A Câmara Municipal realizou, na noite desta segunda-feira (02), a sessão ordinária mais longa do ano até o momento. Ao todo, 20 itens estavam na pauta; 19 foram apreciados, sendo 16 projetos de autoria do Poder Executivo, dois do Legislativo e uma emenda. Um dos projetos acabou sendo retirado de pauta.

Antes mesmo do início da reunião, os vereadores receberam a jornalista Mariana Tiso, moradora do bairro Nova Três Pontas, que apresentou reclamações sobre a falta de cuidados básicos na localidade.

Os parlamentares se dirigiram à bancada da imprensa para ouvir as manifestações. Amparada em legislações das três esferas de governo, Mariana fez não apenas um desabafo, mas também um pedido formal de providências. A principal preocupação, segundo ela, é com a prevenção à dengue, que, em sua avaliação, não vem ocorrendo de forma adequada no bairro.

De acordo com a jornalista, as solicitações vêm sendo feitas de forma antecipada e formalizadas por meio de protocolos na Prefeitura. Entre os pedidos estão a notificação de proprietários de terrenos abandonados; a fiscalização de lotes com restos de obras; a aplicação de multas previstas no Código de Posturas; visitas regulares de agentes de combate à dengue; e a manutenção da área sob a rede de alta tensão que atravessa o bairro. No entanto, segundo ela, nenhuma medida foi adotada no tempo considerado adequado.

Diante disso, Mariana solicitou que a Câmara encaminhe ofícios aos setores responsáveis e cobre respostas formais às demandas apresentadas, afirmando falar em nome de outros moradores da região.

Homenagens e cobranças

A reunião teve início seguindo o rito regimental. Antes do Pequeno Expediente, o clima foi de emoção com homenagens alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A solenidade contou com apresentação do Coral Sol da Terra, sob a regência do maestro Elias Brito.

Com a abertura do Pequeno Expediente, o tom mudou para cobranças ao Poder Executivo, e a manifestação da moradora gerou debate entre vereadores da base governista e da oposição.

O vereador Daniel de Paula Rodrigues (PV) manifestou apoio ao pedido, informando que já solicitou fiscalização e limpeza de terrenos sujos em diferentes pontos da cidade. Ele destacou que a criação do programa “BotaFora” — mutirão de limpeza que percorreu diversos bairros no ano passado — partiu da Câmara e trouxe resultados positivos. No entanto, defendeu que o valor das multas aplicadas a proprietários de terrenos particulares seja aumentado e que a penalidade seja efetivamente aplicada.

Daniel reconheceu que os trâmites burocráticos podem dificultar as ações, mas ressaltou a necessidade de a Prefeitura disponibilizar um canal eficiente para esse tipo de reclamação, a exemplo do serviço utilizado para comunicar lâmpadas queimadas.

O parlamentar também informou que esteve em Belo Horizonte na semana passada e conseguiu, junto ao deputado Ricardo Campos (PT), a destinação de recursos na ordem de R$ 650 mil para atender demandas do Município e que vai buscar apoio para realizar um mutirão de consultas oftalmológicas. Ele já tratou com a Secretaria Municipal de Saúde que está com fila grande de espera.

O vereador Rodrigo Alexandre Silva (Investigador – UB) antecipou seu posicionamento sobre a votação do projeto de lei que destina recursos para a reforma do imóvel que abrigará a futura unidade da UAI em Três Pontas. Em sua fala, ele detalhou toda a trajetória do processo até o momento.

Segundo o parlamentar, em fevereiro de 2025 apresentou aos colegas da Câmara a preocupação com a saída do atendimento do Detran-MG da Delegacia de Polícia Civil de Três Pontas, que também atendia o município de Santana da Vargem. Com a mudança, os moradores passariam a buscar os serviços em Varginha.

A partir de conversa com o delegado Dr. Gustavo Gomes, surgiu a alternativa de viabilizar uma unidade própria para o município. A articulação teve início imediato, com contato junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e ao Poder Executivo Municipal.

O presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade (PSD), também atuou nas tratativas, mantendo diálogo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Bruno Araújo, e com o deputado federal Diego Andrade, que se comprometeu a destinar recursos para a reforma do imóvel pertencente ao Estado, atualmente fechado, localizado na região central da cidade.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Vitor Nogueira, e sua equipe técnica também atuaram na condução dos trâmites burocráticos necessários para viabilizar o projeto.

Rodrigo destacou que a implantação da unidade representará um avanço significativo para a população, que poderá contar com serviços do Detran, como emissão de carteira de identidade (com dois servidores prestando o serviço e conseguir atender a demanda), além dos serviços de trânsito (habilitação, veículos e prova eletrônica), serviços GOV.BR, Procon,
Ministério do Trabalho e outros serviços estaduais como Receita Estadual, IMA, entre outros, tudo isso sem a necessidade de deslocamento até Varginha. Ele também vai buscar a possibilidade de fazer emitir no Município também o passaporte, atendendo a todas as classes sociais.

Em outro ponto de sua fala, o vereador abordou a questão da limpeza urbana. Ele afirmou que, desde janeiro, vem cobrando respostas da Secretaria Municipal de Obras e da Chefia de Gabinete, inclusive encaminhando fotos recebidas de moradores e registros feitos por ele próprio de terrenos sujos em diferentes regiões da cidade.

O parlamentar avaliou que a demanda é elevada e defendeu a adoção de alternativas para ampliar a capacidade de atendimento. Segundo ele, é necessário intensificar a notificação dos proprietários de terrenos em toda a cidade, além de considerar a contratação de mais maquinários para a limpeza das áreas, com posterior cobrança dos custos aos responsáveis.

Para Rodrigo, a população deseja e precisa de uma cidade mais limpa, e o poder público deve buscar soluções eficazes para atender essa expectativa.

O vereador Matheus Dias Silva (Pneumar – PRD) afirmou ter cobrado providências quanto à limpeza urbana, especialmente na região onde reside, nos bairros Jardim Primavera e Acácias. Segundo ele, há áreas de mata e diversos terrenos baldios em situação de abandono, o que tem gerado transtornos aos moradores.

Já o vereador Roberto Donizetti Cardoso (PL) questionou a redução nos salários de motoristas e monitoras contratados da área da educação, diferença que varia entre R$1,8 mil e R$2 mil, com quem é efetivo.

O vereador Maciel Ramos (RP) informou que esteve em Belo Horizonte e assumiu o compromisso de buscar recursos para a Escola Professor Vieira Campos, na Comunidade das Bananeiras, unidade que passou a receber os alunos transferidos da Escola das Esmeraldas.

Assistência farmacêutica trespontana é referência nacional

Após questionamentos feitos por vereadores nas últimas semanas sobre a dispensação de medicamentos pela Prefeitura, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, convidou a Coordenadora da Assistência Farmacêutica, Kelly Gouvêa, para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do serviço.

Durante 15 minutos, a profissional – com quase 20 anos de atuação na área – agradeceu a oportunidade de apresentar o trabalho desenvolvido pela equipe. Segundo ela, um projeto da Assistência Farmacêutica de Três Pontas no âmbito técnico-gerencial em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz foi contemplado como experiência exitosa brasileira. Em nova cooperação técnica, desta vez com a FIOCRUZ, o município teve outro projeto destaque registrado em livro publicado pela renomada instituição de pesquisas.

Kelly explicou que Três Pontas conta com a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), equipe multidisciplinar responsável pela padronização de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, sendo seu atual presidente o farmacêutico Maxwel Rabello Pereira. Cabe ao município garantir o fornecimento de uma lista básica (REMUME-Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) com 156 itens, que atende a aproximadamente 95% da demanda dos pacientes com agravos relacionados à Atenção Primária à Saúde. Atualmente, apenas 4 itens estão em falta. Outras doenças são atendidas pelos componentes: Estratégico e Especializado, medicamentos cuja aquisição está centralizada no Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

Ela ressaltou que todo médico contratado para atuar nas Unidades Básicas de Saúde visita a Farmácia Municipal e recebe a lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS. Segundo a farmacêutica, profissionais frequentemente destacam a excelente abrangência da lista trespontana e demonstram segurança pela garantia da regularidade no fornecimento. Kelly argumenta que isso se deve ao fato de um rigoroso e eficiente processo de compra que se inicia com a licitação pelo setor responsável na prefeitura até a aquisição pela equipe da Assistência Farmacêutica.

