A reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (12), recebeu a participação do secretário municipal de Cultura, Lazer e Turismo, Alex Tiso Chaves. Ele atendeu ao convite feito pelo vice presidente, o vereador Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), para falar sobre a Lei Paulo Gustavo. Ela é considerada uma sequência da Lei Aldir Blanc, foi aprovada em caráter emergencial durante a pandemia e vai garantir, R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural.

Alex usou o telão e ocupou o centro do Plenário para se dirigir aos parlamentares, artistas e profissionais que podem ser beneficiados com os recursos federais. Na opinião dele, há uma boa vontade do Governo Federal nesta questão, mas as Prefeituras precisam atuar de forma correta para que o dinheiro chegue a quem é destinado, pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos como associações, fundações e organizações da sociedade civil, que tenham o Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dentro do setor cultural.

A repartição é feita de acordo com o número de habitantes e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Três Pontas vai receber R$512.385,39 mil. O secretário explicou detalhadamente como será feito a distribuição, quem pode receber e os passos a serem dados além do poder público. Há uma equipe da Cultura empenhada nesta questão e foram muitas lives que eles participaram para entender o que é novo no poder publico.

Os estados e municípios tem até o dia 11 de julho para inserir o Plano de Ação na plataforma TransfereGov. Os planos serão analisados e na medida que aprovados pelo Ministério da Cultura, os recursos serão liberados. Segundo Alex, Três Pontas é uma dos 20% de cidades que já subiram o plano para a plataforma. Será preciso fazer a abertura das contas no Banco do Brasil, assinatura do termo, recebimento da verba, como adequação orçamentária por Lei na Câmara (180 dias após o recebimento), elaboração de editais, execução pelos proponentes e depois a prestação de contas. O próximo passo agora é receber a verba anunciada.

Dos R$512 mil, são R$364.664,68 exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis ao audiovisual. São R$271.461,78 para apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Serão R$62.049,87 para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Neste caso, a intenção é investir no Centro Cultural Milton Nascimento, na compra de projetor, já que uma tela de led que custa R$400 mil é inviável. Para capacitação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostrar de produções audiovisuais serão R$31.153,03.

Projeto único na pauta

Na pauta de votação da sessão ordinária, havia apenas uma abertura de crédito adicional especial, no valor de R$652 mil, para gestão de resíduos sólidos domésticos (lixo). Segundo o presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (PSD), o dinheiro será usado para a compra de um caminhão de lixo. O projeto foi aprovado por unanimidade, com comentários sobre a instituição da taxa do lixo, aprovada pela própria Câmara e questionamentos sobre a qualidade na prestação do serviço com as condições de trabalho dos funcionários e o alto gasto para levar o lixo para outro município.

Fechamento do Laboratório Municipal

O assunto foi comentado por quase todos os vereadores e começou pelo vereador Luciano Diniz que ouviu dos funcionários que o Laboratório Municipal será fechado. Ele tem 47 anos de idade e nunca ouviu reclamação no atendimento da unidade. O custo à Prefeitura é muito pequeno e a ideia será se é fechar e pagar mais caro? questiona Luciano, que já se posicionou contrário. Talvez seja por isso, que querem que ele mude a destinação de uma emenda impositiva dele indicada ao Laboratório.

O secretário da Mesa Diretora Maycon Machado, também se posicionou contrário a esta iniciativa, pois o atendimento só recebe elogios, ainda mais pela forma como os servidores tratam os pacientes. A população que é protagonista está satisfeita e ele não vê porque mudar. Ele pediu envio de ofício para saber melhor do caso.

Já a vereadora Selena Caté disse que o Laboratório não pode ser fechado pois as pessoas mais carentes precisam de atendimento. Sérgio Eugênio Silva não entende como pode pensar em mexer em algo que está dando certo, como o Laboratório e como o Município vai pagar mais caro terceirizando o serviço se tem aparelhos e equipamentos e tem custos mínimos. Ele acredita que para a população não vai mudar muita coisa, mas para o Município sim, que certamente pagará mais caro.

Paulo Vitor da Silva acrescentou que a terceirização de muitos serviços de fato acontecem, mas não com um Laboratório estruturado como existe em Três Pontas. Ele não vê outro motivo a não ser beneficiar alguém.

Em resposta, o presidente da Câmara Antônio do Lázaro falou que pelo que ouviu falar, é uma exigência da Anvisa que o Hospital, que está crescendo muito, tenha um laboratório, nos padrões deste que existe em Três Pontas e a intenção é passar o serviço à Santa Casa.

