Os vereadores que participaram da reunião nesta segunda-feira (03), entre o Ministério Público (MP) e os pais de alunos que moram na zona rural e tiveram as escolas fechadas por conta da nucleação realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), mesmo sem saberem o desfecho do debate usaram a Tribuna da Câmara para demonstrar a insatisfação com a decisão tomada durante o recesso parlamentar.

Paulo Vitor da Silva (PP), disse que gostaria de acompanhar alguns colegas a viagem a Belo Horizonte, porém, fez questão de ficar em Três Pontas por conta desta reunião promovida com a Promotoria de Justiça. As justificativas da Administração que admitiu que errou, segundo a promotora Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha, não convenceram Paulinho. Ele lembrou de quando foi secretário de Educação que também fechou uma escola rural, nos Potreiros. Antes disso, tentou de todas as formas evitar, mas a própria comunidade entendeu que era preciso. Ele terminou lamentando não a nucleação, mas a forma como ela foi conduzida.

Já no Grande Expediente, Paulinho colocou o presidente em exercício Geraldo Messias Cabral (PDT) na parede. Uma hora ou outra iria acontecer, como o próprio Paulinho alertou. É que no encontro que o secretário de Educação Érik dos Reis Roberto (PSDB) teve com os pais e mães ele disse que hora nenhuma foi convidado para reunião com eles. Geraldo chegou a dizer que fez um convite, informal ao secretário, mas que ele já tinha compromisso. O próprio Paulinho sugeriu que isto fosse feito por escrito, documentado, mas Geraldo preferiu fazer de ‘boca’. “Como não há este documento e Érik não apareceu, alguém mentiu”. Quem? E foi esta a pergunta que fez.

Geraldo poderia responder, ou ficar quieto, como sugeriu Sérgio Silva (PPS), mas disse que ele e ninguém mentiu e justificou. “Como estávamos em período de recesso não estaria dentro da lei, convocá-lo”.

Chico Botrel parabenizou o empenhou da Promotora Dra. Ana Gabriel em ouvir os moradores e fazer o que o Município não fez, sentar e acertar o impasse que está causando desconforto nos pais e crianças das Escolas Lolita de Brito Dias (Fazenda Caxambu), Walda Tiso Veiga (Peroba/Pitangueiras) e Sobradinho (Sobradinho).

VOTAÇÕES

A pauta seguiu sem nenhuma discussão e as votações foram rápidas. Os vereadores aprovaram a criação de uma gratificação por produtividade aos Técnicos do Executivo V, que trabalham com fiscalização de posturas, urbanística e tributária, bem como aos Técnicos em Saúde V, cuja especialização seja a fiscalização sanitária”. A gratificação de produtividade fiscal será apurada, mensalmente, em pontos, no limite máximo de 700 ao valor correspondente de R$ 1, por ponto obtido, até o limite máximo de R$ 700.

Solidário a Paulinho, o presidente Geraldo aceitou o pedido de retirar da pauta o Veto do Executivo ao projeto que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), relativo aos Débitos Fiscais com o Fisco Municipal. Em votação, o Plenário decidiu em retirar o veto e votar na próxima semana, já que o autor do projeto, vereador José Henrique Portugal (PMDB) estava ausente e também os vereadores Edson Vitor “Piu”,(PMN), Joy Alberto (PMDB) e Antônio Carlos de Lima (PSD).

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Pais não chegaram a um consenso. MP vai recomendar reabertura das escolas até o fim do ano, já que nucleação atende exigência dos Planos Municipal e Nacional de Educação. Medida podia ser adotada desde 2010 

Denis Pereira – A Voz da Notícia

O Ministério Público de Minas Gerais realizou um encontro no Espaço Francisco Galvão de Paula na tarde desta segunda-feira (03), entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e os pais de estudantes que se sentem prejudicados com a nucleação de três escolas rurais.

