A Câmara Municipal viveu uma noite de vários sentimentos nesta segunda-feira (10), marcada pela indignação dos vereadores diante do valor desviado pela servidora que foi presa na última semana, mas também por momentos de alegria, com homenagens em reconhecimento a profissionais do Direito e uma homenagem póstuma.
A reunião ordinária prometia debates em torno dos projetos que estavam na pauta, mas foi a repercussão da notícia da semana passada que dominou os pronunciamentos. Um rombo milionário foi descoberto na Prefeitura, denunciado à Polícia Civil e divulgado pelo próprio Município.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – PL) foi o primeiro a abordar o assunto. Ele questionou com quem a servidora estaria agindo e falou sobre as falhas no sistema que permitiram que os desvios fossem realizados durante tanto tempo sem serem descobertos. Segundo ele, nem mesmo durante o período de transição de governo a situação teria sido identificada pela gestão anterior.
Geraldo José Prado (Coelho – PSD) afirmou que fica triste com o caso e ainda mais pelo fato de que os desvios teriam começado em 2019, inicialmente com valores menores, que foram aumentando ao longo dos anos. Ele pediu providências por parte da Câmara.
O presidente Myller Bueno também se manifestou em vários momentos. Ele afirmou que as investigações realizadas pela Polícia Civil deverão trazer as respostas sobre o caso, destacando que a instituição tem competência para conduzir a apuração. O presidente também antecipou que a investigada teria envolvimento com jogos de azar.
Em seguida, o vereador Rodrigo Alexandre Silva (Investigador – União Brasil) trouxe esclarecimentos e atualizou o caso com dados concretos sobre o tamanho do rombo financeiro apurado até o momento.
O vereador Rodrigo Alexandre Silva (Investigador – União Brasil) revelou que as investigações da Polícia Civil apontam para um desfalque de R$ 3.107.102,82 nos cofres da Prefeitura de Três Pontas ao longo de seis anos. Segundo ele, os valores aumentaram gradativamente, chegando a R$ 885.777,63 em 2024. Veja os detalhes desta reportagem clicando aqui
Rodrigo explicou que os recursos eram transferidos para uma conta pessoal da servidora, que está presa preventivamente. O destino do dinheiro ainda é investigado, inclusive uma possível relação com jogos de azar. O vereador também apontou falhas no controle interno da Prefeitura e informou ter solicitado uma auditoria externa nas 326 contas bancárias do Município para verificar a existência de outros desvios.
Outros assuntos
O vereador Daniel de Paula Rodrigues (PV) falou em defesa dos diabéticos que dependem do SUS para o tratamento. Segundo ele, recebeu reclamações de pacientes sobre a descontinuidade no fornecimento de medicamentos. Daniel afirmou que ficou triste com a situação, principalmente porque o custo do tratamento é alto e tem gerado muitas reclamações.
De acordo com o vereador, o aparelho que está sendo fornecido atualmente tem um custo três vezes maior do que a tirinha utilizada anteriormente. A justificativa apresentada é de que o Governo do Estado teria reduzido os recursos destinados ao programa, o que estaria prejudicando os pacientes.
Por outro lado, Daniel pediu o apoio da população trespontana para votar na cantora Amanda Rissi, que disputa a final do reality show musical da EPTV, “É Pra Cantar”. Segundo ele, a vitória poderá levar a cantora para uma apresentação em Barretos, mas, para isso, ela precisa dos votos do público.
Já a vereadora Professora Valéria Evangelista Oliveira (PL) iniciou seu pronunciamento na Tribuna registrando a alegria pelo descerramento da galeria de fotos em homenagem às mulheres que exerceram o mandato de vereadora em Três Pontas.
A homenagem foi uma iniciativa apresentada por Valéria em março de 2025, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de reconhecer e preservar a contribuição feminina para a história do Legislativo municipal.
“Hoje, quando olhamos para essa galeria, não vemos apenas fotografias. Vemos histórias, trajetórias e mulheres que, em diferentes momentos, ocuparam este espaço de decisão e contribuíram para a construção da nossa cidade.”
A vereadora também deixou seu agradecimento e reconhecimento a todas as mulheres que exerceram o mandato e destacou o significado de a homenagem acontecer durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Professora Valéria também participou da final do torneio realizado no Campo do Vila. Ela parabenizou o Bragantino, vencedor da competição, e o Pedra Branca, vice-campeão. A partida não foi realizada em razão da ausência de uma das equipes, e o resultado foi definido por WO, conforme as regras da competição.
Valéria, que vai disputar as eleições para deputada estadual, também continua realizando visitas aos bairros e ouvindo diretamente as demandas da população. Segundo ela, a partir dessas visitas, são encaminhados ofícios ao Executivo solicitando operação tapa-buracos, limpeza geral e intervenções específicas nos locais onde são identificadas necessidades.