A indignação de pais das crianças atendidas no Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho de Céu, chegou na Câmara Municipal e a atitude da ex -servidora foi lamentada por todos os vereadores durante a reunião desta segunda-feira (12). O clima pesou no Plenário Presidente Tancredo Neves e houve comoção do começo ao fim.

Nem mesmo a presença do secretário de Cultura, Lazer e Turismo, Alex Tiso Chaves foi capaz de mudar ao falar sobre a Lei Paulo Gustavo, que destina recursos para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia de Covid-19.

Antes do Pequeno Expediente, foi feita a leitura de um Requerimento protocolado na Casa Legislativa, que solicita a criação de uma Comissão de Investigação, para averiguar as denúncias de maus tratos no estabelecimento educacional, diante da oportunidade que os pais tiveram ao assistir as imagens do circuito de monitoramento daquela instituição. Os fatos foram noticiados primeiro pela Equipe Positiva e ganhou depois espaço na imprensa da região.

Todos os parlamentares repercutiram o assunto e mesmo a base do prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD) na Câmara, criticou de forma veemente como o caso foi tratado. Começando pelo vereador Luciano Reis Diniz (PV), iniciou dizendo que é preciso investigar, descobrir os culpados para serem punidos. Ele não sabe bem ao fundo o que ocorreu, mas admitiu que tudo que é feito as claras não há problemas, o que sempre alertou o Poder Executivo que faça. Luciano diz que quando os pais deixam as crianças na creche ou no setor privado, espera que eles sejam bem cuidados. O vereador opinou que as imagens não podem ser amplamente expostas, mas os pais que tinham seus filhos com a educadora denunciada teriam que ser informados.

Já a vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD) acrescentou que a própria justiça vai tomar as providências quanto a estas denúncias e que as servidoras que cuidam das crianças precisam ter um psicológico muito bom.

Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), diz que não assistiu ao vídeo, mas lamentou que isto tenha ocorrido. Na visão dele, as pessoas estão precisando rezar e procurar mais a Deus, listando o homicídio registrado na semana passada e este caso de maus tratos na creche.

O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), criticou que o caso tenha sido exposto em rede social antes dos pais saberem. Isto porque, os maus tratos teria ocorrido no dia 04 de maio e ‘vazado’ mais de um mês depois, para se tomar providências jurídicas. Na opinião do professor, profissionais desta área precisam ter a máxima tranquilidade. Popó diz que vai cobrar quais providências foram tomadas para sanar os danos psicológicos nestas crianças.

Um ato de crueldade, avaliou o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD). Indignado com as educadoras que estavam na mesma sala da que está sendo alvo de investigação, a que ele considera ser conivente, Coelho aponta que elas deveriam ser demitidas também e menciona a demora em expor aos pais o ocorrido. Pelo jeito, a intenção era esconder este ato de covardia, praticado por uma educadora que deveria fazer o papel de mãe.

O vice presidente da Câmara Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo -PDT), também entrou no assunto. Relatou que não tem filhos, mas três sobrinhos e imagina se fosse um deles. Na fala, Luan não esconde o seu pensamento de que a Secretaria de Educação erro feio e de extrema grandeza em não comunicar o fato. Assim como acontece quando uma criança briga com a outra.

O erro foi também da Procuradoria Geral do Município, que é guardião da justiça do Poder Executivo, tem autonomia e poder de polícia, mas preferiu esperar mais de um mês para ver o que aconteceria. Por isso, o repúdio é também ao advogado Dr. Yves Tavares.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) diz que a situação é complicada. Emotivo antecipa que não quer ver o vídeo, mas que sua filha soube e lhe contou que tem crianças que eram atendidas pela servidora contratada que choram para trocar fraldas, devido ao que estaria sofrendo dentro da creche. Mas também entende que não pode generalizar pois não são todas as profissionais. Sérgio terminou lembrando que a duas semanas, as educadoras estavam protestando na Câmara contra a rescisão contratual que será feita pela Prefeitura.

Já Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), não escondeu sua visão e pontuou que todos foram omissos, desde a direção da creche até o prefeito Marcelo Chaves. Justificou que caso não vazasse a notícia em rede social, nada teria sido feito. Robertinho participou da reunião de manhã na Secretaria de Educação e viu pais chorando e saindo sem nenhuma resposta. A diretora da creche jogou a culpa de não ter comunicado aos pais à Secretaria, justamente no dia que a secretária de Educação Mariane Pimenta não pode comparecer.

