O Municipio de Três Pontas conseguiu finalmente reaver judicialmente área que foi doada para a construção do Complexo dos Lagos, Energia e Agronegócio Ltda, a chamada Biosep. Referida empresa começou sua operação em dezembro de 2007, mas não obteve o êxito esperado, vindo posteriormente a falência. Sendo assim, não conseguiu honrar os encargos impostos quando da doação pela Prefeitura.

Durante todo este tempo, o imóvel e toda uma gigantesca estrutura foi deteriorando e sendo alvo de vândalos e ladrões, gerando um trabalho enorme para a Guarda Municipal e a Polícia Militar que já registraram diversas ocorrências no local.

O processo de retomada do imóvel começou em 2011 e depois de uma enorme batalha judicial, o resultado foi a retomada do imóvel pelo Município e acordado entre o administrador da massa falida e a Procuradoria Geral do Município, que a melhor opção seria alienar o imóvel, ressarcindo a massa falida no valor estabelecido em laudo judicial as instalações e equipamentos hoje alguns bastante sucateados. Para o Município, o interesse é relevante já que além dos recursos advindos da alienação, incentivará a instalação de um grande complexo agroindustrial que ira gerar mais renda, mais empregos e mais desenvolvimento econômico para Três Pontas.

A Equipe Positiva apurou que um projeto de lei pedindo autorização legislativa, para alienar o imóvel foi encaminhado à Câmara Municipal. Procuramos a Administração e fomos recebidos pela secretária de Desenvolvimento Econômico Melissa Chaves e o prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD).

Ele nos apresentaram as intenções da Administração, que é licitar a área. Quem vencer o processo licitatório, terá que pagar a alienação de no mínimo R$4,6 milhões, sendo R$1,5 milhão a vista para indenização da massa falida, nos termos da avaliação judicial e o restante, R$3,1 milhões divididos em 10 anos, conforme avaliação feita por profissional da área, com base no mercado imobiliário local. Este montante será aplicado em obras de infraestrutura em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público para melhorias no próprio Distrito Industrial.

Mas não será simplesmente a alienação, como explica a secretária Melissa Chaves. Quem adquirir a antiga Biosep, terá outros encargos impostos pelo município. A área está no Distrito Industrial, ao lado de empresas importantes como a Thega e a Sulflex e será destinada exclusivamente para fins industriais. A intenção é alienar para quem deseja empreender ou ampliar sua atividade na cidade, uma vez que a vocação da área é industrial. Quem vencer a concorrência, ou seja, o processo licitatório, terá que propor atividade relacionada a indústria, comercial ou agroindustrial, setor que está intimamente relacionado com a vocação econômica de Três Pontas e em franco crescimento no país, não desacelerando mesmo diante da crise provocada durante a pandemia da Covid-19.

Alem disso, é preciso apresentar faturamento mensal na casa de R$2,5 milhões, gerar 20 empregos diretos, além de movimentar a economia da cidade, comprando no comércio local, utilizando transportadoras, postos de combustíveis, agências bancárias e a prestação de serviços da cidade, dentre outros.

O prefeito Marcelo Chaves explica que o protocolo de intenções apresentado, foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Condes-TP) como de interesse público e resolve o problema de um terreno que estava completamente abandonado, sendo depredado e alvo das mais diversas situações. “O objetivo é que a área seja usada para a geração de emprego aos trespontanos, renda para a cidade e impostos aos cofres públicos”, justificou o gestor. O empreendedor fará um investimento de aproximadamente R$5 milhões para recuperar as instalações e os equipamentos que estão completamente sucateados.

Ainda, segundo o prefeito, a grande obra da atual gestão, o asfaltamento da Estrada do Foguetinho, tem atraído investidores e isto é que está permitindo que o Município imponha encargos mesmo com a alienação. É que geralmente quem adquire um imóvel, quer utilizar da forma que deseja, porém, a infraestrutura naquela região está possibilitando isto. O investimento já foi pensando nisso, para atrair novas empresas.

