A questão do recesso anunciado pela Secretaria Municipal de Educação nos Centros Municipais de Educação Infantil ainda gera polêmica, as vésperas do período em que as crianças que são atendidas pelas creches vão ficar em casa.

Reuniões foram feitas com pais, responsáveis e servidores comunicando que pela primeira vez os Centros terão dias de recesso, com orientações e justificativas do psicólogo Luciano Virginio de Castro que havia sugerido ao Poder Executivo. O objetivo é fazer com que assim como estudantes tem dois períodos de férias, em julho e em dezembro, meninos e meninas abaixo de três anos também necessitam de ter um estimulo maior a convivência familiar. As creches fechariam no dia 13 de dezembro e só voltaria no dia 06 de janeiro.

Empresários recorreram a Associação Comercial e Agro Industrial (ACAI-TP), o presidente Michel Renan Simão Castro entrou em ação e foi ao Executivo. O pedido inicialmente era a paralisação no atendimento não acontecesse, já que as empresas já tinham suas programações e, com tantos funcionários dependendo dos atendimentos das creches as conseqüências seriam enormes. Mesmo porque seria preciso pelo menos um ano para que uma agenda fosse feita, ajustando tudo ao atendimento dos Centros. Para que houvesse férias coletivas através do Sindicato, de maneira legal seria necessário o comunicado com 60 dias de antecedência, o que neste momento não haveria mais prazo hábil. “O nosso pedido teve o objetivo de amenizar os prejuízos, porém, não vai resolver o problema”, disse o presidente da Associação Michel Renan. Sobre o assunto, ele falou três vezes com o próprio prefeito Paulo Luis Rabello (PPS). Sempre bem atendido, o que ele faz questão de destacar, inicialmente o gestor disse que estudaria rever o recesso. Posteriormente, por telefone, que não seria possível cancelar todo o recesso, mas algo paliativo seria feito. Duas sugestões foram dadas à Prefeitura. Que fosse protelasse por sete dias, ou então, que metade das creches funcionasse normal e as outras fossem paralisadas. Numa segunda reunião, Paulo Luis informou que não havia como atender ao pedido de não ter a paralisação, porém, poderia ser protelado o período por sete dias e que o funcionamento estaria sendo feito por estagiários e outros profissionais.

Michel revela que ficou surpreso quando viu a reportagem no site da equipepositiva.com em que o vice prefeito e secretário de Educação Érik dos Reis Roberto (PSDB), informou que a semana em que o recesso foi cancelado agora em dezembro, seria compensada em janeiro, de 06 a 13. “Não foi este o nosso combinado e o nosso pedido em nada foi atendido”, repudia o líder empresarial. Ele reforça que se vier a ter a paralisação neste período todo, muitas empresas não vão ter como cumprir seus contratos o que traz um prejuízo enorme aos caixas das empresas, enfatiza Michel.

Ao ver a divulgação da reportagem, ligou imediatamente novamente ao prefeito que manteve sua palavra, de que estava mantido a volta do funcionamento das creches para o dia 06 de janeiro e não o dia 14 com disse o secretário. Paulo teria contado a Michel que devido a vários problemas de ordem administrativa poderá haver a mudança como anunciado pela Secretaria de Educação.

“Nossa cidade vive um momento crítico, a exemplo da turbulência que todo o país passa, agravado no Sul de Minas pela crise do café. Fui eleitor do Paulo Luis nas três vezes que se candidatou, justamente por acreditar que ele é um homem de palavra, e que não vai voltar atrás no que fala. Tenho absoluta certeza de que ele vai encontrar uma solução e reduzir o período de recesso. Caso o funcionamento não volte no dia 06, o prejuízo será enorme. Onde as mães vão deixar seus filhos?, questionou. (Denis Pereira – A Voz da Notícia)

*Segundo o presidente da ACAI, (foto a esquerda)trocar uma semana de recesso de dezembro para janeiro não soluciona problemas, que vai acarretar prejuízos às empresas

Em uma das sessões mais curtas do ano, os vereadores votaram cinco propostas constantes da ordem do dia. A reunião de segunda-feira (2), a primeira do mês de dezembro, transcorreu sem debates, já que os Projetos foram bem discutidos durante as comissões temáticas.

