A nova diretoria da 55ª Subseção e o novo Conselho Subssecional de Três Pontas completam 100 dias de gestão, trabalhando de forma efetiva, dedicada e comprometidos com a advogacia, com os relevantes cargos que ocupam, para o triênio 2022/2024. De acordo com o presidente Dr. Marcell Voltani Duarte que está a frente do cargo desde 1º de janeiro, a nova gestão está mais do que comprometida para levar informações, benefícios a toda advocacia e sociedade civil trespontana e vargense.

“Não estamos medindo esforços e trabalhando diuturnamente. Somos um grupo coeso, que está muito unido e em sintonia com a OAB Minas, em sintonia com o presidente Sérgio Leonardo, e sobretudo com a Caixa de Assistência dos Advogados, com o presidente Gustavo Chalfun”, relata Marcell. Eles tem aproveitado o prestígio que receberam durante a campanha e agora tem vindo todo apoio e suporte para as ações, as inovações e inclusões neste início de gestão.

Entre as 36 ações realizadas nestes primeiros 100 dias, Marcell Duarte, destaca a  autorização para revitalizar a sala de atendimento no Presídio, a reunião com Cartório de Registro de Imóveis e os demais cartórios, com a juiza diretora do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça, com o delegado de Polícia Civil, Dr. Gustavo Gomes para instalação de uma sala de apoio da advogacia da OAB, entre outras listas abaixo.

E o presidente Dr. Marcell justifica que isto é apenas o começo de um grande trabalho que tem a ser feito, repetindo que o slogan da campanha prevaleça nos próximos três anos, “avançar e evoluir 30 anos em 3, em uma gestão moderna e tecnológica, tornando referência a defesa e valorização dos advogados e advogadas. Mas ele acrescenta que tem certeza que a advocacia e toda a sociedade já sentiu as melhorias que começaram.

Balanço 100 dias de gestão – Triênio 2022/2024

1. Criação e alimentação diária do instagram OAB Três Pontas, levando informações diárias a todos.
2. Nomeação de novo delegado de prerrogativas atuante no âmbito criminal.
3. Reunião com oficial do cartório de registro de imóveis, na sede da OAB, com ata lavrada, fixando diretrizes a bem da advocacia.
4. Publicação de edital convocando todos a participarem das comissões temáticas.
5. Publicação de portaria deliberando sobre a nova forma de escolha de relatores em processos éticos.
6. Reunião com todos os cartórios locais, com afixação de placa indicativa enaltecendo a importância da advocacia.
7. Reunião com servidor responsável pelo desarquivamento de processos, com remessa de informações a todos.
8. Disponibilização de listagem atualizada de todos os contatos do fórum.
9. Celebração de mais de 30 convênios dos mais variados segmentos, em benefício de toda advocacia e suas famílias.
10. Implementação efetiva do Pix da OAB Três Pontas, facilitando os pagamentos.
11. Reunião e alinahando com o presidente da CAA/MG, Dr. Gustavo Chalfun, que dá todo suporte as ações locais.
12. Reunião com a MMa. Juíza Diretora do foro, atento as portarias e mudanças do TJMG em razão da pandemia.
13. Sugestão de projeto de lei alterando a lei dos processos disciplinares de Três Pontas, em benefício da advocacia. Lei aprovada.
14. Reunião com Delegado de Polícia Civil, que gentilmente irá ceder um espaço na delegacia para instalação de uma sala de apoio da OAB.
15. Nomeação de nova Delegada da CAA em Três Pontas.
16. Expedição imediata de ofício ao TJMG e a seccional mineira da OAB,requerendo a revogação da portaria 1328 do TJMG
17. Nomeação de novos membros da comissão da mulher advogada, que realizarão diversos eventos no mês de março.
18. Diálogo com o TJMG e confirmação fe lançamento da pedra fundamental do novo fórum de Três Pontas em junho deste ano.
19. Distribuição gratuita de várias camisetas e máscaras vindas da CAA.
20. Reunião com servidor responsável pelos alvarás no Banco do Brasil, e remessa de informações para toda advocacia.
21. Reunião com diretor da unidade profisional local, reforçando as prerrogativas dos advogados e a necessidade de revitalização da sala da advocacia, o que será levado a efeito.
22. Publicação de edital da advocacia dativa, com remessa aos 3 juízes da comarca, da listagem atualizada dos aptos as nomeações .
23. Criação da comissão de direitos do terceiro setor, com valorosos colegas adeptos as causas sociais.
24. Homenagem ao primeiro presidente da subseção, Dr. José Hilton Vilela, que passou a dar nome a sala da OAB.
25. Nomeação inédita na subseção, de mulher advogada na presidência interina da OAB durante a semana da mulher – Dra. Aline Dias Pereira.
26. Palestra online pelo meet, sobre marketing jurídico, com a Dra. Camila Soares.
27. Atuação imediata junto ao PROCON, requerendo providências sobre eventual prática abusiva no aumento dos combustíveis.
28. Idealização de campanha de doação de sangue em parceria com o hemominas.
29. Reunião com prefeito municipal, procurador e chefe de gabinete sobre viabilização de sede própria para a OAB.
30. Encontro com o Presidente da OAB/MG, Dr. Sérgio Leonardo, levando demandas da OAB local.
31. Condições especiais nas cópias, impressões e digitalizações para advogados(as)
32. Instalação de urna na sede do fórum, para colheita de idéias e sugestões de toda advocacia.
33. Nomeação de novos membros da comissão de assuntos penais e de prerrogativas.
34. Parceira OAB Três Pontas e cartório eleitoral, estimulando a participação dos jovens eleitores naa eleições 2022.
35. Realização da primeira resenha do ano da OAB jovem, no Restaurante Quilombo, com mais de 40 advogados(as) em um bate papo descontraído sobre a LGPD.
36. Aprimoramento e aperfeiçoamento das sessões solenes de entrega de identidade profissional aos novos(as) advogados. Primeira sessão do ano no auditório da FATEPS, tendo como paraninfa a coordenadora do curso de direito Dra. Camila Oliveira Reis Araújo.

