• Horário de verão está entre as justificativas da mudança

Ao que tudo indica, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Três Pontas devem voltar a ser realizada a partir das 18h30 minutos. Uma nova mudança tende a acontecer, já que a maioria demonstrou ser favorável a volta do horário antigo.

A pauta da sessão desta segunda-feira (03), estava vazia, mas após as manifestações no Pequeno Expediente começaram os pedidos para compor a noite de votações no Plenário Presidente Tancredo Neves. Foram quatro pedidos, mas apenas três foram os itens discutidos todos aprovados, com alguns votos contrários.

Dos vereadores Geraldo Messias Cabral e Vitor Bárbara, ambos do PDT, foi aprovada uma Moção de Aplausos ao Superintendente da Cooperativa da Zona de Três Pontas, a Cocatrel, Manoel Rabelo Piedade, que tem 50 anos dedicados ao cooperativismo.

Depois, o projeto de lei 125 de 27 de outubro que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de um imóvel industrial localizado no perímetro urbano que não poderá ter galpão inferior a 100 metros quadrados, com prazo de locação de até 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato. O valor do aluguel não pode exceder R$ 2 mil durante todo o período de locação. O assunto sempre gera as manifestações do vereador Paulo Vitor da Silva, que ocupou a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, quando para fazer uma doação de uma área ou imóvel, ou o pagamento de um aluguel a fim de incentivar a expansão industrial e comercial, bastava ter um projeto aprovado pela Câmara. Porém, desde janeiro de 2013, o Executivo segue uma orientação do Ministério Público e adotou o processo licitatório para conceder os benefícios abrindo a concorrência para quem se interessar. Antônio do Lázaro (PSD) e José Henrique Portugal (PMDB) votaram contra.

O que mais rendeu foi a proposta apresentada pelo vereador Geraldo Messias com apoio da maioria, de voltar para as 18h30 minutos a sessão ordinária de toda segunda-feira. A questão do horário de verão e a impossibilidade de quem sai mais tarde do trabalho participar das reuniões, motivou a volta do antigo horário.

Há vários pontos que foram questionados pelo vice presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS). Ele usou a Tribuna para explicar. O projeto que muda a Lei Orgânica não foi protocolado, mas, de forma cordial foi aceito pela Mesa Diretora durante a sessão. Outro ponto conflitante, é que Geraldo colocou que a iniciativa é da Mesa Diretora, porém, não é. Ele tem a maioria para propor a mudança. “Concordo que deve voltar para as 18 horas, mas ele nem passou pelo protocolo e não revogamos a lei anterior”, disse Luisinho.

A Lei Orgânica de anos atrás, determinava a sessão as 16 horas, depois mudou para as 18:30. José Henrique lembrou que a votação precisa ser em dois turnos (escrutínios) e de 10 votos para voltar em Plenário após 10 dias. Porém, 12 vereadores já assinaram. Rebatendo a fala de Luis Carlos, Portugal lembra que é uma lógica que aprovando a sessão meia hora mais cedo, a outra lei está revogada. Depois sugeriu que os vereadores que assinaram, sejam os autores da proposta, ao invés da Mesa. Ao elogiar a perspicácia do ex-presidente e candidato em campanha ao cargo de Chefe do Legislativo, Sérgio Silva quase soltou um futuro presidente, ao falar de Portugal.

A sessão mudou de horário a pedido da vereadora Alessandra Sudério e ela foi a única contrária desta vez. Para ser efetivada a volta das reuniões para as 18 horas, o projeto deve voltar daqui a 15 dias em votação e ao que tudo indica deve passar.

A partir desta segunda-feira (03), é que oficialmente o Município de Três Pontas entra em Situação de Emergência decretada pelo prefeito Paulo Luis Rabello (PPS). O documento atestando a situação foi assinado no dia 17 de outubro, em uma entrevista coletiva. A partir desta data, a população entrou em alerta e, diante da divulgação de que um possível racionamento não está descartado, se não houver economia, é que o assunto é um dos mais comentados nas redes sociais. Fotos de pessoas desperdiçando ou gastando água de forma desnecessária ganhou as páginas do Facebook. A Situação de Emergência é válida por 60 dias, mas pode ser prorrogada. A estiagem já dura dias e a pouca chuva que caiu é insignificante diante da maior estiagem da história.