O primeiro trabalho da noite foi a apreciação do Projeto de Lei nº 108 que institui a ampliação da utilização do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como um dos meios oficiais de publicação do Município de Três Pontas, como sendo o diário oficial e imprensa oficial do Município, bem como, facultar a utilização do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Três Pontas como imprensa oficial da Administração Pública Direta. Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 113 do Executivo Municipal que objetiva adequar o orçamento de 2013 visando a abertura de crédito especial na ordem de R$90 mil com a finalidade de possibilitar a aquisição de um veículo destinado à assistência á saúde, através do Convênio nº 182/2013 celebrado junto à Secretaria de Estado da Saúde.

Na sequência veio o Projeto de Lei nº 115, que também busca adequar o orçamento de 2013 visando a abertura de crédito especial na ordem de R$35 mil com a finalidade de possibilitar a aquisição de um veículo destinado à assistência à saúde, através do Convênio nº 256/2013 celebrado junto à Secretaria de Estado da Saúde.

Os dois últimos, de autoria da vereadora Valéria Evangelista, buscam na verdade, uma correção. O Projeto de Lei nº 020 que altera o artigo 1º, “b”, da Lei Municipal nº 197, de 1º de abril de 1954. A proposição  tem por finalidade alterar a lei municipal corrigindo distorção existente, especialmente no tocante à extensão da via pública denominada Rua dos Expedicionários. Situação semelhante ocorre com o Projeto de Lei nº 021/13 que tem por finalidade denominar “Travessa das Flores” a rua que tem início na Avenida Ipiranga e término na Rua dos Expedicionários, do Bairro Centro, nesta cidade. A vereadora explicou ser uma correção, já que ficaram duas ruas com o mesmo nome havendo duplicidade de numeração e outros problemas para recebimentos de encomendas. Já em relação à Travessa das Flores, Valéria justificou que não existia lei denominando a via e por isso continua com o mesmo nome. “Foi apenas um acerto”, completou a legisladora, afirmando ser uma antiga reivindicação dos moradores daquela região.

Vereadores destacam ajuda de deputados para Três Pontas

Durante o pequeno e o grande expedientes, os vereadores aproveitaram para ressaltar o empenho de alguns deputados para nosso município. O vice-presidente da Câmara, vereador Luis Carlos da Silva, disse estar satisfeito com o resultado da viagem que fez a Brasília, juntamente com o presidente Sérgio Eugênio Silva e o vice-prefeito Erik dos Reis Roberto. Segundo Luis Carlos foram conseguidas Emendas no valor de R$900 mil para a Santa Casa no próximo ano e mais R$600 mil para a Prefeitura e uma patrol. As visitas aos gabinetes renderam bons frutos, disse o vereador. Sérgio Silva por sua vez também enfatizou os resultados positivos da viagem, informando que foram muito bem recebidos e notaram o interesse dos deputados visitados em ajudar Três Pontas.

Vitor Bárbara salientou a resposta de um ofício enviado ao deputado estadual Carlos Pimenta, onde solicitou a vinda de uma unidade de mamógrafo móvel para o município. Em resposta, o deputado informou ter solicitado ao Coordenador do Programa Viva Mulher no Estado de Minas Gerais, Sérgio Bicalho, que viabilize o pedido. Já Valéria Evangelista anunciou ter recebido correspondência no mesmo teor do secretário de Estado deputado Bilac Pinto, também garantindo às “Amigas Guerreiras de Três Pontas” que está encaminhando pedido para que Três Pontas seja atendida com o mamógrafo móvel e um fixo.

A próxima sessão acontece na segunda-feira, dia 9 de dezembro às 18h30.

Taxistas estão temerosos com a proposta que foi protocolada na Câmara de Vereadores de mudanças a concessão de exploração do serviço em Três Pontas. O projeto de lei do Executivo é de outubro e está em análise nas comissões técnicas do Poder Legislativo. Na manhã desta terça-feira (03), cerca de 50 profissionais esvaziaram os pontos e foram ao Plenário Presidente Tancredo Neves para propor alterações que visam garantir direitos garantidos dos que já estão no mercado há anos. A convocação foi feita pela Comissão de Justiça e Redação que tem como presidente o vereador Vitor Bárbara (PDT), o relator José Henrique Portugal (PMDB) e como membro Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS). Bárbara presidiu a reunião e os taxistas fizeram suas explanações e defenderam que as mudanças prejudicam a classe.

