Os acadêmicos do 9º período do curso de Direito da Faculdade Três Pontas (Fateps), instituição integrante do Grupo Educacional Unis, realizaram na noite desta terça-feira (3), na Igreja Paz e Vida, uma atividade extensionista voltada à conscientização e ao debate sobre a violência doméstica e o feminicídio. O evento reuniu estudantes, profissionais do Direito, representantes de instituições públicas e membros da comunidade para uma noite de reflexão e diálogo sobre um dos temas mais relevantes da atualidade.
A iniciativa foi idealizada pelo professor João Paulo Demétrio de Arantes, docente da Fateps, em parceria com os acadêmicos do curso. O objetivo foi promover a aproximação entre a comunidade acadêmica e a sociedade, fortalecendo o debate sobre a proteção dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.
O evento contou com a presença da coordenadora do curso de Bacharelado em Direito da Fateps, professora Bruna Oliveira Lopes Zacaroni; do juiz de Direito da Comarca de Três Pontas, Dr. Bruno Mendes Gonçalves Ville; do vereador Alexandre Corrêa; da servidora do Poder Judiciário da Comarca de Três Pontas Kathuryn Costa, que atua diretamente no suporte às ações judiciais relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e à aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha; da assistente social e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Mariana Braga Dixini; da advogada criminalista Dra. Andréia Prósperi; do representante da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Três Pontas, Dr. Igor Henrique de Araújo Oliveira; do pastor e psicólogo Luciano Virgínio de Castro; do escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais, Sthefani Assunção; além das integrantes da Polícia Civil, Cristiane Campos e Mônica Tiso e policiais militares.
A programação teve como destaque a palestra ministrada pelo juiz de Direito Dr. Bruno Mendes, com o tema “Violência Doméstica e Feminicídio: desafios jurídicos, sociais e humanos no enfrentamento à violência contra a mulher”. Durante a apresentação, foram abordados os mecanismos de proteção às mulheres, os desafios enfrentados pelo sistema de justiça no combate à violência doméstica e ao feminicídio, bem como a importância da conscientização coletiva, da educação e das políticas públicas para a prevenção dessas violações.
O palestrante também destacou a necessidade do fortalecimento das redes de apoio e do compromisso de toda a sociedade na defesa da dignidade, da vida e dos direitos das mulheres, reforçando a importância da atuação conjunta entre instituições públicas, entidades da sociedade civil e comunidade.
Após a palestra, os participantes deram continuidade às discussões por meio de uma roda de conversa, que permitiu a troca de experiências e a ampliação das reflexões sobre o tema. O momento proporcionou a participação de profissionais da segurança pública, assistência social, Poder Judiciário, psicologia e advocacia. O objetivo foi ampliar as reflexões sobre a violência doméstica e o feminicídio, destacando a importância da prevenção, do acolhimento às vítimas e da mudança cultural necessária para enfrentar o problema.
Representando a Polícia Civil, a escrivã “ad-hoc”, Mônica Tiso, que atua diretamente no atendimento às mulheres na Delegacia de Três Pontas, ressaltou as transformações observadas ao longo dos anos. Segundo ela, muitas mulheres de gerações anteriores foram educadas em uma cultura que valorizava a manutenção do casamento a qualquer custo, mesmo diante de situações de violência.
Mônica destacou que atualmente mulheres com mais de 50 e 60 anos têm procurado ajuda e denunciado agressões sofridas ao longo da vida, algo que raramente acontecia no passado. Para ela, esse movimento representa um avanço importante na conscientização feminina e no enfrentamento da violência doméstica.
O escrivão da Polícia Civil, Sthefani Assunção, que atua no cartório responsável pelas investigações relacionadas à violência doméstica, enfatizou que a defesa dos direitos das mulheres não deve ser uma responsabilidade exclusiva das mulheres ou de órgãos especializados. Segundo ele, o combate à violência doméstica precisa ser entendido como uma política pública que envolve toda a sociedade.
Sthefani destacou que, embora os homens não sejam vítimas diretas desse tipo de violência, todos possuem familiares e pessoas próximas que podem sofrer agressões, tornando o problema uma questão coletiva. Ele também elogiou a iniciativa dos acadêmicos de Direito por promoverem a discussão do tema dentro do ambiente universitário.