Os baixos níveis de vazão do Córrego Custodinho e do Sistema de Sete Cachoeiras, preocupam o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que iniciou uma grande campanha de conscientização, para o uso racional de água. O Decreto, tem o intuito de evitar o racionamento de água, mas já aplica sanções para quem gastar além do que vinha gastando.

A cidade é abastecida pelos ribeirões Sete Cachoeiras, Custodinho, Formiga e Quatis. O Custodinho quando cai a vazão, o que tem acontecido com freqüência, só fica uma bomba ligada, fazendo a adução dos Quatis e Formiga, para segurar a defasagem. As bombas estão trabalhando 24 horas por dia, no máximo de sua capacidade, principalmente o sistema Sete Cachoeiras.

Durante o período de vigência do Estado de Emergência, está proibido, lavar calçadas, veículos, frente de imóveis ou vias públicas, abastecimento de piscinas ou outras medidas que caracterize desperdício. Para quem desobedecer e for denunciado ao SAAE, pagará multa no valor de R$90,53. O valor é dobrado em caso de reincidência e pode chegar até a suspensão do fornecimento, após a terceira vez.  O SAAE já está fazendo um levantamento do consumo médio de todas as unidades consumidoras, dos últimos seis meses e sendo detectado que houve um aumento, sanções estão previstas, incluindo também a multa.

A denúncia precisa ser formalizada através do 0800 035 2444, ou do site www.saaetpo.mg.gov.br/atendimento e, não pode ser no anonimato. O Ministério Público também será comunicado já que o desperdício é crime ambiental. As medidas só não se aplicam às casas de saúde, hospitais e órgãos que prestem serviços públicos essenciais e construções e ou reformas de imóveis, desde que promovam o uso racional da água.

Cada trespontano consome uma média 200 litros de água por dia,quando o ideal seria pelo menos 150 litros e, em tempos de economia extrema, o recomendado é reduzir para 110 litros.

Nas comunidades rurais nascentes estão secando e deixando famílias sem água. Locais que havia água com fartura vivem outra realidade, diante de uma estiagem que não parece ter fim. A seca atinge produções e plantações. O socorro foi a construção de poços artesianos e cisternas, para tentar amenizar o problema. (Foto: Cedida pelo SAAE – tirada no dia 10 de outubro as 15:00 no Córrego Custodinho)

CERCO DE JERICÓ – O Cerco de Jericó será aberto na missa na Matriz D’Ajuda neste domingo (02). Após a celebração, os participantes seguem em procissão até o Salão Paroquial, onde acontece a campanha. Durante sete dias e sete noites, ininterruptamente o Santíssimo Sacramento fica exposto e as pessoas permanecem em oração constante. O Cerco termina no próximo domingo dia 09.  

IPREV – O Município de Três Pontas realizou entre os dias 29 e 31 de outubro o III Encontro de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Minas Gerais. O evento abordou diversos assuntos, referente à Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas e foi realizado no Salão Nobre do Clube de Campo Catumbi. Na solenidade de abertura o prefeito Paulo Luís Rabello disse se sentir orgulhoso de ser um cumpridor de leis e sempre primar pelo cuidado, atenção e respeito para com os servidores, como por exemplo na questão dos recolhimentos dos tributos (direitos trabalhistas) de cada trabalhador.

ORÇAMENTO DE 2015 – A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Três Pontas, está convidando toda população trespontana para a Audiência Pública que acontece nesta próxima terça-feira (04), as 18:30 no Plenário da Câmara Municipal.  Quem estiver presente, poderá analisar e discutir sobre o Orçamento do Município para o Exercício 2015. Esta é uma oportunidade que a população tem de apresentar sugestões para ajudar a cidade. O orçamento de todo o Município, incluindo SAAE, IPREV e Câmara é de R$114.232.579,84. 

MULHERES EMPREENDEDORAS – O Grupo Mulheres Empreendedoras fecharam o mês de outubro, com uma palestra realizada para mulheres da comunidade Morro Vermelho, sobre o câncer de mama. A ação faz parte das comemorações do Outubro Rosa. A conversa com as moradoras foi da médica Maria Cristina Kamizaki Lima. Depois teve sorteio de brindes e foi servido um café.

Quem procurou por órgãos como a Prefeitura, Câmara Municipal e a Delegacia de Policia Civil, encontrou as portas fechadas nesta sexta-feira (31). Por causa do Dia do Servidor, na quarta-feira (26), os serviços sempre concedem um dia de folga, seja servidor municipal ou estadual, por isto, nada funcionou. A prefeitura manteve apenas serviços básicos. Na Câmara Municipal não houve expediente e a Delegacia também ficou fechada.

