A morte da adolescente Natally Oliveira de 14 anos, foi o principal tema da sessão da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (28). O assunto foi abordado na Tribuna Livre do Poder Legislativo, na última semana do mês conforme previsto em lei. O presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), pediu a inclusão de um projeto de lei que trata de recursos para o pagamento de servidores, na pauta que já havia oito itens, sendo um projeto de Resolução e outro de Decreto Legislativo.
O presidente colocou em votação, a supressão do Pequeno e do Grande Expediente, em um pedido só. Meio que contrariados, o pedido dele foi atendido em votação, o que não é comum, já que um dos Expedientes é sempre necessário, para que os vereadores possam abordar os temas mais variados na Tribuna. Geralmente é o Grande Expediente que acaba sendo cortado, mas desta vez, os vereadores tiveram que se atentarem nas discussões dos projetos. Obviamente que aproveitaram de alguns projetos para fazer críticas e reivindicações, mas nada que se compara ao tempo em que podem fazer qualquer comentário, sem é claro quebrar o decoro. O secretário da Mesa Diretora, vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), não participou por estar em viagem oficial a serviço da Câmara. O vereador Luciano Reis Diniz (PV), ocupou seu lugar na bancada da presidência.
A maioria dos projetos na pauta se tratava de suplementações. Foram R$297.971,22 para ser aplicado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS I e II) e nos espaços de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; R$378.263,07 para a compra de peças para os ônibus do transporte escolar; R$156 mil para aquisição de medicamentos para a Farmácia Municipal; R$30 mil para despesas com combustível para a Secretaria de Saúde atender a demanda da atenção básica e R$32 mil para contratar profissionais que farão a impermeabilização da fonte luminosa da Praça Tristão Nogueira. A Praça da Fonte como é conhecida, está passando por ampla revitalização feita em parceria com o Sicoob Copersul e o Compre Plantas, mas algumas ações são de responsabilidade da Prefeitura.
A impermeabilização é necessária para que a fonte volte a funcionar. Nos comentários, vereadores destacaram a importante desta parceria, mas lamentaram que outras praças, inclusive centrais, precisam de atenção pois estão em situação crítica. A parceria para a melhoria é também para a Praça Cônego Victor, a Praça do Santuário Diocesano Nossa Senhora D’Ajuda. A suplementação inclusa na Ordem do Dia, foi de R$4,5 milhões para o pagamento da folha dos servidores da Secretaria de Educação, dos meses de agosto a outubro.
O único projeto de abertura de crédito adicional especial, foi de R$300 mil, que vai para pagar Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), os serviços de fisioterapia prestados à população trespontana.
Da Câmara Municipal, o projeto de Resolução aprovado, se trata da fixação da despesa do Poder Legislativo em 2024. Ela está calculada em R$5.364.000,00. SLdos vereadores, o vice presidente da Câmara, Luan Donizeti Elias (PDT) e Luciano Reis Diniz (PV), apresentaram o projeto que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana, a Leonardo Figueiredo Veiga “Léo do Jornal Correio Trespontano”. A família dele é toda de Três Pontas, tem uma história envolvida com o jornalismo trespontano, mas ele nasceu em Belo Horizonte.
Homenagem a Natally e pedido pelos direitos das mulheres
A parte final da sessão desta semana na Câmara, remeteu a tristeza que pairou sobre toda a cidade, com a morte da adolescente Natally Oliveira, que foi estuprada, morta e enterrada pelo próprio tio. A menina desapareceu de casa no dia 11 de agosto. Uma semana depois, as polícias conseguiram encontrar o corpo dela enterrado na zona rural de Nepomuceno, onde o suspeito, que confessou o crime trabalhava e morava. Ele foi preso e está a disposição da justiça.
Dois grupos se inscreveram para usar a Tribuna Livre no Poder Legislativo. Acabaram que uniram as vozes para fortalecer o pedido claro e urgente, que é a valorização e proteção dos direitos das mulheres, que é mais da metade da população.