Depois de pedirem a intercessão dos vereadores, o MP foi acionado na semana passada e tentou mediar para resolver o impasse.  À Secretaria pediu sensibilidade e aos pais que entendam que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras, com declive nos repasses do Governo Federal. Durante mais de duas horas de uma espécie de Audiência Pública, a promotora responsável pela área da educação Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha apresentou sugestões e ouviu as que vieram da assembleia para minimizar os impactos que os pais apontam que o fechamento das escolas provocarão. Mas eles resolveram que o MP deve enviar um ofício recomendando a reabertura até o final do ano, das escolas Lolita de Brito Dias (Fazenda Caxambu), Walda Tiso Veiga (Peroba/Pitangueiras) e Sobradinho (Sobradinho). A Promotora deixou bem claro que uma Ação Judicial pouco provavelmente irá resolver, já que basta a SME fazer de forma correta a nucleação que ela é legalizada e as escolas voltam a fechar as portas, a qualquer momento, de acordo com a vontade da Prefeitura. Além da Promotoria, participaram o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), o vice e secretário de Educação Érik dos Reis Roberto (PSDB), o inspetor da Superintendência Regional de Ensino (SRE) e assessores jurídicos da Prefeitura.

Em contrapartida ao fechamento dos estabelecimentos educacionais, a Secretaria está oferecendo a escola em tempo integral, o que é uma tendência cada vez mais frequente nas escolas do Brasil. O problema é que as crianças vão frequentar as aulas na Escola Municipal Professor Vieira Campos, na Comunidade das Bananeiras. Assim, 164 alunos de 4 a 10 anos, terão que pegar ônibus e seguir um trajeto maior para estudarem diariamente, em um horário diferenciado de 7h30 as 16:00 horas, mantendo assim o horário de saída das crianças de casa.

Escola em tempo integral é determinação dos Planos de Educação e foi aprovado pela SRE

Cada gestor público escolhe as formas como deve prestar os serviços. Escolas podem sim serem fechadas e fazer nucleação está dentro da lei. A forma que foi feita é que foi errada. Não houve explicação, o projeto não foi apresentado à comunidade que não foi consultada, o que para o MP é fundamental e obrigatório. Pode fechar a escola, a forma que foi feita é que foi complicada e gerou todo o questionamento das comunidades. “A legislação manda ouvir as comunidades e tem todo um procedimento para isto. A forma foi um pouco desastrada e a secretaria reconheceu que errou. O próprio Plano Municipal de Educação aponta que a comunidade precisa ser ouvida, consultada conforme exige o próprio Plano Municipal de Educação, mas aconteceu o inverso. Os pais foram comunicados da decisão no encerramento no primeiro semestre. A forma não cumpriu a lei, mas o conteúdo sim”, afirmou Ana Gabriela. A própria promotora informou que veio da Comarca de Abre Campo na Zona da Mata afirmou que este fenômeno já chegou a esta cidade e que tem notícias que será adotado pelo Governo do Estado. A nucleação está sendo planejada desde 2010 e segundo a promotora não tiveram peito para colocar em prática. Isto talvez por receio do desgaste político que provoca na Cidade.

O inspetor escolar da Superintendência Regional de Ensino de Varginha Paulo Leandro de Carvalho trabalha na inspeção das escolas do Município de Três Pontas.

A rede municipal não tem sistema próprio ou autonomia para gerir em termos pedagógicos educacionais o seu próprio sistema, ou seja, suas escolas. Entretanto, o Município tem autonomia administrativa e financeira para abrir e fechar escolas.

O que compete a Superintendência é emitir um parecer. Paulo explicou que a Prefeitura entrou com um processo de fechamento das escolas para a nucleação. Ele explicou que a nucleação tem acontecido principalmente na zona rural, devido ao número de alunos. No caso de Três Pontas, são 26, 55 e 73 respectivamente, nas escolas Lolita, Walda e Sobradinho. De acordo com a Secretaria o número de alunos vem caindo e o custo de manutenção desta escola é alto, principalmente com pessoal. Para emitir o seu parecer, a SRE leva em conta segundo o inspetor o direito a educação. As crianças continuam sendo atendidas e não vão ficar sem estudar, mantendo os dias letivos exigidos e a mesma carga horária, porém, um diferencial no ponto de vista pedagógico. Nas escolas da área rural em parte do Estado é adotado o regime de salas multiseriadas. São vários alunos de diferentes idades, de várias séries, na mesma sala, com um único professor. Isto é permitido por lei, mas um estudo do próprio Ministério da Educação (MEC) aponta que as crianças que estudam assim, tem deficiências e dificuldades de aprendizagem, apontado em pesquisas. Com a mudança, eles terão colegas de série da mesma faixa etária com professor exclusivo.

A maior preocupação apresentada pelos pais é quanto ao transporte escolar que também é avaliado pela SRE. A Prefeitura garante a manutenção do transporte escolar para a nova escola, no horário regular, sem prejudicar as crianças.

