*Secretaria almeja ter garagem e lavador exclusivo para atender a demanda da Secretaria de Educação. Pedido foi dos motoristas feito diretamente ao prefeito

A Câmara Municipal realizou sessão de votação na noite desta segunda-feira (04), com 21 itens na pauta, sendo 18 projetos de leis do Poder Executivo e três do Poder Legislativo.

O presidente da Câmara, o vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), depois de abrir a reunião com as orações, a aprovação da ata da sessão anterior e a leitura das correspondências, ele leu uma mensagem aos colegas pelo Dia do Vereador, comemorado no dia 1º de outubro.

No Pequeno Expediente, vários assuntos foram abordados, o principal deles foi abordado pelo vereador Luciano Reis Diniz (PV), que falou do Trenzinho que estava na cidade no fim de semana.

O vereador diz ter ouvido de várias pessoas, reclamações quanto ao repertório musical do Trenzinho, enquanto percorria as ruas. As músicas com letras de conteúdo impróprio e pornográfico, deixaram pais que estavam acompanhando suas crianças indignados. Alguns pensaram até em deixar o veículo, mas não conseguiram porque não tinham condições no trajeto. Luciano esclareceu que ele e ninguém com quem falou são contra o Trenzinho, por trazer alegria e diversão às crianças, mas é preciso ter regras e serem fiscalizadas. O vereador falou com o prefeito Marcelo Chaves e o seu Chefe de Gabinete Felipe Pereira, e sugeriu uma fiscalização do conteúdo musical. Ao verificarem na Prefeitura, o veículo não tinha alvará para percorrer no Município.

Outros assuntos abordados por ele, foi um pedido feito à Secretaria Municipal de Educação, para que agora com a estabilidade da pandemia da Covid-19, retorne um único horário para a entrada dos alunos nas escolas municipais. É que pais que tem duas crianças, precisam ficar na porta dos estabelecimentos educacionais por 15 minutos embaixo de um sol forte, ainda mais que o tempo chuvoso vai começar.

Luciano Diniz parabenizou a organização do Terço realizado virtualmente todas as manhãs pelas redes sociais. Nesta segunda-feira ele teve a oportunidade acompanhar as orações e diz que as palavras de carinho e conforto transmitidas fazem toda a diferença.

A vereadora Selena Silva (Selena Caté – PSD), acrescentou que também recebeu mensagens falando das músicas desagradáveis tocadas no veículo às crianças. Ela diz ter participado de uma reunião com o proprietário do veículo realizada no gabinete do prefeito, onde o caso foi tratado. Ele teve a circulação suspensa por alguns dias e orientado a inclusive diminuir o número de pessoas em cada ‘viagem’.

Já o vereador Paulo Vitor da Silva (PP), contou que esteve em Brasília junto com o colega Roberto Donizetti Cardoso (Democratas) e visitaram o gabinete do deputado federal Diego Andrade. Eles pediram recursos para a cobertura da quadra do bairro Catumbi e a revitalização da Praça Cônego Victor. Algo constante de reivindicações de Paulinho, ele diz que é preciso que a Praça da Matriz, local tão visitado por romeiros de Padre Victor, torne novamente a encher os olhos das pessoas.

Juntos, eles tiveram a oportunidade de acompanhar o deputado em uma reunião com o relator do Orçamento no Congresso e o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais Fábio Baccheretti. Paulinho e Robertinho entenderam que por intervenção do deputado majoritário em Três Pontas, o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no país não será reduzido e que a fila de cirurgias que ficou estagnada desde o início da pandemia terá solução.

Paulinho terminou o Pequeno Expediente dizendo que recebeu a resposta do prefeito Marcelo Chaves, do pedido que ele fez sobre a reforma da calçada em torno do Cemitério Municipal. Apesar de dizer que não tem condições de fazer a melhoria por questão financeira ou de pessoal, o vereador agradeceu o retorno dado.

