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A sessão foi longa. O maior tempo nem foi gasto com a discussão dos 9 projetos, mas com dois temas importantes: a volta as aulas presenciais na rede municipal mesmo na pandemia da Covid-19 e a segurança pública no Município.
A questão da educação foi abordada durante o Pequeno Expediente. Todos os vereadores que usaram o Pequeno Expediente, falaram da preocupação que os pais tem tido de enviar seus filhos para as escolas, mesmo com o retorno de forma híbrida. Antes de abrir espaço aos parlamentares, o presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), contou da presença e do uso da Tribuna da Câmara pelo comandante do 24º Batalhão de Policia Militar de Varginha, Tenente Coronel Marcos Serpa de Oliveira, que apresentou os números da 151ª Companhia que apresentam queda no índice criminal, inclusive nos Distritos do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete. Duas localidades em que o trabalho da Corporação foi criticado pelo vereador e vice presidente do Poder Legislativo, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). Por conta da visita do Comandante, o Grande Expediente foi suprimido e a intenção era que ele falasse no fim da reunião, mas não foi como o planejado.
Antes de falarmos disso, os vereadores comentaram sobre a polêmica que se tornou a volta às aulas. Antônio do Lázaro falou que foi pessoalmente na Escola Agrícola ver como seria a chegada dos alunos, sendo os pais já haviam dito para ele e na própria escola que não mandariam os filhos neste momento. Ele relacionou o número de ônibus usados para levar os estudantes, com a quilometragem que eles percorrem e a quantidade de alunos que foram. Só no periodo da manhã, foram seis ônibus, que juntos percorreram em média 220 quilômetros para transportar apenas 10 alunos dos 500 que deveriam ir. A tarde foi ainda pior, eram crianças menores e um trajeto também maior, segundo Antônio, e foram apenas 4 crianças. Muitos professores foram embora para casa, sem ter o que fazer na Escola e será assim todos os dias.
Diante deste cenário, o vereador defende novamente que não é hora de voltar e recuar como fez Varginha que adiou por no mínimo mais um mês. Ao ir a Brasília na última semana, ele passou por várias cidades que estavam em lockdown. Antônio terminou pedindo bom senso à secretária de Educação Mariane Pimenta e ao prefeito Marcelo Chaves.
Paulo Vitor da Silva (PP), ampliou o assunto dizendo do manifesto feito pelos professores ao Sinfas demonstrando a preocupação com o retorno neste momento, que segundo a categoria é arriscado. Na opinião dele, não há problemas em aguardar mais alguns meses, até a vacinação dos professores e concluindo com a afirmação que fez a algumas semanas, que não houve preparo para isto.
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), fez diferente. Revelou que há um manifesto da classe médica pelo retorno dos alunos. Há estudos que demonstram os efeitos emotivos e o estresse causados pela pandemia da Covid-19. Como professor não iria dar sua opinião, porque acha que isto deve ser dito por especialista da área, mas que na próxima semana vai voltar a trabalhar na escola. Popó mencionou que não é prefeito e ou secretária quem decidiu ou decide por isto, mas um Comitê que foi criado com profissionais de vários setores.
Já o vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), ponderou que neste momento de vacinação contra o Coronavírus, todos querem ser prioridade e receberem as doses. Apesar de ser cobrado nas redes sociais sobre o assunto, Sérgio responde que tem seu posicionamento, mas que guarda para ele.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), também emendou que quem define a forma do calendário escolar são especialistas em saúde, não são os vereadores, mas lembrou que tudo está funcionando normal, dentro das restrições, inclusive os bancos e lotéricas que provocam todos os dias filas enormes. Mas avalia que também não justifica ficar rodando com ônibus vazios sem crianças, apenas gastando.