Outro professor que é secretário da Mesa Diretoria, é o vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PSD). Visivelmente abalado, ele pediu desculpas ao pais das crianças ao se colocar na situação deles, caso fosse sua sobrinha. Maycon diz ficar com nó na garganta, com vontade de chorar e reforça que a Câmara tem um papel importante e pode atuar na busca pela verdade, com um trabalho imparcial e impecável.

Com experiências na Apae de Três Pontas e na Fuvae, em Varginha, com estudantes com deficiências, onde o tratamento deve ser ainda melhor, Maycon lembrou dos meios que os pais devem pedir resposta, ter uma explicação do que ocorreu naquele dia.

Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), falou de inércia, falta de atitude, de coragem e competência para fazerem jus ao cargo de decisão que ocupam. Talvez se fosse imediatamente, não sabe se chegaria a esta situação de tanta tristeza. Como ex-secretário da Educação, Paulinho afirma que os CMEI’s prestam relevantes serviços e que não pode generalizar.

O presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), se sentiu solidário e revela que quando seu filho estava na creche, ele já teria apanhado de uma “tia”. Antônio diz que ele só tomou conhecimento dos fatos depois que o menino ficou mais velho.

No final da reunião, Maycon tomou mais uma iniciativa a favor dos pais. Pediu para Antônio, que ao concluir a sessão abrisse espaço a dois pais que haviam acompanhado toda a reunião. Walace Lourenzo e Bryan Felipe tem filhos no Centro de Educação Pedacinho de Céu. Walace falou primeiro. Revelou que a creche era referência, que ele esperou na fila por dois anos. Quando conseguiu se sentiu aliviado pois tinha a certeza que o casal de gêmeos seria bem cuidado, mas foi tudo muito ao contrário. Os meninos ficavam mais doentes do que na creche. Ao descobrir o que havia ocorrido, ele disse que não vai levá-los mais para lá, pois perdeu a confiança.

Felipe não escondeu que faltou conhecimento do Poder Executivo para tratar do caso. Visivelmente abalado, ele contou que não conseguiu trabalhar como precisava nesta segunda-feira e que saiu do trabalho e foi direto para a Câmara, justificando que outros pais deveriam estar ali lutando pelos seus direitos, pois debater em grupo de whatsapp não resolve.

Ambos disseram que estão prontos para ajudar no que precisa, para que o caso seja apurado, as responsáveis punidas e as medidas sejam levadas ao conhecimento de todos para que não aconteça.

O projeto que reajusta o salário dos agentes políticos, foi incluso na pauta de votação da reunião desta segunda-feira (05), mas acabou não sendo votado, depois que alguns dos vereadores manifestaram preocupação com o momento em que o aumento chega para ser votado, para a próxima legislatura.

Na pauta não havia nada de polêmico e nem os outros três projetos que foram inclusos, que tratam de alterações no Orçamento. Apenas com algumas menções, o Plenário aprovou o projeto que abre crédito adicional especial no valor de R$4.509.379,18, para fazer a folha de pagamentos dos funcionários da Secretaria de Saúde. Foram aprovados as suplementações de R$1.520.000,00 para o pagamento da destinação do lixo doméstico recolhido na cidade e R$1.313.000,00 que será destinado para o Hospital São Francisco de Assis em forma de subvenção. Ambos os projetos tinham o pedido de votação em caráter de urgência e foram aprovados por unanimidade.

A questão da coleta de lixo, foi mencionada na aprovação de uma área rural que está sendo transformada em urbana, para ser loteada. São mais de 10,4727 hectares, ou seja, 104.727,00 metros quadrados que fica na região sul do Município, na região da “Fazenda do Santinho”. O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), salientou que ao transformar a área para ser loteada, o Município precisa arcar com o atendimento daqueles que vão residir nestes locais. O loteamento irá gerar impostos, movimentar a construção civil, como disse o vereador Luciano Reis Diniz (PV), mas tem demandas a serem atendidas como a coleta de lixo, que segundo Paulinho, é alvo de reclamações constantes, por exemplo, no bairro Jardim Julieta. O projeto foi aprovado.

Vereadores recuam na votação dos novos subsídios para 2025

O projeto que fixa os subsídios para o quadriênio 2025 a 2028 tramitou na Casa da classe política, recebeu parecer jurídico favorável e foi incluso na pauta de votação com o pedido do próprio presidente da Câmara, o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). Porém, a inclusão não representa que todos estejam a favor e quando foi aberta as discussões, o aumento gerou divergências entre os parlamentares.

