A sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (02), foi movimentada com a presença de comerciantes e de um bom público. A grande maioria atendendo a um chamado feito pela Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas. É que o presidente da entidade Michel Renan Simão Castro, havia solicitado usar a Tribuna do Plenário Presidente Tancredo Neves para se manifestar sobre as feiras itinerantes que ao que tudo indica deve ser uma constante na cidade. A intenção era expor a ideia que a ACAI-TP tem para não impedir, mais criar mecanismos através de um projeto de lei para que os vendedores ambulantes que se instalaram no Clube FelizCidade entre os dias 6 e 8 de fevereiro cumpram exigências, dificultando a vinda deles que tem a intenção de manter estas feiras a cada 45 dias, ainda mais em datas consideradas cruciais para o comércio como o Dia das Mães. Eles tem uma minuta de um projeto de lei que pode ser aperfeiçoado para a cidade e vão apresentar aos vereadores.
No começo da reunião, o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), esclareceu que não havia recebido oficialmente o documento com as reivindicações da categoria, o que imediatamente foi entregue pelo presidente Michel Renan. Sobre o uso da Tribuna, explicou que já havia indeferido outros pedidos e propôs um encontro entre a entidade e os vereadores, em data que será acertada, permitindo que todos possam participar. Luisinho tem procurado não dar o famoso jeitinho, ou abrir exceções quando o assunto é cumprir as regras da Casa Legislativa. Esta reunião deve acontecer nos próximos dias na Câmara.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador José Henrique Portugal (PMDB) foi o primeiro usar a Tribuna. Se dirigindo aqueles que prestigiavam a sessão, Portugal defendeu uma política de resultados para a cidade como um todo, que não pode ficar de braços cruzados diante de uma crise que o povo vem atravessando. Sobre o ônus tributário que é pago, anunciou que ele está encabeçando com o apoio de outros vereadores um projeto de refis tributário, já que há muitos contribuintes em débito por causa da quantidade de impostos, com uma contrapartida quase inexistente. José Henrique terminou dizendo que tem gente “comendo macarrão azedo nas ribeirinhas”.
Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), trouxe uma boa notícia para quem utiliza das Academias ao Livre instaladas em 9 praças da zona urbana. Conforme divulgado pela Equipe Positiva, a Secretaria de Esportes está começando a destinar professores de educação física pelo menos uma vez por semana, para atender os usuários que utilizam os aparelhos. Com isto, disse Alessandra, a Administração cumpre mais um compromisso assumido pelo prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) com a população.
O líder do prefeito na Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS), fez de novo um desabafo na Câmara depois das acusações costumeiras do vereador Antônio do Lázaro. Reconhecendo a crise e entendendo as dificuldades enfrentadas por todos, principalmente os comerciantes, o ex-presidente em apoio disse que é preciso criar maneiras para impedir a Feira do Brás de acordo com a legislação, para não ‘dar murro em ponta de faca’, já que os ambulantes estão sempre com advogados.
Concluiu chamando a atenção aos colegas que dão as mãos na hora das orações a cada início de reunião, as levantam para o céu e depois partem para o ataque e os outros para a defesa. Para Sérgio é preciso união e trabalho em prol dos munícipes, ao invés de ficar lembrando do passado, de quem fez ou não fez e dos erros das administrações anteriores. Na avaliação dele, discursos que tem sido feitos na Câmara tem ofendido e desrespeitado a honra das pessoas.
O vereador Francisco Botrel Azarias (PT), falou diretamente às mães que o procurou, sobre a questão do transporte escolar urbano que ele ainda não recebeu resposta da Secretaria de Educação. Por outro lado, reconheceu ações importantes da Administração. No esporte, Chico visitou o Ginásio Poliesportivo Governador Aureliano Chaves que tem quadra nova e a Academia que foi reformada. Sobre a reforma na Academia de Saúde que está instalada na Praça das Lavadeiras no bairro Santa Edwirges, ele confirmou que o espaço enfim está sendo reformado, mas é preciso colocá-la em funcionamento para que a depredação não aconteça novamente.
PROJETOS
Na pauta de votações haviam seis projetos, todos eles do Poder Executivo. A maioria projetos simples, cumprindo rituais e procedimentos legais dentro de uma Administração Pública.
