*Emendas parlamentares dominam debates durante votação de recursos milionários
A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira (08), um pacote de recursos destinado ao setor da saúde durante a votação de uma pauta composta por 20 projetos de lei. Entre as matérias aprovadas, o destaque foi a liberação de mais de R$ 3 milhões para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, de Três Pontas.
Alguns dos projetos foram debatidos em plenário com referências aos deputados federais responsáveis pela indicação das emendas impositivas que viabilizaram os repasses. As manifestações evidenciaram a importância desses recursos para o município, especialmente em um período que antecede o processo eleitoral.
Antes da pauta principal, o Pequeno Expediente foi marcado por cobranças relacionadas ao trânsito. O tema foi iniciado pelo vice-presidente da Câmara, vereador Rodrigo Alexandre Silva (Investigador – UB), que condenou a conduta de motociclistas e motoristas que avançam cruzamentos com o semáforo fechado. Segundo ele, a prática pode provocar acidentes graves, colocando em risco tanto condutores que confiam na sinalização quanto, principalmente, os pedestres.
Como medida para coibir esse comportamento, Rodrigo sugeriu que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) realize um levantamento dos custos para a instalação de radares com sensores capazes de identificar e multar infratores. Na avaliação do vereador, a conscientização pode vir por meio das penalidades financeiras, levando os condutores a agir com mais responsabilidade e respeito às normas de trânsito.
Ainda na área da mobilidade urbana, durante seu pronunciamento na Tribuna, Rodrigo solicitou que a Secretaria Municipal de Obras reforce a pintura dos meios-fios e a sinalização viária na região central da cidade. Um dos motivos apontados é a proximidade da Copa do Mundo, demonstrando a preocupação em manter o município organizado e bem apresentado.
O vereador também abordou a situação das estradas rurais. Ele destacou que as vias têm apresentado melhorias graças ao empenho diário das equipes de servidores responsáveis pelos serviços. No entanto, alertou para a necessidade de que o mesmo padrão de trabalho seja adotado em outras localidades, citando como exemplo a estrada da Fimibri, que recebeu cascalhamento e foi deixada em perfeitas condições de tráfego.
Em seguida, antes de utilizar seu tempo regimental de cinco minutos, o presidente da Câmara, vereador Myller Bueno de Andrade (PSD), permitiu espaço para debates e participou das manifestações dos parlamentares. Entre elas, a fala do vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), que ampliou a discussão ao abordar a atuação da Polícia Militar na fiscalização do trânsito e o uso de bicicletas elétricas por menores de idade sem qualquer equipamento de segurança. O parlamentar também chamou a atenção para o descumprimento das regras de trânsito por jovens que sequer possuem idade para obter habilitação.
Ao comentar o tema, Myller relatou situações que tem presenciado no dia a dia, das irresponsabilidade dos pais e voltou a cobrar o retorno da Zona Azul, medida que, segundo ele, é aguardada pela população, mas que foge do tema abordado pelos colegas.
O vereador Daniel de Paula Rodrigues (PV) anunciou o pacote de cursos que será oferecido pelo Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), em parceria com o Polo de Três Pontas. A iniciativa do Governo Federal, que disponibilizou 3.700 vagas em todo o Brasil, garantiu 80 vagas gratuitas para moradores de Três Pontas, na modalidade a distância, com atividades desenvolvidas no prédio onde funcionava a creche do bairro Santana.
Serão oferecidas 40 vagas para cada um dos cursos técnicos em Segurança do Trabalho, Logística e Qualidade. As inscrições podem ser feitas pela internet ou presencialmente até o dia 19 de junho, mediante pagamento de uma taxa de apenas R$ 10. Como requisito, o candidato deve ter concluído o ensino médio ou estar regularmente matriculado.
Outra boa notícia divulgada pelo vereador, e que lhe trouxe grande satisfação, é que os alunos matriculados nos cursos do Polo E-TEC que necessitam participar de aulas presenciais em Muzambinho passarão a contar com transporte oferecido pela Secretaria Municipal de Educação. “Estes cursos são fundamentais para a qualificação da mão de obra, com formações que são referência e possuem grande demanda no mercado de trabalho”, afirmou Daniel Rodrigues.