A coordenadora reconheceu que é sempre necessário melhorar o acesso ao serviço, demanda frequente da população e vereadores sem, contudo, comprometer o padrão e a qualidade do atendimento atual. Nesse sentido, ponderou que a entrega domiciliar de medicamentos priva o cidadão do direito à informação, condição essencial para o uso racional de medicamentos e efetividade do tratamento.

Ao final, Kelly respondeu às perguntas dos parlamentares e foi elogiada pela clareza, objetividade e transparência nas explicações.

Imóvel no Centro será sede da UAI

Imóvel no Centro está fechado há bastante e ganhará utilidade com a instalação de serviços importantes à população

A pauta da sessão foi amplamente debatida. Antes das votações, houve diversas manifestações. Alguns projetos já haviam sido aprovados anteriormente, mas retornaram ao Plenário por questões técnicas e jurídicas relacionadas à utilização de recursos. Todos os itens votados foram aprovados por unanimidade.

Entre os destaques estão projetos com articulação política do deputado federal Diego Andrade. Dois deles tratam da pavimentação da Estrada Municipal Prefeito Dr. Glimaldo Paiva, que dá acesso ao Distrito do Pontalete. Um recurso, no valor de R$ 668.500,00, é proveniente de nova indicação junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O outro, no montante de R$ 558.622,38, é oriundo do Programa Turismo, vinculado ao Plano Nacional de Turismo, destinado ao pagamento da etapa executada durante o Carnaval, no trecho conhecido como Morro do Espraiado — área que historicamente registrava problemas, especialmente em períodos chuvosos.

Também foi aprovado o repasse de R$ 200 mil, por meio de emenda do deputado Diego Andrade, atendendo solicitação do vereador Myller Bueno, para a reforma do prédio da Administração Fazendária de Minas Gerais, localizado na Praça Tristão Nogueira, a Praça da Fonte. O imóvel foi cedido ao município para a implantação da Unidade de Atendimento Integrado (UAI).

O prédio estava fechado e sem qualquer utilização até então, sem oferecer nenhum serviço à comunidade. Com a reforma e a implantação da UAI, o espaço deixará de permanecer ocioso para se transformar em um ponto estratégico de atendimento à população, garantindo mais acesso a serviços públicos e dando função social a um imóvel que, até agora, não cumpria nenhuma finalidade em favor dos moradores.

Ainda com recursos articulados pelo parlamentar, integra o montante de R$ 3.354.436,74 destinado à pavimentação de diversas vias urbanas. O projeto já havia sido votado anteriormente, mas retornou ao Plenário para inclusão da contrapartida municipal, após apontamento da Divisão de Contabilidade. Os recursos são provenientes do Ministério das Cidades. Ruas atualmente sem pavimentação, como no bairro São Francisco e na ligação entre o Vila Rica e Azarias Campos, serão beneficiadas.

Investimentos em saúde

Para a continuidade das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Antônio de Brito, foram aprovados R$ 1.861.806,97, oriundos do Governo Federal. A construção está em estágio avançado e ampliará o atendimento em uma região em expansão.

Também foram aprovados R$ 3.778,69 para aquisição de materiais de consumo voltados a ações de educação em saúde ambiental no combate ao mosquito Aedes aegypti; e R$ 189.801,10 para manutenção, conservação, reparação e adequação das UBS’s do município.