O projeto pedindo autorização legislativa está em estudo nas Comissões da Câmara Municipal. O Executivo destaca nele, que o procedimento somente trará grandes benefícios ao Município. Sendo aprovado, a área vai para licitação abrindo concorrência a todos que desejarem pagar os valores e cumprimento das exigências.

*Ao invés da cesta básica, famílias receberão um cartão com um crédito de R$100 para compras nos estabelecimentos credenciados. Iniciativa inovadora gerou elogios na Câmara, por também movimentar a economia local 

A Câmara Municipal aprovou projetos importantes do Poder Executivo, na sessão ordinária desta segunda-feira (21), em Três Pontas. Os vereadores abordaram mais uma vez, os reflexos da pandemia no município e prestaram contas de suas atuações parlamentares.

Seis projetos formavam a pauta, porém, mais um foi incluso a pedido do vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), que veio do próprio Executivo mas se trata de uma mudança na emenda impositiva dele.

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Do Poder Legislativo foram aprovados – o nome de uma via no bairro Jardim das Palmeiras II que agora passa a se chamar “Rua Maria Lúcia Rodrigues Leles”, de autoria do vereador Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó); o Título de Cidadania Honorária Trespontana ao investigador de polícia da 15ª Delegacia de Polícia Civil de Três Pontas, João Paulo de Oliveira Souza, indicado pelo presidente da Câmara Maycon Machado (PDT) e Maria Selena Silva (PSD). Ele é natural de Boa Esperança e foi criado no Cajuru dos Francisco em Santana da Vargem. Expert em sistemas de tecnologias, em 2014, foi aprovado no Concurso Público para Investigador de Polícia. Em 2016, foi chamado para assumir o cargo. Ainda durante o curso de formação em Belo Horizonte, ele trabalhou na Delegacia de Fraudes no setor de Crimes Cibernéticos. Em setembro do mesmo ano, João Paulo foi transferido para Três Pontas e coloca seu conhecimento-cientifico em diversos sistemas policiais existentes, que vem culminado em investigações robustas e contribuindo com o combate a criminalidade. Do vereador Maycon e Popó, o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Trespontana de Assistência e Promoção Social – Comitê de Segurança Alimentar.

Por fim, o Projeto de Resolução assinado pela Mesa Diretora, é quanto as contas indicadas à aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Município, relativas ao ano de 2018, primeiro ano de mandato do ex-prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias. O único a se manifestar foi Paulo Vitor da Silva (PP), que na época ocupava o cargo de secretário municipal de Educação e diz que foi mais uma vez gratificante estar a frente desta pasta, onde conseguiu fazer grandes investigamentos.

Já do Poder Executivo, foi aprovado a destinação de R$85.000,77 – para a reforma com cobertura da quadra esportiva e sanitários na Escola Municipal João de Abreu Salgado; aquisição de equipamentos para o refeitório da Escola Municipal Nilda Rabelo Reis (Caic) e de academia ao ar livre para o Centro de Convivência dos Idosos.

O vereador Flavão aceitou que o Executivo trocasse o objetivo de sua emenda parlamentar impositiva. Ele havia colocado R$71 mil, para a construção de uma praça no bairro Santa Marta, imaginando que fosse suficiente. Ele foi chamado pela Administração, que sugeriu a troca pelo recapeamento asfáltico no mesmo bairro e Flavão aceitou. Por isto, o prefeito Marcelo Chaves enviou o projeto e foi aprovado por unanimidade.

