Faleceu Edmundo Otaviano Silva. Ele residia na Praça Cônego Vitor 160, no centro. O corpo está velado no Velório Municipal e o sepultamento será hoje as 16 horas.
INFORMOU A ORGANIZAÇÃO DE LUTO CÔNEGO VICTOR. PLANTÃO 24 HORAS. TELEFONE 3265-8225
EXCLUSIVO: Prefeitura quita mais salários de dezembro e 13º de 750 servidores
Se chegar dinheiro esperado do Governo Federal servidores irão receber salários e 13º
Denis Pereira – Da Redação
O prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), determinou a Secretaria Municipal de Fazenda pagar amanhã, sábado (28), mais 282 servidores. Já foram pagos 1.094 funcionários que ganham até R$1,5 mil. A segunda parcela do 13º salário também será paga amanhã para 758 trabalhadores municipais. Não foi divulgado qual o valor dos salários que estão sendo quitados. Falta serem pagos da folha de pagamento de dezembro, 390 servidores e 872 ainda esperam a última parcela do 13º. Por telefone, Paulo Luis disse que pretende pagar tudo ou parte dos pagamentos que faltam na terça-feira(31), dependendo do repasse do Governo Federal.
Luizinho troca Secretaria de Saúde de Santana da Vargem por Limeira
O ex-prefeito de Alfenas Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) é o novo secretário de Saúde de Limeira (SP). Luizinho estava desde janeiro a frente da Secretaria de Saúde de Santana da Vargem. A nomeação foi anunciada no site da prefeitura de Limeira, cidade do interior paulista com aproximadamente 300 mil habitantes e pertencente a região administrativa de Campinas. Limeira é comandada pelo prefeito Paulo Hadich, do PSB.
À frente da prefeitura de Alfenas, Luizinho implantou o Programa de Acompanhamento à Gestante (Page), responsável pela redução da mortalidade infantil no município. O programa rendeu ao ex-prefeito o prêmio da “4ª Edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Brasil (ODM/Brasil)”, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A premiação foi feita pela presidente Dilma Rousseff em maio de 2012.
Em Santana da Vargem, a frente da Saúde Luizinho implantou a saúde 24 horas nos fins de semana, criou uma terceira unidade do Programa Saúde da Família (PSF), estava implantando o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), conseguiu recursos para a reforma do Centro de Saúde, a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São Luis, ampliou o fornecimento de medicamentos que não eram fornecidos na rede municipal à população e desmembrou a Vigilância Epidemiológica da Sanitária, criando sedes próprias. Promoveu mutirões de ortopedia e oftalmologia e ampliou de forma significativa a quantidades de exames realizados na própria cidade.
O prefeito de Santana da Vargem Vitor Elói (PT) ainda não divulgou quem vai substituir Luizinho. A nomeação só deve sair no dia 1º de janeiro, quando ele fará outras mudanças na sua equipe de governo.
SANTANA DA VARGEM volta a sediar gravações do 100% Caipira
Programa gravado na véspera de Natal vai ao ar em de fevereiro. Outras cidades da região também gravaram
Santana da Vargem volta a ser destaque na imprensa nacional, sediando pela segunda vez a gravação do Programa 100% Caipira. Contando com a participação dos artistas locais, o programa foi gravado desta vez na Fazenda Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, na região da Santa Fé, na manhã de terça-feira (24). Sertanejos caipiras que estavam ou não incluídos no roteiro fizeram questão de pegar estrada e ir assistir as gravações.
Apresentado semanalmente de 21 as 22 horas semanal na TV Aparecida, o programa faz uma viagem pelas raízes da cultura popular, revelando cantores e compositores e mostrando talentos que já galgaram as escadas do sucesso e outros escondidos nos mais diversos lugares do Brasil. Ele ainda é reapresentado por diversas emissoras no em várias regiões do País.
A primeira vez que a comitiva visitou a cidade, gravaram em julho mostrando os talentos da cidade e a Festa de Nossa Senhora Sant’Ana. Desta vez, os convidados foram Silvanito e Tiãozinho, Tadeu Vitor e Ivair, Marcos Silva e Daniel, Claudinei e Pelói, Mauro e Zezinho, Zé Henrique e Marquinhos e a Companhia Nossa Senhora de Fátima. O prefeito Vitor Elói também falou do seu primeiro ano de mandato e das conquistas de 2013.