Os motoristas que precisam portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras, devem estar inscritos no Cadastro Municipal e em pontos fixos ou temporários. Eles estão nas Praças Dr. Tristão Nogueira, Cônego Vitor, Terminal Rodoviário, Rua Barão da Boa Esperança, Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete.

A partir da nova lei, as novas permissões obedecerão a critérios como dar uma permissão a cada 5 mil habitantes, num prazo de 10 anos. Quem não cumprir as determinações será primeiro advertido por escrito e são vários os valores de multa aplicadas que variam de R$300 a R$800, além de ter a permissão revogada.

Um dos pontos mais contestados são os critérios que os veículos precisam obedecer. São automóveis com no máximo cinco anos de fabricação, que precisam estar em bom estado de funcionamento, com condições de segurança, higiene e conservação tudo comprovado em vistoria prévia. São aceitos apenas carros com quatro portas, com ar condicionado, air bag, freios ‘abs’, sistema de som, GPS e cinto de segurança de três pontos. Também está gerando polêmica a exigência de taxímetro ou aparelho registrador, caixa luminosa com a palavra táxi, dispositivo luminoso que indique a situação de “livre” ou em “atendimento” e tabela de tarifas.  Eles querem que a exigência de ar condicionado seja revista já que muitos transportam pessoas para a zona rural e não vêem a necessidade deste acessório.

São vários pontos que precisam ser resolvidos e a advogada do Sindicato dos Taxistas Gisa Gamboggi (foto) que participou da reunião, fez algumas observações que os vereadores acharam pertinentes. Ela concorda da necessidade de regulamentação, porém, não se pode criar novas regras baseado em uma cidade de grande porte, como no projeto. Na visão da advogada, o Executivo não tratou da realidade e peculiaridade de Três Pontas, que tem profissionais com 30 anos dedicados a transportar trespontanos para a grande área rural e cidades do Brasil. “Não é justo o prazo de apenas 10 anos para passar por um processo licitatório. Seria importante pelo menos 15 ou 20 anos, como é usado em órgãos federais. Eles investem muito e não tem tanto retorno assim. Não se pode atingir quem já está na atividade, que tem seus direitos adquiridos os prejudicando. Uma fez que a lei das licitações é de 1993, mas tem muita gente nos táxis bem antes disso. Pode-se exigir aos novos que querem entrar na atividade”, refletiu Gisa.

O vereador José Henrique Portugal disse que parar criar normas é preciso pensar em que vai cumpri-la. Neste caso é preciso analisar que pessoas apostaram suas vidas em serem taxistas e podem ter o direito negado com uma lei. Ele afirmou que vai apresentar emendas para que adapte o projeto de lei dentro das normas constitucionais, da intenção do Executivo de regularizar a situação, mas dos profissionais não serem sacrificados.

Paulo Vitor da Silva (PP) seguiu o mesmo raciocínio enaltecendo que é preciso observar as reivindicações da categoria. O mesmo fez o vereador Geraldo Messias Cabral (PDT), que disse que a Câmara que fazer o melhor para todos.

Uma comissão foi formada para acompanhar as propostas de mudanças que devem ser apresentadas à Câmara. A vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), sugeriu uma reunião com o próprio prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), ainda para esta semana para resolver o impasse. Ainda não existe uma data para que o projeto seja votado pelos vereadores.(Denis Pereira – A Voz da Notícia)

Ao invés do recesso começar no dia 13, crianças serão atendidas até o dia 20, porém, em janeiro esta semana será descontada e creches voltam a atender dia 14