Famílias vão receber o Cartão Alimentação

Vereadores da base destacaram em seus discursos a importância em aprovar o projeto de lei que foi enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que cria o Cartão Alimentação, beneficiando famílias carentes do município. A Administração está empenhando inicialmente, R$200 mil, para destinar R$100 mensais para cerca de 500 famílias, obedecendo critérios. Os beneficiados passam por avaliações dos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS I e II) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O auxílio inovador, chega para atender famílias com renda per capita de até meio salário mínimo substituindo a compra de cestas básicas que são doadas mensalmente, que demandam uma estrutura e logística enorme para fazer a distribuição, além de dar liberdade aos beneficiados de adquirir nos supermercados conveniados de Três Pontas, os alimentos que desejarem. Só é permitido a compra de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza. Os usuários do Cartão, que serão preferencialmente mulheres responsáveis pela família, não poderão comprar bebidas alcoólicas, cigarros e nem roupas. As informações gerais foram repassados pelo vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) e o cartão alimentação é administrado pela Sysprocard, que há muitos anos tem convênio com a Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas.

O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (PSD), destacou que o dinheiro vai movimentar a economia da cidade e dá oportunidade de todos os comerciantes que queiram, poder fornecer mercadorias aos usuários. Popó falou do crescimento da distribuição das cestas básicas diante da pandemia da Covid-19. Antes eram 80 unidades, muitas por determinação judicial. Agora são mais de 600, através de um cadastramento único que foi feito com entidades e instituições de toda a cidade. Na opinião dele, o cartão vai valorizar mais as pessoas.

O vereador Luciano Reis Diniz (PV), focou no movimento da economia, uma vez que o dinheiro vai circular dentro da cidade. É que com a licitação feita para a compra de cestas básicas, muitas vezes empresas de fora vencem o pregão. Sendo daqui, ainda vai gerar oportunidades no comércio. Depois, disse que a ação tem missão principal no social. O cartão permiti que a família escolha o que levar, ao invés de um item que ele por ventura tenha em casa, pode ser substituído por outro.

O secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo), afirmou que o projeto é brilhante, que a situação econômica das famílias está muito ruim e os R$100 vai trazer mais alento diante de necessidades básicas que tem sendo vista.

O vereador Coelho disse que este é um dos projetos mais importantes que votou desde que assumiu o cargo de vereador no mandato passado. Destacou o trabalho feito pela equipe da Assistência Social, o volume de dinheiro que vai girar no comércio, permitindo que as pessoas sintam-se mais a vontade.

Paulinho também elogiou que o cadastro unificado permite que haja menos desvio, mencionou que o projeto é muito importante para o Município, mas que a preocupação de manter os recursos na cidade, seja também com o lixo, onde se gasta muito para transportá-lo para Nepomuceno. Ele sugeriu que o procedimento seja o mesmo para a compra do kit escolar que pode ser praticado no mesmo modelo.

Já Roberto Donizetti Cardoso (DEM) ponderou que existem muitas famílias de fato precisando, mas que a compra da cesta básica seria melhor ao comprar em licitação, inclusive mais barato. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Destaques do Pequeno Expediente

O presidente da Câmara Maycon Machado – Parabenizou sua ex-escola o Caic que completou 27 anos de fundação e no sábado fez uma live. A equipe da Escola juntamente com as secretarias de Educação e Cultura realizaram uma live arrecadando agasalhos e alimentos. Ele lembrou que a Escola vem se destacando ao longo dos últimos anos, os vereadores tem destinado suas emendas para o estabelecimento de ensino e votando projetos que beneficiam a comunidade escolar.

Maycon divulgou que a Secretaria de Cultura atingiu pontuação recorde na pontuação do Patrimônio Cultural, revertida em recursos financeiros do ICMS que será investido no município. Ele parabenizou o secretário Alex Tiso e Ederson Malaquias “Dedê” pela atuação.

Concluiu sua fala, agradeceu ao deputado estadual Professor Cleiton que atendeu seu pedido, destinando R$100 mil de suas emendas parlamentares para a Santa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Luan do Quilombo – Na última semana, o vereador recebeu pedidos para a melhoria da iluminação das praças públicas e a instalação de lixeiras. Ele sugeriu que os moradores fiquem atentos aos horários de coleta de lixo e que o setor de comunicação faça uma arte divulgando os horários que passa o caminhão da coleta. Luan esclareceu aos moradores do Quilombo, que procurou o Saae para saber sobre a falta d’água, como houve no último sábado (19), e foi informado que está em licitação a apmpliação do reservatório. O número de moradores na região aumentou bastante e demanda também.