Até ai, nada se impõe a nucleação e fechamento das escolas, afirmou Paulo Leandro. Sobre a escola em tempo integral, ele deixou claro que o Plano Nacional de Educação determina que 50% das escolas públicas do País tem que ampliar a ofertar em tempo integral. No âmbito municipal, são 25%. “Querendo ou não as escolas vão ter que ampliar para tempo integral, porque isto é regra” acrescentou.

Diante das análises feitas não restou outra posição a não ser emitir um parecer favorável a nucleação.

Decisão por razões técnicas, pedagógicas e financeiras

A fala mais esperada foi do secretário de Educação Érik dos Reis Roberto. Em determinado momento os pais o interrompeu, mas ele concluiu a justificativa porque tomou a decisão, que segundo ele foi difícil, mas necessária para manter o compromisso que ele e Paulo Luis fizeram de cuidar da educação das crianças. Antes, esclareceu duas questões. Que não foi convidado para nenhuma reunião e agendaram um encontro na Câmara sem que ele soubesse. Érik disse que não se esconde do debate, tanto é que ele pessoalmente foi às escolas e se reuniu com a comunidade. E sobre a lista que eles assinaram, não era concordando com a nucleação era uma simples lista de presença.

O objetivo é sempre melhorar, reforçou e um gestor jamais quer fazer algo para prejudicar a população. Mas repete que a nucleação é necessária para atender melhor as crianças em sala uniseriadas e para cortar despesas, adequando os gastos com a realidade financeira que é cada vez pior.

Os cortes no orçamento estão sendo registrados desde janeiro e providências precisam ser tomadas. No último mês por exemplo, a Prefeitura recebeu R$300 mil a menos, a maioria de ICMS. Prova de que a crise chegou de forma acentuada e o povo está comprando menos. Nem os mais pessimistas previam um corte na educação no orçamento geral da União de R$12 bilhões. “Vocês que são donas de casa sabe que a gente não tem dinheiro para tudo. Se a gente ganha R$1 mil e depois passa a receber R$700, é preciso cortar alguma coisa, deixar de comprar, de consumir e se adequar dentro da realidade financeira. Na Prefeitura é assim, precisamos estabelecer prioridades para administrar”, orienta. Ele infelizmente trabalha com a previsão de que mês a mês o repasse continue em declive. Porém, os mais de 750 funcionários só da Educação, precisam receber seus salários em dia, o que demanda mais de R$1 milhão mês. Sem falar em férias, 13º salário no fim do ano e nos gastos com a manutenção de 42 veículos que precisam rodar diariamente. A nucleação vai gerar uma economia só até o fim do ano de R$497.858.25.

E porque de centralizar as atividades escolares na Comunidade das Bananeiras? É que os prédios não são do Município. Érik revelou caso a caso. No caso da Lolita, na Fazenda Caxambu, parte do prédio é cedido e a outra foi ampliado pela Prefeitura. O prédio onde está instalada a Escola Sobradinho é da Mitra Diocesana da Campanha. O terreno foi cedido e não tem como ficar fazendo melhorias, como foi pedido uma quadra para atender os alunos. Se torna inviável investir em um imóvel particular. O Walda Tiso, nas Pitangueiras é da Prefeitura, mas não tem estrutura para poder acolher todas as crianças. O único prédio que além da estrutura tem capacidade de ampliação é a Escola das Bananeiras.

Na nova escola, além das atividades que são oferecidas, há o benefício da socialização. Estudar com um número maior de crianças ajuda no crescimento e desenvolvimento mais rápido das crianças. Ao invés de apenas 3 ou 4 alunos, as salas terão 20, 25 alunos. A nucleação não foi algo desastroso, foi planejado, tanto que a Secretaria conservou todos na zona rural, mantendo o vínculo com o campo, suas origens e cultura, explanou Érik dos Reis.

Por várias vezes, Érik ouviu de Dra. Ana Gabriela que a Secretaria de Educação reconheceu que não seguiu os trâmites como deveria. Em determinado momento da reunião, o secretário balizou que existe diferença de escola no campo e escola do campo. A escola do campo precisa sim, de audiência pública e de consulta a comunidade, ela tem uma grade própria e tem currículos e aulas por exemplos de práticas agrícolas, a mais que o tradicional. As escolas que foram fechadas são escolas regulares no campo. Érik salienta que sempre esteve aberto a ouvir os pais, afirmação reforçada por Paulo Luis que nunca foi procurado por nenhum dos pais. Desmentiu estudantes tenham que fazer baldeação no Sobradinho e avisou que nenhum funcionário está autorizado a dar orientações aos pais. A Secretaria está a disposição para receber a todos. O assunto pode ser tratado diretamente com o prefeito e vice.