A escrivã “ad hoc” Cristiane Campos, ex-aluna da Fateps, chamou a atenção para os sinais que antecedem o feminicídio. Segundo ela, a violência geralmente não começa com agressões físicas, mas com atitudes de controle, humilhações, ciúmes excessivos e violência psicológica.
Cristiane alertou que o feminicídio costuma ser o desfecho extremo de uma sequência de agressões que se inicia de forma silenciosa. Por isso, é fundamental que as mulheres reconheçam os primeiros sinais de violência e busquem ajuda antes que a situação se agrave.
A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Mariana Braga Dixini, explicou o papel desempenhado pelo órgão no atendimento às mulheres vítimas de violência. Segundo ela, o CREAS oferece acompanhamento especializado por meio de uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos e assessoria jurídica.
Mariana destacou a importância da articulação entre os diversos órgãos que compõem a rede de proteção em Três Pontas. Ela ressaltou que a parceria com a Polícia Civil tem permitido maior agilidade na formalização de denúncias e na solicitação de medidas protetivas, garantindo respostas mais rápidas às vítimas.
Para a assistente social, embora o Estado tenha papel fundamental na proteção das mulheres, a sociedade também precisa assumir sua responsabilidade no enfrentamento da violência. Segundo ela, a antiga ideia de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” já não encontra espaço diante da gravidade do problema.
Durante sua participação, o juiz Dr. Bruno Mendes Gonçalves Ville reforçou que o principal desafio está na mudança cultural. Segundo ele, muitos agressores reproduzem comportamentos aprendidos ao longo da vida e não conseguem lidar adequadamente com frustrações e conflitos, transformando essas questões em violência dentro do ambiente familiar.
O magistrado observou ainda que muitas mulheres não percebem que já estão sofrendo violência quando são constantemente controladas, humilhadas ou monitoradas por seus parceiros. Para ele, reconhecer esses comportamentos como formas de violência é um passo fundamental para interromper ciclos abusivos.
Dr. Bruno também destacou a importância dos grupos reflexivos voltados aos autores de violência doméstica. Segundo experiências já desenvolvidas em outras regiões do país, esse tipo de trabalho tem contribuído para reduzir os índices de reincidência, mostrando que a prevenção e a educação podem ser tão importantes quanto a punição.
A assessora da Vara Criminal, da Infância e Juventude, Kathuryn Costa, lembrou que a atuação do Poder Judiciário normalmente acontece quando a situação já atingiu níveis graves. Segundo ela, muitas mulheres chegam ao sistema de justiça após anos convivendo com violência psicológica, emocional, patrimonial ou social.
Para Kathuryn, eventos como o promovido pela Fateps ajudam a população a identificar os diversos tipos de violência existentes, permitindo que as vítimas procurem ajuda antes que os casos evoluam para situações mais graves ou até mesmo para o feminicídio.
O pastor e psicólogo Luciano Virgínio de Castro trouxe uma reflexão sobre os impactos emocionais da violência doméstica. Segundo ele, muitas vítimas sofrem uma espécie de “morte psicológica”, tendo sonhos, projetos e autoestima destruídos ao longo dos anos.
Luciano destacou que, nos últimos três anos, participou diretamente do acolhimento de dezenas de mulheres em situação de violência, auxiliando desde o encaminhamento para registro de ocorrências até o suporte emocional e material para reconstrução de suas vidas. Para ele, a sociedade precisa assumir um papel mais ativo na proteção das vítimas e na promoção da autonomia feminina.
Encerrando as participações, a advogada criminalista e professora Dra. Andréia Prósperi chamou a atenção para os números alarmantes da violência contra a mulher no Brasil. Ela destacou que Minas Gerais ocupa posição preocupante nos índices de feminicídio e que a maioria dos crimes ocorre dentro das próprias residências das vítimas.
A advogada ressaltou ainda que a violência doméstica possui raízes estruturais profundas, atingindo especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade social. Segundo ela, os dados mostram que o enfrentamento ao feminicídio exige ações permanentes de conscientização, educação e transformação cultural.
Ao final do encontro, os participantes reforçaram a importância de ampliar o debate sobre a violência contra a mulher em todos os espaços da sociedade. A atividade extensionista promovida pelos acadêmicos do curso de Direito da Fateps cumpriu seu objetivo de aproximar universidade e comunidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente, informada e comprometida com a defesa da vida e dos direitos das mulheres.