A Secretaria Municipal de Educação reviu a data de recesso adotado pela primeira vez em Três Pontas para as crianças que são atendidas pelos Centros Municipais de Educação Infantil, a populares creches. Atendendo a um pedido dos empresários, através da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP), o último dia de atendimento neste ano de 2013 será 20 de dezembro e não mais dia 13. As creches ficarão abertas uma semana após o período anunciado. Segundo o vice prefeito e secretário de Educação Érik dos Reis Roberto os setes dias ‘perdidos’ de descanso das crianças serão aplicados de 06 a 13 e o atendimento volta ao normal dia 14, uma terça-feira. “Vieram dialogar com o prefeito Paulo Luis que prontamente solicitou à Secretaria de Educação que fizesse um estudo para analisar a viabilidade de atender aos empresários, uma vez que as maiores empresas neste período dão férias coletivas aos funcionários. Estamos alterando o dia para que possa atender também aos pais”, explicou Érik. As crianças de 0 a 3 anos atendidas pelos  10 centros localizados na zona urbana e rural vão voltar no dia 14, ao invés do dia 06.

Recesso inédito, repercutem na cidade

O comunicado do fechamento das creches para um período de recesso foi feito pelo psicólogo Luciano Virginio de Castro que sugeriu ao Poder Executivo a fim de melhorar a qualidade do ensino em Três Pontas.

A notícia foi dada primeiro aos funcionários e depois aos pais e responsáveis de forma gradativa, em reuniões regionalizadas promovidas em meados de novembro. Na Escola Municipal Professora Nilda Rabelo Reis foram cerca de 100 pessoas participaram. Nestas três semanas, os filhos terão que ficar em casa promovendo assim uma melhora do nível de aprendizado, diminuindo o nível de estresse, dando o que é direito das crianças, um período chamado de descanso pedagógico também nas creches. “Os pais que querem o bem para seus filhos, vão entender que eles precisam de um tempo com a família e principalmente de um descanso”, destacou Luciano Castro.

O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), reafirma que férias escolares na educação infantil é importante para estimular a convivência familiar. Por várias vezes, foi destacado que a criança não vai à creche simplesmente porque seus pais trabalham e não têm com quem deixá-la, ou porque na creche se oferece complementação alimentar. Muito além desses objetivos, a creche e a pré-escola têm como finalidade o desenvolvimento integral da criança até três anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Denis Pereira – A Voz da Notícia)

Audiência Pública realizada na ALMG nesta segunda-feira não teve a participação de produtores de Três Pontas

Denis Pereira – A Voz da Notícia

EXCLUSIVO

Cafeicultores do Sul de Minas e da Zona da Mata deixaram suas tarefas diárias nesta segunda-feira (02) e mais uma vez foram a Belo Horizonte no Auditório da Assembleia Legislativa reivindicar soluções emergenciais para a crise da cafeicultura em Minas Gerais, que vive seu ápice. As ações promovidas pelo Governo Federal estão longe de resolver todas as demandas do setor.

O encontrou reuniu parlamentares da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG e cafeicultores de várias partes do Estado. A Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas (ASSUL), que representa 45 sindicatos e abrange 30 mil produtores organizou uma comitiva, com representantes e presidentes dos Sindicatos de Santana da Vargem, Boa Esperança e Coqueiral. A ausência sentida no evento foi de produtores de Três Pontas que não compareceram. Apenas o presidente da Cocatrel Francisco Miranda de Figueiredo Filho é que representou a cidade ocupando inclusive a mesa que presidiu os debates.

Convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), a audiência pública teve por objetivo discutir a crise cafeeira em Minas Gerais. Produtores do Estado manifestaram sua preocupação com o endividamento do setor e discutiram propostas para solução da crise, entre elas as que constam do Pacto do Café, documento formulado por entidades do setor, divulgado mês passado.

O documento reivindica, entre outros pontos, um preço mínimo de R$ 347,00 para a saca do produto, conforme custo de produção avaliado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2013/2014. A esse valor, os produtores agregam um acréscimo de 30%, como previsto no Estatuto da Terra. Atualmente, o custo mínimo estabelecido é de apenas R$ 307,00. Este valor, segundo os cafeicultores, não cobre sequer o custo de produção.

Na abertura da audiência pública desta segunda-feira o deputado Antônio Carlos Arantes e o deputado Carlos Mosconi, ambos do PSDB, defenderam uma ampla mobilização dos produtores de café, incluindo os prefeitos dos municípios produtores, visando a pressionar e fortalecer a ação junto ao Governo Federal.