A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (Valerinha – PL) apresentou um balanço de sua agenda política da última semana. Entre os compromissos, destacou uma reunião com a secretária municipal de Saúde, Geovania Rabello, e o subsecretário Felipe Pereira, para tratar de diversos assuntos relacionados à saúde pública e à qualidade do atendimento prestado à população.
Valerinha também participou, no fim de semana, de uma roda de conversa com alunos do 3º período do curso de Direito da Fateps. O encontro abordou a violência doméstica e familiar contra a mulher, discutindo formas de prevenção, conscientização e a importância da atuação comunitária. A atividade contou ainda com a participação do presidente da Câmara, Myller Bueno, e da presidente-fundadora da Oficina do Ser, Max Tovar.
Durante seu pronunciamento, a vereadora aproveitou para corrigir uma informação apresentada na semana anterior. Ao citar que Três Pontas havia registrado 33 medidas protetivas por mês, esclareceu que o número, na verdade, refere-se ao total registrado nos dois últimos meses deste ano. “Embora o número seja menor do que o inicialmente informado, continua sendo um dado preocupante e que reforça a necessidade de fortalecimento da rede de proteção, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher”, afirmou.
No fim de semana, Valerinha esteve em Baependi, onde acompanhou de perto o trabalho desenvolvido em torno do turismo religioso. Segundo ela, a experiência permitiu refletir sobre o potencial de Três Pontas e sobre a necessidade de avançar na forma de acolher romeiros e visitantes que chegam ao município motivados pela fé, especialmente pela devoção ao Beato Padre Victor e à Venerável Nossa Mãe. “Precisamos investir cada vez mais em estrutura, informação, acolhimento e valorização desse importante segmento, que contribui para nossa identidade cultural, religiosa e também para o desenvolvimento econômico local”, defendeu.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (PL) solicitou a ampliação dos dias de atendimento do posto de saúde da comunidade rural da Esmeralda, que fica a quase 30 quilômetros da cidade, atende diversas localidades da região, mas atualmente funciona apenas um dia por semana. Segundo ele, uma moradora precisou de atendimento para o filho, mas não conseguiu devido à limitação no número de fichas disponibilizadas.
Já o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) cobrou o pagamento do banco de horas dos motoristas da Secretaria Municipal de Educação. Segundo ele, os profissionais exercem grande responsabilidade no transporte dos estudantes, cumpriram suas jornadas e precisam receber pelos serviços prestados.
Pauta com milhões para a Saúde
A pauta com 20 projetos em discussão e votação foi formada nos últimos dias. Todas as matérias tramitaram pelas comissões técnicas e foram liberadas para apreciação em plenário. Ao todo, os projetos autorizam a aplicação de R$ 7.131.968,28 em recursos, ampliando investimentos em exames, medicamentos, transporte de pacientes, atenção básica e especializada.
Desse total, 16 projetos destinam R$ 5.532.356,28 à área da saúde. Deste montante, 55% — equivalente a R$ 3.054.213,69 — serão destinados ao Hospital São Francisco de Assis. Todos os recursos são provenientes de emendas parlamentares indicadas por deputados federais e senadores.
O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) foi o parlamentar que mais destinou recursos ao município. Foram aprovados R$ 1 milhão para custeio de ações de saúde e R$ 600 mil para atenção especializada da Santa Casa; R$ 300 mil para aquisição de aparelhos CPAP (Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas) e BIPAP (Pressão Positiva em Dois Níveis nas Vias Aéreas), além de dietas enterais; e R$ 400 mil para custeio dos serviços prestados pelo Centro Especializado em Reabilitação Auditiva, Física e Intelectual (CER III) da APAE. Diversos vereadores destacaram o volume de recursos destinados por Diego Andrade ao longo dos últimos anos, ressaltando que Três Pontas é a prioridade do parlamentar desde que foi eleito a primeira vez.
Do deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) foram destinados R$ 313.400,00 para a compra de medicamentos destinados à Farmácia Municipal. Durante a discussão, os vereadores Robertinho e Coelho destacaram outros investimentos realizados pelo deputado em diferentes setores durante o atual mandato.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve aprovada uma emenda de R$ 200 mil para a Santa Casa. Os agradecimentos foram feitos pelos vereadores de seu partido, Valerinha e Robertinho.
