A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou nesta segunda-feira (10), um projeto de lei do Poder Executivo, que estabelece a realização de eleições para os cargos de diretor e vice-diretor em escolas e creches da rede municipal de ensino. A iniciativa visa promover a gestão democrática e maior participação da comunidade escolar na administração das unidades de ensino. Este foi o único projeto da pauta de votações e veio do Poder Executivo.
Projeto atende comunidade escolar
A proposta de regulamentação do Processo Seletivo/Eleição de Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Três Pontas busca atualizar o Estatuto do Magistério Municipal (Lei Municipal nº 2.957 de 30 de dezembro de 2008) no tocante ao processo de escolha dos gestores escolares. O objetivo, é dar maior transparência ao processo, bem como resolver alguns pontos específicos estabelecidos por normatização federal sobre a matéria. Os mais recentes formatos administrativos de escolha reforçam a necessidade de implantação de uma gestão ainda mais democrática na educação, sendo necessária a modernização da legislação municipal.
O projeto determina que a escolha dos dirigentes escolares seja feita por meio do voto direto de professores, funcionários, alunos e pais de estudantes matriculados nas instituições. A realização do processo seletivo por meio de eleição de gestores escolares aproxima a população do ambiente escolar e reforça o compromisso da gestão municipal com uma educação mais democrática.
A atualização do Estatuto do Magistério também atende à Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, publicada no Dário Oficial da União (DOU), que aprova metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão. Os cargos de direção, vice direção e coordenação serão preenchidos por profissionais efetivos que atendam aos requisitos da LDB e que se inscrevam para participar do processo eletivo.
Os principais pontos do projeto incluem:
- Os candidatos só poderão concorrer ao cargo de direção e vice direção para a unidade escolar na qual estejam lotados;
- Os candidatos inscritos serão submetidos a votação secreta, realizada pela comunidade escolar e colegiado
- Os profissionais mais votados terão seus nomes submetidos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que nomeará o diretor, vice-diretor e coordenador;
- O mandato dos eleitos será de dois anos, com possibilidade de uma recondução consecutiva;
- Os diretores, vice-diretores e coordenadores deverão passar por capacitação permanente e avaliações regulares pela Secretaria de Educação do Município;
- Poderão ser exonerados caso infringirem preceitos éticos do Magistério, deveres funcionais ou apresentarem desempenho insuficiente.
O vice-diretor será o substituto natural do diretor em casos de ausências ou vacância do cargo. As funções de direção, vice direção e coordenação terão provimento em comissão, com nomeação aprovada pelo Executivo Municipal. O processo eletivo ocorrerá preferencialmente no último trimestre do ano, garantindo a posse dos novos gestores em janeiro.
A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PL) explicou detalhes do projeto, que, inclusive, teve um pedido de vistas enquanto estava em estudo nas comissões. Ela ressaltou que a comunidade escolar, de modo geral, solicitava a realização de eleições, assim como acontece na rede estadual, onde atuou por mais de 30 anos.
Dia Internacional da Mulher
O Dia Internacional da Mulher não foi comemorado pelo Poder Legislativo da mesma forma que nos últimos anos. Em outros mandatos, sessões solenes eram realizadas, e cada um dos 11 vereadores indicava uma personalidade, que recebia flores e uma placa como forma de reconhecimento público. Na semana passada, o presidente Myller Bueno (PSD) chegou a comentar sobre o assunto, mas a homenagem foi restrita à leitura de um texto destacando a importância da mulher e seus direitos, além da entrega de uma flor à única vereadora da Câmara. As servidoras do Poder Legislativo talvez receberam flores.
Ao final da sessão, Valéria fez um pedido ao chefe do Poder Legislativo, Myller Bueno: ela deseja a criação de uma galeria, ao lado da dos ex-presidentes, para exibir as fotos de todas as mulheres que já ocuparam o cargo de vereadora na história de Três Pontas. Como não foram muitas as representantes femininas, sugeriu até o local para a instalação, no fundo do plenário. A ideia surgiu após ouvir nos bastidores, durante a eleição da atual Mesa Diretora, comentários de que, talvez, apenas daqui a 100 anos houvesse a foto de uma mulher na galeria dos presidentes da Casa. Esse episódio motivou um discurso forte de Valéria em sua posse, como forma de protesto por ter sido excluída da composição da Mesa para o biênio 2025/2027.
Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente, Valéria abordou diversos assuntos. Ela mencionou a terceira reunião realizada com o grupo “Mães Solos” e a articulação que viabilizou cursos para as integrantes, os quais serão ministrados por meio da Arplast. O cronograma já foi definido, e as inscrições poderão ser feitas na sede da associação, no Coreto da Praça Cônego Victor, a partir do dia 15 de março. A cada mês será oferecido um curso aberto a todas as mulheres, porém com vagas limitadas. Em abril, o curso será de maquiagem, e também haverá uma edição específica para as moradoras do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário.
A vereadora também comentou sobre a abertura do Parlamento Jovem, iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e o lançamento das oficinas em Três Pontas, cuja data será divulgada pela Escola do Legislativo.
Já o vereador Daniel Rodrigues (PV) reforçou o pedido para melhorias no transporte de pacientes que precisam se deslocar a Varginha para consultas e exames fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Ele destacou que muitas pessoas carentes não têm recursos financeiros para esses deslocamentos e que todos os vereadores vêm sendo muito cobrados pela população.
Além disso, Daniel reivindicou o retorno urgente do estacionamento rotativo no Centro e a identificação dos pontos de parada dos ônibus nos bairros, pois os usuários ainda enfrentam dificuldades com o novo sistema de rotas. Após conversa com a empresa Avanti, ele constatou que essa sinalização será responsabilidade da Prefeitura. O vereador finalizou dizendo que encaminhará um ofício à Secretaria de Transportes e Obras solicitando a realização de operação tapa-buracos em diversas ruas da cidade.
