O município de Três Pontas, conquistou um triplo pódio: 1º lugar Estadual (dentre todos os municípios de Minas Gerais), 1º lugar Nacional no Grupo 5 e 1º lugar Nacional global, ao ter a melhor pontuação dentre os 5.570 municípios avaliados no Índice CFA 2023. Os dados demonstram que Três Pontas é uma das cidades mais bem administradas do país e tem a sua frente o prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), que cumpre seu segundo mandato.

Durante meses, dados foram levantados por meio de uma pesquisa disponibilizada por diversos institutos e órgãos com dados oficiais por meio de prestação de contas e gestão dos atuais prefeitos até o ano de 2022. Os levantamentos são feitos por grupos de municípios que variam de acordo com o número de habitantes, posteriormente um cálculo é realizado para concluir os melhores administrados.

Numa escala de 0 a 10, só 44% das cidades ultrapassam 5 e, por isso, podem ser consideradas eficientes. Pesquisa nacional mostra que só 26% dos brasileiros aprovam a gestão de suas prefeituras.

Considerado um dos mais importantes indicadores da qualidade da gestão pública brasileira, o Índice de Governança Municipal é elaborado pelo Conselho Federal de Administração. Para a realização desse ranking, os municípios são divididos em 8 grupos, conforme o número de habitantes e o Pib per capita.

Na elaboração do Índice de Governança Municipal, são considerados três dimensões da gestão pública brasileira: Finanças, Gestão e Desempenho. O Ranking de Eficiência dos Municípios e Governança Municipal leva em conta indicadores de saúde, educação, saneamento, gestão de verbas públicas, obras, apoio ao agronegócio, indústrias e comércios, transparência, colaboradores e atuação dos prefeitos, para calcular a eficiência da gestão e apresenta dados de 5.281 municípios, ou 95% do total de 5.568. O índice considera bases oficiais como MUNIC, PNUD, Datasus, Secretaria do Tesouro Nacional, Ipea, entre outros.

O IGM-CFA está no Grupo 5 composto por 177 municípios brasileiros. Três Pontas obteve 8,65 (IGM) e 8,20 (Melhor do Grupo), bem acima da média do grupo que foi de 5,69.

O prefeito Marcelo Chaves comemora a conquista e diz que o fato de Três Pontas seguir ocupando a 1ª colocação no índice nacional é motivo de orgulho porque, mostra que os trabalhos administrativos e a cidade como um todo estão no caminho certo. Ele reconhece que todo gestor tem a obrigação de trabalhar por uma administração eficiente. e

“O IGM, validado pelo Conselho Federal de Administração, é de extrema relevância. Ele nos mostra que com união, responsabilidade, transparência, comprometimento, idoneidade conseguimos transformar a realidade dos nossos municípios, consequentemente, do nosso estado e do nosso país”, destaca o prefeito que adotou para a sua Administração o slogan “Governo de Paz, Governo que Faz!”.

Na região dois municípios além de Três Pontas estão entre o top 100 no ranking, sendo Alpinópolis (MG), que é um dos municípios que mais tem desenvolvido, ocupando a 19ª posição e São Sebastião do Paraíso (MG) que ocupa a posição 78ª.

*Principal medida garante a volta dos profissionais contratados onde estão atuando no primeiro semestre

Diante das manifestações na última semana dos profissionais de educação e o apoio de pais da rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação divulgou decisões importantes tomadas através de uma portaria, assinada por Mariane Pimenta Silva Ávila, quanto as medidas para limitar gastos com pessoal na pasta.

O prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), baixou um Decreto Municipal em 16 de maio, que trata sobre as medidas para enfrentamento da limitação da movimentação orçamentária-financeira no âmbito na Secretaria. Assim, a pasta precisou indicar no máximo 30 dias, em deverá indicar medidas para o contingenciamento da folha de pagamento dos servidores no percentual de 5% do respectivo orçamento. Isto, considerando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), a principal fonte de recursos destinados ao pagamento dos salários dos professores e funcionários, não está sendo suficiente para quitação de todas as remunerações dos profissionais do magistério.

Considerando que a Secretaria atualmente está aplicando 35% de recursos próprios em pagamento de servidores estabeleceu algumas medidas.

Vamos aos pontos:

Os Educadores Infantis que ocupam função comissionada de vice-diretor nos Centros Municipais de Educação Infantil serão exonerados da função a partir do dia 14 de julho.

Os profissionais do quadro do magistério contratados temporariamente e os servidores em ampliação da jornada de trabalho terão seus contratos rescindidos também a partir do dia 14 do próximo mês, exceto para os professores que trabalham na zona rural que serão rescindidos a partir do dia 21, devido ao cumprimento do calendário escolar de reposição.
Eles terão as férias regulamentares no recesso de 17 a 30 de julho.