Antônio Carlos lembrou que o Brasil é o maior produtor de café do mundo, com cerca de 300 mil produtores (pequenos e médios em sua maioria), responsáveis pela produção de 40 milhões de sacas anuais do produto. Minas Gerais responde pela metade desse total, disse. No entanto, ressaltou, “nem por isso estamos sendo ouvidos”.

Carlos Mosconi reforçou o comentário, que a situação é grave e está trazendo conseqüências acentuadas e que os produtores estão com a ‘corda no pescoço’ e o governo não demonstra disposição para resolver ou atenuar o problema. “Quando há interesse, há celeridade no processo e não estamos vendo isso”, afirmou.

Os dois, que são também cafeicultores, ressaltaram que a atividade cafeeira é responsável pela geração de milhares de empregos no Brasil e, por isso, deveria ser tratada com mais consideração.

O presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha (Minasul – Varginha), Oswaldo Henrique Paiva Ribeiro, disse temer “um caos social”, “se não houver uma atitude muito firme de todos os agentes da cadeia produtora e do setor público”. “Não dá para vender café abaixo do custo de produção”, disse, acrescentando que o momento exige uma política estruturada e não medidas paliativas.

O presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) Carlos Alberto Paulino da Costa, argumentou que, em 2012, um saco de café representava o valor de um salário mínimo. Hoje, são necessários três sacos e meio do produto para chegar a um salário mínimo, fora os encargos sociais. Segundo ele, as medidas de proteção anunciadas mês passado pelo governo “dão um alento”, mas não resolvem. No ano passado, disse, o País exportou 22 milhões de sacas, cinco milhões a menos que no ano anterior, enquanto o Vietnã exportou cinco milhões a mais. Por outro lado, o estoque aumentou de 8 para 13 milhões. Em 2015, a situação deve ser melhor, pois em 2014, a flor do café já está nos pés. “Enquanto tivermos estoque, não tem política que dê jeito. Os produtos agrícolas não foram feitos para serem exportados, mas para serem vendidos”, afirmou.

O único trespontano presidente da Cooperativa de Cafeicultores de Três Pontas (Cocatrel) Francisco Miranda de Figueiredo Filho também criticou o Governo Federal e apelou para que o Governo do Estado “saia em defesa do consumidor brasileiro oferecendo um café de melhor qualidade no mercado” e em defesa do produtor, com incentivos. Ele registrou que produtores em grupos fazem críticas aos órgãos do setor, como CNA, CNC e Faemg, porém é preciso união para que as coisas não se convergem, já que o poder de decisão está nos Ministérios da Fazenda, Agricultura, Casa Civil e Conselho Monetário. Com a experiência de tantos anos, Francisco Miranda afirma que o dinheiro hoje apenas passa na mão dos produtores, mas são eles os responsáveis por ‘irrigar’ a economia dos municípios. “O dinheiro nem esquenta no bolso e ainda estamos pagando bons salários”, repudiu o cooperativista.

Breno Pereira de Mesquita, diretor e presidente da Comissão de Café e da Confederação Nacional da Agricultura e representante da  Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg), defendeu o prazo de 120 dias para pagamento das dívidas dos cafeicultores. Nesse período, disse, é possível levantar o perfil do produtor de café, de forma que se possa definir com clareza a sua real capacidade de pagamento, atrelando-se a isso uma política consistente de renda, para se buscar soluções de curto, médio e longo prazos.

Já o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Fernando Romeiro de Cerqueira, admitiu que a prorrogação do prazo da dívida é importante, mas não resolve o problema. Ele defendeu uma atenção especial às regiões produtoras montanhosas e sugeriu a formação de um grupo de estudos, junto com a Universidade Federal de Viçosa, visando a melhorar a qualidade da cafeicultura de montanha.

O prefeito de Ibiraci José Fernando Hermógenes de Freitas, trouxe um dado interessante sobre a produção na sua cidade com 12 mil habitantes que também tem a economia na cafeicultura. Em 2013, foram produzidas 450 mil sacas, sendo que 96% é tipo exportação. Para dar conta da demanda trabalhadores da Bahia são contratados temporariamente. “O governo está auxiliando não uma classe e sim população de cidades inteiras, que estão sofrendo causando problemas sociais que batem a porta dos gestores”, afirmou José Fernando.

O representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nilton Cabido de Moraes, lembrou que o Governo de Minas, há cinco anos, desenvolve o programa Certificado Minas, que já certificou mais de 700 propriedades com selo de qualidade reconhecido inclusive no exterior. Ele listou as ações feitas pela Secretaria e propriamente o governador Anastasia que se reuniu com a presidente Dilma para que ações imediatas e emergenciais sejam adotadas pelo governo federal.

O presidente da Associação dos Sindicatos Produtores Rurais do Sul de Minas Arnaldo Bottrel Resi fez um documento que foi entregue ao deputado Antônio Carlos Arantes e aos deputados que participaram da Audiência Pública, com algumas considerações que entende ser de grande importância para o setor da cafeicultura. O teor dele foi lido durante o encontro.

Na visão dele, produtores vivem o momento mais grave da cafeicultura nacional. Há dificuldades com os governos municipais, estaduais e federal, que sente os reflexos da crise que se instalou. Ele começa dissertando sobre o Governo Federal, bem como os ministérios que cuidam diretamente do segmento, são eles Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento. Sem falar no entendem ser direito, como a Resolução 4289 de 22 de novembro de 2013, onde a classe saiu derrotada, pois as medidas anunciadas definitivamente não atender aos cafeicultores. Na lista, Arnaldo Bottrel cita que o prazo de pagamento de dívidas vencidas com cinco anos, tendo um ano e meio de carência não atenderá definitivamente a demanda dos produtores; desembolsar 20% do valor total da dívida vendida até fevereiro de 2014 (entre safra), impossível de se cumprir; no artigo primeiro da Resolução a mesma cita que fica a critério da instituição financeira aderir ou não ao programa  renegociação das dívidas; no mesmo artigo, foi ocultado a palavra cooperativas de crédito, deixando assim um margem duvidosa para que as cooperativas possam aderir ou não; só foram agraciado produtores com a Resolução, tendo suas dívidas vencidas a partir de 1º de julho de 2013, ficando assim o maior montante de dívidas vencidas fora da resolução; muitos outros fatores deveriam e deverão ser discutidos e aceitos pelo governo como por exemplo, as políticas de renda, ou seja, programa de opções públicas, PEPRO, preço mínimo diferenciado por região.

O líder dos cafeicultores Arnaldo Bottrel também critou o Governo do Estado de Minas Gerais, que representa 50% de toda produção de café do país. ” Se o governo tivesse cumprido com o anunciado publicamente inerente a criação e capitalização do Fundo Mineiro da Cafeicultura, e se hoje estivesse disponível os R$100 milhões, proposto pelo governo, com certeza o nosso governo poderia usar dessa importante ferramenta para fazer políticas de renda, pública e estadual, como por exemplo, o programa de opção pública estadual, PEPRO estadual; o reembolso e a devolução do ICMS as cooperativas e exportadoras, receita descontada do produtor, que se fosse devolvida como já mencionado e também até mesmo entendimento jurídico do assunto. Com estes recursos nas mãos nossas cooperativas de consumo, iriam capitalizar e poderiam até anistiar produtores que estão endividados com as mesmas”, expos Bottrel. Ele terminou afirmando que são muitas outras ações que os Governos Estaduais podem e devem fazer em prol dos cafeicultores, porém na realidade são poucas as ações realizadas.

Entenda o que é o Pepro

A safra de 2015 será bem inferior as três últimas, cujo volume deverá situar em torno de 40 milhões de sacas. O desafio é transpor o estoque remanescente de 2012, 2013 e 2014 para se chegar ao equilíbrio de demanda/consumo em 2015. Para isso, a comissão sugere um modelo de comercialização, que sem dúvida dará suporte pelo menos ao preço mínimo do café, que deverá ser encabeçada pelos 16 Estados Produtores de Café e liderada pelo governador Anastasia. Trata-se do lançamento de um Programa de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural – Pepro. O Programa não poderá ser como hoje está estabelecido, e sim de uma forma invertida, onde alcançando o preço mínimo o produtor receberá como subsídio o valor de R$ 50,00 por saca comercializada.

O Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural – Pepro é uma subvenção econômica (prêmio) concedida ao produtor rural e/ou sua Cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o Preço Mínimo estabelecido pelo Governo Federal e o valor do Prêmio Equalizador arrematado em leilão, obedecida à legislação do ICMS vigente em cada Estado da Federação. Este Programa é lançado quando o preço de mercado do produto está abaixo do Preço Mínimo.

Lideranças da cafeicultura, políticos e cafeicultores estão em Belo Horizonte discutindo em uma Audiência Pública com deputados estaduais medidas a serem adotadas na cafeicultura, a curto, médio e longo prazo. Desde as 14 horas, desta segunda-feira (02), em um dos plenários da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),  as discussões acontecem. Primeiro, os parlamentares e representantes das cooperativas de café de várias regiões do Estado fizeram seus discursos enaltecendo que a crise da cafeicultura atinge seu ápice, as consequencias são graves afetando setores como a economia dos municípios com reflexo diretamente no comércio e as medidas até hoje anunciadas pelo Governo Federal não surtem efeito causando o empobrecimento  e uma quebradeira geral em todo o estado, responsável pela produção de 50% do café produzido no Brasil.

A audiência é presidida pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB), (foto) tem a participação do deputado Carlos Mosconi também do PSDB. Na mesa está também o presidente da Cocatrel Francisco Miranda de Figueiredo Filho que fez um raio x do que a quebra do setor está provocando em Três Pontas e nas cidades da região.

Na sequencia do encontro, o espaço será aberto para que produtores façam sugestões para que sejam levadas para o Governo Federal, além das propostas apontadas no Pacto do Café, que visa encontrar soluções para a recuperação da renda e sustentabilidade do produtor.

A Equipe Positiva acompanha com exclusividade a comitiva que saiu as 7 da manhã do Sul de Minas com destino a Capital Mineira. Não há previsão de quando termina o encontro. Denis Pereira – A Voz da Notícia – Direto de Belo Horizonte

*Equipe Positiva está com uma equipe na Capital Mineira para acompanhar o encontro com exclusividade

A crise da cafeicultura mineira será debatida em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais daqui a pouco às 14h. O encontro foi requerido pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, por intermédio de seu presidente, deputado Antônio Carlos Arantes.

Uma comitiva formada por cafeicultores e presidentes de Sindicatos de Produtores Rurais do Sul de Minas estão em Belo Horizonte. Três Pontas, Santana da Vargem, Boa Esperança e Coqueiral que integram a Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas (ASSUL) que representa 45 sindicatos e envolve 30 mil produtores é que organizou e está custeando a viagem

O presidente da Cocatrel Francisco Miranda de Figueiredo Filho também está na capital.

Para o diretor da FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) e presidente da Comissão de Cafeicultura da entidade, Breno Mesquita, será oportunidade para que produtores de todo o estado apresentem sua realidade, suas demandas e sugestões ao legislativo: “É importante que todos participem. Ao longo de meses de intenso trabalho e articulação, obtivemos algumas conquistas. Mas a situação continua muito complicada e precisamos continuar mostrando nossas dificuldades e buscando melhorias. A cafeicultura é importante demais para a economia de nosso estado e é preciso que façamos com que seja valorizada”.

A Equipe Positiva está com uma equipe que cobre com exclusividade o encontro que deve reunir produtores e lideranças do café de todo o Estado.

*Fechamento do CESU e recesso nas creches repercutiram no Grande Expediente

A reunião da Câmara de segunda-feira (25), começou rápida e logo foi para a pauta de votações, que havia apenas um projeto de lei do vereador Paulo Vitor da Silva (PP). Apenas o vereador José Henrique Portuga (PMDB), falou no Pequeno Expediente registrando a viagem dele e do companheiro de partido Joy Alberto a Belo Horizonte onde fizeram várias visitas, conforme noticiado na última semana aqui na Equipe Positiva. Entre os assuntos a construção da terceira pista na MG 167, entre Três Pontas e Varginha, na Secretaria de Transportes e Obras de Minas Gerais (Setop); agradecimento ao deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), por uma verba de R$400 mil a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e o pedido de empenho por mais recursos para o Município; e com o deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB), para interagir junto ao Ministério da Agricultura comandado também por um peemedebista Antônio Andrade para a construção de um Parque de Exposições em Três Pontas e recursos para o asfaltamento da entrada do Motel Paraíso até o Foguetinho. Valorizando seu partido, Portugal felicitou a direção e militantes do PMDB. Em nome do vereador Francisco Fabiano Diniz, José Henrique pediu a inclusão na pauta do projeto 112, que altera o Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento para destinar recursos à uma associação. O Plenário aprovou.

