Apesar de haver diversos projetos em tramitação na Câmara Municipal, os vereadores realizaram mais uma sessão ordinária, na noite desta segunda-feira (23), com pauta vazia. A reunião foi rápida e contou apenas com manifestações políticas dos parlamentares durante o Pequeno e o Grande Expedientes.
Antes das orações, o presidente Myller Bueno de Andrade (PSD) abriu a reunião fazendo menção à morte do ex-prefeito Antônio Carlos Mesquita, falecido na última semana. Ele solicitou um minuto de silêncio em sua memória, recordando os mandatos e os grandes feitos realizados por Mesquita em diversos setores quando esteve à frente do Executivo.
Ao iniciar o Pequeno Expediente, o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) destacou que o ex-prefeito foi responsável por obras como a construção do Posto de Saúde do Distrito do Quilombo e do poço artesiano que abastece as residências da comunidade, entre tantas outras realizações na cidade.
Antônio voltou a se posicionar sobre o projeto do Refis, pedindo aos colegas que não apresentem proposta para parcelamento de impostos e taxas municipais com retirada de juros e multas. Segundo ele, muitos contribuintes pagam as primeiras parcelas e depois voltam a ficar inadimplentes. O vereador afirmou ainda que é necessário cobrar a limpeza de terrenos sujos cujos proprietários não realizam o serviço; com a retirada de juros, ficaria mais fácil para quem está em débito pagar, inclusive a limpeza que seria executada pela Prefeitura e cobrada junto ao IPTU.
O vereador e vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva (UB), autor do projeto do Refis Tributário em 2025, afirmou que a declaração de um colega parlamentar “não pegou bem”, por ter dado a entender que a proposta teria como objetivo beneficiar “malandro”.
Rodrigo declarou ter ficado desconfortável com a fala e esclareceu que o Refis aprovado no ano passado — inclusive com o voto favorável do vereador Antônio — é uma prática adotada no município há cerca de dez anos. Segundo ele, o programa oferece a contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras a oportunidade de regularizar débitos e ficar em dia com o Município.
O parlamentar relembrou que a legislação do Refis foi criada em 2016 pelo saudoso ex-vereador José Henrique Portugal. Posteriormente, o programa foi reapresentado em 2017 por Geraldo José Prado, conhecido como Coelho; em 2021 e 2023 por Paulo Vitor da Silva; e, no ano passado, pelo próprio Rodrigo.
De acordo com ele, o Refis é adotado nas três esferas de governo e tem como objetivo proporcionar alívio aos contribuintes que necessitam, por meio do corte de juros e multas — sendo os juros aplicados de mora.
Rodrigo também esclareceu que, no caso da lei que trata da limpeza de terrenos, quando o serviço é executado pelo poder público, o proprietário não recebe desconto. Assim, segundo o vereador, o programa de Refis não interfere nem prejudica a cobrança ou a execução dessa legislação.
Ele mencionou como base o Código de Posturas do Município, por meio da Lei nº 1.163, de 1983, que determina que o dono do terreno sujo seja notificado e tenha o prazo de sete dias para realizar a limpeza. Caso não cumpra a determinação, o próprio Município executa o serviço e realiza a cobrança no IPTU. Segundo Rodrigo, o Refis não atrapalha esse processo, uma vez que o benefício incide apenas sobre os juros de mora, sendo possível também a redução de multa.
O vereador ressaltou ainda que o Refis não pode ser criado todos os anos, pois isso pode levar o contribuinte a esperar por uma nova edição do programa para quitar débitos. Ele explicou que a medida é implantada em momentos de crise financeira, quando as contas das famílias estão elevadas. A adoção anual, segundo ele, poderia inclusive prejudicar o fluxo de recebimentos do Município, com cidadãos aguardando a abertura do programa para obter benefícios fiscais.
Sobre o tema, o parlamentar informou ter sido comunicado pelo secretário de Transportes e Obras, Alisson Silveira, de que a Prefeitura já notificou 39 proprietários de terrenos que se encontram sujos. A expectativa, segundo ele, é que esse número aumente e contribua para a solução de um problema considerado grave no município.
O vereador Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó – PSB) utilizou seu tempo no Pequeno Expediente para relatar a participação em um encontro com o deputado estadual Noraldino Júnior (PSB). Ele comentou que, no evento que reuniu defensores da causa animal de 25 cidades mineiras, ele e a esposa, Tânia, foram o centro das atenções e tiveram espaço de fala. Ao chegarem, muitos participantes quiseram conhecer o casal e saber mais sobre o trabalho desenvolvido no município em relação à castração animal. Segundo Popó, além dos mutirões, a castração é um programa fixo realizado durante todo o ano com recursos públicos. O vereador disse ter ouvido relatos de locais onde a população precisa fazer “vaquinha” para castrar cães e gatos. Ele informou ainda que conseguiu recursos com o deputado e que a expectativa é de que, em cerca de dois meses, os cães comecem a ser chipados, avançando mais uma vez na política de cuidado animal no município.