A proposta é alterar os subsídios de vereador de R$7.014,10 para R$9.800,00 (+39,71%). O de secretários municipais saindo de R$6.822,42 para o mesmo valor de vereador R$9.800,00 (+43,64%). O salário de vice prefeito é atualmente R$11.424,69 e está sendo proposto de R$12.500,00 (+9,41%). O subsídio de prefeito hoje é de R$22.091,64 e se for aprovado o projeto, o próximo Chefe do Poder Executivo passará a receber R$25.000,00 (+13,16%).

Lembrando que secretários, prefeito, vice e vereadores já tem direito a 13º salário. No projeto, a proposta é que os vereadores passem a receber um terço adicional de férias, conforme já decidido sobre a sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) começou dizendo que não acha que este seja o momento oportuno para isso. Roberto Donizetti Cardoso (DEM) foi mais claro e já antecipou seu voto contrário, a qualquer um dos cargos. Geraldo José Prado (Coelho – PSD), condenou tanto a medida que se desentendeu com Antônio do Lázaro, ao querer falar mais sobre o assunto. Antônio não escondeu seu descontentamento com as opiniões contrárias e exemplificou que existem cidades com o mesmo número de habitantes que Três Pontas, que o salário de vereador é de R$12 mil. A lei permite que o subsídio dos parlamentares da Câmara seja 40% dos deputados estaduais. Outra alegação é que encontrar secretários capacitados que receba o valor pago atualmente não é fácil. Além disso, os novos valores serão pagos no próximo mandato, quando ninguém sabe quem vai estar no Poder Legislativo. Sérgio voltou e justificou o projeto não estava na pauta, que não é em questão de valores, mas o momento político, se referindo a uma semana após o protesto dos professores contratados que terão seus contratos reincididos no fim do primeiro semestre. O secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), reconheceu que votar este tipo de matéria é sempre desconfortável, gera desgaste político, apesar da Câmara ter seu próprio orçamento. Diante das divergências, Maycon pediu vistas, o que já havia sido pedido pelo vereador Sérgio, mas não foi ouvido. Antes de colocar as vistas em votação, Antônio desabafou, dizendo que a classe precisa se valorizar e se defender. Extremamente e visivelmente chateado de não votar o projeto de lei, o presidente viu o Plenário se unir e atender o pedido de vistas. O projeto vai voltar às comissões por onde já passou, mas não tem previsão de quando deve retornar à votação.

Pequeno Expediente

As falas do Pequeno Expediente, começaram pelo vereador Luciano Reis Diniz, que revelou ter passado dias ruins, depois da reunião da anterior, que contou com a presença dos professores contratados do Município. Ele explicou que quando foi chamado na Prefeitura, foi para informá-lo que os trâmites para a realização do Concurso estavam começando a serem feitos. Quando citou que o processo poderia ser realizado pelo Grupo Unis, ele não afirmou, disse da possibilidade, uma vez que é feito o processo licitatório para contratar quem irá realizar o serviço. Ele quer é que o Concurso seja realizado e cobra isso a mais de um ano. Luciano citou várias vezes que ficou chateado, principalmente com a forma com que ele e seus colegas foram tratados, como se fossem eles quem teria anunciado a rescisão dos contratos dos profissionais do magistério. “Nem aqui na Câmara a gente contrata quem a gente quer. Mas parece que queriam jogar a população contra nós vereadores”.

O vereador do PV também demonstrou preocupação com o futuro financeiro do Instituto de Previdência (IPREV). É que durante o dia houve reunião na Câmara, em que ele passou na rua e viu e participou.

O cálculo autorial que ele viu em uma apresentação feita na Câmara, saiu abismado. Entrando em uma situação preocupante. Terá que ser feito um recálculo, com a expectativa de aumentar a contribuição da Prefeitura de 17% para 21%, mais 14% de complementar. Foi passado que um terço dos servidores são contratados. Dos cerca de 1.600 funcionários e 1.100 são concursados, ou seja são 500 contratos, sendo que destes, cerca de 300, na visão dele, são cargos que teriam que ser ocupados por concursados e 350 recolhendo INSS. Com a quantidade de servidores contribuindo a situação fica cada vez mais caótica e um risco para quem vai se aposentado. Contrário aos processos seletivos que são realizados, Luciano deseja que o Concurso e não acha que os contratados de qualquer área deva ter os mesmos direitos dos que são concursados. Por isso, acredita que está no caminho certo com seu pensamento e com aquilo que defende toda semana na Tribuna.

O vice presidente da Câmara, vereador Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), agradeceu o convite para participar das comemorações de 29 anos da Escola Caic, nesta terça-feira. Sobre o prêmio de destaque que Três Pontas está recebendo por ser uma das cidades mais bem administradas do país, Luan atribuiu ao Executivo, mas também ao trabalho árduo e sério realizado em conjunto com a Câmara Municipal.