Já no Grande Expediente, Paulinho falou de uma insatisfação. Ele solicitou e conseguiu com o deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB), uma mini Patrulha Agrícola que vai ser empregada na Secretaria de Agricultura. A Prefeitura soube da indicação de Dalmo e antes que o deputado juntamente com o governador Romeu Zema fizesse a entrega do conjunto de maquinários, conseguiu fazer a retirada de uma forma que ele nem sabe. Paulinho classifica como indelicadeza e defendeu que não tem e não é obrigado a apoiar os deputados da gestão, apesar de que nunca falou mal de Diego e Mário Caixa (PV), aliás ressalta e enfatiza que é preciso valorizar e reconhece-los, assim como aqueles deputados que tem um número menor de votos, mas buscam retribuir a votação que tiveram.

Voltando ao expediente do início da sessão, Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), justificou sobre o Trenzinho que a Câmara Municipal deve fazer um projeto de lei para regulamentar e criar regras para este tipo de serviço e fazendo cumprir a fiscalização.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), anunciou com satisfação que o bairro Vila Romana onde ele mora, vai ser todo recapeado, estendendo a melhoria para a Rua dos Expedicionários. Os pedidos para melhoria começaram há dois anos e meio e Coelho diz que já passou vergonha com os vizinhos por não conseguir resolver o problema. Outra melhoria que está garantida é a realização da drenagem no final da Avenida Nossa Senhora D’Ajuda. Coelho está com a ordem de serviço assinada e que os trabalhos começam no próximo dia 18. Ele cutucou a oposição dizendo que fazem 30 anos que os moradores do bairro Jardim Primavera esperam por esta obra e veem a água da chuva invadirem suas casas, sem ter lugar para escoarem. Os recursos são de emenda parlamentar do deputado Diego Andrade e é fruto do trabalho dele e do colega de partido, o vice presidente da Câmara Antônio do Lázaro.

Apesar de elogiar a Administração, ele cobrou que Paulinho ao pedir para melhorar a calçada do Cemitério, precisa ser atendido, pois é o povo que faz as reivindicações aos vereadores.

Robertinho questiona a Administração sobre o Parque Multi Uso da Mina do Padre Victor. O local passou por revitalização – trocou a cerca viva por cercamento, melhorou o Ginásio Poliesportivo, mas está em situação de abandono. As pessoas não podem entrar no local que está infestado de carrapatos, sem falar dos cavalos pastando e da falta de segurança. O local não tem um vigia e não dá para entender quais os planos para o parque que carrega a história da cidade e está na trajetória do Beato Padre Victor. Por isto, Robertinho quer saber, quanto foi gasto com a reforma no Parque da Mina e o que ainda será feito.

Pauta extensa

A pauta não demorou para ser cumprida e todos os projetos serem aprovados por unanimidade. Algumas questões políticas discutidas durante o debate alguns deles, inclusive com análise de quem mais fez nas gestões administrativas do Município. O presidente Maycon Machado teve que chamar atenção, quando Coelho e Sérgio voltaram a bater boca. Ao defender a Administração, Coelho ouviu de Sérgio que sempre manteve um bom relacionamento com o prefeito Marcelo Chaves e no momento que ele mais precisou, ao assumir a cadeira do ex-prefeito Luiz Roberto Laurindo Dias, ele estava lá independente das questões políticas e partidárias. Serjão acrescentou até que tinha um grupo de vereador armando para derrubar o prefeito, mas que não citaria nomes. Coelho revelou do outro lado da bancada que ele era sim um deles, mas que é preciso reconhecer o trabalho que ele está fazendo agora, sem perseguir ninguém.

Um dos 21 projetos foi incluso durante a reunião. Por se tratar de uma questão simples e com o pedido de votação em caráter de urgência, o próprio Maycon colocou em votação se incluía ou não e todos concordaram.