O vereador Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), acrescentou que recebeu várias ligações de pais, não pode ir a Escola Agrícola, mas fez um levantamento por telefone da quantidade de alunos que voltaram e os números demonstram a indignação dos pais, para uma situação que precisa ser revista pela Secretaria de Educação. Ele divulgou que nas escolas da zona rural e todos poderiam voltar, na Escola Agrícola foram 10 alunos de manhã e 4 a tarde de um total de 330. No Quilombo são 80 estudantes foram apenas 11. Na cidade, no João de Abreu Salgado, de 386, retornaram apenas 38 de manhã e 42 a tarde. Na Antonieta Ferracioli de 386 foram 73 de manhã e a tarde 65. Lembrando que no Ferracioli e João de Abreu o sistema é híbrido e as turmas foram dividas, 50% na sala e a outra estudando em casa.
A preocupação que os pais tem, segundo Luan, é dos professores estarem saindo todos os dias, os alunos tendo contato um com outro e acabarem contraindo a doença. Citando exemplos além de Varginha, Luan lembra que o Estado de Minas Gerais já anunciou não vai faz o retorno presencial agora e estão formalizando os protocolos e é necessário que a curva de casos e mortes esteja em queda para que as aulas sejam ministradas em salas de aulas.
Na avaliação do presidente Maycon Machado, é preciso vacinar a todos os profissionais envolvidos com a educação, como professores, educadores, serviçais, entre outros para que os pais tenham a segurança de que a possibilidade de contrair o vírus é pequena. Por isto, o melhor as vezes é aguardar mais um pouco e apesar de não ter conhecimento médico, o caso precisa ser bem analisado.
Polícia Militar apresenta o cenário da segurança pública local
O Tenente Coronel Marcos Serpa teve que esperar algumas votações da pauta, mas com o avançar da hora e com as discussões, o presidente Maycon Machado abriu espaço para que o Comandante falasse. Ele estava acompanhado do Capitão Júlio César Gomes Soares e o Tenente Maycon Saturnino Neves.
Ele começou falando que na última semana, entrou em contato com o Chefe do Legislativo Maycon Machado, pois achou importante a sua presença na Câmara oara prestar contas do trabalho realizado na cidade de Três Pontas. Talvez se enviasse um ofício não responderia, como a presença de um comandante da unidade regional.
Antes da explanação com os números da atuação da PM, o Tenente Coronel não escondeu que foi surpreendido por um vídeo do vereador Antônio do Lázaro, que o deixou muito preocupado. O vídeo é um trecho da fala do parlamentar, em que acusa o Capitão Gomes de não estar fazendo nada na cidade. Por isto, pediu a sua assessoria que fizesse um levantamento dos dados para verificar o que está ocorrendo.
Antes de apresentá-los, o Comandante, reforçou que em nenhum momento desde que começou a pandemia da Covid-19, a Polícia Militar não trabalhou nenhum dia em home office. Pelo contrário, o serviço aumento e ele mesmo teve suas férias caçadas, faltando 9 meses para sua aposentadoria. Para se ter ideia do aumento da demanda, só de presos que foram soltos que comunicaram residência em Varginha, foram mais de 560 presos. No Carnaval todas as férias dos militares foram caçadas, mesmo não tendo a festa, mas houveram aglomerações e tumultos e a PM foi o desmancha prazer. É a Corporação que está em todo o Estado mineiro, distribuindo as vacinas da Covid-19 e no início foram os policiais que recolheram os aparelhos respiradores estragados nas cidades, enviou a Belo Horizonte e trouxeram os de volta.
A maioria das pessoas talvez desconhecem que a viatura da PM precisa conduzir o preso para Varginha, após as 18:00 horas e nos fins de semana, e não tem viatura que a substitui. A PM chega e precisa entrar numa fila onde é atendida toda a região, para ser atendida, as vezes por um delegado que está em Lavras fazendo o flagrante por vídeo conferência.