Luan sugeriu que o Poder Legislativo convide o secretário de Cultura Alex Tiso para a próxima sessão, para falar sobre a Lei Paulo Gustavo, que destinará recursos ao Município. É importante divulgar como será a forma de distribuição destes recursos federais, quem tem direito e quais são os critérios. O vice presidente mencionou o Dia Mundial do Meio Ambiente e sugeriu que a Prefeitura volte a fazer um trabalho de conscientização com as crianças.

O vereador secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), iniciou parabenizando o vereador Professor Popó pelo seu aniversário e agradeceu pela sua amizade. Registrou que participou do PodCast com o casal Marcelo e Flaviane. Na semana passada, Maycon foi a uma do Parlamento Jovem em Belo Horizonte, onde pode trocar informações com vereadores e agentes das escolas de outras localidades, além de conhecer novidades que serão implementadas na Escola do Legislativo de Três Pontas.

Aproveitando a viagem a Capital, Maycon visitou a trespontana Samira Lamaita que é diretora de Produtos e Segmentação Turística da Secretaria de Estado de Cultura e desejou sucesso a ela. O legislador parabenizou o Caic pelo seu aniversário e justificou não poderá participar pois estará dando aulas em Varginha e agradeceu o convite da Polícia Militar, que realiza o seu tradicional Forró neste fim de semana no Clube de Campo Catumbi (CCC).

Sobre a questão dos professores, Maycon opina que é preciso analisar a documentação no que se refere aos gastos com os profissionais do magistério, para que eles até formem uma comissão para conversar com a Administração já munidos de informações, buscando uma solução que seja viável.

Por fim, Maycon desabafou em tom de inconformismo. É que a obra de acesso ao bairro Santa Tereza no cruzamento com o Vivendas dos Bosques até hoje só ficou na fala. Já fazem dois anos que ele cobra melhorias no único acesso, em uma região que está em franca expansão. Quando esteve na Câmara, dia 22 de maio, o secretário de Obras Maquil Pereira mencionou que no dia seguinte os serviços começariam. O custo da melhoria foi calculado em R$240 mil. Mas até hoje nada foi feito, o que na opinião dele, é falta de pulso firme o prefeito mandar fazer. Falta de recursos não pode ser mais alegado, já que tem dinheiro de emenda do deputado estadual Mário Henrique “Caixa” (PV), emenda impositiva do vereador Luan do Quilombo e a Câmara vai antecipar os recursos que geralmente são devolvidos no fim de ano também com a promessa que seja investido no local. Por isso, disse que falta mais empenho do prefeito em solucionar o problema.

O vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), pediu que a Secretaria de Obras, faça uma operação tapa buracos na Rua Gabriel Beggiato, esquina com a Rua Barão da Boa Esperança. A via não tem mais onde ter buracos. Lá existe um lavador e os veículos já saem de lá se sujando devido a poeira que existe. Flavão pediu providências urgentes para o acesso ao bairro Santana, via muito usada por empresas.

As cobranças também vieram do vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), por não responder ofícios, principalmente os dele. Robertinho não teve resposta há mais de 30 dias, da cópia do contrato que o Município tem com a Viação Trespontana, responsável pelo transporte público urbano e o serviço continua precário. Sem horários definidos e sem nos fins de semana e a Prefeitura não toma providência com o contrato vigente.

Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP) também cobrou, mas foi na questão do meio ambiente. Lembrou do programa Cidade Limpa que ele lançou juntamente com o prefeito Marcelo Chaves quando Paulinho foi seu secretário nos primeiros meses de gestão e que não vingou. O projeto tinha uma grande vertente na questão educacional, mas parou. Havia também a iniciativa de realizar palestras para conscientizar sobre a questão dos recicláveis, juntamente com a Atremar, mas nada foi feito. Enquanto isso, uma enorme quantidade de materiais vão para o lixo, deixando a conta mais cara para levar os resíduos sólidos para outra localidade.

Sobre a questão das professoras contratadas, Paulinho que também já foi secretário da Educação, criticou a rescisão de contrato por parte da Prefeitura, uma vez que quando se assume um compromisso é preciso honrá-lo.

O vereador Coelho, agradeceu ao deputado Mário “Caixa” pelos R$94 mil de emenda destinados à Escola Municipal Antonieta Ferracioli, que já começou a reforma do prédio com esses recursos, a pedido dele e do vereador Luciano Diniz. Ele também mencionou a sujeira em bairros da periferia e reforçou que vereador nenhum é contra servidores, especialmente os professores.