Destaque desta vez é para um grande investimento na compra de veículos para a Secretaria de Educação e melhoria da sua infraestrutura. Serão aplicados R$ 686 mil na aquisição de equipamentos, veículos para transportes de alunos com deficiência e também para realização de remanejamento de servidores para outras ações da Secretaria Municipal de Educação e mais R$610 mil na construção de lavador, garagem e oficina para os veículos do transporte escolar. Coelho mencionou que vários prefeitos passaram, sempre compraram os ônibus e nunca enxergaram esta necessidade. Robertinho lembrou do prefeito que enxergou uma área ociosa do Estádio Ítalo Tomagnini e construiu a sede da Secretaria de Educação, na administração do ex-prefeito Paulo Luis Rabello. Paulinho que já foi secretário por duas vezes, revelou que fez o pedido para a construção desta estrutura, com recursos garantidos, mas foi impedido pela então secretária de Administração da época, Melissa Chaves, que hoje é secretária de Desenvolvimento Econômico. Ele não concorda que a construção seja neste local, onde os moradores reclamam do barulho do trânsito pesado, que é praticamente 24 horas por dia. Na opinião dele, assim como o Almoxarifado Municipal está em local inapropriado, a garagem da Educação poderia ser em vários outros lugares, como no Centro de Eventos. Para Paulinho, o transporte escolar é como se fosse uma grande empresa, que tem mais de 40 veículos e transporta mais de 4 mil alunos.

Em nota

A Secretaria Municipal de Educação manifestou em nota, que foram os próprios motoristas que solicitaram pessoalmente ao prefeito Marcelo Chaves e a atual secretária de Educação Mariane Pimenta, a realização da obra. E que como neste governo existem recursos para investimentos em todos os setores com as importantes obras realizadas, nada mais justo do que atender essa classe tão importante da educação. Porém, existe a possibilidade no momento de uma parceria com a Secretaria de Transportes e Obras que pretende inaugurar uma nova sede, mais moderna, para prestação de serviços públicos ainda mais eficientes.

Dinheiro chegando

O município também está recebendo do Estado, através da Secretaria de Saúde recursos financeiros para tratar de pacientes pós Covid-19 – R$129.409,59 para custeio em vigilância de doenças respiratórias agudas e R$150 mil para fazer as rescisões trabalhistas na Secretaria de Saúde. Falando nesta área, em um projeto, a pasta está recebendo R$751.500,00 de recursos repassados para a compra de material de consumo e manutenção. O montante de R$ 2.242.000,00 vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), vai para diversos pagamentos (R$530 mil para contratações por tempo determinado, R$453 mil para obrigações patronais, R$1 milhão para folha de pagamento, R$137 mil para obrigações patronais pré escolar, R$4 mil auxílio alimentação, R$65 mil para pagamento de pessoal civil educação especial, R$23 mil para pagamento da folha da educação especial, R$30 mil para obrigações patronais do Fundeb).

Do Governo Federal, fruto de emenda parlamentar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está recebendo R$50 mil.

A Administração também teve aprovados projetos importantes para o remanejamento de recursos de uma área à outra, a chamada suplementação, aplicando – R$68 mil para gastar com serviços de tecnologia de informação e também para atender a necessidade de doações às famílias carentes; R$180 mil para o pagamento da folha de servidores da Secretaria de Saúde; R$20 mil para a compra de cestas básicas do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA); R$5.669,23 para a compra de equipamentos e materiais para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras; R$6,6 mil para pagar o auxílio financeiro aos balseiros que prestam serviços na balsa, que faz a travessia do Lago de Furnas do Distrito do Pontalete a outros municípios vizinhos; R$10 mil para a cobertura na Farmácia do Almoxarifado e toldo na Farmácia Municipal.

O município está empenhando mais R$250 mil nas obras de construção da creche do bairro Eldorado. Coelho cobrou agilidade para concluir o empreendimento que é muito aguardado, devido a necessidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s).

Mas a Prefeitura terá também que devolver R$3 mil dinheiro da sobra da pavimentação asfáltica da estrada Dr. Antônio Mauro Simões Machado “Foguetinho” de ligação da região dos Quatis à rodovia MG 167. A devolução é para que o Município faça a prestação de contas do convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de onde veio parte dos recursos aplicados na obra que está pronta.

