*Maioria dos projetos aprovados destinam recursos à saúde
O Poder Legislativo realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (10), comemorando os 183 anos de instalação da Câmara Municipal de Três Pontas. A primeira foi instalada em 10 de fevereiro de 1842, pela lei nº 202, sendo o presidente o Sargento Mor, Antônio Gonçalves de Mesquita e vice presidente, o Sargento Mor, João Batista Ferreira de Brito. O atual presidente, vereador Myller Bueno de Andrade (PSD) fez um ato simbólico de reverência aos que participaram e participam da Casa de Leis construindo esta história.
Pauta
Recursos para a saúde é maioria, mas teve verba para o Carnaval
Dos 9 itens que formaram a pauta de votação nesta segunda-feira, 7 deles vieram do Poder Executivo e a maioria se tratam de superávit financeiro, de recursos financeiros que irão ser investido na saúde, a grande parcela é verba carimbada para programas do governo do Estado, desenvolvidos pelo Município. Todos os projetos da Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade.
Sendo R$ 38.289,77 e R$ 111.246,23 do programa Opera Mais, cirurgias eletivas e Otimiza SUS, do Valora Minas; R$89.681,53 para incentivo financeiro para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência e R$ 54.738,00 que autoriza o município a receber recursos destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde e por fim R$ 713.852,21 para realização de procedimentos voltados à linha de cuidado da saúde auditiva, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS-MG.
PSF ganha reforço financeiro
O projeto de lei 020, abre crédito adicional especial no Orçamento deste ano, destinando R$ 139.975,00 na execução das obras de ampliação da Unidade do PSF do bairro Catumbi. As obras começaram, mas estão lentas, gerando reclamação dos vereadores no Plenário. O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), disse que é preciso cobrar mais das empresas responsáveis pelas obras feitas no Município e que a demanda por esta unidade de saúde é muito grande. Porém, o Posto está funcionando normalmente em um imóvel alugado cerca de 300 metros da Praça Cônego Francisco, na Avenida Brasil.
Dinheiro à Cultura
O projeto 021, destina recursos na ordem de R$292 mil para a Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo. O montante já é da própria pasta, e está se adequando despesas com subvenções destinadas a entidades sem fins lucrativos, repartindo R$192 mil para a Associação Cultural de Três Pontas (ACTA) que faz parte da organização do Carnaval 2025, (escolhida através de chamamento público) e R$100 mil para a Associação de Músicos do Município.
Projetos do Legislativo
Dois projetos que constavam no final da pauta de autoria do Poder Legislativo não tiveram discussões. Primeiro foi uma Moção de Congratulações e Aplausos à Sargento da Polícia Militar Ilza Paula de Brito, de autoria do vereador Professor Popó. Ele justificou que foi um pedido feito pela ex-vereadora Maria Selena Silva (PSD). A Sargento trabalhou durante vários anos na 151ª Companhia em Três Pontas e foi transferida a pedido, no final do ano passado para Lavras.
O outro item da Câmara, um Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que muda o dia da reunião da Comissão Técnica de Estudo de Finanças, Orçamento e Fiscalização e a Primeira Comissão de Acompanhamento que se reunia as quintas-feiras e agora passa a ser na quarta-feira de manhã, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Pequeno Expediente
Muitos assuntos em pauta
O Pequeno Expediente foi usado por vários vereadores, começando por Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PSB). Ele levou a reivindicação feita pelos moradores sobre a prestação de serviços da Cemig, que tem deixado moradores sem energia elétrica. Praticamente todos os dias tem alguma localidade que fica sem o fornecimento e ele soube que no Distrito do Pontalete, faltou luz de 6ª feira a domingo. Uma pessoa acamada que utiliza de aparelhos com uso de energia precisou sair de casa. Popó sugeriu que eles façam um ofício em conjunto e envie à Companhia.
Professor Popó também comentou sobre a lei de sua autoria que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício no Município. A lei é de 2020. Em 2021 deveria ter sido colocada em prática com um Decreto e até hoje não foi fiscalizada. Popó anuncia que o prefeito Luis Carlos da Silva impôs as regras com as punições aos infratores através do Decreto, publicado no final da última semana e passa a ser fiscalizado pela Guarda Civil Municipal (GCM) e os fiscais de posturas.
Ele justificou que na época disseram que ele fez apenas pensando nos animais, mas Popó fez um levantamento dos malefícios que os estampidos provocam em pessoas enfermas e autistas. O vereador espera que a lei seja cumprida, que haja fiscalização e que as pessoas tenham consciência com aqueles que sofrem com isso.
Por fim, Professor Popó esteve no bairro Jardim das Esmeraldas acompanhando o trabalho da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e relatou que as pessoas necessitadas e doentes que iam até os Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) não eram visitadas e não tinham nem mesmo respostas. O legislador levou isto até o prefeito e esta situação mudou, dando mais atenção a quem precisa.
