*Vereadores aprovaram recursos para construção de praça no Jardim Paraíso, do Mercado Municipal no Botafogo e para fazer limpeza na cidade
Os vereadores fizeram mais uma sessão ordinária de votação com pauta cheia, na noite desta segunda-feira (14). Foram 14 itens votados e todos aprovados pelo Plenário, de autoria do Poder Legislativo, sendo que 4 foram inclusos na pauta durante a reunião, atendendo a um pedido da Administração, que eles fossem tramitados e votados em caráter de urgência.
Dois assuntos predominaram no Pequeno Expediente, durante a fala dos vereadores na Tribuna. O ofício enviado pelo prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), falando sobre as cobranças quanto a limpeza e serviços de manutenção da cidade. O presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), fez a leitura com informações levadas aos parlamentares. O documento diz que em novembro do ano passado foi iniciada pelo setor de licitações e contratos de empresa para a realização de limpeza pública no município. Porém, a licitação não teve prosseguimento em virtude de impugnações que impediram a contratação rápida e eficaz para que enfim seja realizada a limpeza de ribeirões, escolas, vias e logradouros públicos.
Mas, visando solucionar o problema de limpeza, foi realizada a dispensa em caráter emergencial, devidamente justificada e pautada na legalidade, no intuito de atender as demandas da Câmara, que representa as demandas da população. Portanto, a Administração afirma que o procedimento está em fase final de elaboração e em meados deste mês, a empresa contratada iniciará a limpeza. No que se refere ao recolhimento de animais, em especial cavalos, a Gestão está providenciado a contratação de uma empresa para o seu recolhimento, sendo que o processo licitatório está em análise e execução no setor de licitações e contratos administrativos.
Outro assunto foi a prisão do suspeito de 37 anos, que teria matado o comerciante Duilian Ramon de Lima de 28 anos. O acusado foi preso na manhã desta segunda-feira na casa onde mora no Centro.
Desde o presidente Maycon Machado, os colegas do vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) deram as boas vindas a ele, que retornou nesta sessão, depois de se recuperar de um problema de saúde.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), disse que ficou satisfeito de ver que o ‘puxão de orelha’ dado na Prefeitura surtiu efeito e ele já tem visto algumas ações sendo feitas. Ele afirma que é preciso entender que os vereadores fazem criticas para melhorar e os pedidos são feitos pela população que os procuram. Ele espera que não seja apenas neste momento, pois o Legislativo sempre está a disposição para ajudar e nunca corre das suas obrigações.
O vice presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), em nome da família de Duilian Lima agradeceu o empenho das polícias Civil e Militar, nas pessoas dos seus comandantes, o delegado Dr. Gustavo Gomes e o Capitão Júlio César Gomes Soares. Antônio é tio da vítima e ele revelou, que familiares chegaram até a pensar que o crime não fosse desvendado e muito menos que fosse apurado de forma tão rápido. Ele fez agradecimentos as pessoas que os apoiaram, fizeram orações e deram forças pela perda do rapaz que foi brutalmente assassinado.
Sobre as cobranças feitas na semana passada, Antônio acrescentou que o Executivo ouve as reclamações, porque o povo faz aos vereadores e eles tem todo o direito.
Já Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), elogiou o trabalho que está sendo realizado no Parque Municipal Vale do Sol, que está se tornando um importante ponto turístico da cidade. Ele comentou sobre a manifestação da Frente Parlamentar de Prefeitos do Brasil, criticando o reajuste dado aos profissionais do magistério e apontando que eles não tem condições de cumpri-lo e ver que a situação em Três Pontas é totalmente ao contrário.
O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), solicitou diante do ofício da Administração, lido no começo da reunião, a cópia dos dois processos licitatórios que não ocorreram. Paulinho questiona a resposta do Executivo, que afirma que até em meados de fevereiro irá resolver o problema da falta de limpeza no Município. Sobre o recolhimento de animais, ele diz que a gestão descumpre a lei feita pela Câmara que determinou o recolhimento deles das vias públicas, mas não quiseram fazer.