Ao mostrar os números dos últimos anos, eles apontam que Três Pontas é uma cidade calma, com incidência criminal baixa, se comparadas a outras localidades. Em 2019, a Polícia Militar confeccionou 3.011 boletins de crimes e em 2020 foram 2.668, uma queda de 11%, de um ano para o outro. Especificamente dos dois distritos, No Quilombo foram 12 ocorrências em 2020, entre eículos recuperados e encontrados, lesão corporal, ameaça, furto, ato obsceno, crime eleitoral, porte ilegal de arma de fogo e três acidentes de trânsito. Enquanto isto, foram 97 intervenções preventivas e repressivas de iniciativa da própria polícia neste um ano e 68 operações. Já no Pontalete no último ano foram 6 crimes e 62 ações/operações da PM. “É preciso trabalhar de forma inteligente e com prioridades”, justifica o PM.
Talvez, a PM seja o único órgão do Estado presente nestas localidades, por isto é que é a mais cobrada. Mas ele nega que as comunidades estejam abandonadas, que seja terra sem lei, como disse Antônio do Lázaro, pois a PM está presente. O que é necessário é que cada órgão, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário, que fazem parte de uma engrenagem e tem sua cota e parcela de responsabilidade na segurança pública atuem e sejam todos cobrados.
Ele cobra também a participação dos moradores, que nos últimos seis anos (2016 a 2021), não fizeram nenhum denúncia no disque denúncias, o 181, demonstrando omissão. Se não tem denúncias, deduz-se que a situação esteja tranquila. “As pessoas não devem pegar uma arma e querer resolver não. Enfrentar bandido é função da polícia, que é servidor público concursado e usa uma arma na cintura, mas as denúncias anônimas precisam ser feitas, com o maior número de informações possíveis”.
Ele revela que não existe efetivo suficiente para instalar uma Base Comunitária nos distritos. A implantação demandaria pelo menos 8 policiais, para uma escala com folga, férias, dispensa médica, entre outras necessidades. “Policiais não se fabrica em uma olaria da noite para o dia. Em 2016 foi a última turma formada. Existe agora 60 policiais em formação em Lavras para atender 45 cidades. O cobertor é curto, ou você cobre os pés ou a cabeça”, exemplifica Marcos Serpa. Ainda segundo ele, policiais estão se aposentando todos os dias. Em 2020 sairam 32 e não chegou nenhum.
“Três Pontas é destaque nos números positivos da Policia Militar do Estado de Minas Gerais. Em 2020, foram dois homicídios (passionais), não existe registro de latrocínio e mesmo o tráfico tomando conta das cidades, aqui uma viatura entra em qualquer lugar”, acrescentou o Tenente Coronel.
Marcos Serpa concluiu sugerindo aos vereadores que eles usem dos seus recursos de emendas individuais impositivas, para investir em inteligência artificial, com a instalação de câmeras de monitoramento nos dois distritos – Quilombo e Pontalete. Os aparelhos instalados na cidade trouxeram um resultado satisfatório no Centro, onde a criminalidade caiu a quase zero. O serviço de monitoramento está sendo instalado em Elói Mendes e Três Corações.
O vereador Antônio do Lázaro respondeu que já fez três ofícios ao Capitão Gomes e que não foram respondidos. Quanto as cobranças feitas por ele, é que segundo o vereador, não aguenta mais ser cobrado pelos moradores, que a qualquer hora batem na sua porta para que ele faça contato no Quartel. Ele mesmo já presenciou a venda de drogas no meio da rua e a situação está insustentável. Ele terminou pedindo desculpas, caso tenha ofendido a Polícia Militar e admitiu que seu filho já teve problemas com a PM, mas não compactua com isto.
CÂMARA aprova financiamento de construção da adutora do SAAE
Todos os ítens da pauta foram do Poder Executivo e a votação demorou mais por conta da uma emenda apresentada pelo vereador Luciano Reis Diniz (PV). Pela ordem o Plenário aprovou o nome de Olavo Antônio Ferreira, nas ruas 05 dos loteamentos Califórnia II e Angelina de Melo Tavares, e termina na Rua das Palmeiras.