Do Legislativo – homenagens

Foram três os projetos do Poder Legislativo aprovados neste pacotão do Executivo. O nome de Rua Anna Antônia Silva – ‘Dona Ana’, no loteamento Cidade Nova. A homenageada é mãe do vereador Sérgio Silva e foi uma indicação de Antônio do Lázaro.

No mesmo bairro, uma via que ainda não tinha denominação, agora passa a se chamar “Rua Teresa França”, por causa do vereador Francisco Fabiano Diniz (PP). Ela era avó da ex-vereadora Valéria Evangelista.

E por último, uma Moção de Aplausos da Câmara Municipal, à equipe médica, enfermeiros e funcionários da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, através da enfermeira coordenadora da UTI, Tatiane Vieira de Paula, pela bravura, zelo e carinho empregados na luta contra a Covid-19. A iniciativa também do vereador Popó.

A próxima sessão ordinária da Câmara, será na próxima quinta-feira, dia 14 de outubro. Segunda-feira, véspera de feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, será ponto facultativo e o Poder Legislativo estará fechado.

Os sindicatos de servidores públicos federais de todo o Brasil, estão empenhados em mobilizar para que não seja aprovada pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). A proposta, segundo a categoria, privatiza o serviço público e autoriza a terceirização, prejudicando todos os brasileiros que dependem de atendimento em áreas essenciais como saúde e educação, além de atacar os direitos dos servidores públicos.

Na última quarta-feira (29), no Plenário Presidente Tancredo Neves de Almeida, da Câmara Municipal de Três Pontas, o Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais, (SINDSEP-MG), do núcleo regional Sul de Minas, realizaram um debate para explicar a PEC-32.

Membros sindicalistas, servidores públicos das esferas, municipal, estadual e federal de toda a região, alguns vereadores, participaram presencialmente e virtualmente do encontro. Eles estão rodando o Sul de Minas para mostrar os riscos de que todos estão correndo, caso esta reforma administrativa seja aprovada. De acordo com a diretora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e Conselheira Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Mônica Junqueira Cardoso, a PEC é desastrosa.

Segundo ela, a PEC coloca na mão do serviço privado os serviços que hoje são públicos. A intenção é informar a população que desconhece a proposta e leve a cobrança aos seus deputados para que votem contrário a PEC. A proposta é prejudicial à todos os servidores, não apenas os federais, os públicos municipais, estaduais. Os concurso passariam a uma durabilidade de 10 anos, os processos seletivos que ficarão a serviço dos mandatos do Executivo, ou seja, cada mandato pode fazer um concurso com validade de 4 anos, podendo demitir e ou contratar quando quiser, fazendo com que o servidor tenha estabilidade. “A partir do momento que passa para o setor privado tomar conta de um serviço que é hoje obrigação do Estado, o trabalhador também pode ser contratado e demitido a qualquer momento”.

Os sindicatos não esconde que uma reforma precisa ocorrer e administrativamente é uma delas. Mas é preciso ter uma consulta popular, com a participação dos trabalhadores na sua construção e não imposta da forma que ela está sendo.

Na visão dela, o atual governo trabalha favorecendo a grande elite empresarial, que vai lucrar com a situação, faltando a consciência do que é necessário para a população e para a classe trabalhadora. O objetivo é fazer que a proposta seja modificada.

Por ser uma proposta de emenda constitucional, que altera a Constituição, ela tem um trâmite diferenciado. Precisa ser aprovada primeiro na comissão especial, depois em dois turnos na Câmara dos Deputados federais e mais dois turnos no Senado. Ela já passou pela Comissão Especial e já foi aprovada. Agora está sendo encaminhada à Câmara dos Deputados. É por isto, que as lideranças estão unidas e pressionando,  para que os deputados votem a favor da população e contra a PEC. “Nós não vamos mais votar em deputados que votarem a favor da PEC 32”, antecipou Mônica Junqueira.