É que as estatísticas mostra que vivemos tempos difíceis e apesar de todos os avanços sociais e legais, o quadro é sombrio sobre a violência contra a mulher. No Brasil, a cada duas horas, uma mulher é assassinada. Em sua grande maioria, essas mortes ocorrem dentro de suas próprias casas, cometidas por pessoas que deveriam ser fonte de amor e de proteção.
A jornalista Ana Luiza Leite, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, foi quem coordenou as falas, junto grupos e entidades. Primeiro, lembrou que o mês de agosto foi escolhido para a conscientização sobre a violência contra a mulher e é chamado de “Agosto Lilás”. Uma luta que começou no início do século XX, com a busca das mulheres por direitos civis e hoje se estende à constante luta pela vida, pela dignidade e pelo direto de viver sem medo.
“Estamos aqui para pedir um basta a toda e qualquer situação de violência, seja ela doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial e sexual. Estamos aqui para prestar homenagem a uma menina que foi brutalmente impedida de se tornar mulher, que teve seus sonhos cruelmente interrompidos, pela violência de um homem sem pudor, sem caráter e que merece que a justiça seja cumprida”, disse Ana Luisa, desejando os mais profundos sentimentos e que o caso dela não seja mais um, pois estas mulheres presentes na reunião querem que Natally não seja esquecida.
Ao todo 5 mulheres falaram. Começou por Rosângela Moraes que é terapeuta integrativa, que foi quem tomou a iniciativa de fazer essa manifestação em solidariedade à família da Natally.
O pedido do uso da Tribuna, foi para expressar a tristeza e indignação pela morte da Natally Oliveira, num ato de acolhimento à dor de seus pais, especialmente sua mãe Natanya. “Dizemos adeus à jovem Natally e o luto na alma que será carregado até o fim dos dias de seus pais e familiares. Com o tempo, poderá ser abrandado pelo consolo dos amigos, mas principalmente pelo consolo de Deus, que acolhe seus filhos quando volta ao lar eterno, e dá forças para os que ficam, poderem suportar a dor da perda”, disse a terapeuta Rosângela.
A Escola Marieta Castro também participou deste momento. Começou pela fala da professora de língua portuguesa, Cleusa Maria da Silva. Na visão dela, quando o professor perde um aluno, toda a escola perde também. O conhecimento se faz no encontro diário e por algum tempo, eles se encontraram e aos poucos foram se conhecendo. Dona Cleusa traçou a personalidade dos alunos quando entram na sala de aula. “Alegres, agitados, falantes, mas também tímidos, reservados e discretos”. Pelo que foi falado nos últimos dias, Natally era uma menina das mais reservadas, sempre discreta em seu cantinho, que as vezes o olhar falava mais que a boca.
Quando seus professores e alunos entram na sala de aula, é inevitável, por vezes olhar a carteira vazia. É que a dona não voltará. Não existirá comunicação nem mesmo com o olhar. Ficarão as boas lembranças nesse curto tempo de convivência. Uma despedida triste.
A vice diretora da Escola Marieta Castro, Lúcia Maria da Fonseca Lima, escreveu uma carta e leu o texto na Tribuna, contou um pouco da trajetória desde que ingressou neste estabelecimento educacional.
Natally foi matriculada em 2020 para o 6º ano. Enfrentou a pandemia e foi sempre firme, dedicada, atenciosa e estudiosa, uma aluna exemplar. No último dia 11 de agosto, foi feita uma gincana na escola, pois era o Dia do Estudante e a adolescente estava lá. Mal sabiam que seria o último dia dela na escola. No sábado, veio a notícia do seu desaparecimento. A semana se arrastou sem notícias. A escola toda ficou apreensiva, direção, professores, demais servidores e principalmente seus colegas do 9º ano A. Quando chegou a triste notícias de sua morte no final da tarde de sexta-feira, dia 18, a escola desabou, pois mesmo com o passar dos dias, a esperança deles era que ela retornasse para a casa e a escola com vida. Foi a hora depois, de esperar pela liberação do corpo, aguardando os procedimentos legais e a liberação para o velório e sepultamento.