O vereador Daniel de Paula Rodrigues (PV) divulgou o início da campanha de vacinação contra a dengue, que começou nesta segunda-feira e, neste momento, é destinada a adolescentes entre 10 e 14 anos. A imunização ocorre nas unidades de saúde da Policlínica e da Vila Marilena, das 8h às 11h e das 13h às 15h. Segundo ele, o pedido de pais levado à Secretaria Municipal de Saúde é para que seja realizado um “Dia D” em um sábado, facilitando o acesso das famílias que trabalham durante a semana. Daniel ressaltou a importância de a população aderir à vacinação e ampliar o público-alvo.
Na área de formação profissional e emprego, o vereador informou que foi divulgada a lista de classificados para o curso técnico em cafeicultura, oferecido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF do Sul de Minas) em parceria com a Prefeitura, por meio do Polo de Três Pontas. Ele lembrou que esteve em Brasília no ano passado solicitando novos cursos para o município e destacou que é preciso ampliar a oferta, já que a cidade já recebeu diversas formações. Daniel afirmou que o Ministério observa a demanda e que, caso não haja interesse, o município pode deixar de sediar cursos considerados importantes. Ele acrescentou que está informando empresas locais de que, em breve, o mercado contará com cerca de 50 novos técnicos em cafeicultura, área estratégica para o desenvolvimento do município.
A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PL) iniciou sua fala informando que, nesta semana, estará em Brasília representando Três Pontas e Minas Gerais na Conferência Nacional das Cidades, como delegada eleita. Segundo ela, foram dias de estudo, preparação e responsabilidade, pois levará consigo a voz da população. Entre as principais pautas que defenderá está a moradia digna, tema que dialoga com a Campanha da Fraternidade deste ano, que chama à reflexão sobre o direito fundamental de cada família a ter um lar seguro. “Moradia não é apenas um teto — é dignidade, proteção, saúde, segurança e esperança”, afirmou.
Nesse contexto, a vereadora divulgou o programa de reforma habitacional da Caixa, conhecido como Reforma Casa Brasil, que possibilita financiamento para melhorias em residências, como reformas estruturais, ampliação, acessibilidade e adequações básicas para garantir condições dignas de moradia. Valéria destacou que o papel dos representantes públicos é levar informação, buscar políticas públicas e lutar para que os recursos cheguem a quem mais precisa. Ela afirmou que seguirá defendendo em Brasília políticas que transformem a realidade das famílias, especialmente das que vivem em condições precárias.
Os vereadores Roberto Donizetti Cardoso (PL) e Coelho cobraram da Prefeitura a limpeza na área dos fundos do Cemitério Municipal e melhorias nas estradas rurais, sobretudo no trecho da Fazenda Esmeraldas. No local, alunos estão se deslocando de ônibus até a Escola das Bananeiras para estudar, o que exige atenção especial às condições das vias. Coelho e Robertinho estiveram na escola e observaram o cuidado dos profissionais; segundo eles, como em todos os anos, a unidade está bem conservada, necessitando apenas de reparo em parte do telhado, sem comprometer a segurança. Coelho se manifestou em tom mais ameno, sem direcionar ataques pessoais ao prefeito Luisinho.
Projetos que ainda aguardam votação
Apesar da pauta vazia, o Poder Executivo possui projetos considerados importantes que ainda não passaram pelas comissões técnicas, embora haja matérias protocoladas desde 4 de fevereiro. Entre elas está a autorização para aplicação de R$ 200 mil na instalação de uma Unidade de Atendimento Integrada (UAI) em Três Pontas, com reforma do antigo prédio da Administração Fazendária de Minas Gerais, imóvel cedido pelo Estado para uso da Prefeitura. A unidade será vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e oferecerá serviços de trânsito que atualmente obrigam os moradores a se deslocarem até Varginha.
Para a Secretaria Municipal de Agropecuária, será votado o valor de R$ 315 mil destinado à compra de um trator agrícola, para auxiliar produtores da agricultura familiar no município.
Outro projeto prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.861.806,97 em recursos federais, visando à continuidade das obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Antônio de Brito, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, sendo considerada medida urgente.