A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PL), falou que está neste início de ano letivo visitando as escolas e as creches do Município. Em seguida, ela irá até os estabelecimentos educacionais do Estado e particulares só que desta vez para fazer o convite aos estudantes do ensino médio, que participem da Escola do Legislativo e do Parlamento Jovem, que em 2025 irá tratar sobre a cultura como tema. Aliás, Valerinha convidou os demais colegas que a acompanhe nas visitas nas salas de aulas.
O último assunto dela no Pequeno Expediente foi enaltecer os torneios de Compak Sporting e Percurso de Caça, promovidos pela Federação Mineira de Caça e Tiro, no fim de semana no Clube do Tiro em Três Pontas. Foram 84 atletas/atiradores que trouxeram suas famílias, conheceram a cidade e movimentaram o comércio, principalmente a rede hoteleira. A vereadora comentou que há um certo preconceito quando pessoas se referem ao esporte de tiro, mas é preciso conhecer para saber. Ela parabenizou a direção do Clube, Lucas Guimarães e Dr. Marcos Paulo Provenzani.
Já no Grande Expediente, a vereadora falou sobre trânsito, pediu um estudo para amenizar os problemas enfrentados pelos moradores da Rua Judith Corrêa Dias. Ela sugeriu a criação de um canteiro central e que parte dela seja mão única, desviando o trânsito para a Rua José Assalin, mas para isso, pediu que os moradores sejam consultados. Informou também à população sobre o recolhimento de lixos grandes, como móveis velhos que devem ser retirados às ruas, após comunicarem a Prefeitura, através do Almoxarifado Municipal, para fazer o recolhimento. Tem pessoas que procuram os vereadores na Câmara para pedir a retirada, quando eles mesmos podem contatar o Almoxarifado e solicitar. O telefone é 3661-3812.
Já o vereador Daniel de Paula Rodrigues (PV) apresentou no Plenário que tem conversado com lideranças e ouvido as reivindicações da comunidade. Na região do bairro Padre Vitor, a reclamação é a distância da Farmácia Municipal, que fica no bairro Alcides Mesquita, dificultando o acesso das pessoas. Ele sabe que a promessa do prefeito Luisinho é fazer a entrega dos medicamentos em casa, mas algo deve ser feito de forma mais ágil para amenizar o problema que é ter que atravessar a cidade.
Daniel solicitou a revitalização da Mina do Padre Vitor, sabendo que o espaço é tombado pelo Patrimônio Histórico e precisa de autorização do Conselho, mas espera que melhorias aconteçam pois o Parque é muito usado para atividades de lazer e esporte.
O vereador do Partido Verde, relatou que esteve em Belo Horizonte com colegas da Casa e o prefeito Luisinho que juntos buscam solução para o problema da falta de sinal de telefonia celular no bairro Cidade Jardim. O próprio Daniel enviou ofício à operadora Vivo, que não demonstrou interesse em instalar uma antena na localidade, mas registrou que não falta empenho em buscar solução para isso.
O vereador Alexandre Corrêa (PSB) divulgou que a coleta de lixo foi ampliada passando agora todos os dias nos bairros Santa Tereza I e II, Califórnia I e I, Vivendas do Bosque, Vista Alegre, Angelina, Jardim Julieta e Greenville.
O vereador Rodrigo Silva (Investigador – União Brasil), disse que na última semana muitas pessoas ligaram para ele, sobre os serviços de trânsito realizados pela Delegacia que foram transferidos para a unidade do UAI Varginha. Rodrigo reforçou que a decisão é uma ação governamental tomada estritamente pelo Governador Romeu Zema. Ele também revelou que a ideia de trazer o UAI para Três Pontas surgiu no gabinete do delegado Dr. Gustavo Gomes, como solução para que os trespontanos sejam atendidos sem sair do Município. Isto foi abraçado imediatamente pelo prefeito Luisinho que já tratou pessoalmente disso com na Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) e as conversas estão avançadas, com apoio do Poder Legislativo, mas existe um período para sua concretização. O imóvel inclusive a ser feito a instalação é o antigo prédio da Receita Federal, que chegou a ser oferecido para abrigar a Delegacia de Polícia Civil, mas não foi aceito por uma série de fatores – a falta de estacionamento é um deles. Rodrigo diz ser testemunha da junção de esforços que estão sendo feitas para resolver esta demanda.
Rodrigo fez um convite, para que os vereadores, as demais autoridades e produtores rurais estejam no próximo dia 25 de fevereiro, as 10:00 da manhã, recebendo a Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dra. Letícia Gamboge que vai tratar sobre a instalação da Delegacia Rural em Três Pontas, que vai focar o trabalho aos crimes cometidos no campo. A delegada deve anunciar a implantação de um núcleo da Delegacia Especializada no Município.