A vereadora também fez um pedido à população, destacando que a conservação da cidade depende da participação de todos.
Incentivo industrial é maioria na pauta
Os projetos que estavam com vistas foram aprovados pelo Plenário. Durante a discussão, os vereadores destacaram a importância de destinar áreas pertencentes ao Município para serem vendidas, por meio de processo licitatório, a empresas interessadas em investir ou expandir seus negócios em Três Pontas.
As áreas estão localizadas no Distrito Industrial, na região dos Quatis, e possuem 2,8 mil, 2,6 mil, 1,7 mil e 1,3 mil metros quadrados.
Com a venda dos terrenos, os recursos arrecadados serão destinados à infraestrutura da área adquirida recentemente do Sest Senat. O local deverá atender também pequenos empresários, que, embora gerem um número menor de empregos, têm importante participação na economia.
Segundo cálculos apresentados pelo vereador Robertinho, considerando que o metro quadrado tem lance inicial de R$ 439,58, caso não haja propostas superiores, o Município poderá arrecadar R$ 3.791.206,89 com a venda das áreas. A expectativa apresentada pelo vereador, no entanto, é de que a arrecadação possa chegar a R$ 5 milhões.
Educadoras
O projeto que mais gerou discussão entre os vereadores foi o que trata do Plano de Cargos e Salários dos profissionais do Magistério. A proposta adequa o Município à lei federal que entrou em vigor em janeiro deste ano e que equipara os vencimentos das educadoras das creches (educação infantil) aos dos professores.
Antes de chegar ao plenário, foram realizadas diversas reuniões entre o Poder Executivo, representantes da categoria e a Câmara Municipal para discutir o projeto. A proposta enviada pelo Executivo é mais ampla e prevê a retirada de dois benefícios para os futuros servidores que ingressarem por concurso: o adicional de assiduidade e o incentivo à docência. Os benefícios, no entanto, seriam mantidos para os profissionais que já estão na ativa e atualmente recebem os valores.
A justificativa apresentada é a preocupação com o impacto desses benefícios sobre as despesas com pessoal no futuro, especialmente diante dos gastos com a folha de pagamento e com as aposentadorias custeadas pelo Instituto Municipal de Previdência (IPREV).
Um grupo de vereadores, com exceção de Rodrigo Silva, Popó e Antônio do Lázaro, apresentou uma emenda para retirar o artigo que previa a exclusão dos benefícios para os futuros servidores da educação.
Durante a discussão, o vereador Rodrigo Investigador, voltou a destacar a questão técnica e o risco de aumento das despesas públicas. Ele defendeu a necessidade de controle dos gastos com pessoal, sem, segundo ele, desmerecer a atuação dos profissionais da educação.
Rodrigo afirmou que o debate sobre o impacto financeiro da medida será importante para todos os servidores municipais. Segundo ele, a mudança estabelecida pela legislação federal é um pleito justo e merecido, mas é necessário considerar a capacidade financeira do Município para manter os benefícios.
Em Três Pontas, de acordo com os números apresentados pelo vereador, o piso inicial para educador é de R$ 5.136,90. A remuneração pode ser acrescida de 10% para pós-graduação, 10% para mestrado, 15% para doutorado, 10% de incentivo à docência, 10% de assiduidade e 20% de adicional para profissionais que atuam na zona rural. Sem falar nos quinquênios que a cada cinco anos aumenta 10% da folha e em dezembro, quem não faltou tem mais 5% de gratificação.
Segundo Rodrigo, considerando os benefícios, as titulações, o auxílio-alimentação e demais vantagens, a remuneração bruta pode chegar a aproximadamente R$ 9,8 mil para profissionais que atuam na zona rural. Para quem trabalha na área urbana, o valor pode chegar a cerca de R$ 8,7 mil brutos.
Com a adequação à legislação federal, as educadoras também passarão a cumprir dois terços da jornada em atividades letivas e um terço fora da sala de aula. Rodrigo destacou que essa mudança considera o desgaste da atividade em sala de aula.
O vereador explicou ainda que o Executivo propôs retirar, para os futuros servidores aprovados em concurso, os benefícios de assiduidade e incentivo à docência. “Quem é da ativa não vai sofrer em nada, não terá perda nenhuma, apenas de quem futuramente for passar pelo concurso”, explicou Rodrigo.
A emenda apresentada pelos vereadores busca manter os dois benefícios também para os futuros servidores. Para Rodrigo, a iniciativa, no entanto, a medida poderá aumentar significativamente as despesas do Município.