Foram vários recursos financeiros aprovados, como uma abertura de crédito adicional especial, no valor de R$10.787.736,16, sendo que R$6.469.964,18, serão financiados junto à Caixa Econômica Federal através do Programa Avançar Cidades – Saneamento, sendo que mais R$4.317.771,98, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), vai colocar do seu caixa de contrapartida, para poder licitar a obra de duplicação do “Sistema Sete Cachoeiras” e assim melhorar o abastecimento de água para toda a
população trespontana.
Já o projeto 033, faz abertura de crédito adicional especial diante de um superávit
financeiro no valor de R$6.628.000,00, que vai ser gasto na manutenção das atividades das secretarias municipais, aquisição de materiais de consumo, manutenção de contratos de prestação de serviços, contribuição ao PASEP, contribuição ao CISSUL, aquisição de cestas básicas às famílias carentes, manutenção do convênio Cartão Saúde, manutenção do transporte de lixo, pagamento de amortização de dívida, colocação de piso no Parque Vale do Sol e também a indenização de férias as servidores que aposentam e àqueles que estão impossibilitados de gozar férias em virtude da pandemia de Coronavírus.
Três aberturas de créditos especiais no valores de R$ 1.433.573,60, R$ 200.000,00 e R$ 2.880.493,36 que vão para o pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica e aquisição de equipamentos e material para o sistema de água, pois foi solicitado repasse de orçamento da autarquia para a Prefeitura Municipal com a finalidade de realizar licitação para aquisição da adutora Sete Cachoeiras; aquisição de material de consumo utilizados na operação e manutenção do sistema de água; e para as despesas para a folha de pagamento.
Os vereadores também aprovaram R$1.131.174,79 recebidos do Governo Federal para investimentos nos serviços públicos de saúde e às ações relacionadas ao enfrentamento do Covid-19.
Uma abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 386.402,74 vai empenhar o recurso na manutenção de despesa com folha de pagamento dos profissionais da educação e o fornecimento de medicamentos de distribuição gratuita aos pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde.
O projeto que mais gerou discussão e diferença de ideias, foi o projeto que altera artigo de uma lei de 1994, em decorrências das vedações constitucionais da emenda constitucional nº 103/2019. A mudança apresentada pelo Poder Executivo, é pelo fato de que na redação original da lei, o servidor contribui sobre a função gratificada ou cargo em comissão ao Instituto de Previdência (IPREV) e o órgão pagador não é o Instituto (salvo de seu próprio pessoal), mas sim, o órgão responsável. A alteração solicitada ao Legislativo, é a fim de que independentemente de contribuição previdenciária sobre a função de confiança ou cargo em comissão, o servidor, em caso de incapacidade temporária para o trabalho, seja de acidente de trabalho ou qualquer tipo de doença, receba a remuneração integral, porém sempre precedido de junta médica oficial. É que não á mais viável a contribuição previdenciária sobre a função gratificada e cargo em comissão.
O vereador Luciano Diniz, apresentou uma emenda determinando que a lei entre em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Ele que já ocupou a direção do IPREV, defendeu sua emenda. Os vereadores Paulo Vitor e Sérgio Silva foram os que mais debateram com Luciano a emenda. Segundo vereador do partido verde, o servidor que ocupa cargo em comissão e recebe os chamados FC (funcões gratificadas), quando precisam se afastar por problemas de saúde não recebem a diferença, apenas aqueles que estão na ativa. Depois de muita discussão, o vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), pediu vistas ao projeto, mas não conseguiu. A emenda foi aprovada pela maioria, com os votos contrários de Popó, Paulinho, Robertinho e Sérgio, aprovada pela maioria. O projeto também foi aprovado, votando contra apenas Paulinho, Sérgio e Robertinho.