De volta a sua cadeira, Sérgio Silva agradeceu as ligações e o apoio dos colegas e servidores, que ligaram para ele preocupados com sua saúde. Ele focou também no brilhante trabalho feito pelas policias na elucidação do homicídio, que é primo de sua esposa e lembrou da promessa que elas fizeram à família que seria motivo de honra prender o acusado. Ele ponderou também sobre a interação das polícias, que não tem disputa entre eles e trabalham unidas, por isto, o índice criminal do Município é baixo.
Mesmo sem ter participado da última sessão Sérgio concorda com os colegas e ele que sempre dá um voto de confiança na Administração, inclusive em projetos polêmicos, reconhece que nos últimos dias as coisas tem avançado.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), anunciou que esteve na Secretaria de Saúde e foi informado que os recursos de emendas dos vereadores serão empenhados na realização de cirurgias de média complexidade, que serão realizadas no Hospital São Francisco de Assis. Com isto vai zerar a fila de espera.
Ele também abordou sobre a entrega dos materiais escolares para os alunos da rede municipal. Coelho elogiou a qualidade do material adquirido e a satisfação que os pais estão de economizar dinheiro, nesta iniciativa inédita.
Sobre a questão da limpeza, desta vez ele defendeu o secretário Maquil dos Santos dizendo que ele é trabalhador e não é político, mas que precisa aceitar as cobranças que eles levam até a Secretaria de Obras. Ele diz que é um dos vereadores que mais cobra, que vai ao gabinete pedir providências, porque é cobrado nas ruas e é até taxado por chato por pessoas da Administração.
Coelho também comentou sobre a apuração do crime, que ele considerou ser bárbaro, que levou a vítima para o Cemitério e o suspeito para a cadeia. Duas pessoas conhecidas que abalou a cidade. Sobre a atuação das polícias, a apuração do caso, é um aviso para a bandidagem que nossas policias trabalham e estão ativas.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), falou apenas das críticas feitas na semana passada e que o secretário foi muito infeliz na resposta, pois os vereadores não ocupam cargo de confiança, mas tiveram o voto das pessoas que os elegeram.
A vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), agradeceu o atendimento que recebeu no Pronto Atendimento Municipal (PAM) na última semana, quando ela foi mordida pelo seu próprio cachorro. Segundo a vereadora, ela quase perdeu sua perna, mas foi muito bem cuidada no PAM.
O secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (PDT), se solidarizou com a família do seu colega Antônio, que é da mesma comunidade, do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, e parabenizou as polícias. Ele parabenizou a trespontana Vanusia Nogueira, pela sua eleição na direção executiva da Organização Internacional do Café (OIC).
Fechando o Pequeno Expediente, Maycon Machado desejou força à família do vereador Antônio do Lázaro. Depois, ele anunciou que esteve com o Executivo que está verificando a forma de aplicar o reajuste de 33,23% dado pelo Governo Federal aos profissionais do magistério. Isto é fruto das cobranças do Legislativo e Executivo em valorizar de fato a educação.
Ele também falou da entrega dos materiais, destacando a qualidade de todos os itens doados para as crianças. Maycon desejou sorte aos sacerdotes, padre José Rodrigo e Sebastião. Rodrigo deixou a paróquia Nossa Senhora das Graças e foi para uma nova missão em uma paróquia de Varginha e Sebastião chegou para assumir os trabalhos paroquiais na Matriz do bairro Catumbi.
Para concluir, revelou que teve uma conversa bastante produtiva com o prefeito e soube que já existe um projeto para construir um jardim entre o muro da Escola Estadual Marieta Castro no bairro Aristides Vieira e a quadra poliesportiva. Até que isso aconteça, Maycon pede que se faça a limpeza do local até que o projeto saia do papel. O espaço está com mato muito alto, colocando inclusive a segurança das pessoas em perigo.
Maycon terminou com alguns pedidos feitos para que seja estudado a viabilidade, na construção de canaletas para escoar a água da chuva. Uma na Rua Luis Antônio Ribeiro e outra no cruzamento desta via com a Rua José Caxambu, no bairro Aristides Vieira.
