A sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (15), foi bastante movimentada, não apenas pela pauta de votações, mas também pela presença do provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, que apresentou dados relacionados aos atendimentos realizados no Pronto Atendimento Municipal (PAM) de Três Pontas.
A principal proposta aprovada na pauta foi a desafetação e alienação de uma área pública de 1.830,75 metros quadrados, localizada no Loteamento Major Braz, com a finalidade de utilizar os recursos obtidos na amortização de débitos do Município junto ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. O imóvel foi avaliado em R$ 1.830.750,00, sendo exigida uma entrada correspondente a 50% do valor do lance, à vista, e o restante dividido em seis parcelas, com vencimentos em 30, 60, 90, 120, 150 e 180 dias após o pagamento do lance inicial.
O projeto de lei foi aprovado por 8 votos a 2. Votaram contra os vereadores Geraldo José Prado (Coelho do Bar) e Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho).
Outros três projetos, também de autoria do Executivo, foram aprovados pelo parlamento. O mais debatido entre eles foi o que trata do pagamento dos serviços de destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Foram aprovados R$ 600 mil para custear os serviços vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, garantindo a regular execução das atividades e a manutenção dos serviços essenciais prestados à população.
A proposta gerou amplo debate entre os vereadores. Robertinho e Coelho votaram contra o projeto e reafirmaram o posicionamento de que o município deve implantar um sistema próprio de pesagem para conferir o volume dos resíduos e da massa asfáltica antes da aprovação de novos contratos.
Durante a discussão, o vereador Daniel de Paula Rodrigues (PV) informou que esteve em contato com o secretário municipal de Meio Ambiente, Mairon Mesquita Ferri, e recebeu a informação de que a Prefeitura já trabalha na aquisição de uma balança, processo que estaria em fase avançada. Segundo o parlamentar, atualmente existe um contrato em vigor, o que impede alterações imediatas no modelo adotado.
O vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) também manifestou preocupação com a necessidade de maior controle e fiscalização dos serviços, defendendo a exigência de pesagem e emissão de notas fiscais. Ele afirmou que, em futuras votações sobre o tema, votará contra caso as medidas de controle não sejam implantadas.
Já o presidente da Câmara, vereador Myller Bueno de Andrade (PSD), informou ter solicitado aos responsáveis pelas secretarias de Meio Ambiente e de Transportes e Obras o envio periódico dos relatórios de pesagem de resíduos e massa asfáltica à Casa Legislativa.
O projeto foi aprovado por 8 votos a 2, com votos contrários, novamente, de Robertinho e Coelho.
O valor de R$ 259.823,81 será repassado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Os recursos são provenientes de transferências do Fundo Estadual de Saúde e têm como objetivo corrigir o planejamento das receitas de 2026, contemplando o Programa de Intervenção Precoce (PIPA) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
Outros R$ 49.528,89 serão destinados à aquisição de materiais de consumo voltados à manutenção, operação e segurança do trânsito municipal. Entre os itens previstos estão uniformes para a Guarda Municipal, tintas, solventes, cones de sinalização, cavaletes, barreiras móveis, fitas de isolamento, placas de sinalização vertical, suportes e fixadores, tachões, tachas refletivas, dispositivos auxiliares de segurança, coletes refletivos, apitos, lanternas, baterias, materiais para manutenção semafórica, equipamentos de demarcação viária e demais insumos necessários à execução, conservação e melhoria da sinalização e da infraestrutura de trânsito.
O plenário aprovou por unanimidade as indicações de Moções de Aplausos e Congratulações. Ao todo, sete homenagens foram votadas e a cerimônia de entrega das moções do primeiro semestre será realizada na próxima semana, no dia 22 de junho.
Serão homenageados Avani das Graças Ferreira, por indicação do vereador Maciel Ramos; Pedro Wilson Fabri, por indicação do vereador Robertinho; a empresa Sanduba’s Burguer’s, por indicação do presidente da Câmara, Myller Bueno; uma Moção Post Mortem ao ex-delegado Dr. Arildo da Cunha Fraga Costa, proposta pelo vereador Professor Popó; Helizabet Maria Nogueira, por indicação do vereador Daniel Rodrigues; e Marco Antônio de Aguiar, o Marquinhos “Fifi”, por indicação do secretário da Mesa Diretora, vereador Matheus Dias (Pneumar).
Provedor apresenta balanço e diz que vai deixar a Santa Casa
O provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, Michel Renan, participou da reunião e fez esclarecimentos sobre a gestão do Pronto Atendimento Municipal (PAM), serviço administrado pela instituição desde a transferência realizada pelo Município.
Durante a apresentação, foram divulgados dados de atendimentos, indicadores de qualidade, custos operacionais e propostas voltadas ao aperfeiçoamento da rede pública de saúde.
Entre os números apresentados, o PAM registrou média mensal de 7.663 atendimentos no período analisado, com o maior volume concentrado em março de 2026, quando foram contabilizados 8.925 atendimentos. Os dados também apontam que a segunda-feira é o dia de maior movimento na unidade, com média de 1.270 atendimentos.
Segundo a Santa Casa, o principal motivo das reclamações registradas na ouvidoria continua sendo o tempo de espera, situação diretamente relacionada ao elevado fluxo de pacientes que procuram o serviço.
Durante a explanação, Michel Renan ressaltou que a melhoria do atendimento não depende apenas da Santa Casa ou da Secretaria Municipal de Saúde, mas também da participação da população. Segundo ele, é fundamental que os usuários compreendam seu papel dentro da rede de saúde e utilizem cada serviço de forma adequada, contribuindo para que os casos de urgência e emergência recebam prioridade e sejam atendidos com mais agilidade.
Um dos pontos destacados foi a necessidade de reorganizar o fluxo de atendimento entre o PAM e as unidades básicas de saúde. Como exemplo, o provedor citou situações em que pacientes procuram diretamente o pronto atendimento para realizar exames e resolver toda a demanda em um único local, em vez de iniciar o atendimento pelo PSF e retornar posteriormente para acompanhamento. Na avaliação da instituição, esse comportamento contribui para o aumento da demanda no PAM e reforça a necessidade de fortalecer a atenção primária e os mecanismos de encaminhamento dentro da rede municipal.
Representantes da equipe da Santa Casa destacaram ainda que a instituição reconhece as dificuldades enfrentadas pela população e a necessidade permanente de aperfeiçoar os serviços prestados. Segundo a equipe, o objetivo é construir caminhos que facilitem o acesso dos pacientes ao atendimento adequado, reforçando que os avanços na saúde pública dependem do diálogo e da cooperação entre os órgãos envolvidos.
Ao final da reunião, Michel Renan informou que permanecerá à frente da Provedoria da Santa Casa até abril do próximo ano, período em que será realizada a prestação de contas da instituição. Segundo ele, pretende concluir esse ciclo participando da apresentação dos resultados à comunidade antes de deixar o cargo.
Michel antecipou que, desta vez, sua decisão é irrevogável. Dirigindo-se à vice-provedora Alessandra Diniz Pereira Miranda, afirmou que a decisão também atende a um pedido de sua família, que, segundo ele próprio, tem ficado em segundo plano durante todos esses anos de dedicação à instituição.