Porém, visando as contratações para o quadro do magistério para início das atividades do segundo semestre, em 31 de julho, os editais de convocação acontecerão na quarta semana do mês de julho, sendo que os servidores contratados serão mantidos no mesmo local de trabalho anterior, visando manter o vínculo entre aluno e professor, e firmadas as respectivas contratações para pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. Esta foi a principal preocupação dos pais, quanto a adaptação das crianças aos seus professores e educadores.

Os candidatos melhores classificados ainda não contratados ocuparão as vagas dos servidores pior classificados na listagem geral de candidatos classificados no Processo Seletivo da Secretaria de Educação. Onde houver reorganização das ordens de serviço, a dispensa recairá sobre o servidor contratado pior classificado na listagem geral de candidatos classificados no Processo Seletivo e será realizada nova escolha da ordem de serviço.

Havendo servidor excedente na função de Serviços Gerais nas Unidades Escolares, conforme quantitativo previsto em Decreto Municipal, a dispensa recairá sobre o servidor contratado pior classificado na listagem geral de candidatos classificados no Processo Seletivo.

O professor e educador infantil com característica de volante que estiver atendendo momentaneamente turmas até o dia 14 de julho, retornará para função de volante onde será revista a nova ordem de atendimento. O profissional que na nova contratação assumir função de volante ficará à disposição da Secretaria de Educação para atendimento em todas as unidades escolares onde houver necessidade.

O transporte escolar deverá permanecer na escola de atendimento da zona rural evitando a locomoção até a zona urbana em horário adverso da organização das linhas no início e final das aulas. Diante disso, fica suspensa a locomoção dos alunos com o transporte escolar para passeios e eventos.

A Portaria entrou em vigor na quinta-feira, dia 1º de junho.

Motoristas de aplicativos e taxistas acompanharam na noite desta segunda-feira (29), a aprovação de um projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros, em Três Pontas, na sessão da Câmara Municipal.

A iniciativa gerou grandes expectativas na categoria, já que no ano passado, um projeto do Poder Executivo foi rejeitado, pois segundo a classe, impunha condições que profissionais não conseguiriam cumprir. Este foi o principal assunto, no que se refere a votação na reunião dos vereadores, depois que os servidores da educação que fazem um protesto contra a medida da Prefeitura de cortar contratados foram embora e esvaziaram o Plenário.

O serviço realizado por meio de plataformas digitais, já tem fundamento em uma lei federal de 2012, mas faltava regulamentar no Município. O projeto de lei 128, cria regras para os profissionais que fornecem o serviço. A empresa de aplicativo tem que ter inscrição fiscal no cadastro de contribuintes da Fazenda Pública de Três Pontas. Os motoristas terão que recolher ISSQN na condição de profissional autônomo ou microempreendedor individual.

Os veículos utilizados no transporte terão que ter no máximo 10 anos de uso, serem identificados com a logomarca da plataforma eletrônica, com adesivo afixado na parte externa, em ambas as portas dianteiras. Os veículos terão que atender alguns requisitos: manter as características originais de fábrica, em perfeito estado de conservação, segurança, higiene e limpeza. Possuir todos os equipamentos de segurança, ter quatro portas e ar condicionado.

Os motoristas não podem utilizar de forma alguma, os pontos e as vagas de táxi; não podem atender aos chamados realizados diretamente em via pública, apenas via aplicativo. Caso seja constatado irregularidades, o motorista está sujeito a multa de R$500 por cada infração, aplicada em dobro a cada reincidência e depois a suspeição da autorização.

O vereador Luciano Reis Diniz (PV) apresentou uma emenda aditiva, dando um prazo de 24 meses para os atuais profissionais a se adequarem as condições do veículo. No projeto era apenas de seis meses.

A grande preocupação é com a fiscalização do serviço. Como é lei, pode ser feito pela Polícia Militar. A sugestão é que se crie um canal de denúncias na Ouvidoria Municipal. Os vereadores aproveitaram a presença dos motoristas para orientá-los para que atendam as regras para evitar problemas e não esqueceram de criticar a ineficiência do transporte público feito pela “circular”. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.

Mais de R$650 mil para o Hospital

A pauta contou com dois projetos de leis, destinando recursos para o Hospital São Francisco de Assis, totalizando R$677.860,00, em forma de subvenção social. Outra medida adotada pela Prefeitura, é a diminuição da alíquota paga do ISSQN, de 5% para 2,5%, nos serviços de composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, entre outros.