A proposta ainda não foi votada, porque ainda certamente não conseguiu o número suficiente de votos para aprovar lá e negocia com os deputados. A imprensa divulgou durante a semana, que a Reforma Administrativa deve ser votada no Plenário da Câmara até 18 de outubro, porém, não estaria seguro de ter o apoio necessário à proposta.

A Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira (27), mais uma sessão ordinária, com a votação de vários projetos importantes para o município. A pauta já estava formada na abertura da reunião dos vereadores com 12 projetos e outros dois foram inseridos para votação. A sessão ainda teve o uso da Tribuna Livre.

Assuntos corriqueiros foram abordados no Pequeno Expediente pelos parlamentares. Luciano Reis Diniz (PV) fez um agradecimento à Administração, afirmando que acertou os ponteiros, sobre demandas que ele havia levado há algumas secretarias e que estavam paradas. Vários dos problemas estão sendo resolvidos e ele entendeu a dificuldade enfrentada.

Já o vereador secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), reclamou da quantidade de cavalos que estão pastando no Parque Multi Uso da Mina do Padre Victor. As pessoas tem reclamado que vão passar momentos de lazer na Mina e deparam com os animais. Luan parabenizou sobre o 1º Encontro Presencial da Família do Terço, no Parque Municipal Vale do Sol neste domingo (26) e da inauguração da Agência de Negócios do Sicoob Copersul.

O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), foi daqueles que bateu na mesma tecla em assuntos que dura meses. Começou dando os parabéns pela organização da Festa do Beato Padre Victor, no dia 23 de setembro, ressaltando a presença e cobertura das emissoras de TV Canção Nova e Século 21. Esta última, entrevistou devotos na Praça Cônego Victor, que passaram esta data tão importante para a cidade, com suas praças em situação “lastimável” de “descaso”, classificou mais uma vez o vereador, que acrescentou que muitas pessoas de fora vieram movidos pela fé, mesmo sem ter estrutura para recebê-los. Aproveitou da cobrança do colega Luan do Quilombo, sobre os cavalos, para lembrar às pessoas que existe a lei que determina o recolhimento de animais, que cabe ao Poder Legislativo, cobrar o seu cumprimento, além de citar a situação do trânsito onde várias vias precisam ser estudadas por especialistas do assunto.

Roberto Donizetti Cardoso (DEM), também falou dos animais soltos nas vias, acrescentou que no Dia de Padre Victor, haviam cavalos sujando a porta da Igreja Matriz Nossa Senhora D’Ajuda e também correndo pelo Parque da Mina. Além de cobrar ação da Prefeitura, pediu aos donos dos animais que na Mina não é local apropriado para cavalos pastarem.

O defensor da Administração, Geraldo José Prado (Coelho – PSD) continuou neste foco. Diz que foi mais uma vez procurado por várias pessoas por causa dos animais abandonados nas ruas, sem providências do Município. Coelho diz ficar triste porque a gestão está fazendo grandes obras mas deixando de lado pequenas coisas que o tem deixado irritado, porque toda semana é a mesma história. “Porque fizeram a revitalização lá na Mina, fizeram o cercamento e agora abandonaram o local, que é tão usado por famílias inteiras. Parece que estão brincando com a cara do povo e nossa (dos vereadores).

Por outro lado, Coelho também disse que passou da hora de se fazer um investimento em estrutura na cidade para receber os romeiros. É preciso uma junção de esforços e de recursos financeiros da Prefeitura, da Associação Padre Victor, Igreja, Associação Comercial e apoio da Câmara para que as pessoas tenham um mínimo de condições ao chegar na cidade. Citando nesta ausência de estrutura, a falta de banheiros no Centro.

