Carmo da Cachoeira (MG) — O ex presidente da Câmara Tomé Cláudio Mantovani deverá protocolar no Poder Legislativo de Carmo da Cachoeira nesta segunda-feira (17), uma denúncia e representação com pedido de instauração de Comissão Processante para apurar a conduta do vereador Arnaldo Francisco Castelhano, diante de fatos que, segundo a representação, podem configurar quebra de decoro parlamentar, abuso das prerrogativas do mandato e comportamento incompatível com a dignidade da função pública.
A iniciativa ocorre após a repercussão de um episódio envolvendo servidoras da Secretaria Municipal de Saúde e o parlamentar. O caso também foi levado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou audiência pública em 7 de julho de 2026 para discutir relatos de violência psicológica e assédio moral contra servidoras públicas de Carmo da Cachoeira. A própria ALMG registrou que a audiência ouviu uma profissional que teria sido desacatada pelo vereador após se recusar a realizar atendimento privilegiado.
De acordo com a denúncia que será apresentada à Câmara, o episódio ocorreu no início de 2025, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme os relatos reunidos na representação, o vereador teria procurado a unidade para solicitar o agendamento de uma consulta para uma terceira pessoa. Diante da informação de que não seria possível incluir a paciente na data pretendida, o parlamentar teria se alterado e proferido ofensas contra servidoras que estavam no exercício de suas funções.
Entre as servidoras envolvidas está Laíssa Aparecida Reis do Nascimento, auxiliar administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Em depoimento apresentado durante a audiência da ALMG, Laíssa relatou que havia 25 pacientes aguardando atendimento, limite estabelecido para aquela data, e que o vereador teria solicitado a inclusão de uma eleitora na lista. Segundo a servidora, após a negativa, ele teria elevado o tom de voz e feito gestos intimidatórios.
A versão apresentada pela servidora foi registrada oficialmente pela ALMG. A audiência pública teve como finalidade justamente debater a situação de violência psicológica e assédio moral sofrida por servidoras públicas do município.
Denúncia pede que Câmara reavalie o caso
A representação sustenta que a questão não deve ser analisada apenas sob a ótica de eventual exercício da função fiscalizatória do vereador.
Segundo o documento, a própria Câmara Municipal já havia sido comunicada dos fatos por meio de um oficio em fevereiro de 2025, encaminhado à Presidência do Legislativo. Na ocasião, a Presidência teria respondido que o episódio teria ocorrido fora das dependências do plenário e que não haveria registro de que os fatos tivessem ocorrido durante o exercício formal das atividades parlamentares no âmbito da Câmara.
A nova denúncia pretende que o Legislativo municipal examine a situação sob outro aspecto: se a conduta atribuída ao vereador é compatível com o decoro parlamentar e com a dignidade exigida de quem exerce mandato eletivo.
A representação argumenta que a prerrogativa de fiscalização não poderia ser interpretada como autorização para ofender, constranger ou desrespeitar servidores públicos no exercício de suas atribuições.
Ministério Público também recebeu os fatos
Outro ponto destacado na representação é que, diante da ausência de providências efetivas por parte do Legislativo municipal à época, os fatos foram encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o documento que será apresentado à Câmara, a Ouvidoria do MPMG recebeu a manifestação em 24 de fevereiro de 2025, dando origem à uma Notícia de Fato. A denúncia também cita a Ação Penal, cujos documentos, de acordo com o representante, serão anexados à representação para análise dos vereadores.
O pedido, entretanto, ressalta que a Câmara não deverá substituir o Poder Judiciário. A finalidade seria realizar uma apuração própria, no âmbito político-administrativo e ético, assegurando ao vereador denunciado o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
ALMG cobra providências da Câmara
A repercussão do caso aumentou após a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG. A Equipe Positiva divulgou o caso em que durante uma reunião de 7 de julho, foram ouvidas servidoras e autoridades municipais sobre relatos de violência psicológica e assédio moral. Entre os convidados estavam Laíssa Aparecida Reis do Nascimento.
Após a audiência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Requerimento de Comissão, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira, solicitando à Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira providências para a apuração de possível conduta incompatível com o decoro parlamentar atribuída ao vereador Arnaldo Francisco Castelhano. O requerimento também pede que a Câmara comunique à comissão estadual as medidas eventualmente adotadas.