OBRAS
A pauta teve projetos importantes, com bastante recursos destinados a obras e infraestrutura da cidade e todos foram aprovados por unanimidade. Entre eles, está a destinação de recursos que segundo os vereadores, será para fazer um mutirão de limpeza no Município, cujo investimento será de R$200 mil, para a contratação de uma empresa referente a campanha de prevenção contra a Dengue, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Vereadores destacaram a importância do projeto. Coelho por exemplo, cobrou que a Administração tenha a atenção ao Cemitério e a Rodoviária, assim como dá ao Parque Municipal Vale do Sol.
Planejada desde a gestão meteórica do ex-prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, o Mercado Municipal enfim deve sair do papel. A Prefeitura já realizou processo licitatório, mas não deu certo e vai abrir um novo procedimento. São R$2.280.947,93 repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por intermédio do deputado federal Diego Andrade com contrapartida de R$847 mil dos caixas do Município. A obra será feita no terreno abaixo do Anfiteatro Francisco Galvão de Paula, o antigo IBC, no bairro Botafogo.
Falando em infraestrutura, o Plenário aprovou R$ 387.087,55 para construção de cobertura de quadra poliesportiva no Município, mais R$267.754,43 quem vem de emenda do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), para a construção de uma praça no bairro Jardim Paraíso. A obra é esperada há muitos anos pelos moradores que não tem nenhum espaço de lazer no bairro. A Prefeitura até tentou a um tempo atrás, construir um conjunto habitacional nesta mesma área, mas não conseguiu. O vereador oposicionista Robertinho que mora no bairro, está colocando recursos de sua emenda para a compra de um parquinho para servir às crianças. Ele enalteceu e agradeceu o deputado. Antônio do Lázaro sugeriu que a praça tenha o nome do ex-servidor Silvano Andrade, esposo da servidora contadora da Câmara, Mariléia Bernardo de Andrade.
No que se refere as praças, o Governo Municipal está destinando R$ 137.766,25 para a compra e instalação de Academias ao ar livre.
EDUCAÇÃO
Uma obra que começou em 2006 e ainda não foi concluída, está recebendo mais recursos, na expectativa de que ela possa ser concluída e entregue o mais rápido possível é a creche Pró-infância do bairro Eldorado. A Prefeitura está adicionando mais R$1.156.917,54 e R$
1.309.146,70. Vereadores disseram da fila de espera que existe por vagas e que ela é regulada pela Secretaria de Educação, pode ser acompanhada por qualquer cidadão e a ordem é acompanhada inclusive pelo Ministério Público.
E falando em educação, um projeto aprovado regulamenta no âmbito do Município, a Lei Federal nº 13.935, de dezembro de 2019, que trata da contratação de psicólogo e assistente social para atender nas escolas e creches do Município. Investimento em melhorias estruturais e na prestação de serviço, foram aprovados o valor de R$101.391,35 e R$ 245.715,00, para aquisição de material de consumo e empresa para
atender as necessidades e otimizar os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação.
Tem mais R$1.041.849,68 de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de kit de brinquedos, ônibus escolar e mobiliário, mais R$64.552,51 para compra de equipamentos para o refeitório do CAIC, que vem de transferência direta do Governo Federal.
SANEAMENTO
A Operação de crédito feita pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), junto a Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades. O investimento total é de R$ 6.469.770,38 e mais R$3.500.000,00 de contrapartida do Município já depositada em conta. O dinheiro é para a obra de saneamento básico, chamado Projeto Sete Cachoeiras. São três projetos dentro de um só – a duplicação da rede adutora de água que vai passar ao lado da que já existe; a reforma e adequação do Estação de Tratamento Paraíso e a construção de um reservatório com capacidade de 1 milhão de litros de água para a Estação de Tratamento da Ipiranga. O Saae já teve este projeto aprovado na Câmara, porém, como a Caixa não deu autorização para o início das obras, precisou passar por uma nova autorização legislativa para a utilização dos recursos.
SAÚDE
A Secretaria de Saúde está recebendo e sendo incluso no Orçamento R$ 1.825.915,00, repassados ao Fundo Municipal de Saúde através das arrecadações ocorridas até janeiro de 2022. O recurso será utilizado para aquisição de equipamento e material permanente, como a compra de veículo de transporte sanitário, dentre outros.