Um convite que os vereadores receberam para participar de uma Audiência Pública para debater sobre a PEC 32, foi criticado por Sérgio Eugênio Silva (Cidadania). Na visão dele, o chamado para que os parlamentares participem tem tom ameaçador, citando inclusive o que ele entendeu ser uma falta de respeito do Sindicato dos Trabalhadores Ativos Federais de Minas Gerais, ao mencionar no convite: ” é importante que a sociedade trespontana saiba quais são os políticos que apoiam essa nefasta Reforma Administrativa e os contrários que defendem a população contra o desmonte dos serviços públicos gratuitos e outros riscos da tarifação de diversos serviços públicos”. Sérgio antecipou que tem seu pensamento formado sobre a questão e deixou o recado que não vai participar por ver que faltou respeito do Sindicato. O evento é nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), parabenizou Leide Daiane Conde e a equipe de pessoas que atuam no grupo de oração Família do Terço, que se reuniu pela primeira vez de forma presencial e a Prefeitura que deu todo o suporte para que o evento ocorre no Parque Vale do Sol. Ele parabenizou ao Sicoob Copersul pela nova unidade, que vai gerar mais negócios, movimentar a economia e gerar mais empregos aos trespontanos.

Comentando alguns assuntos comentados pelos colegas, Maycon acredita que uma parceria seria fundamental para dar uma visibilidade maior ao Beato Padre Victor. Que as sugestões dos colegas sejam estudadas e colocadas em prática nos próximos anos, quando os romeiros devem retornar a encher a cidade, uma vez que a Festa é motivo de renda para muitos trespontanos.

PROJETOS – Investimento em veículos e maquinários

Com 14 projetos na pauta, sendo um projeto de Resolução do Poder Legislativo, as discussões foram em itens que chamam a atenção, sobre investimentos que o Município está fazendo, como a compra de veículos para a frota municipal. Todos foram aprovados.

A votação começou por uma mudança no nome do Centro Municipal de Educação Infantil. A creche que ficava no bairro Santana foi fechada e o nome de “Ana Garcia Veloso – Dona Anita”, passa para o Centro que está construído no Complexo Randal Diniz, no bairro Padre Victor.

Os vereadores discutiram se votariam ou não, o projeto do Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar em Três Pontas. De acordo com a proposta enviada, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal. Paulinho tentou um pedido de vistas para que a situação seja explanada aos servidores. Sérgio endossou o pedido para que os funcionários estejam acompanhando o caso, para não haver as reclamações como ocorreram quando foi alterado o Plano de Cargos e Salários e votado na correria. Mas Luciano, que atuou na direção do Instituto de Previdência Municipal (IPREV), alertou que os municípios são obrigados a aderirem, não tem autonomia e ele nem sabe o que ocorre se a Câmara rejeitar, ainda mais que a cidade fica sem certidão para inclusive receber recursos. Mesmo assim, Paulinho tentou deixar que o projeto voltasse às comissões com o pedido de vistas, mas não conseguiu. Ele foi incluso e aprovado, com os votos contrários de Robertinho e Paulinho.

Seis dos projetos são aberturas de créditos adicionais suplementares: R$15.728,20, para a manutenção das obras de drenagem na Avenida Nossa Senhora d’Ajuda; R$18.593,54 para a manutenção do Programa de Financiamento de Ações, Alimentação e Nutrição; R$24 mil para a contrapartida na aquisição de uma minivan, R$100 mil para comprar um veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social; R$1.055.300,00 para a quitação da contribuição junto ao PASEP e CISSUL, amortização da dívida junto ao INSS, a manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social; R$20 mil para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para a aquisição de equipamentos e ou materiais de consumo e por último daqueles que já estavam na pauta, a suplementação no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), no montante de R$422 mil. Na pauta, havia apenas que o dinheiro será gasto com a compra que equipamento de proteção individual. Os vereadores votaram e aprovaram. Depois se assustaram com o valor. Foram ver no corpo do projeto e não é apenas compra de EPI. Na verdade, para esta aquisição será apenas R$20 mil e o restante vai para compra de bombas, ferramentas, materiais hidráulicos para operação e manutenção dos sistema de água e do sistema de esgoto, despesas com folha de pagamento e bancárias, com tecnologia da informação, aquisição de toner e cilindro e demais despesas para operação da autarquia. Maycon justificou que viu isto ao despachar às comissões, falou com a direção do Saae, que são 95 servidores e que grande parte é para material de consumo.