A existência desse requerimento aprovado pela comissão da ALMG dá novo peso institucional ao pedido que agora será levado ao Legislativo municipal.
Pedido é para que denúncia seja recebida e analisada
A representação de Tomé Cláudio não pede que o vereador seja considerado culpado antecipadamente. O documento solicita que a Câmara receba formalmente a denúncia, faça sua análise e, caso preenchidos os requisitos legais e regimentais, instaure uma Comissão Processante.
A comissão deverá apurar os fatos, ouvir as servidoras envolvidas, analisar documentos e demais elementos apresentados e permitir a manifestação do vereador.
Servidoras foram citadas na representação como possíveis testemunhas devem ser ouvidas.
O representante também pede que sejam analisados, dentro das regras de acesso e eventual sigilo, os documentos relacionados à Notícia de Fato do Ministério Público e à ação penal mencionada.
Comissão Processante terá três integrantes
Caso a denúncia seja recebida e o procedimento seja efetivamente instaurado, o processo deverá seguir as regras previstas na legislação aplicável e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
A representação pede especificamente a formação de uma Comissão Processante composta por três vereadores, que deverão ser escolhidos na forma estabelecida pelo procedimento legislativo aplicável.
Caberá ao colegiado, uma vez constituído, conduzir a apuração, reunir documentos, realizar oitivas e assegurar ao vereador denunciado o direito de apresentar defesa. Ao final, a comissão deverá produzir as conclusões cabíveis, que serão submetidas às instâncias competentes da Câmara, conforme as normas municipais.
A eventual aplicação de penalidade, portanto, não é automática com o oferecimento da denúncia. Dependerá do recebimento da representação, da instauração do procedimento, da produção de provas, do exercício da defesa e da conclusão dos órgãos competentes.
Debate ultrapassa o caso individual
Durante a audiência da ALMG, servidoras de Carmo da Cachoeira também relataram situações que, segundo elas, demonstrariam um ambiente de pressão e violência psicológica no serviço público.
A ouvidora-geral do município, Rosemara de Fátima Cirino, afirmou, segundo registro da ALMG, que servidoras precisam denunciar situações de abuso para que haja mudança na cultura institucional. Já a dirigente municipal de Educação, Vanessa Cristina Zacarias Florêncio, abordou o que considera tratamento desigual dirigido a mulheres que ocupam cargos de gestão.
A deputada Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmou durante o debate que não se pode naturalizar o abuso de poder. A audiência foi oficialmente destinada a discutir a situação de violência psicológica e assédio moral sofridos por servidoras públicas de Carmo da Cachoeira.
Câmara terá de decidir os próximos passos
Com o oferecimento da denúncia, o foco passa agora para a Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, que deverá analisar o documento e verificar os requisitos para seu recebimento e eventual processamento.
A questão central colocada pelo representante é se os fatos atribuídos ao vereador Arnaldo Francisco Castelhano, caso comprovados, podem caracterizar quebra de decoro parlamentar ou conduta incompatível com a dignidade do mandato.
A denúncia sustenta que o objetivo não é promover perseguição política, mas permitir que a própria Câmara faça a apuração institucional dos fatos.
Ao final, caso sejam constatadas infrações, poderão ser aplicadas as medidas previstas na Lei Orgânica, no Regimento Interno e na legislação pertinente. Caso não sejam comprovadas irregularidades suficientes, o procedimento deverá produzir a conclusão correspondente.
O pedido também solicita que a Câmara se manifeste formalmente sobre a denúncia e comunique ao denunciante as providências adotadas.
A apresentação da representação ocorre, portanto, em um momento de maior pressão institucional sobre o Legislativo de Carmo da Cachoeira. Além da audiência pública realizada pela ALMG, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou requerimento específico para que a Câmara municipal apure a conduta atribuída ao vereador.
O próximo passo será o protocolo da denúncia na Câmara Municipal. A partir daí, caberá ao Legislativo decidir, dentro das regras legais e regimentais, se a representação será recebida e se haverá a instalação da Comissão Processante formada por três vereadores para apurar os fatos.
Com exceção do denunciado e do presidente, os outros 7 vão votar para aceitar ou rejeitar a denúncia. Caso ela seja aceita, um sorteio será realizado entre eles de modo a escolher três deles para compor a comissão que investigará o episódio, ao final será levado ao Plenário propondo a cassação ou arquivamento do caso