristas inclusive de fora, estão tirando o trabalho dos taxistas que precisam cumprir um tanto de exigências, pagar impostos, enquanto os outros trabalham na ilegalidade e ninguém faz nada.
Mudanças orçamentárias aprovadas
Três projetos que tratam da questão orçamentária não tiveram discussões e a votação foi rápida. Os dois primeiros são aberturas de crédito adicional suplementar, de R$55 mil para manter o convênio junto ao CISSUL e o segundo é usar o superávit financeiro do ano passado, no valor de R$400 mil, para o pagamento de despesas com a folha de pagamento dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas (SAAE). O terceiro deles é uma abertura especial de R$247.109,02 – para o pagamento de despesas com a folha de pagamento dos servidores do SAAE com obrigações patronais junto à Receita Federal, para a regularização de obra referente a construção da sede administrativa da autarquia que fica na Avenida Ipiranga. Neste último, Paulinho apenas comentou que enquanto isto, os servidores ficaram sem reajuste e seus direitos legais. Que a Administração teve que suplementar fichas de pagamento de pessoa civil e agora precisa mudar de novo.
Auxílio Conectividade: ainda não foi agora
O assunto principal da sessão foi o projeto do Executivo, que cria o Programa Auxílio Conectividade, para os professores custearem serviços de internet e de dados, para a realização das aulas remotas, ministradas por conta da pandemia da Covid-19. A proposta da Secretaria de Educação, era pagar R$500 em parcela única junto aos salários dos servidores. As discussões foram longas, mas oposição e situação não esconderam a insatisfação com o Governo Municipal de mandar o projeto desta forma.
Robertinho revelou que o projeto rendeu várias conversas. Uma delas é que o projeto é ilegal da forma enviada pelo Poder Executivo, tem o parecer jurídico contrário, apesar de saber e entender que o voto no Plenário é político. Ele disse que o certo seria fazer as progressões que não feitas ao longo dos anos, de acordo com Plano de Cargas e Salários do Magistério. O principal oposicionista da gestão, acrescentou ainda que não concorda que algumas diretoras ficaram sabendo que haveria o Auxilio seria para serviços gerais e motoristas e se manifestaram contrárias, uma vez que cada um tem sua importância. As serviçais fazem a limpeza e preparam a merenda para alunos e professores e os motoristas é que transportam a todos.
Já o vereador Coelho mais uma vez baseou ao parecer jurídico. Ele sempre se apega ao posicionamento dos advogados da Câmara e disse que o projeto não reúne legalidade, inclusive por falta do impacto financeiro, que não foi apresentado. Coelho pediu para que fosse feita a leitura do documento que acompanha a proposta do Executivo e o Jurídico apontou, “que o projeto não reúne condições de legalidade, ante a ausência do impacto financeiro, a declaração do ordenador de despesas e vigência da Lei Complementar 173”.
Coelho passou a fazer um discurso afiado. Disse que o Executivo estaria agindo com “covardia e sacanagem” com a Casa Legislativa, jogando os professores contra eles, que estão ali para fazer o certo. Seu voto, antecipou Coelho é individual, não é para agradar a Administração ou classe e seria contrário. Justificou que vota de cabeça erguida porque o projeto é irregular e futuramente não quer ter problemas com a justiça.
Paulinho disse que recebeu um áudio de uma conhecida, que cobrou dele porque estaria segurando o projeto que traz benefícios aos professores. Porém, quando isto aconteceu, o projeto nem estava protocolado na Câmara. Puxando um gancho na fala de Coelho, Paulinho disse que a sacanagem e falta de respeito é com os servidores da educação. Isto porque ao invés de cumprir uma lei, que é uma determinação legal, pagando a progressão que eles tem direito, cria um benefício menor. E exemplificou: o Executivo paga por R$500 quando na verdade deve R$2 mil aos professores. Sem falar, que o benefício deveria ter vindo antes, quando de fato, os professores tiveram que gastar comprando celulares e computadores melhores. Mesmo assim Paulinho adiantou que votaria favorável.
Luciano Diniz diz que estudou a manhã inteira as questões jurídicas do projeto, apesar de achar que o benefício chega de forma tardia. O primeiro problema é a falta de impacto financeiro, que deixa perguntas sem respostas. De onde vai sair o dinheiro? Quanto isto vai custar? Ele ficou ainda mais assustado, é que ao levantar a situação do Município que está recebendo muitos recursos estaduais e federais por conta da pandemia, e a situação já está controlada em termos de casos, internações e mortes, descobriu que Três Pontas ainda está em Estado de Calamidade Pública, sob a guarda do Decreto Municipal, sendo isto motivo que impede de aprovar um projeto como este.