Em outro projeto, o Município está adequando a legislação, permitindo que os ônibus do transporte escolar possam servir outras esferas educacionais quando não tiver prejuízo aos usuários da educação básica e zona rural. Podendo assim, atender os universitários dentro do Município. O projeto recebeu uma emenda do vereador e vice presidente da Câmara Luan do Quilombo, adequando melhor o texto.

Três aberturas de créditos foram aprovadas. A primeira é uma suplementação no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de R$448.000,00 para pagamento de licença prêmio e auxilio alimentação da folha de pagamento dos servidores da autarquia. A outra é abertura adicional especial, para atualizar o sistema de gestão do acervo da Biblioteca Municipal “Dr. Celso Brant”. O vereador Luan do Quilombo, disse que estão sendo feitos levantamentos da lei que deu o nome a Biblioteca para que estude a possibilidade da mudança no nome para Paulo Costa Campos. A outra, foi para devolver ao Governo Federal, o montante de R$21.094,36 que sobrou de um convênio que fez a reforma das quadras poliesportivas do Município.

*Vereadores só ficaram sabendo da medida, depois que profissionais foram comunicados

A sessão ordinária da Câmara Municipal teve um grande público na noite desta segunda-feira (29). Foi tanta gente que alguns precisaram ficar do lado de fora. A maioria formada por profissionais do magistério, que protestam contra a rescisão contratual de mais de 200 professoras e educadoras, que atuam no Município de Três Pontas.

O assunto caiu como uma bomba na rede municipal no fim da semana passada. Eles marcaram uma manifestação que começou antes da reunião iniciar, de frente ao prédio. Vestidos de pretos, eles buscam explicações sobre o porque terão seus contratos reincididos, alegando prejuízo no ensino e nos seus planejamentos financeiro e de vida. No ensino é que a Prefeitura alega que vai recontratar a maioria após o período das férias, mas quem garante que os mesmos retornarão para as salas onde estavam. Os alunos terão que se readaptar e os professores nem sabe se de fato voltam e para onde. Além do prejuízo financeiro, pois deixaram de buscar contratos em outras localidades para cumprir com a Prefeitura de Três Pontas.

Ocupando todo o Plenário, junto a profissionais do transporte de passageiros, como motoristas de aplicativos e taxistas, o secretário da Mesa Diretora, vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), pediu que se abrisse a exceção da formalidade de inscrição e que se fosse liberada a utilização da Tribuna Livre, usada em toda última sessão de cada mês, por 15 minutos. Com o pedido justificável diante da preocupação instantânea de professores e pais, foi dada espaço a elas, antes do Pequeno Expediente.

O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), colocou em votação, tendo o Plenário aceitado a disponibilidade. A professora Tamara Campos Duarte Pelegrini e a mãe de um aluno, Aline Silveira Trindade falou em nome dos demais. A presença delas era pedir ajuda aos parlamentares, mas em vários momentos nas suas falas, as manifestantes se dirigiam a eles como se fossem eles quem haviam tomado a atitude. Todos, sem exceção, declararam que foram pegos de surpresa, assim como a classe com o Decreto de Contingenciamento assinado pelo prefeito Marcelo Chaves.

Tamara contou que eles souberam na sexta-feira (26), que serão demitidos antecipadamente no dia 14 julho, quando termina o primeiro semestre, não por acaso, para não receberem as férias que fazem jus a serem gozadas, desvalorizando a classe. Ao que foi passado, isso se daria para economizar os 15 dias do recesso e recontrata-los posteriormente com salários mais baixos. Os contratados receberão menos, ficando apenas os efetivos que fazem o mesmo serviço e vantagens a mais, o que é considerado discriminação.

A notícia foi repassada pelos diretores sem nenhuma explicação, mas seguem rumores que seria uma grave crise financeira na Prefeitura. Assim, Tamara questionou o porque de no início do ano, o Município ter adquirido material escolar da rede particular se já existe os livros que vem do Governo, além dos R$200 para a compra de uniformes. “A corda mais uma vez arrebenta do lado mais fraco. Porque não fizeram um Orçamento para saber se era viável e se havia dinheiro?”, questiona o professora que atua na Educação há 20 anos. Ela sempre ouviu ao longo destas duas décadas que não tem vaga, mas todo ano é contratada. E não é só ela. Ela perguntou diretamente a outras colegas que tem 19 e 24 anos que são também contratadas.

Houve até a tentativa de se fechar a Escola do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. A direção já havia sido comunicada, mas a população ao saber não aceitou. Além da demissão de professores, estão no corte, especialistas de educação e educadoras infantis.