O grande problema é que nenhum dos órgãos comunicou que estariam fechados e quem precisou ser atendido deve procurar voltar apenas na segunda-feira. Durante a manhã encontramos uma senhora que veio da zona rural para parcelar seu IPTU e não conseguiu, porque não sabia que a Prefeitura estaria fechada. “Não questionamos a questão dos servidores terem uma folga, porém, acho falta de respeito com a população não avisar ninguém”, disse a senhora em frente a Prefeitura.

FECHADOS

Denis Pereira – A Voz da Notícia 

A Câmara Municipal autorizou em sessão realizada na noite desta segunda-feira (27), o aumento na subvenção destinada à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, em mais de R$380 mil. Nem mesmo os vereadores da base comentaram ou fizeram menção a importância do aumento dos recursos proposto pela Administração 2013-2016.

Apesar de ter uma noite movimentada, com homenagens a serem entregues em seguida, a pauta esteve carregada com seis projetos de lei, todos eles que alteram o Orçamento de 2014 para destinar recursos nas áreas de saúde e educação. A ausência na sessão desta semana foi do vice presidente Luis Carlos da Silva (PPS), que foi substituído por Vitor Bárbara (PDT) na segunda maior cadeira legislativa. O Grande Expediente foi suprimido por conta das homenagens aos militares realizadas em seguida. O pedido partiu da vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS). Para evitar atrasos, a pauta foi votada sem discussões. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Veja os projetos

Projetos de Lei números 117 e 118 que alteram a “Lei Municipal nº 3.470, de 26 de dezembro de 2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017”, a Lei Municipal n° 3.409, de 19 de julho de 2013, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2014, abrindo crédito”, abre crédito especial no exercício de 2014”.

Os créditos adicionais especiais tem o valor de até R$336.043,03, e o outro até R$126.546,64, que visam possibilitar a continuidade na execução do programa de saúde com o pessoal que já se encontra contratado, bem como para adquirir material de consumo junto ao programa governamental. O bloco de atenção básica é composto de recursos repassados automaticamente pelo Ministério da Saúde que tem o intuito de custear os programas, sendo que a maioria é executado pela Secretaria Municipal de Saúde, como o Saúde da Família; agentes comunitários de saúde; Saúde Bucal; compensação de especificidades regionais; fator de incentivo de atenção básica aos povos indígenas; incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário e incentivo para a atenção integral à saúde do adolescente; componente Vigilância Epidemiológica e ambiental; vigilância, prevenção e controle de doenças (Teto Financeiro da Vigilância em Saúde); incentivos subsídios de vigilância epidemiológica âmbito hospitalar; incentivos laboratórios de saúde pública; incentivos atividades promoção à saúde; incentivos registro de câncer de base populacional; incentivos serviço de verificação de óbito; campanhas de vacinação; monitoramento de resistência a inseticidas para o Aedes Aegypti; contratação dos agentes de campo; DST/AIDS e vigilância sanitária.

O outro projeto que altera as mesmas leis, também abre crédito adicional especial no valor de até R$417.484,56 possibilita o apoio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às ações relacionadas à manutenção da educação infantil no Município de Três Pontas. O crédito especial que se pretende abrir, será mediante excesso de arrecadação sem contrapartida pelo Município.

Nem mesmo o aumento da subvenção da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas, em mais R$382 mil ao ano foi capaz de gerar os tradicionais elogios dos vereadores da base. Para que o aumento aconteça imediatamente, foi preciso abrir também um crédito adicional suplementar no mesmo valor, na Secretaria Municipal de Saúde. O Hospital recebe atualmente R$1,8 milhão por ano, dividido em parcelas mensais e vai passar a receber mais este valor, totalizando R$2.264.080 milhões.

Mais um projeto que busca melhorar o atendimento à saúde, foi aprovado. Ele destina R$1.208.543,00 às ações de média e alta complexidade mediante assistência hospitalar, possibilitando o aumento no atendimento das demandas provenientes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Por fim, o projeto de lei do vereador José Henrique Portugal (PMDB) que substitui o nome da Rua Corredor da Formiga, para Rua Maria José de Jesus. Ela faz a junção dos bairros Eucaliptos e Cidade Jardim, com início na Rua Bonfim. Foi apenas este o projeto que gerou elogios ao autor e palavras de reconhecimento a atuação de Dona Maria José.