*Sessão marcou o início da transmissão das reuniões feitas pela Equipe Positiva

A Câmara Municipal realizou a sessão desta segunda-feira (06), com dois projetos do Poder Executivo e três do Legislativo na pauta. Dos vereadores foram denominadas três novas ruas.

A reunião marcou o início das transmissões feitas pela Equipe Positiva no facebook, a partir do sinal gerado pela Câmara. Na rede social, o número de internautas é ilimitado, permitindo que milhares de pessoas assistam ao vivo as sessões plenárias e revejam onde a hora que quiserem. Antes da pauta curta, os vereadores usaram a Tribuna para seus pronunciamentos do Pequeno Expediente.

O vereador José Geraldo Prado (Coelo – PSD) agradeceu a homenagem feita a sua irmã, Lucinéia Aparecida Prado, a Tia “Néia”, que empresta seu nome à cozinha e o refeitório do Centro Municipal de Educação Infantil Anjo Gabriel, no Caic Padre Wallace, Coelho agradeceu a Administração, falando do trabalho que está sendo feito em todo o Município e destacou as melhorias que foram iniciadas no Parque Municipal Vale do Sol e no Parque da Mina do Padre Vitor.

Já o vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), disse que ficou decepcionado com a posição do presidente da Associação Comercial (Acai-TP) de Três Pontas Bruno Dixini Carvalho, durante uma entrevista concedida por ele nas redes sociais. De tão atuante, conforme havia afirmado poucos dias antes, citando inclusive a denúncia que fez que provocou a Operação Trem Fantasma do Ministério Público, passou a ser desfavorável porque está fiscalizando a entidade que ele preside, que recebeu recursos públicos para realizar o Carnaval deste ano. Robertinho acusa Bruno de tentar difamá-lo e o maltratar, quando na verdade ele entrou na justiça que uma Ação para que a justiça apure os gastos que houveram. “Se não há erros, não há porque ter medo”. Ainda de acordo com o vereador, depois que não forneceram o Estatuto da entidade à ele e Bruno percebido que estava errado, mandou dezenas de recados, mas que não vão mudar em nada sua cobrança.

O vereador Luis Carlos da Silva (Luisinho – PP) como está fazendo a três semanas, usou seu tempo integral no Pequeno Expediente para elogiar a atual Administração, justificando que quando é preciso criticar ele critica. Mencionou o convênio do Município com a Receita Federal do Brasil, que implantou um Posto do órgão dentro da Prefeitura, permitindo que serviços que os contribuintes precisavam ir em Varginha agora fazem na cidade. Depois, elogiou o trabalho do Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus, na qual ele integra e a decisão tomada de não fechar os bares e restaurantes. Anunciou que depois do pedido dele e de vários colegas, a revitalização do Parque da Mina começou hoje, onde vão ser investidos R$700 mil e melhorar a situação do local, muito visitados pelas famílias, principalmente nos fins de semana. Ele também enalteceu a inauguração do Centro Administrativo, que agora tem o nome da ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade e justificou às pessoas que criticaram, que a ideia é que quando o imóvel do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça for repassado ao Município, os prédios formem de fato um Centro Administrativo, centralizando vários setores públicos. Como também está fazendo recentemente, elogiou a disponibilidade de recursos feitas pelo deputado estadual Mário Henrique “Caixa” (PV). Todo o discurso das últimas semanas tem sido gravado.

O vereador Érik dos Reis Roberto (PDT), fez mais uma indicação ao Poder Executivo, que como tem sido dito pelos colegas tem respirado obras, que passou da hora, de ser fazer uma grande ciclovia na cidade, criando uma frente importante no transporte alternativo. Na visão dele, a topografia ajuda demais e vai gerar muitas mudanças, como a promoção da saúde daqueles que utilizam as bikes para se locomoverem, o trânsito, entre outras. Na mesma, pediu que sejam oficiados o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Economia para estudar a viabilidade de se reduzir os impostos gerados na venda de bicicletas, incentivando o setor.

Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), comentou que vai propor mudanças na lei que foi elaborada pelo vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó – PP), que trata sobre o uso da logomarca da Administração e do brasão do Município. A opinião dele, é que carros, uniformes e timbres sejam obrigatórios apenas o brasão, evitando assim gastos altos e desnecessários. Sobre a necessidade da ciclovia, Sérgio recordou que cobrou do Departamento de Estrada e Rodagem (DER-MG), a melhoria nos trechos existentes e a construção de acostamento na MG 167 que é bastante usada por ciclistas.

O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), parabenizou os colegas pela aprovação da homenagem à ex prefeita Adriene Andrade na Prefeitura, acrescentou o nome da “Tia Néia”, no Caic, além da revitalização na Casa da Cultura. Depois, refez pedidos já solicitados a alguns meses, à Secretaria de Transportes e Obras, como  –  a limpeza de terrenos nos bairros Santa Tereza e Vivendas do Bosque, onde precisam ser tomadas medidas imediatas, além de operação tapa buracos nos bairros Alcides Mesquita e Aristides Vieira, onde várias ruas já receberam a melhoria, mas os buracos se abriram novamente.

Matadouro em atividade

O Poder Executivo pediu autorização legislativa e recebeu para estender o prazo que a empresa BR Frigo e Agropecuária para promover toda a restauração e ampliação das instalações do Matadouro Municipal, que atenda a todas as exigências legais de vários órgãos. O município repassou através de processo licitatório em 2018, o direito à empresa restaurar o imóvel e colocá-la em funcionamento. O prazo já foi estendido uma vez e agora a BR Frigo quer estender por mais 8 meses. O que chamou a atenção da vereadora secretária da Mesa Diretora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), é que o período para a conclusão só termina em abril de 2021. Ela também comentou que a gestão tem tratamento distintos para os projetos, citando que a Administração guardou o projeto da Liga Espírita Caminho de Luz que pediu a prorrogação do prazo para construir sua sede própria, em terreno doado pelo Município, mas deu agilidade neste que tem outra finalidade.

O vereador Coelho espera que com este novo prazo, a empresa possa enfim cumprir seu papel, porque vai atender a uma demanda enorme de estabelecimentos. Donizetti Benício Baldansi (PSD), diz que vota este projeto pela última vez e cita a necessidade de se atender a todos, ouvindo a demanda de todos os setores, inclusive as instituições que fazem trabalho social. Sérgio Silva ressalta que o interesse pelo início das atividades deste frigorífico é grande e vai acabar com o abate clandestino de animais. Luisinho amenizou dizendo que a empresa enfrentou dificuldades nestes dois anos, mas já fez muitas coisas no imóvel e a demanda estrutural requer muita coisa. Érik encerrou as discussões ponderando que a BR Frigo fez o planejamento bem, tanto que já enxerga que em abril do próximo não será possivel dar conta de tudo que é necessário para colocar o Matadouro para funcionar e antecipadamente fez o pedido. Ele afirma que há os projetos técnicos e políticos. Este no caso é técnico, porque vai atender a uma empresa, que vai gerar empregos e renda. Já a construção da sede da Liga Espírita é uma questão política, em que o Poder Executivo errou ao não demonstrar interesse em auxiliar os voluntários e ainda por cima, dizer isto claramente através da Procuradoria. Maycon Machado falou que buscou resolver o problema da Liga Espírita, da melhor forma possível e teve o apoio de todos os colegas, que assim como ele, ficaram surpresos com a questão, dado ao importante trabalho social que os voluntários realizam. O projeto que estende o prazo à empresa foi aprovado por unanimidade.

O segundo projeto do Poder Executivo, trata da permissão de serviços de táxi no Distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário. O local conta apenas com um prestador de serviço e o pedido é que abra mais uma vaga, otimizando e melhorando o transporte dos moradores. Sérgio questionou se os interessados não podem usar a vaga no distrito e atuar no perímetro urbano. O vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), respondeu que um dos quesitos licitatórios é que o taxista resida no Quilombo. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Os projetos que dão nome a três ruas no bairro Califórnia 2, foram também aprovados, com a menção apenas dos seus autores – “Rua Josefina Alves de Abreu” (Maycon Machado), “Rua Amyr Ferreira de Brito” (Coelho) e “Rua Sebastião de Paula Souza” (Professor Popó). No Grande Expediente, o vereador Érik, que como outros vereadores estavam acompanhando os comentários dos internautas nas redes sociais, esclareceu que dar nome de rua e homenagear um cidadão, está entre as atribuições de vereador. A grande maioria das indicações feitas por eles, são pedidos de amigos e familiares, por reconhecerem neles, pessoas trabalhadores, honestas, que cuidaram de seus filhos, foram trabalhadores e ajudaram a construir a história da cidade, por isto, merecem respeito.