Ele explicou que, com a mudança na jornada de trabalho, as profissionais deverão cumprir a carga horária em sala de aula de segunda a quarta-feira, enquanto a quinta e a sexta-feira seriam destinadas às atividades fora da sala. Segundo o vereador, isso exigirá a contratação de novos profissionais pela Secretaria Municipal de Educação.
Inicialmente, seriam necessários 64 novos servidores, com um custo estimado em R$ 600 mil por mês. Somados os encargos patronais, o impacto anual chegaria a aproximadamente R$ 8 milhões. “Se não tomar cuidado com este orçamento, não aposentam. O problema é que, suprimindo a emenda, está se restabelecendo o benefício da assiduidade, que nada mais é que ir trabalhar, que eu vejo que é um dever de todos nós”, analisou.
Rodrigo também alertou para o uso dos recursos do Fundeb para custear essas despesas. Segundo os números apresentados por ele, entre janeiro e julho, o Município recebeu R$ 27,738 milhões do fundo, enquanto somente a folha de pagamento da educação chegou a R$ 37,989 milhões no mesmo período.
De acordo com o vereador, isso representa um déficit superior a R$ 10 milhões. Com a previsão de aproximadamente R$ 8 milhões anuais em novas despesas com contratações, o déficit poderia ultrapassar R$ 20 milhões.
Rodrigo também chamou atenção para o impacto desse aumento no orçamento municipal, estimado em R$ 312 milhões, e citou outras áreas que dependem dos recursos públicos, como saúde e infraestrutura.
O vereador afirmou ser favorável ao direito assegurado pela legislação federal às profissionais da educação, mas questionou a capacidade financeira do Município de manter, ao mesmo tempo, todos os benefícios existentes. Outro ponto é que na visão dele, a emenda é inconstitucional ou seja, tem vício de iniciativa, que no caso reestabelece benefícios competência que privativa do Poder Executivo, sem apontar a fonte da receita.
Ele antecipou que votaria contra a emenda apresentada pelos demais vereadores e afirmou ser totalmente favorável ao projeto de adequação à legislação federal. A vereadora Professora Valéria Evangelista (PL), destacou que nunca votaria contra a educação e os profissionais, mas que a revisão nos benefícios não pode ser apenas na educação. Além de Rodrigo, o professor Popó também votou contra a emenda, mas não foi suficiente e o projeto foi aprovado suprimindo a retirada dos dois penduricalhos.
SAAE vai investir superávit
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) teve dois projetos aprovados para utilização de recursos do superávit financeiro.
Um deles autoriza a utilização de R$ 969.329,00, referentes ao superávit do ano passado, para a aquisição de ferramentas destinadas ao aparelhamento das equipes operacionais; compra de materiais hidráulicos para a manutenção preventiva e corretiva das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; e contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em motores elétricos, conjuntos motobomba e demais equipamentos utilizados nas captações e estações elevatórias de água do SAAE.
O segundo projeto autoriza a utilização de mais R$ 110.651,00 para a compra de materiais hidráulicos destinados às atividades operacionais da autarquia.
Mudanças na Lei Orgânica
Duas propostas de alteração da Lei Orgânica Municipal entraram na pauta da sessão.
Uma delas adequa a legislação municipal à Constituição Federal, considerando as mudanças realizadas nas normas ao longo dos anos, que fizeram com que alguns dispositivos da Lei Orgânica ficassem desatualizados.
A atualização prevê, entre outras medidas, a revogação de normas que permitiam, por exemplo, a efetivação de servidores sem concurso público; a atualização das regras previdenciárias; a correção do quórum necessário para a aprovação de matérias relacionadas aos servidores públicos; e a vedação expressa ao nepotismo em cargos comissionados. A proposta foi aprovada pelo Plenário.
Também foi aprovada outra alteração, assinada pelos 11 vereadores, que revoga o artigo que estabelece o prazo limite de 30 dias para autorizações e permissões de uso de bens públicos por terceiros.
Homenagens
A noite também foi marcada por homenagens. A cerimônia, no entanto, não foi relacionada ao Dia dos Pais, mas ao Dia do Advogado, comemoração realizada nos últimos anos pela Câmara Municipal em parceria com a 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Três Pontas, reconhecida pela Lei Municipal nº 4.776/2021, pelo Dia do Advogado comemorado nesta terça-feira dia 11 de agosto.
A solenidade foi prestigiada por autoridades, familiares dos homenageados e advogados indicados pela instituição. Também participou da cerimônia o filho do saudoso delegado de Três Pontas, Dr. Arildo da Cunha Fraga Costa, que recebeu, em nome do pai, uma homenagem póstuma, na forma de uma Moção de Aplausos.