Na segunda-feira, os colegas de Natally fizeram uma homenagem e a ideia partiu dos próprios alunos, que não pediram ajuda nenhuma aos professores. O momento foi lindo, regado às lágrimas.
Ficou a ansiedade pelo dia do velório e sepultamento. Quando o corpo foi liberado em Belo Horizonte, os alunos ficaram inquietos perguntando se a Dona Lúcia liberaria eles mais cedo para a despedida da Natally. Não foi como pensaram. O corpo só chegou as 21h30. Horário difícil para os alunos se reunirem para uma última homenagem, mas entre as pessoas que estavam aguardando sua chegada, alguns colegas seus estavam lá, assim como alguns servidores representando a Escola Marieta Castro.
A advogada representante da OAB Mulher Poliana Azevedo, usou da Tribuna para inclusive fazer sugestões aos vereadores que elaborem leis que coíbam todas as formas de agressão contra a mulher. São pequenas atitudes na legislação que, na opinião da advogada, podem salvaguardar as mulheres. Duas delas são a criação da Patrulha Maria da Penha (uma ação conjunta com as forças de segurança, inclusive com a Guarda Civil Municipal). A outra, é a lei que garante às mulheres, idoso e pessoas com deficiência, o direto de desembarcar fora dos locais de parada de ônibus no período noturno.
Por último, Poliana Azevedo, lembrou que a campanha Agosto Lilás, é realizada a alusão a data de entrada em vigor da Lei Maria da Penha, um marco legislativo no combate à violência doméstica e familiar. A iniciativa vai além da mera simbologia da cor lilás, representa um chamado a ação.
A empreendedora e líder do movimento “Ela Pode”, Keila Oliveira, destacou o tempo em que a mulher não podia absolutamente nada. Não podia ter conta em banco, estabelecimento comercial, viajar sem autorização do marido, votar, trabalhar fora e até mesmo se divorciar. Somente em 1988, elas passaram a poder, quando o artigo 5º da Constituição Federal, determinou que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Hoje ainda continua desafiador, mas ao olhar para trás era bem pior. E hoje ela pode denunciar. Keila divulgou que as vítimas de violência tem vários canais de denúncias como o 180, 181, 100 e 190.
A educadora física, empreendedora e liderança no universo feminino em Três Pontas, Juliana Sofia, destacou a importância da mulher na vida das pessoas. Contou um pouco da sua rotina, do trabalho que desenvolve em favor da auto estima feminina a presença marcante da mulher em vários setores da sociedade.
Conselho da Mulher
A presidente do Conselho da Mulher Ana Luiza, destacou na reta final que o órgão é uma ferramenta valiosa na batalha de proteção e prevenção a violência contra a mulher. Ele é o responsável por criar políticas públicas, orientar ações e fiscalizar as iniciativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres.
O Conselho tem muitos projetos em andamento e muitas ideias para serem colocadas em prática. Hoje tem um CNPJ e toda documentação regularizada para receber emendas e doações. Assim como em todas as instituições, o Conselho precisa de recursos para funcionar de maneira eficaz. É por isso que Ana aproveitou para que os vereadores olhem com carinho para o Conselho da Mulher.
Se julgarem revelante, a presidente pediu que os parlamentares envie emendas impositivas ao Conselho, para expandir a rede de proteção, promover campanha de conscientização e garantir que mais mulheres tenham acesso a informações e serviços de podem salvar vidas.
Como forma de orientação, e uma utilidade pública, o Conselho da Mulher começou a divulgar que se alguém, seja mulher, homem ou criança for vítima de violência sexual, neste caso o estupro efetivamente, o primeiro passo é se encaminhar para a Maternidade do Hospital São Francisco de Assis, porta de entrada para um acolhimento humanizado, correto e efetivo. A equipe de lá, está preparada para receber as pessoas, reportar à polícia sobre o crime e realizar exames e procedimentos preventivos. Ainda segundo Ana Luiza, não se encaminhem ao Pronto Atendimento Municipal (PAM), a Maternidade é o caminho para um atendimento mais eficiente.