Àqueles que dizem que vereador só serve para votar nome de rua, pediu que tenham consciência, pois estes homenageados são os heróis, que a sociedade está tão carente nos dias atuais. Mandando um recado direto aos críticos emendou “se vocês não tem alguém desta envergadura na familia, revejam seus conceitos”. Ele comparou os tempos antigos, com os super heróis admirados naquela época, que eram aqueles que venciam o mal, com aqueles que muitos idolatram, com os MC’s nos dias atuais.

Na mesma linha, mas defendendo o trabalho do Poder Legislativo em geral, Coelho diz que na Câmara todos trabalham e por isto exige respeito e pediu que as pessoas parem de difamar os seus colegas. Concluiu falando das filas e aglomerações na porta de bancos e casas lotéricas, comparando ao problema que os donos de bares tem enfrentado em seus estabelecimentos. Pelo que as pessoas tem pregado, segundo Coelho, o vírus da Covid-19 só circula e ataca as pessoas em bares, no período noturno é o único setor que tem sido crucificado, por causa do avanço da pandemia.

Com a mudança na data das eleições municipais, que passou de outubro para novembro, a proibição desses atos, que valeria a partir deste sábado (4), só entrará em vigor a partir de 15 de agosto

Com o adiamento das eleições municipais deste ano, que passarão para o mês de novembro em virtude da pandemia de coronavírus, os prefeitos de todo o país ganharam um tempo extra e poderão realizar algumas ações que, pelo calendário anterior, estariam proibidas já a partir deste sábado (4). Os gestores que serão candidatos à reeleição terão um prazo maior, por exemplo, para participar de inaugurações de obras públicas. Como a data do primeiro turno será no dia 15 de novembro, a nova data-limite para as proibições que valeriam a partir de hoje será o dia 14 de agosto, três meses antes do pleito.

Conforme o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gestores também terão mais tempo para mexerem em suas equipes. Por exemplo: os prefeitos poderão nomear ou admitir, sem justa causa, servidores para a administração pública. O mesmo vale para demissões ou exonerações. Além disso, a mudança nas vantagens recebidas pelos servidores seguem sendo realizadas sem justificativa prévia até agosto.

Após 14 de agosto, as mudanças nas equipes ainda poderão ocorrer, mas em casos específicos: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; podem ser nomeados, ainda, servidores aprovados em concursos públicos que tenham sido homologados até o dia 14 de agosto. A lista de exceções, a partir do próximo mês, incluem também nomeações e contratações necessários à instalação de serviços públicos considerados essenciais.

Além disso, a partir de hoje não haverá mudanças no repasse de recursos da União e do Estados aos municípios por meio de convênios. A legislação veda a realização das transferências, exceto para os casos em que as obras já estejam em andamento e com cronograma pré-fixado, bem como aquelas para atender situações de emergência e de calamidade pública. Até agosto, os recursos vão ser repassados normalmente, mesmo se não atenderem a esses pré-requisitos.

Os prefeitos podem, ainda, continuar fazendo publicidade institucional de atos, programas, obras ou serviços ligados às entidades da administração indireta. Também seguem autorizados a realizar pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, independente do horário e do assunto que venha a ser tratado. Após 14 de agosto, só serão permitidas a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e os pronunciamentos estarão limitados ao horário eleitoral ou se o assunto abordado for considerado urgente e relevante.

Por outro lado, o novo calendário impõe uma proibição, dessa vez válida para filiados que pretendem disputar a preferência do partido para se lançarem candidatos. Pelas regras antigas, a partir de amanhã seria permitido a esses postulantes realizar propaganda, em caráter interno, para que seu nome fosse indicado. Com as mudanças, essa divulgação intrapartidária só poderá ser realizada depois de 14 de agosto.

A mudança no calendário está prevista na Emenda Constucional 107/2020, que assegura o adiamento das eleições. O dispositivo foi publicado nesta sexta-feira (03) no Diário Oficial da União.