Dois valores estão chegando e foram aprovados pelos vereadores: R$ 49.704,00 e mais R$
200 mil, que são do Estado de Minas Gerais que serão aplicados na Secretaria Municipal de Saúde. Vereadores mencionaram que parte dos recursos serão destinados para a cobertura e reforma de unidades básicas de saúde.

Os dois projetos que foram inclusos a pedido do vice presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), se trata da autorização legislativa para que o Município invista R$ 876.000,77 (sendo R$ 871.670,00 arrecadado no leilão e R$ 4.330,77 de rendimentos de aplicações financeiras) e mais R$1 milhão em outro, que vão para a compra de caminhões e máquinas para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo afirma que é para aquisição de veículos pesados objetivando a renovação da frota de veículos do Município e assim propiciar mais produtividade nos trabalhos e segurança, inclusive, visando reduzir os excessivos custos com as manutenções. Vereadores destacaram a importância do investimento e a boa condição financeira que a Prefeitura se encontra.

Câmara cria critérios para cursos de vereadores

O projeto é assinado pela Mesa Diretora é de Resolução, que cria regras para contratação de cursos e capacitações de vereadores e servidores da Câmara Municipal. O objetivo é regulamentar e definir os requisitos para autorização ou a participação deles.

O vereador Sérgio Silva fez uma emenda modificativa, determinando que o requerimento para participação de cursos e em capacitações externas, deverá ser protocolado ao Presidente da Câmara com antecedência mínima de 15 dias e a carga horária e frequência do evento de pelo menos quatro horas diárias. Os vereadores não quiseram comentar e aprovaram também o Projeto de Resolução.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre, instituída para a última sessão ordinária de cada mês foi usada nesta semana. O jovem Gustavo Sousa Marinho se inscreveu e abordou a necessidade da revisão na Lei Municipal de 2006, que criou o Plano Diretor Municipal. Ele defendeu as mudanças e fez algumas sugestões importantes.

Autoridades municipais participaram no fim da tarde de segunda-feira (20), de uma cerimônia de lançamento do serviço de emissão de carteira de identidade, que passa a ser realizado no prédio da Câmara Municipal de Três Pontas. A retirada do atendimento da Delegacia de Polícia Civil é fruto de muito trabalho e da junção de esforços, do Poder Legislativo, da Prefeitura e da Delegacia, depois de muita negociação.

O Posto de Identificação, com o serviço de emissão de carteira de identidade, já funciona na Câmara desde o dia 11 de agosto, mas o convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade em Plenário no dia 09 de setembro.

O novo serviço atende cerca de 15 pessoas por dia, de 3ª a 5ª feira, de 08:30 às 11:30 e de 13:30 às 16:30. É necessário fazer o agendamento prévio, com exceção dos casos urgentes. O documento é emitido na hora. O responsável pelo setor é o servidor público municipal Carlos Rodinei Zanardo que atua neste trabalho a 26 anos. Na Câmara, ele conta com o apoio de servidores do Poder Legislativo que fazem o agendamento. A expectativa é que o serviço seja ampliado na medida que novos servidores sejam treinados para trabalhar na emissão dos RG’s.

Durante um coffee break, as autoridades falaram. O delegado Dr. Gustavo Gomes ressaltou a satisfação em ver que a emissão do documento está funcionando bem no Poder Legislativo. Ele listou os agradecimentos aos vereadores, em nome do presidente Maycon Machado, que foi determinante para que o convênio fosse feito e o serviço seja oferecido onde as decisões do município são analisadas, debatidas e votadas. O delegado diz estar aberto as mudanças, pois muitas vezes melhorar o serviço é abrir mão dele, o que inicialmente pode parecer estranho, mas é preciso colocá-lo onde vai ser mais bem prestado. “Eu sempre soube que a Delegacia não era e nunca foi o local mais agradável para o cidadão ir para tirar uma identidade. Conseguimos corrigir esse desvio histórico e hoje com certeza está onde o trespontano exerce a sua cidadania, que é a Câmara Municipal”, ressaltou o delegado.