Educação

Na área da Educação, foram autorizados R$ 735.140,27, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 78.571,44 para transferência à instituição IMIDES, por meio de emenda do deputado estadual Mário Henrique (Caixa – PV);

• R$ 361.940,72 para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário escolar, utensílios de cozinha e kits de brinquedos;

• R$ 240.455,18 para compra de equipamentos e materiais destinados à Creche Dona Anita, no Complexo Randal Diniz, bairro Padre Vitor;

• R$ 30 mil, por indicação do deputado estadual Ioanis o Grego da Fundação (Mobiliza/PMN), para a Escola Estadual Deputado Jacy Junqueira Gazola;

• R$ 3.133,28, provenientes do FNDE, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

• R$ 21.039,65 para aquisição de materiais destinados ao transporte escolar.

Foi aprovado novamente o valor de R$ 3,5 milhões para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar. O vereador Roberto Donizetti criticou a morosidade no processo, destacando a urgência na compra de ônibus e vans para melhorar as condições de transporte dos alunos da zona rural.

Também foram destinados R$ 447.541,14 para pagamento da folha dos servidores do magistério.

Cultura, Esporte e Agropecuária

Na Cultura, foram aprovados R$ 234.155,78 para ações de gestão cultural, artística e turística.

Na Agropecuária, R$ 315 mil, oriundos do Ministério da Agricultura e Pecuária, serão utilizados na aquisição de um trator agrícola para atender produtores da agricultura familiar, auxiliando no preparo do solo, na colheita e no transporte da produção de café e leite.

Para a Secretaria Municipal de Esportes, foram autorizados R$ 75.650,00 para adequação do saldo ao elemento de despesa correto, classificado como subvenções sociais.

Recursos para o SAAE

Duas matérias envolveram o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae): R$ 2.446.652,80 para implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada; e R$ 820 mil para pagamento de férias-prêmio aos servidores da autarquia.

O segundo projeto gerou debate. Parlamentares questionaram a diferença de tratamento entre servidores do Saae e da Prefeitura. O vereador Rodrigo Alexandre Silva (Investigador – UB) relatou ter sido procurado por servidores municipais que enfrentam dificuldades financeiras e não têm suas férias-prêmio adquiridas, ao contrário do que ocorre na Autarquia. Ele também mencionou o desgaste provocado por reajustes diferenciados entre efetivos e contratados que exercem a mesma função, defendendo que seja concedido o que for possível a todos, a fim de evitar descontentamentos.

Além disso, foram aprovados R$ 130 mil para cobertura de despesas com tarifas bancárias incidentes sobre o recebimento de faturas de água e esgoto.

Projetos do Legislativo

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 002, de autoria do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior, que regulariza a extensão da Rua José Garcia Filho, garantindo a manutenção do mesmo nome ao longo da via, evitando transtornos causados por duplicidade de denominação.

Outro projeto reapreciado, por questão técnica, declarou de Utilidade Pública o grupo Arte e Manhã. A proposta havia sido aprovada na legislatura anterior, de autoria do então vereador e atual vice-prefeito Maycon Machado, e foi reapresentada pelo vereador Daniel Rodrigues para sanar inconsistências formais.

Projeto retirado de pauta

Do Executivo, o Projeto nº 281/2024 solicitava autorização para desafetar e vender, por meio de licitação, um terreno de 1.830,75 m² no bairro Major Braz. O vereador Rodrigo Investigador apresentou emenda corrigindo o número da matrícula do imóvel, aprovada pelo plenário.

Durante a votação do projeto, o vereador Roberto Donizetti questionou a ausência de informação sobre a geração de empregos prevista com a venda da área. Diante do apontamento, Rodrigo solicitou a retirada da matéria de pauta.

Mas, o texto estabelece que o valor arrecadado será destinado à continuidade das obras do Pronto Atendimento Municipal (PAM), considerada prioridade pela atual administração do prefeito Luisinho. O lance inicial está fixado em R$ 704.838,75, com pagamento de 50% à vista e o restante em três parcelas mensais iguais. A escritura será outorgada somente após a quitação integral.

A matéria deve retornar à pauta na próxima semana, com os esclarecimentos solicitados.