Robertinho pediu que a Prefeitura disponibilize um telefone celular para o Posto de Saúde do Morro Vermelho. O aparelho usado atualmente é de uma funcionária que nem sempre está disponível e os moradores precisam fazer contatos para tratar sobre o atendimento na unidade de saúde.

Ele levou ao conhecimento dos colegas e do Executivo, um abaixo assinado dos moradores do bairro Jardim das Oliveiras que pedem uma faixa elevada de pedestre na Rua Marcílio Ferreira de Brito.

O vereador Coelho lamentou durante o Pequeno Expediente, as mais de 500 mortes provocadas pela ‘gripizinha’, como já classificou o presidente Jair Bolsonaro. Ele mencionou que a única solução é a vacina.

Prestando contas, Coelho falou da ponte que foi feita na Fazenda Brejão, que era uma reivindicação antiga dos moradores e sobre as melhorias no prolongamento da Avenida Conceição Queiroz Marinho, afirmou que em 10 dias as obras serão retomadas. Ele se reuniu com o prefeito Marcelo Chaves e o secretário de Obras Maquil Pereira, que esclareceram que o setor está com muitos servidores afastados por causa da Covid-19.

O vice presidente Antônio do Lázaro, divulgou que ele e Coelho receberam uma ligação do gabinete do senador Antônio Anastasia (PSD), informando que será disponibilizado uma antena de internet que será instalada no Posto de Saúde do Morro Vermelho. Já foi acertado com a Secretaria de Saúde, segundo o vereador, que será utilizado na unidade um telefone celular corporativo.

*Montante é de emenda do deputado federal Diego Andrade, junto ao Ministério da Agricultura com contrapartida do município

A Câmara Municipal reuniu os vereadores em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (14), com dois projetos do Executivo e um Decreto Legislativo, mas outros dois projetos foram inclusos, pois tinham o pedido de votação em caráter de urgência e todos os itens foram aprovados por unanimidade.

Antes de abrir a votação, as manifestações no Pequeno Expediente, feitas pelos parlamentares focaram principalmente na situação da pandemia. Todos os que falaram lamentaram as perdas e desejaram condolências às famílias que tiveram vítimas na última semana para a Covid-19.

O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), esclareceu às pessoas que os vereadores fizeram o que puderam em relação ao cavalos que ficam circulando pelas ruas da cidade. Muitas cobranças tem sido feitas aos vereadores, porém, a lei foi feita, as soluções também, mas executá-la cabe ao Poder Executivo.

Paulo Vitor da Silva (PP) continuou neste assunto. Ele diz ter ido até a Prefeitura verificar se a lei 4.792 foi colocada em prática, alterando o Código de Posturas que determina que providências sejam tomadas, em relação aos animais nas ruas e colocando em risco pedestres e condutores de veículos. Na opinião de Paulinho, esta agora é uma obrigação do Executivo.

Sobre a pandemia, o progressista mencionou que o número de mortes em Três Pontas está assustador. Ele acompanhou um membro da sua família que estava com Covid e viu quantidade de exames de raio X que precisam ser feitos para acompanhar a evolução da doença. O vereador soube que a poucos dias, o aparelho estava estragado. Paulinho deixa claro que a Câmara tem feito tudo e sido ágil nas votações.

A conclusão do seu tempo, foi para parabenizar Milton Lima pela live que fez no fim de semana, do 1º Festival Encontro da Música Mineira (FEMM), pela qualidade musical, de som e transmissão em um momento bastante propício. Ele vai enviar ofício ao realizador.

O vereador Luciano Reis Diniz (PV), mencionou que a vacinação contra a Covid-19 está agora em ritmo acelerado e a expectativa é que até fim de setembro, a grande maioria esteja vacinada. Ele reconheceu o trabalho, empenho e dedicação aos profissionais de saúde, principalmente aqueles que atuam no PAM, Hospital e nos postos de saúde, que arriscam suas vidas para cuidar dos outros e dão inclusive apoio psicológico.

O secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), apresentou ao secretário de Obras Maquil Pereira, a demanda de melhorias na estrada da Fazenda Jacutinga, por outro lado, agradeceu a manutenção da estrada do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, que está em perfeitas condições de tráfego. Aos donos de terrenos, Luan voltou a pedir que eles façam a limpeza mais periódica, pois os pedidos são muitos feitos por moradores que são incomodados pelo mato alto que traz transtornos a quem mora ao redor. No final, parabenizou a equipe da Secretaria de Saúde pela vacinação e os cuidados com a pandemia e mencionou o trabalho nos locais de imunização. Na visão dele, o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), acertou ao anunciar que para acelerar a imunização em todo o Estado, 70% das vacinas contra a Covid-19 recebidas por Minas Gerais serão destinadas para aplicações por idade, enquanto 30% servirão aos grupos prioritários.

Já o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), levou ao Plenário que dois servidores municipais denunciaram para ele, que estão sendo maltratados e humilhados por um funcionário contratado e levantou a hipótese de ser perseguição política. Um deles a alguns dias atrás passou mal no trabalho e não foi socorrido ao PAM. Por isto, o caso deve ser investigado e levado até ao conhecimento do Ministério Público. O servidor que ocupa cargo de confiança já foi alvo de reclamações e é de conhecimento do prefeito Marcelo Chaves. Os servidores foram até na Delegacia de Polícia Civil e registraram um boletim de ocorrências.

As reclamações de Coelho também foram em relação a Secretaria de Obras. Ele diz que um ano atrás estava pedindo providências em relação ao trecho da Avenida Conceição Marinho, no bairro Village das Palmeiras, que está caindo e até hoje nada foi feito. O vereador comenta que o local é de grande movimento de pedestres e veículos e que está com vergonha de passar por lá.

O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), cobrou a vacinação dos funcionários do Saae e reclamou que eles agendaram uma reunião com o prefeito, mas não foram atendidos. Ele entende que eles devem receber as doses com urgência, pois trabalhando diariamente com muita gente. Robertinho diz não ser coerente vacinar os profissionais da industria primeiro e deixar os do comércio, que vira e mexe tem que fechar as portas, pois são considerados aqueles que provocam aglomerações, enquanto as indústrias nunca pararam. Porém, apontou que não tem quem defenda o setor.

Já Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), divulgou que os donos de bares e restaurantes estão mais conscientes de seguir as regras, mas a fiscalização tem que continuar. Sobre os cavalos, assunto abordado pelos colegas, Sérgio lembrou que as pessoas cobram que os vereadores façam leis, mas o Executivo muitas vezes não as colocam em prática.

O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), anunciou que o deputado estadual Carlos Pimenta do seu partido, destinou R$100 mil para Três Pontas, sendo R$80 mil para investimento e R$20 mil para a Apae comprar um aparelho de pilates. Maycon acompanhou a celebração presidida por padre José Rodrigo no Caic e gostou da sua fala, quando ele pediu que as pessoas sejam sensatas e sensíveis em ficar em casa. Ele foi incisivo em cobrar que é preciso ser consciente.

Sobre os pedidos de incluir trabalhadores de supermercados e servidores do Saae na prioridade de vacinação, Maycon respondeu que o Executivo pode pedir a alteração do Plano Nacional de Vacinação que é determinado pelo Governo, através de um deputado. Ele também concorda que todos do Saae, deviam receber a vacina agora, mas que foi assinalado apenas para quem trabalha no setor de manutenção.