Secretaria e MP tem consenso

É fato que nem sempre há recursos para fazer tudo o que é necessário. Diante da necessidade de estabelecer as prioridades, cortar gastos e investimentos para administrar, aliado aos interesses das comunidades e continuar oferecendo os serviços, o MP mostrou que seria necessário ceder, nem um dos lados impor e ao contrário do ditado popular, “vestir dois santos”.

O objetivo da reunião com mais de uma hora de debate chegava a seu ponto crucial. Ouvir as explanações dos representantes das comunidades. Três deles ocuparam a mesa formada no Anfiteatro – Kátia Antunes, Daniela Bernardo Pereira e Paulo Vitor da Silva. O trio se posicionou, tentaram expor situações diferentes, mas a preocupação eram as mesmas, a questão da segurança dos estudantes que são pequenos e precisam pegar ônibus que segundo eles não oferecem condições aliado as condições das estradas. Repetidamente, Dra. Ana Gabriela orientou que acionar a justiça e tiver sorte, o resultado estaria fadado ao fracasso e não seria viável. Mesmo que conseguisse uma liminar neste momento, no começo do próximo ano letivo, com as alegações feitas pela SME e fazendo de uma forma mais leal, a Prefeitura pode fechar de novo os estabelecimentos.

Uma sugestão dos pais e uma possibilidade da Secretaria

Tentando uma conciliação para chegar a um denominador comum, a Promotora ouviu a todos, mesmo que o tema sempre fosse a preocupação com o transporte e as estradas, ela mesma apresentou algumas sugestões que não vingaram. Como por exemplo, fechar a que tem menos alunos, fazer o fechamento escalonado, exigir em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), manutenções periódicas em ônibus e estradas rurais, já que o problema é com a folha de pagamento do grande número de servidores que as escolas necessitam. Mas nada agradou e dividiu opiniões. É obvio que ninguém quis perder. Érik que no começou pareceu irredutível, quis ouvir os pais e depois sinalizou em refazer os cálculos e talvez manter aberta a Escola do Sobradinho, por ter mais alunos e, fazer um zoneamento para atender as crianças das outras propriedades.

Primeiro dia de aula do semestre

O secretário de Educação foi pessoalmente acompanhar a chegada dos alunos na nova escola. Pouquíssimos estudantes compareceram conforme os próprios informaram que não iriam permitir a ida dos filhos. De acordo com a SME, alguns foram até o ponto mas os pais não permitiram a entrada deles nos ônibus. Em algumas propriedades fecharam a porteira para impossibilitar a chegada do transporte.

A Escola Professor Vieira Campos tem quadra, maior área física, salas que acomodam a todos confortavelmente e foi beneficiada recentemente com carrinho de pipoca e algodão doce e cama elástica. Em uma das salas, Érik encontrou uma menininha que disse a ele que vai ser muito feliz nesta nova escola, porque tem vários colegas da mesma idade.  “As vezes precisamos parar, refletir e ver os benefícios dos nossos filhos”.

Secretaria vai receber recomendação

Dra. Ana Gabriela foi bem democrática. Colocou em votação o sinal que deu o secretário de não fechar a Escola do Sobradinho e também da mãe Daniela Bernardo, de se manter todas elas aberta até o fim do ano, tempo suficiente para que os pais conheçam o projeto da escola integral que não foi apresentado a eles. Na votação, a maioria prevalece e óbvio não agrada todo mundo. Como não tem o poder de determinar, o Ministério Público irá oficiar a Secretaria de Educação recomendando que reabra os prédios e retorne as aulas normalmente até o fim do ano. O pedido pode ser acatado ou não. Se a resposta for não, o MP vai estudar que medidas judiciais poderão ser tomadas, uma vez que a garantia pode ser dada somente até o fim do ano.

Enquanto isto, as crianças precisam voltar à escola, orientou a Promotora de Justiça. As mães que estão irredutíveis se preocupam com o recebimento do Bolsa Família que exige frequência escolar para não ter o benefício cortado.

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