*Primeiro projeto vindo da Câmara, é um Refis Tributário de iniciativa do vereador Rodrigo Investigador
A segunda sessão da nova legislatura da Câmara Municipal realizada na noite desta segunda-feira (13), contou com projetos importantes relacionados aos servidores públicos municipais e a população trespontana, de autoria do Poder Executivo Municipal e do vereador Rodrigo Alexandre Silva (Rodrigo Investigador – União Brasil).
Como de praxe, os vereadores usaram a Tribuna no Pequeno Expediente, para reforçar pedidos e a necessidade de ações por parte do poder público, com destaque para a saúde, limpeza pública e o trânsito. Mas também houve elogios pela atuação da equipe da nova gestão, no esforço de atender as demandas levadas pelos legisladores. Como fez na semana passada, o presidente da Câmara Myller Bueno de Andrade (PSD), mostrou sua interação e a cada discurso trazia sua opinião, demonstrando um conhecimento geral das necessidades da população, mas responsabilizando a participação dos moradores em colaborar com muitas das possíveis soluções.
O secretário da Mesa Diretora Matheus Dias Silva (Pneumar – PRD), registrou que todos os pedidos levados aos secretários, especialmente ao Alisson Oliveira (Transportes e Obras), foram atendidos. Pneumar fez várias visitas nesta segunda semana de mandato e se sensibilizou com a situação do Presídio local que precisa de um servidor da área de enfermagem. Segundo ele, a falta deste profissional faz com que viaturas sejam deslocadas com detentos sempre para fazer um atendimento que poderia ser dentro da unidade. Myller ressaltou que esta contratação deve ser feita pelo Governo do Estado, mas a Prefeitura pode colaborar para que isto ocorra.
Quem também fez elogios, foi a vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PL). Valerinha também encaminhou ofícios pedindo a realização de pintura da sinalização de trânsito nos bairros Santa Edwirges e Santa Margarida e já foi atendida. O pedido é que o Departamento de Trânsito continue com este trabalho, já que toda a cidade está necessitando e isso melhora a segurança no trânsito, que anda muito complicado. Outra solicitação dela atendida, é quanto a poda de árvores, que foi feita na Praça d’Aparecida.
Outro ponto da fala da vereadora é quanto ao recolhimento de lixo grande, que são móveis e materiais descartados pelos moradores. Ela também confirma que o serviço foi feito e que há necessidade é que isto seja constante e de forma corriqueira, evitando que as pessoas deixem a cidade suja. Valerinha concluiu seu tempo, parabenizando a Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo e os presidentes das folias, pelo Encontro das Companhias de Reis, realizado sábado na Praça Cônego Victor.
Já o vereador Alexandre Corrêa (Enfermeiro – PSB) tratou da questão do lixo, que os servidores juntam para fazer o recolhimento e ficam até o período da tarde para ser levado e acaba provocando sujeira. Servidor da área da saúde, ele fez visita em algumas unidades de saúde e está colhendo todas as demandas feitas por funcionários e pacientes. O último assunto de Alexandre, foi quanto as ruas de grande extensao que precisam de faixas elevadas de pedestres.
Myller respondeu que quebra molas não conscientiza, talvez o radar que pesa no bolso de quem faz das ruas pistas de corrida, mas o ideal seria a conscientização dos motoristas. Porque na visão dele, os condutores saem destas ruas com as faixas e vão para outras.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – PL), antecipou aos colegas novatos sobre os Requerimentos dele que estavam na pauta. Ele deixou claro que os colegas fiquem a vontade para votar como desejarem. Cutucou que alguns deles pode ter compromisso com o Poder Executivo e que não entenderia perfeitamente caso alguém votassem contra os pedidos que documentos que fez em relação a gestão anterior.
Daniel Rodrigues (PV) contou que fez visitas na Secretaria Municipal de Saúde e viu o empenho do secretário da área, Felipe Pereira em atender bem a população trespontana. Ele também levou elogios ao Encontro das Companhias de Reis, valorizando a cultura e mantendo a tradição.
Lixo, trânsito, saúde e limpeza são temas que mais uma vez Geraldo José Prado (Coelho – PSD) mencionou, com perfil de oposicionista a Administração. Ele abordou temas antigos e revelou decepções com votações que ele afirma ter errado em votações. Agora, acha que basta o atual prefeito Luis Carlos da Silva (PSD) revogar que está resolvido. Coelho parabenizou Maycon Douglas Vitor Machado (PV), pela organização do primeiro evento que está a frente na Secretaria Municipal de Cultura, mas poupou críticas a Luisinho.