Criança morreu antes de ser lançada no córrego. mãe acusada deve responder ao crime de homicídio doloso qualificado, quando há a intenção de matar

A Polícia Civil de Três Pontas remeteu ao Ministério Público nesta segunda-feira (18), o inquérito concluído do caso, em que uma jovem de 23 anos, jogou o próprio filho recém nascido no córrego da Avenida Oswaldo Cruz. O crime foi no último dia 31 de março e o corpo foi encontrado no dia 03 de abril, boiando na altura da Avenida Zé Lagoa.

O Ministério Público analisa o caso e remete à justiça e a defesa terá oportunidade de fazer o seu trabalho. A partir da prisão da mulher, que ocorreu no dia seguinte, quando ela fugia para São Paulo e foi intercepta em um ônibus em Bragança Paulista (SP), várias diligências foram desenvolvidas. Nos últimos 10 dias, os policiais ouviram testemunhas, pessoas próximas e da família e recebeu laudos periciais que foram cruciais para elucidar o caso, que ganhou repercussão nacional e chocou os moradores de Três Pontas. Ela continua negando o crime, mantendo a versão de que a criança nasceu morta, versão que foi tecnicamente afastada pela polícia.

Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira, o delegado da Polícia Civil Dr. Gustavo Gomes, afirmou que alguns elementos mudaram. A ideia inicial de que a acusada teria cometido um infanticídio foi descartada ao longo das investigações. É que os exames apontaram que a mãe não estaria em estado puerperal. Ela foi submetida a exame clínico psiquiátrico no Presídio de Três Corações para onde ela foi transferida e está a disposição da Justiça. Foi absolutamente afastada a possibilidade de que ela tenha agido com o estado de hormonal ou psíquico alterado, que é natural acontecer logo após o parto, por um período de horas ou até dias. “Ela não estava neste estado nem no dia do exame e nem no dia do parto, que ela realizou sozinha em casa, pois havia escondido a gravidez dos familiares. Por isso, se afasta a possibilidade de infanticídio e ela passa a responder por homicídio doloso qualificado (quando há a intenção de matar)” acrescentou Dr. Gustavo.

Tanto é que em momento algum ela demonstrou arrependimento de ter matado o próprio filho. A preocupação era de ser presa e acabar sendo morta por outras detentas no Presídio. “A troca de mensagens com amigas, a não realização do pré natal durante toda a gestação que foi escondida de familiares e de pessoas conhecidas, não procurou assistência médica e teve o bebê sozinha, esta jovem tem responsabilidade sim na morte da criança e depois ocultou o cadáver, jogando ele no córrego”, aponta o delegado.

A polícia descarta a participação de qualquer outra pessoa. O pai da criança foi ouvido, disse que não sabia da gravidez e não contribuiu em absolutamente nada no inquérito. Isto reforça que a intenção dela era matar a criança, que nasceu com vida, conforme também apontam laudos periciais e que o menino, tinha possibilidades de sobreviver, caso ela procurasse ajuda.

