*Benefício para quem ganha até R$ 5.000 tira R$ 11,8 bi do FPM. Entidade afirma que solução é aprovação de PEC que eleva os repasses em 1,5%
A ampliação da faixa deisenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês trouxe alívio para o bolso dos trabalhadores, mas acabou abrindo um buraco nas contas das prefeituras. O impacto é ainda maior nas cidades menores, onde os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm peso significativo nos Orçamentos.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam uma redução de R$ 11,8 bilhões por ano nos repasses do FPM às cidades com as mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O fundo é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), acrescida de 1% extra em julho, setembro e dezembro. O repasse é feito em três parcelas por mês, chamadas de “decêndios”.
Em 2025, municípios de todo o Brasil dividiram cerca de R$ 196 bilhões do FPM. Neste ano, até o início de maio, já foram repassados cerca de R$ 90 bilhões, segundo a CNM. O primeiro decêndio de maio totalizou R$ 9,3 bilhões. Isso quer dizer que a queda prevista devido às mudanças no IR é superior à primeira parcela de maio do FPM.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, prefeito de Iguatama, defende que as perdas sejam compensadas com aumento nos repasses federais. “Queremos que volte a tramitação da PEC que estabelece mais 1,5% de repasse do FPM, que é uma forma de recompor essa perda. A isenção do Imposto de Renda é algo positivo para a população, mas afeta diretamente os municípios, que deixam de arrecadar. O Imposto de Renda é a base de cálculo desses repasses”, afirmou o presidente da entidade municipalista.
O governo do presidente Lula (PT), que defendeu a proposta como instrumento de justiça tributária, reconhece que há impacto sobre as receitas municipais com a isenção, em vigor desde janeiro de 2026, mas argumenta que também haverá compensações.
“Apesar da redução na retenção de IR na fonte, estados e municípios se beneficiarão do aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e do consumo, ampliando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS”, informou o governo federal, em nota.
Encontrar uma forma de redistribuir melhor os recursos arrecadados pelo poder público brasileiro é hoje um dos principais desafios dos prefeitos no diálogo com os governos federal e estadual – e o tema deve permanecer no centro do debate após as eleições de outubro.
“Hoje, o dinheiro fica concentrado em Brasília e nos governos estaduais, e sobra pouco para os municípios. O Luiz Eduardo Falcão (ex-presidente da AMM) começou essa luta, e todos os pré-candidatos têm reconhecido a importância de discutir essa relação e garantir espaço para os municípios nos planos de governo”, afirmou Vieira.