Recursos misturados em projetos geram novas críticas dos vereadores

O vereador Antônio do Lázaro foi quem solicitou a inclusão de dois projetos na pauta, com pedido de votação em caráter de urgência. A grande discussão não foi isso, mas os objetivos diferentes no mesmo projeto, que já foi alvo de críticas inclusive de vereadores da base. Sérgio, Paulinho e Coelho que são da Comissão de Justiça e Redação, dizem que não vão mais assinar os pareceres com projetos desta forma. O professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (PP), diz que eles tem sido feitos de trouxas. Luciano Diniz que está no seu primeiro mandato, pediu que o Executivo seja oficiado para desmembrar os projetos até para facilitar o entendimento e evitar discussões que apenas atrasam.

Isto por conta do projeto incluso na pauta que crédito adicional especial, no valor de R$
2.424.988,77, porém, uma lista de procedimentos: criando fichas para manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, para aquisição de equipamentos no valor de R$70 mil, custeio da Atenção Primária à Saúde/APS para enfrentamento do Covid-19 na manutenção da Secretaria Municipal de Saúde em R$173.179,88 e mais R$6 mil para manter a assistência farmacêutica. O montante maior – R$1.432.500,00, para a construção do Mercado Municipal do Produtor, que vai para a Secretaria Municipal de Agropecuária, que veio por indicação de emenda do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) e mais a contrapartida no valor de R$743.308,89.

Coelho comentou que este era um sonho do ex-prefeito Dr. Luiz Roberto que não foi feliz na política, mas tinha esta vontade de ver este mercado funcionando. Porém, na gestão dele fizeram um projeto excluindo do terreno, abaixo do Anfiteatro Francisco Galvão de Paula, onde o empreendimento será construído, na Rua Santana, as casas que são do Estado e servem a Polícia Militar. O projeto foi aprovado desta forma, mas da próxima, vereadores ameaçam pedir vistas.

O outro que foi incluso também sobre protesto, é uma abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$1.110.000,00, que vai para a manutenção das secretarias municipais de Transportes e Obras e Saúde. São R$630 mil de superávit de recursos próprios, sendo que R$530 mil vão para materiais de consumo próprio e R$100 mil para a contratação de serviços de terceiros e R$480 mil estão vindo do Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da Covid-19 (leitos de UTI). O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Já constavam na pauta de votações e foram aprovados também – o projeto que abre crédito adicional especial, no valor de R$242.000,00 criando fichas para manutenção de despesas de convênio com a Polícia Ambiental junto a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, bem como, na estruturação, ampliação e otimização do Sistema de Gases Medicinais para enfrentamento ao Covid-19 e R$145.059,65 de contrapartida no recebimento de recursos para o asfaltamento de mais três quilômetros da estrada Dr. Glimaldo Paiva, que liga Três Pontas ao Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. Os recursos para o asfaltamento são federais, cerca de R$2,5 milhões, segundo Antônio do Lázaro, que vem também por indicação do deputado Diego Andrade.

Concluindo as votações, o Projeto de Decreto Legislativo dos vereadores Maycon e Luciano, que concede ao Delegado de Polícia Civil Dr. Gustavo Gomes, o Título de Cidadania Honorária Trespontana. Poucas pessoas sabem que ele nasceu fora daqui. Ele é natural de São Bernardo do Campo (SP), veio para Três Pontas com 9 anos de idade e permaneceu até os 16, quando foi à Belo Horizonte concluir os estudos. Em 2013, assumiu a Delegacia de Elói Mendes. Em 2014 foi transferido, por permuta, para Delegacia de Varginha, retornando à moradia fixa em Três Pontas, e em abril de 2020, por remoção, assumiu a titularidade da Delegacia de Três Pontas. Ocupa a função de Delegado Regional Adjunto da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha, é casado com Fabiana Velloso Scatolino, engenheira do SAAE de Três Pontas, e pai de um casal de filhos, Pedro e Helena.

Apenas os dois autores, como permite o Regimento da Casa, mencionaram a alegria de homenagear Dr. Gustavo, principalmente pela sua dedicação ao município, onde mora sua mãe, Dona Sônia, servidora aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e onde construiu sua família mesmo trabalhando fora. O projeto foi aprovado também por unanimidade.