O laudo de necropsia afastou as possibilidades de que ela morreu da queda, pois não havia lesão compatível com a queda. Apesar de que a criança tenha sido lançada a uma altura de três metros no córrego e não haver lesão, há uma justificativa. Os médicos afirmam que o tempo que a criança ficou dentro do córrego, submersa na água, faz com que neste período os hematomas desapareçam. “Não houve nenhuma fratura, de coluna, de braço, mas a criança não morreu vítima de afogamento”, informou Dr. Gustavo.

Existem alguns elementos que não são capazes de esclarecer. A forma como ela matou, pode ser por uma asfixia simples, ou pelo parto ter sido realizado com precariedade, não tendo os cuidados necessários, o que pode fazer com que a criança morra em questão de poucos minutos. “Isto afasta a versão dela de que não queria matar, ou que a criança morresse”.

Indiciada por homicídio, se for condenada, ela pode pegar uma pena que varia de 12 a 30 anos de prisão e mais ocultação de cadáver, agravado com mais 1 a 3 anos e deve ser levada a juri popular.

Defesa vai requer nova avaliação médica

A defesa técnica da acusa informou em nota enviada à Equipe Positiva, que a apesar de não ter sido formalmente intimada, tomou conhecimento oficioso do laudo psiquiátrico e do auto de necrópsia. De acordo com o advogado Francisco de Paula Vitor Braga Filho, estes servirão de base para a defesa da investigada. Quanto ao laudo psiquiátrico, a defesa técnica já requereu que a investigada seja submetida a uma avaliação oficial, por peritos oficiais do Judiciário, para atestar a ocorrência do estado puerperal, que é inerente a toda gravidez, sendo inconcebível desprezar tal alteração na parturiente. “Para se afirmar que uma grávida não passou, em nenhum grau, por uma alteração no puerpério, teremos que rasgar todos os livros de medicina”, esclarece o advogado. Já com relação à causa da morte, ele ressalta que o médico legista afirmou que a criança não sofreu asfixia mecânica, ou seja, não houve estrangulamento, excluindo uma ação imediata. Agora, caso se fale, a partir de então, de uma morte por omissão, o laudo oficial a ser realizado por peritos do Estado irá sacramentar a situação.

Ainda não havia amanhecido a Sexta-feira Santa e dezenas de trespontanos rumaram em direção a Capela da Comunidade Santa Rita, no Morro Vermelho, que fica a 19 quilômetros da Matriz Nossa Senhora D’Ajuda, no Centro de Três Pontas.

A 1ª caminhada realizada pelo grupo “Desperta Tu que Dormes”, realizaram a peregrinação que saiu as 2 da manhã e chegou na cidade quase 8:00 da manhã. Eles enfrentaram a escuridão e a temperatura da madrugada e seguiram firmes no propósito inédito, que deve se repetir nos próximos anos. Nas mãos carregavam o terço e uma garrafinha de água para se reidratarem.

Com cinco equipes de apoio durante todo o trajeto, ninguém precisou interromper a caminhada e, o sacrifício, no dia de penitência e reflexão, eles rezaram o terço o tempo todo. A “Família do Terço” promoveu assim o encontro de muitas pessoas que todos os dias rezam juntas, de forma virtual, mas não se conheciam.

Chegaram no primeiro posto de combustíveis na saída para a estrada “Prefeito Dr. Glimaldo Paiva” e foram recebidos com café feito com muito carinho por uma parte do grupo que não pode ir caminhar. A maioria delas, mulheres grávidas que serviram um café com leite, chocolate quente, pães, bolos e roscas, para reforçar e concluir o trajeto até a Igreja Matriz, na Praça Cônego Victor.

A trespontana Leide Daiane Conde coordena o grupo e caminhou junto aos seus pais e cerca de 170 pessoas. Quando a ideia surgiu todos abraçaram a causa. “Suscitou a vontade da caminhada em nós, no dia em que rezávamos pelas famílias e vimos a necessidade de rezarmos pelas crianças e jovens, para que elas também tivessem um encontro com as famílias e com Deus, pedindo misericórdia no caminho deles” conta Leide.

O ponto de partida deles não foi por acaso. Um dos integrantes que é do Morro Vermelho, fez um propósito de oração a quaresma inteira pela “Família do Terço” e vinha a pé até a cidade, e coincidentemente foi a Capela que Leide foi batizada.

Os últimos acontecimentos que tem deixado a cidade em destaque em fatos tristes, também motivou a oração. É ela que é capaz de mudar tudo, principalmente as pessoas. “Olhando para Jesus é possível enxergar que é somente com Ele que a gente é capaz de mudar esta realidade que temos vivido em nossa cidade”, justifica Leide Daiane.