Além de Tamara, Aline Silveira falou em nome das mães. Demonstrou a preocupação com o prejuízo no ensino das crianças. Disse que tomou a decisão de ir na manifestação por estar indignada, com o que considera crueldade e desrespeito com estudantes e professores. Comparou primeiro a situação com uma partida de futebol, onde o time está ganhando, mas o treinador decide trocar 90% do time em campo no segundo tempo. A torcida vai aplaudir ou se revoltar?

Primeiro, que como mãe, na visão dela, antes de emitirem o Decreto não avaliou junto com a psicóloga da rede, o impacto que isso irá causar nas crianças. Isto porque ao longo do ano uma criança sai da escola e consegue readaptar, mas não em efeito manada. Sem falar nas creches, onde as crianças levam meses para se adaptarem e a mudança vai criar um cenário desumano aos filhos. No caso dos professores, eles se planejaram financeiramente, diferente da Prefeitura. Três informações que ela recebeu, é que cogita-se diminuir a proteína nas escolas, no caso a carne, para reduzir os custos. A outra, é que houve a especulação sobre retirar os vices diretores das escolas rurais. Por último, é que vão diminuir o número de vagas de especialista, que terão seus salários reduzidos. Sobrou até para os deputados majoritários no Município, Mário Henrique “Caixa” (PV) e Diego Andrade (PSD-MG), para que eles se empenhem em tirar a Prefeitura desta situação.

Até chegar ao fim a fala na Tribuna, foram muitas interrupções. Antônio do Lázaro teve trabalho para conduzir a reunião e manter principalmente o respeito dos manifestantes aos colegas. A sessão ficou até suspensa durante quase meia hora. O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), bateu boca depois que um rapaz que estava na platéia, depois que o legislador disse que o Executivo certamente não compareceria. Isto porque alguns dos vereadores revelaram que convidaram o prefeito Marcelo Chaves e a secretária de Educação Mariane Pimenta, mas eles não compareceram.

A Polícia Militar foi até chamada e duas viaturas ficaram na porta principal do Plenário acompanhando até o final da votação. Controlar os ânimos para que as regras da Casa e seu Regimento Interno fossem respeitados não foi tarefa fácil do presidente Antônio. Por algumas vezes ele pediu respeito e disse que aquela naquela não é “casa da mãe-joana”.

O vereador Luciano Reis Diniz (PV) foi citado pela professora Tamara e teve direito de resposta. Ele esclareceu que o Poder Executivo não pode atrelar o seu pedido pela realização do Concurso Público, com esta iniciativa de demitir os contratados. Nenhum dos vereadores sabiam disso e ele foi avisado pela sua esposa, que é professora. Ela não dá aulas na rede pública, mas ouviu a reclamação das colegas e o questionou. Luciano que já foi diretor do Instituto de Previdência (Iprev), disse que contratos sempre terão, mas que a classe deveria ser ouvida e ainda mais sendo no meio do ano. “Eles fazem as coisas lá e não dão a cara a tapa e a culpa cai na gente aqui. Vocês deviam fazer a manifestação lá na Prefeitura, porque é obrigação dele explicar o porque de fazer isso”, destacou Luciano Diniz.

Prefeitura nega demissão em massa 
E DIZ QUE INICIATIVA É PREVENTIVA À FALTA DE RECURSOS

Em um vídeo publicado em uma rede social, no início da noite desta segunda-feira, o chefe de gabinete do prefeito Marcelo Chaves, Felipe Pereira, juntamente com a secretária municipal de Educação Mariane Pimenta, falaram da situação.

Felipe começa falando que no dia 22 de maio, a Prefeitura baixou um Decreto de Contingenciamento de Despesas. Ele explicou as medidas que serão tomadas, justificando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), vem sendo repassado regularmente aos municípios, porém, no ano passado, houve um grande reajuste no piso do magistério. Este ano, não foi repassado os recursos necessários para honrar com o pagamento das professoras. “O Governo Federal aumenta a conta do Município, mas não corresponde transferindo os recursos adequados necessários. Isso acontece sempre, por isso, evitando que futuramente haja um aperto financeiro na Prefeitura, readequamos o nosso Orçamento adotando algumas medidas para que não falte recursos”, destacou.

A Prefeitura segue com obras e pagamentos de salários em dia. Inclusive no dia 10 de junho será pago a primeira parcela do 13º salário dos servidores, mas está precisando fazer adequações como prevenção para que futuramente não falte dinheiro.