Depois também partiu para o ataque, dizendo que se sentiu um palhaço, ao ver uma bomba sendo jogada nas costas dos vereadores. Que os servidores tem que parar de aceitar esmolas. Ele já foi diretor do IPREV e sabe que estes benefícios nada vai adiantar quando o funcionário for se aposentar. Repetiu que a Administração teria era que implementar o Plano de Cargos e Salários e se este que está em vigor é ruim, que faça outro, contrate outra empresa. Como advogado e parceiro da gestão, pediu que o projeto fosse retirado antes de ser votado, mas mais uma vez não foi ouvido e já no seu discurso mencionou que votaria contrário, pois sabe que quando seu nome for parar na justiça, será taxado como culpado ou errado, situação de praxe quando se responde a um processo.
Sérgio lembrou que sempre foi defensor dos servidores, inclusive da educação. Classificou que a matéria é polêmica e estava se sentindo desconfortável para votar o projeto. Alertou aos desconfiados que sempre foi “parceiro” do Prefeito, inclusive quando recebia críticas do bloco da situação, mas que o Executivo tome cuidado com o tipo de projeto que manda para votação.
A vereadora Selena Silva (Caté – PSD), entrou no assunto, não acrescentou nada, mais quis participar, repetindo o que os colegas já haviam dito anteriormente.
Depois de quase uma hora de discussão, quando o assunto parecia estar encerrado e os vereadores decididos em como votar, o vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó – PP), fez um pedido de vistas. Ele alega que aprovar o projeto assim, seriam duas infrações colocando-os no fogo. O Plenário ficou bem dividido, as vistas foram aceitas e o projeto volta para as comissões técnicas de estudo.
Fogos de artifícios somente sem ruídos
O Professor Popó apresentou um projeto muito esperado e que muitas cidades já transformaram em lei – a proibição da venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, assim como qualquer artefato pirotécnico que tenha ruídos. A primeira alegação do vereador que tem bandeira na causa animal, não foram eles, e sim os danos causados às pessoas, em especial aquelas que tem transtornos
do espectro do autismo, pessoas hospitalizadas, crianças, idosos e por último os animais.
Ele deixa claro que aqueles não tem barulho, ou baixa intensidade podem ser usados. A proibição que determina a lei é em lugares abertos e fechados, áreas públicas ou privadas. Quem vender, manusear, utilizar a soltura ou a queima de fogos de artifícios barulhentos, estão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades, que serão ainda fixadas pelo Poder Executivo, que fará por Decreto.
Popó, alegou que o pedido para apresentar o projeto foi feito à ele por uma mãe que tem em casa uma criança autista. Segundo ele, foi informado que esta criança morde o corpo quando ouve os barulhos. Além disso, o autor apresentou dois relatórios – um do Centro Especializado em Reabilitação, a Apae e outro uma avaliação médica, dos malefícios que o barulho dos fogos causam.
Os vereadores também ficaram divididos em aprovar uma nova lei, alegando principalmente a falta de fiscalização. Alguns falaram da tradição de usar fogos nas comemorações, citando o Dia de Nossa Senhora Aparecida, fim de ano, entre outras. Robertinho alegou que esta pode ser mais uma lei que não será cumprida, como a que determina a apreensão de animais soltos em vias públicas, que não é cumprida em Três Pontas. Sérgio citou a proibição de linhas chilenas e cortantes. Coelho falou dos dias festivos e que o Executivo não dá conta de fiscalizar.
O projeto foi aprovado com o voto contrário dos vereadores Coelho, Robertinho e Luan. Eles incluíram e aprovaram no projeto, uma emenda determinando que a lei entra em vigor daqui a 60 dias, prazo para que os comerciantes inclusive esvaziem seus estoques de foguetes.
Por último na sessão, os vereadores aprovaram uma Moção de Aplausos de autoria da vereadora Selena Caté, para o 2º Tenente da PM Ubiratan Custódio Pereira, em reconhecimento à sua trajetória de vida profissional e pastoral. O policial se aposentou e se dedica a um grupo na Igreja Universal do Reino de Deus. Este foi o primeiro projeto apresentado pela vereadora.