Destaque para a aprovação das aberturas de créditos na Secretaria Municipal de Transportes e Obras, no valor de R$984.800,00 de convênio com o Ministério das Cidades para pavimentação asfáltica; outro no valor de R$380.250,00 com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e mais R$209.574,45 com o Ministério do Desenvolvimento Agrário com contrapartida do Município no valor de R$91.473,87, para a execução de planos de trabalho propostos pela Administração.
A pedido da vereadora Alessandra Sudério, a Câmara aprovou o projeto do Executivo, dando nome o nome do Dr. Antônio Carlos Fagundes à unidade do Programa Saúde da Família (PSF), do bairro Alcides Mesquita. A obra iniciada na gestão passada será inaugurada na próxima segunda-feira as 15:30. Antes a base descentralizada do SAMU será entregue oficialmente, apesar de estar funcionando desde 31 de janeiro, ao lado da sede da Guarda Civil Municipal (GCM) e abaixo do Terminal Rodoviário.
Uma questão interna da Câmara também passou por votação e foi aprovada. Um Projeto de Resolução assinado pela Mesa Diretora foi incluso na pauta a pedido do vereador Paulo Vitor da Silva (PP). Eles autorizaram a eles mesmos, quando solicitarem através de documento oficial do Poder Legislativo, a cópia das gravações das sessões ordinárias. Segundo Luisinho, as mídias saíram somente para vereadores e eles terão que assinar um termo de responsabilidade que vai para o arquivo da Casa.
José Henrique anunciou que votaria favorável, porque entende que a intenção são das melhores, porém com preocupação, da finalidade da gravação, ou seja, da montagem e ou edição da fala deles distorcendo e causando problemas irreparáveis que podem acontecer. Além do que, os vereadores podem virar fantoches de órgãos externos da Câmara, declarou.
ISENÇÃO DE IPTU
O vereador José Henrique solicitou que um projeto dele fosse votado. Ele foi até inserido na pauta, mas acabou sendo retirado para a inserção de emendas por causa de dúvidas que surgiram e adequações que outros acham necessárias. O vereador criou a lei que dá isenção do pagamento de IPTU aos portadores de doenças graves de Três Pontas.
Ficará isento de pagar o imposto, o proprietário de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar per capita de até três salários-mínimos mensais, portador de doenças graves como – tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, deficiências congênitas, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), AIDS, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada e hepatopatia grave. O projeto deve ser votado na próxima semana.
FIM DA SESSÃO
Se por um lado Luisinho tem se esforçado para manter a ordem na Casa, sem abrir precedentes, por outro, a conversa reservada que ele teve com os legisladores ao assumir o mandato, parece que não resolveu. A todo momento, o presidente tem que usar a campainha para chamar a atenção no Plenário. Tem horas que tem gente na Tribuna e uma conversação no Plenário que chega a incomodar.
A evasão de vereadores no Grande Expediente é enorme. As vezes alguns saem para ir ao banheiro, na cozinha, ou conversar com alguma pessoa, que chega a não dar quórum para a reunião prosseguir. Outros fazem questão de se inscreverem primeiro e ir embora em seguida.
Na sessão desta segunda-feira aconteceu um absurdo. Alguns vereadores se inscreveram e foram embora. Quando o presidente Luis Carlos anunciava quem havia colocado o seu nome no livro, como é feito regularmente, ficou o vazio diante da ausência deles que nem se preocuparam em avisar alguém da Mesa Diretora que estava indo embora para casa. Sem falar que precisava indicar dois vereadores para fazer parte do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e Luisinho, teve que pedir a paciência dos colegas para ouvi-lo, antes que todo mundo levantasse. Sérgio e Vitor Bárbara vão representar o Legislativo.
Há um pedido do vereador Paulo Vitor da Silva que pode acabar com esta farra. Ele sugeriu uma mudança no Regimento Interno que aqueles vereadores que se inscreverem no Grande Expediente fiquem até o encerramento. Vale lembrar que os legisladores são obrigados a permanecer no Plenário somente durante a votação. Após isto eles podem se retirar.
Geovane Egídio Scalione (foto).