A secretária de Educação explicou que esta também é uma medida para que a Prefeitura possa planejar e fazer o Concurso no segundo semestre ainda deste ano. Hoje existem 221 profissionais do magistério contratados. Em julho, quando haverá o recesso escolar, será aproveitado o momento, no dia 14 de julho, para reincidir todos os contratos, porém, farão novas contratações adequando-as de acordo com o Decreto, sendo que cerca de 200 profissionais serão recontratados. Eles terão a oportunidade de retornar, sem que o aluno tenha prejuízo pedagógico, podendo voltar para os locais onde estão atualmente.

No retorno, os salários serão adequados ao piso nacional do magistério. O piso para servidor que cumpre 24 horas, ele é de R$2.652,00 e hoje a Prefeitura paga acima disso. Para os cargos com carga horária de 40 horas, o vencimento é de R$4.420,00, também pago acima em Três Pontas. No caso dos profissionais concursados não haverá nenhuma alteração.

Vereadores defendem profissionais
CÂMARA NÃO FOI INFORMADA DE CORTE

A forma como foi dada a notícia e o momento que a Prefeitura está reincidindo os contratos de mais de 200 profissionais da Educação, não soou bem na Câmara, que acabou tendo que responder que a ação é um ato discricionário do prefeito Marcelo Chaves. O que pode os parlamentares é questionar e cobrar explicações do Poder Executivo. Oposição e situação mais uma vez se sentiram traídos, porque a bomba estourou no colo deles.

Coube a cada um fazer a sua defesa ao ocuparem a Tribuna no Pequeno Expediente. Com exceção da vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), todos condenaram a iniciativa e discursaram a favor dos contratados. Ela desconsiderou a presença dos professores que lotaram o Plenário e falou da limpeza da Chácara Catumbi, que está sendo concluída e trouxe muitos problemas com os moradores, no maior reduto eleitoral da vereadora, no bairro onde ela reside.

Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), contou que soube do ocorrido pelos professores e que foi na Prefeitura convidar o prefeito e secretária para comparecerem na sessão, mas eles não quiseram ir. Maycon Machado que pediu espaço aos seus colegas de profissão no início da reunião, se solidarizou com a classe do magistério, que fizeram um planejamento de vida e financeiro. Ele esteve com o prefeito e pediu informalmente documentos que comprovem a questão dos recursos que estão sendo recebidos, porém, vai formalizar isto em ofício. A medida vai impactar demais na vida dos alunos e professores, mas é um ato exclusivo do gestor que não precisa consultar a Câmara. É legítimo que os profissionais vão na sessão, mas que tenham a mesma movimentação no pátio da Prefeitura, contra esta decisão que considera autoritária, uma vez que ninguém sabia da iniciativa.

Paulo Vitor da Silva (PP), que já foi secretário acompanha a chegada dos recursos através de um aplicativo e não viu diminuição nos recursos do Fundeb. Na opinião, é difícil entender tamanha incompetência na confecção de um orçamento, onde todos os meses é necessário fazer suplementação para pagar a folha de servidores.

O vereador Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), também foi pego de surpresa, soube pela rede social e buscou informações para saber o que de fato está ocorrendo. Ele conversou com uma contratada que abriu mão de um contrato em outra localidade para atuar na sua cidade. Popó entende os problemas financeiros que surgem, mas na educação, os recursos não são gastos e sim investimentos. Conhecedor das dificuldades geradas pós pandemia, a adaptação dos alunos e professores gera um desgaste muito grande. A sugestão dele, é que se crie uma Comissão e vá falar com o prefeito e a secretária. Popó terminou lamentando o caso de racismo registrado na última sexta-feira (26), contra uma professora na Escola Estadual Marieta Castro.

O vice presidente da Câmara Municipal Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), reforçou que os profissionais do magistério devem ir no prefeito, montar uma Comissão para entender o que está acontecendo. Ele se dispôs a ir junto. O vereador anunciou que o prazo para o Refis, que é para parcelar os débitos com descontos de juros e multas om o Município vai até dia 14 de junho e a intenção é prorrogar.

Já o vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), listou os reajustes e adequações salariais feitos pelo Poder Executivo nos últimos meses e ainda há categorias também esperando a melhoria. No que se refere ao contrato, se foi assinado tem que ser cumprido. O corte é fruto de um orçamento mal elaborado. Mas apontou que a Prefeitura deveria cortar cargos de confiança. Robertinho diz que sabe onde pode demitir, tem os nomes e as secretarias.

Geraldo José Prado, o vereador Coelho (PSD), lembra com orgulho de quando votou o dinheiro para a compra de material didático e dos uniformes, investimento que segundo ele foi na ordem de R$6 milhões. Mas, sempre comentou com seu vizinho de bancada, o vereador Luciano para ter muito cuidado. Ele considera o Decreto assinado, um ataque a classe de trabalhadores.