O grupo terminou seu objetivo ao chegar na Matriz D’Ajuda e participou da Via Sacra que estava sendo realizada na programação da Semana Santa. A “Família do Terço”, é formado por cerca de 300 pessoas, que rezam todos os dias, de segunda a sábado, as 7:00 da manhã pelo Instagram leide.daianeconde. As quartas-feiras também as 20:00 horas. Todo o movimento é on-line e qualquer pessoa é bem vinda a participar.

Entre tantas datas importantes na sua história, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas -APAE, agora possui no seu calendário a marca em 06 de abril de 2022. Neste dia foi publicada a portaria de habilitação da modalidade auditiva no Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual – CER III da APAE de Três Pontas. Resultado da credibilidade e excelência, a Instituição passa a ser credenciada e atender de forma qualificada usuários com deficiência auditiva de três microrregiões de saúde, Três Pontas, Varginha e Lavras, totalizando 20 municípios e uma população de cerca de 510 mil habitantes.

De acordo a superintendente da APAE, Maria Rozilda Gama Reis, o CER III é o resultado de mais uma luta, travada desde a implantação do CER II, em 2018, e fruto de um trabalho feito a muitas mãos, especialmente com a colaboração do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que interveio junto ao Ministério da Saúde. “Estamos em estado de graça ao receber a notícia da publicação e fica aqui os nossos sinceros agradecimentos ao deputado Diego Andrade” ressaltou Rozilda Gama.

Atualmente, com o CER II cerca de 780 usuários com os mais diversos tipos de deficiência, como a intelectual e autismo; as deficiências físicas, como as doenças genéticas, síndromes raras, além de pessoas acometidas de doença de Alzheimer, Parkinson, sequelados de AVC, vítimas de acidentes e doenças que ficaram com sequelas, pessoas ostomizadas e com deficiências temporárias, são atendidos.

Com mais este avanço, a APAE que já tem uma estrutura física enorme e adequada a sua demanda, com a habilitação de mais um serviço atenderá a novos critérios do Ministério da Saúde que precisam ser cumpridos, dentre eles , a ampliação da unidade e no número de colaboradores. Além de aumentar a prestação de serviço de Saúde, a APAE terá que contratar fonoaudiólogas, terapeutas ocupacionais, otorrinolaringologista e equipe de apoio.

Segundo o gerente do CER III, Nuno Augusto Alves, o atendimento deve começar daqui a cerca de três meses, na área de reabilitação auditiva com o fornecimento dos aparelhos auditivos para o usuário que necessitar. A Instituição acredita que existe uma demanda reprimida, que vai fazer com que a APAE acelere os procedimentos e com prioridade de atendimento para as pessoas que já estão na fila de espera há anos para essa modalidade de reabilitação, “Aqui a atuação da nossa equipe que é de excelência, transforma a vida das pessoas atendidas e muda a realidade das suas famílias. A gente vê esta emoção e ficamos felizes por isso”, relata Nuno.

Na tarde desta segunda-feira (11), Rozilda e uma parte da diretoria da instituição foram ao gabinete do prefeito Marcelo Chaves Garcia. A visita o fez relembrar vários reuniões que eles fizeram discutindo as dificuldades e buscando alternativas para melhorar o atendimento da população como também da região. Porém, o motivo desta reunião era para comemorar entre tantos avanços a liberação do CER III, conseguido em parceria com a união de esforços. Foram muitas pessoas tem ajudado, em especialmente ao deputado federal Diego Andrade, ao deputado estadual Mário Henrique “Caixa” tem sido peças fundamentais para abrir portas em Belo Horizonte e Brasília. E como citado por Diego em um vídeo gravado por ele e postado nas redes sociais, o prefeito agradeceu a dedicação do parlamentar que conseguiu mobilizar e sensibilizar desde Ministro da Saúde até o próprio presidente da República Jair Bolsonaro.

Para a secretária de Saúde Teresa Cristina Rabelo Corrêa, é uma honra para Três Pontas ter essa Instituição consagrada, com uma equipe que trabalha. Sobre a habilitação do serviço auditivo, ela enfatiza que com o envelhecimento das pessoas, a maior preocupação é com audição e visão. E por isso, Três Pontas está mais uma vez na ponta. As pessoas agora não vão mais precisar pegar estrada e ir em Alfenas, pois na APAE vão encontrar atendimento de excelência e ainda receber pacientes da região inteira.

Rozilda agradeceu a Administração que está sempre pronta a ouvir e buscar o que a Instituição necessita e termina com a frase. “A gente precisa muito de vocês e seremos eternamente gratos por tudo”.