Já o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), destinou R$ 100 mil para a contratação de serviços de tecnologia da informação voltados à gestão de prontuários das ações desenvolvidas na atenção primária à saúde. O destaque foi dado pelo vereador Matheus Dias (Pneumar – PRD).
Do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) vieram R$ 800 mil para o custeio da rede de urgência e emergência e da Santa Casa.
Outro senador que indicou recursos foi Cleitinho (Republicanos-MG). Esta seria a primeira vez que ele destinou verba para Três Pontas: R$ 300 mil para aquisição de oxigênio medicinal para unidades de saúde. Entretanto, um fato chamou a atenção. O ofício que indicava a emenda estava direcionado a um vereador que não existe em Três Pontas. A suspeita é de que o recurso tenha sido inicialmente destinado a Três Corações e que, por um equívoco, tenha sido encaminhado para Três Pontas, tornando o erro benéfico para o município.
Também foram aprovados recursos oriundos de emendas de bancada, sem autoria individual identificada. São R$ 200 mil para custeio do transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD); outros R$ 200 mil, sendo R$ 140 mil para consultas de pneumopediatria no Centro de Especialidades Médicas Dr. Glimaldo Paiva e R$ 60 mil para consultas especializadas em ortopedia; R$ 200 mil para cumprimento de metas relacionadas às condições de funcionamento do hospital; e mais R$ 194.213,69 destinados à Santa Casa para custeio de serviços prestados. A Secretaria Municipal de Saúde recebeu ainda R$ 205 mil para aquisição de materiais de consumo e ambulatoriais destinados às unidades básicas e demais serviços de saúde.
Mais investimentos na saúde
Além desses recursos, os vereadores aprovaram R$ 471.636,10 para realização de exames de média e alta complexidade e consultas especializadas, além de R$ 46.187,64 para exames e diagnósticos por imagem.
Assistência Social
Dos recursos destinados pelos contribuintes trespontanos ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda, R$ 419.612,00 serão repassados a dois projetos sociais – o projeto Pertencer, desenvolvido no bairro Jardim das Esmeraldas, que tem como foco o fortalecimento do sentimento de pertencimento, proteção social e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O outro é da Associação Ubuntu “Tecendo Vínculos; Reconstruindo Histórias”. Ambos são voltados a proteção integral e à garantia de direitos de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
Foi aprovada ainda uma suplementação orçamentária de R$ 80 mil para viabilizar a gestão do Piso Mineiro de Assistência Social, especificamente para o pagamento da Bolsa Auxílio às famílias participantes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Outros setores
Sem qualquer discussão, foi aprovado o projeto que autoriza investimento de R$ 100 mil para custeio de combustíveis da frota municipal e manutenção das atividades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
Já a aprovação de R$ 1 milhão para a mesma pasta gerou debate entre os vereadores. O recurso será dividido entre R$ 900 mil para recapeamento asfáltico e R$ 100 mil para aquisição de equipamentos.
Durante a discussão, o vereador Coelho voltou a questionar a ausência de pesagem do asfalto ao chegar e do lixo ao sair, por esse motivo, reafirmou que votaria contra a proposta, como já havia feito anteriormente.
Daniel Rodrigues declarou que seria contrário caso os recursos fossem destinados apenas à operação tapa-buracos, mas defendeu o projeto por se tratar de recapeamento de vias em condições precárias.
Valerinha afirmou que não votaria contra uma proposta que visa melhorar a infraestrutura urbana e evitar que as ruas continuem esburacadas.
Rodrigo Investigador recordou que uma pesagem aleatória realizada em um caminhão de lixo destinado a Nepomuceno não apresentou diferença significativa entre a saída e a chegada da carga. Ainda assim, afirmou que procuraria o secretário municipal de Obras, Alisson Silveira, para solicitar nova pesagem em balança auditada da Cocatrel, ressaltando que o próprio secretário é o maior interessado em esclarecer a situação.
Robertinho também manifestou preocupação com a falta de pesagem, argumentando que isso dificulta a fiscalização, mas afirmou que daria um voto de confiança ao projeto do Poder Executivo.
Ao final, a proposta foi aprovada e se tornou a única das 20 matérias votadas a registrar voto contrário, em caráter de protesto, do vereador Coelho.