Os agradecimentos de Dr. Gustavo foram também direcionados ao prefeito Marcelo Chaves que sempre é um incentivador de parcerias, que nunca desanima, aberto sempre ao diálogo, com uma postura que agrega.

Ao servidor Rodinei Zanardo, acrescentou que parece agora que o problema foi identificado – quando funcionava na Delegacia, a falta de estrutura. Em novo ambiente, o trabalho está fluindo melhor. Por isso, agradeceu por acreditar e participar deste projeto, dividindo as funções com os servidores da Câmara. O delegado ressaltou que outra mudança foi a retirada também do serviço de trânsito também do prédio da Delegacia, hoje funcionando no antigo IBC, em frente a sede da 151ª Companhia de Polícia Militar. “Com esta descentralização nós conseguimos prestar um serviço muito melhor e cada um na sua área”, concluiu.

Para o prefeito Marcelo Chaves Garcia, o trabalho em parceria é caminho e isto tem marcado a sua administração, na busca por melhorias nos serviços oferecidos à população. Marcelo enalteceu que a polícia precisava de alguém que fizesse a diferença e Dr. Gustavo com sua equipe tem correspondido aos anseios da população e o prefeito diz que quer ajudar.

Apontou que conhece as dificuldades que Rodinei, com que já compartilhou de partidas de futebol, enfrenta, e está a disposição para colaborar. Se dirigindo ao procurador de Santana da Vargem Rodrigo Teodoro, enviou um abraço ao prefeito Zé Elias, por ser parceiro e caminharem juntos. Sem dar detalhes, Marcelo que havia acabado de chegar de viagem de Belo Horizonte, trouxe uma boa notícia para a Delegacia e que vai melhorar cada vez mais a segurança do município.

O presidente da Câmara Maycon Machado fez as honras da Casa. Abriu o encontro ressaltando a união dos colegas vereadores em prol do município, enfatizando que eles caminham de mãos dadas, independente de questões políticas partidárias. O convênio foi feito graças a ação de muitos e a colaboração dos servidores da Câmara que não abrem mão em colaborar.

Para concluir a parceria foram vencidas todas as burocracias do poder público e contou com a ajuda de muita gente. Instalar o Posto de Identificação, é um sonho antigo dele e de outros vereadores de outras legislaturas.

“Esse momento é para a gente comemorar a realização de um sonho, não apenas meu,  do delegado, do prefeito, dos demais vereadores, é um sonho da população de ser melhor atendida, de forma mais digna, sem o constrangimento que as vezes acontecida na Delegacia”, destacou Maycon Machado. Ele mencionou o apoio do Poder Executivo, o esforço do Delegado Dr. Gustavo e em especial aos colaboradores do Poder Legislativo. A Câmara tem um quadro enxuto de servidores, que estão contribuindo com o novo serviço, sem precisar contratar mais servidores.

“O nosso objetivo é que o cidadão saia daqui com a certeza de que foi bem atendido, que não teve constrangimento e demonstrar a eles, que nós estamos aqui trabalhando para dar uma condição melhor a todos. Abrimos assim a possibilidade das pessoas conhecerem a Casa e trazer o público aqui para dentro”, expressou o presidente Maycon Machado.

Participaram da cerimônia, o presidente da Câmara Municipal Maycon Douglas Vitor Machado, vereadores, o vice prefeito Luis Carlos da Silva, o prefeito Marcelo Chaves Garcia, o procurador da Prefeitura de Santana da Vargem Rodrigo Teodoro da Silva, representando o prefeito José Elias Figueiredo, o delegado da 15ª Delegacia de Polícia Civil Dr. Gustavo Gomes, o escrivão policial Stéfany Assunção, o diretor adjunto do Presídio de Três Pontas Gilson Vitor Pereira de Andrade e servidores da Câmara.