Partindo para a votação da noite, o primeiro trabalho foi a proposta de autoria do vereador Paulo Vitor da Silva. Tratava-se do Projeto de Lei nº 019 que tem por finalidade alterar o disposto no artigo 1° da Lei Municipal n°3.297 de 28 de maio de 2012 que prorrogou o prazo para que os proprietários de lotes com ou sem residências e com área individual do terreno seja igual ou superior a 125 metros quadrados e com frente mínima de 5 metros, porém com área inferior a 200 metros quadrados, possam promover o desmembramento do imóvel, com a correspondente regularização perante o Cadastro Imobiliário do Município, bem como, junto ao Serviço Registral Imobiliário de Três Pontas. Após debates que envolveram elogios à iniciativa de Paulo Vitor, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Na sequência os legisladores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 112/2013 de autoria do Executivo e que entrou na ordem do dia a pedido do vereador Popó com anuência do Plenário. O objetivo é alterar a Lei Municipal n° 3.051, de 29 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei Municipal n° 3.324, de 30 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências, e abre crédito especial no exercício de 2013 e ainda acrescenta o inciso LIII ao § 1°, do artigo 1°, da Lei Municipal nº 3.343, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 201l.

A finalidade principal é adequar o orçamento de 2013 visando a abertura de crédito especial na ordem de R$3.400,00  para  subvencionar a Associação Trespontana de Proteção Animal, através de recursos que serão repassados pelo Poder Executivo Municipal. A referida Associação através da Lei Municipal nº 3.426 de 17 de setembro de 2013, restou declarada de Utilidade Pública Municipal, tendo em vista que a mesma cumpre com todos os requisitos exigidos na Lei nº 2.773 de 16 de fevereiro de 2007 para obtenção de tal título. Para adequar o orçamento municipal torna-se necessário adequar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Defendido por Popó, a idéia é captar recursos para manter veterinário a serviço da ONG. Ele explicou que desde que foi criada, mais de 200 cães já foram castrados e que esta é a única maneira de evitar o notável aumento de cães soltos pelas ruas, alvos de reclamações constantes da população. 

Grande Expediente – Os vereadores fizeram seus pronunciamentos no Grande Expediente. Paulo Vitor da Silva (PP) que saber informações sobre o Centro de Ensino Supletivo (CESU), já que soube que será fechado. Quando foi secretário de Educação por dois anos, teve o privilégio de ver a formatura de 327 alunos. “Vejo com tristeza isto, já que esta modalidade de estudo para quem perdeu a oportunidade enquanto era jovem é impar. São pessoas que trabalham o dia todo”, disse Paulinho Leiteiro. Outro questionamento dele é sobre o fechamento dos Centros Municipais de Educação Infantil. Ele lembrou que foi promessa manter as creches abertas por 360 dias do ano, já que o serviço é um direito de todos e um amparo aos pais que trabalham. Empresas como a Estrela vão sentir o reflexo disso, já que as pessoas necessitam do atendimento das creches e a demanda é cada vez maior. A mudança vai ocasionar na visão do vereador uma situação desagradável de novo ao empresariado.

A vereadora Valéria Evangelista chegou também a comentar os dois assuntos.

O vereador Francisco Botrel Azaria (PT), destacou novamente a importância da Equipe Positiva, como veículo de comunicação na cidade. Ele registrou uma reportagem divulgada no site e também no jornal sobre a realização dos cursos que a Associação de Moradores dos Bairros Santa Edwirges e Santa Margarida (AMSESAM) está realizando em parceria com a Educa Treinamentos. (Denis Pereira – A Voz da Notícia)