O vice presidente da Câmara Rodrigo Investigador antecipou a sua posição em relação a pauta de votação, destacando primeiro os Requerimentos apresentados e seu posicionamento favorável, por ser função do vereador a fiscalização. Depois falou dos projetos do reajuste anual dos servidores e do aumento do auxilio alimentação, que prestam relevantes serviços. A proposta do Poder Executivo, é constitucional, valoriza a classe e aqueles que vestem a camisa do Município.
Por último Rodrigo falou do seu projeto, o primeiro assinado por um vereador nesta legislatura de 2025/2028. A proposta se trata do Refis Tributário para quem está em dívida com a Prefeitura e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de parcelar seus débitos com redução de juros e multas. Ele pediu a divulgação do benefício caso o projeto fosse aprovado, sobretudo para as pessoas mais carentes.
Salários reajustados e auxilio alimentação de R$800
Os dois primeiros projetos protocolados pelo Poder Executivo Municipal este ano, traz benefícios para os servidores municipais e foram aprovados por unanimidade. No segundo dia de mandato, Luisinho e Maycon Machado foram pessoalmente na Câmara e fizeram o protocolo diretamente com o presidente Myller Bueno. O primeiro propõe um reajuste de 7,5% nos salários de todos os funcionários, da ativa, aposentados e pensionistas, incluindo do SAAE e do Instituto de Previdência (IPREV). O percentual é o dado pelo Governo Federal ao salário mínimo. Porém, no caso dos profissionais do magistério que tem sempre um diferencial, a Prefeitura está propondo o mesmo índice. Se fosse acompanhar o Governo Federal, o Município daria a eles, 6,27%.
As discussões foram poucas no Plenário. Obviamente que sugestões foram dadas que o reajuste deveria ser maior, mas enaltecendo que em Três Pontas os professores são valorizados e este projeto agora prova isso. O projeto foi aprovado por unanimidade e no fim do mês, os novos valores começam a serem pagos. Myller Bueno esclareceu que a Câmara não está dando aumento aos vereadores e para nenhum outro agente político, diferente de que o Chefe do Legislativo viu nas redes sociais.
Assim também foi a votação do aumento do auxilio alimentação, de R$680 para R$800 para cada um. O benefício, no projeto 002, ganhou um aumento de 17% e inclui funcionário que estiver afastado por problemas de saúde ocasionado por acidente de trabalho, gestantes e licença paternidade. Nestas condições, eles não perderão a vantagem paga nos meses trabalhados.
Refis para quem tem débito até R$30 mil
O projeto de lei 001 do Poder Legislativo é assinado pelo vereador Rodrigo Investigador (foto). Ele institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), relativo aos débitos fiscais com o Município e o SAAE. A lei dá a oportunidade dos contribuintes e usuários inadimplentes a acertarem suas contas, com descontos de juros e multas.
No texto, consta que os débitos são de pessoas física e jurídica, inscritos ou não em dívida ativa, relativos a Imposto sobre Serviços (ISS) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Alvarás, Taxas, Tarifas e preços públicos de competência de criação e arrecadação do Município. Podem parcelar suas dívidas, quem deve até R$30 mil ao Município e R$5 mil ao SAAE. Quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto oferecido, podendo chegar a 24 vezes a possibilidade de quitar a dívida.
O vereador Rodrigo Investigador ouviu dos vereadores antigos e novatos, os parabéns pela iniciativa, destacando sobretudo, que beneficia quem mais precisa. É que sempre tem vereador que faz o projeto, mas não estipula o valor máximo a ser parcelado, isso gera debate, já que pode beneficiar grandes devedores que tem alto poder aquisitivo, que segundo eles, podem ficar em dia com a Prefeitura, sem usar o Refis.
O contribuinte terá caso o prefeito Luisinho sancione a lei, 120 dias após a publicação para aderir ao REFIS. Por isso, é importante que seja dado publicidade a esta oportunidade.
Requerimentos pedindo informações são aprovados
O vereador Robertinho apresentou dois Requerimentos que entraram na pauta desta segunda-feira. Sempre reclamando que não tem seus ofícios respondidos, o vereador está requerendo informações sobre gastos de mão de obra e peças para reparos dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde e todas as contratações feitas pela Secretaria de Cultura. Ambas as informações são referentes a 2024, último ano do segundo mandato do ex prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD). Os dois Requerimentos também foram aprovados.