Os agraciados foram chamados à frente para ocupar o centro do Plenário. Nas cadeiras reservadas na lateral direita, estiveram o ex-superintendente da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Francisco Eustáquio Rabello; os delegados Dr. Gustavo Gomes e Guilherme Banterli; o comandante e o subcomandante da Polícia Militar de Três Pontas, Capitão Éderson Januário e Tenente João Evangelista Monteiro; o secretário municipal de Agropecuária, João Aleixo Ferreira Peret, representando o Poder Executivo; e o presidente da OAB, Dr. Marcell Voltani Duarte.
O presidente da OAB de Três Pontas, Dr. Marcell Voltani, destacou, durante a cerimônia, a satisfação em testemunhar, mais uma vez, o prestígio conferido à advocacia neste evento, realizado desde 2022, por iniciativa de um projeto de lei aprovado no ano anterior.
Segundo ele, a solenidade possui profundo significado, por constituir um momento de celebração, reconhecimento e valorização de profissionais que dedicaram décadas de suas vidas ao exercício da advocacia.
Ao tecer considerações sobre cada homenageado, Marcell ressaltou suas trajetórias e qualificações, recorrendo a adjetivos que evidenciaram os méritos e a relevância de cada um para receber a distinção como diplomados de 2026, em reconhecimento à experiência e à contribuição desses profissionais para o Direito.
Moção a Póstuma ao ex delegado Dr. Arildo
A entrega foi primeiro à Moção Pós Mortem, ao filho de Dr. Arildo Fraga, Arildo da Cunha Fraga Filho. Dr. Arildo da Cunha Fraga Costa nasceu em Itapira (SP), em 21 de abril de 1954. Iniciou sua trajetória profissional como policial militar e, posteriormente, ingressou na Polícia Civil de São Paulo como investigador. Formou-se em Direito pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE), em Bauru, em 1984, e, no ano seguinte, após aprovação em concurso público, ingressou na carreira de Delegado de Polícia de Minas Gerais. Atuou em diferentes cidades mineiras até ser designado para Três Pontas, em julho de 1995. Em 4 de setembro de 1998, sofreu um atentado enquanto exercia suas funções e faleceu, em Belo Horizonte no dia 13 de setembro daquele ano.
A homenagem foi uma indicação do vereador Professor Popó, a pedido do Dr. Francisco Eustáquio e alegria da sua esposa Tânia que deu aula para o filho do ex delegado na infância em Três Pontas.
Em seguida, os quatros advogados tiveram uma breve biografia lida na cerimônia.
Dia do Advogado
Dr. Antônio Homero Nepomuceno
Natural de Três Pontas, Dr. Antônio Homero Nepomuceno formou-se em Direito em 1982 e está inscrito na OAB desde 1986, atuando na 55ª Subseção. Ao longo de sua carreira, acumulou experiência em diferentes áreas do Direito, como Cível, Família e Criminal, além de participar ativamente da vida institucional da Subseção. Sua trajetória é marcada pela dedicação à advocacia e pela contribuição para o fortalecimento da profissão no Município.
Dra. Eliana Aparecida Braga
Natural de Três Pontas, Dra. Eliana Aparecida Braga é graduada em Direito, licenciada em História e possui formação técnica em Contabilidade. Foi presidente da Comissão da Mulher Advogada da 55ª Subseção da OAB/MG e idealizou projetos como Semeando Cidadania, Elas por Elas e Grito de Mulher pela Vida. Também desenvolve trabalho voluntário junto a iniciativas sociais do Município, contribuindo para ações de cidadania, defesa das mulheres e atendimento à comunidade.
Dr. Francisco de Paula Vitor Braga Filho
Nascido em Três Pontas, em 1972, Dr. Francisco de Paula Vitor Braga Filho formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha, em 1994, e possui pós-graduação em Direito Penal, Processual Penal e Constitucional. Exerceu a função de Secretário-Geral Adjunto da 55ª Subseção da OAB/MG e é titular do Escritório Advocacia Braga, com atuação principalmente na área criminal. Sua trajetória profissional é pautada pela ética, transparência e dedicação à advocacia.
Dra. Umbelina Maria de Mesquita
Natural de Campos Gerais, Dra. Umbelina Maria de Mesquita formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha, em 1986, e atua nas áreas Cível e Previdenciária. É titular de escritório de advocacia em Santana da Vargem e possui trajetória de participação institucional na OAB, tendo exercido as funções de Secretária-Geral Adjunta, Secretária-Geral e Conselheira Subseccional da 55ª Subseção. Sua trajetória é marcada pela dedicação à advocacia, pela experiência profissional e pelo compromisso com a valorização da profissão.