“Para nós é uma honra receber a equipe do programa novamente na cidade. Vamos mostrar novamente nossa cidade, os nossos talentos e a nossa cultura, que estará mais uma vez em destaque em rede nacional. Só tenho a agradecer a eles e a todos que nos ajudaram”, afirmou o prefeito.
O programa gravado em Santana da Vargem vai ao ar em 17 de fevereiro de 2014. Outras cidades da região que irão aparecer – dia 10 de fevereiro Coqueiral e Três Pontas dia 24.
Câmara faz sessão extraordinária e aprova quatro projetos
A primeira sessão extraordinária do ano da Câmara de Três Pontas aconteceu na sexta-feira (20), as 15h30 e contou com a presença de todos os vereadores. Na ordem do dia, cinco projetos. Porém, um deles foi retirado para vistas. Como nas extraordinárias não há aprovação da ata anterior e nem mesmo pequeno e grande expedientes, o presidente Sérgio Silvo anunciou o início da votação.
Primeiramente, o Projeto de Lei nº 122, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do espaço público denominado “Sambódromo Jaime de Abreu Salgado”, localizado na Avenida Oswaldo Cruz, Centro, mediante procedimento licitatório com o devido cumprimento de encargos, visando a realização das festividades do Carnaval de 2014. Para a concessão deste espaço público, a Administração Pública adjudicará a melhor proposta através de Procedimento Licitatório.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 056 que altera o Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e das Funções de Confiança – da Lei Municipal nº 3.380, de 10 de maio de 2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Institui Nova Tabela de Vencimentos. O objetivo é extinguir o cargo em comissão de Procurador Geral Adjunto da Procuradoria Geral, criando o cargo de Assessor Técnico no Gabinete do Prefeito, de recrutamento amplo. Para o vereador José Henrique Portugal (PMDB), o índice de gasto com pessoal está no limite e a Prefeitura terá que extinguir cargos ao invés de criar. Segundo ele, enquanto não houver folga de pelo menos 8% na folha ele é contra qualquer projeto desta natureza. Já Francisco Botrel Azarias (PT), disse que está se reduzindo despesas já que o profissional que ocupa esta cargo é remunerado por R$3.828 e o novo vai passar a receber R$1.253. Com votos contrários, a maioria aprovou uma Emenda apresentada por Chico do Bairro Santana e o projeto.
O terceiro Projeto de Lei sob o nº 106, de 16 de outubro de 2013, acrescenta o artigo 257-A à Lei Municipal nº 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que institui o Código Tributário do município de Três Pontas e dá outras providências, no qual, tratará sobre a base de cálculo do ISSQN a ser cobrado das sociedades uniprofissionais prestadoras de serviços, visando adequar a legislação tributária municipal ao Decreto Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 que estabelece normais gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza.
O quarto, é o Projeto de Lei nº 119, que altera a redação do Anexo III – Quadro de Cargos Públicos para Processo Seletivo, bem como a redação do Anexo VII – Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e das Funções de Confiança, ambos da Lei Municipal nº 3.380, de 10 de maio de 2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Institui Nova Tabela de Vencimentos. A meta é promover alterações nos anexos no intuito de adequá-los às disposições constitucionais e infraconstitucionais. Com votos contrários, o projeto acabou aprovado.
O vereador Luis Carlos da Silva, junto às Comissões de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde, meio Ambiente e InfraestruturaMunicipal, apresentou Emenda Modificativa que também foi acatada.
Por último estava o Projeto de Lei nº 025, de autoria do vereador Chico Botrel, alterando a redação do artigo1º, do artigo 2º, artigo 3º e do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.059, de 11 de fevereiro de 2010, que amplia os incentivos concedidos através do Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida, para todos os projetos habitacionais de cunho social como medida para combater o déficit habitacional existente no Município de Três Pontas. Após muitos debates, Chico defendia a aprovação, contudo, o próprio autor pediu vistas ao projeto.
Familia atrasa sepultamento para identificar causa da morte de adolescente vítima de acidente
* Família quer saber se foram feitos todos os procedimentos para salvar a vida de Carol de 17 anos vítima de um acidente na Praça do Raul
“Nenhum Natal será mais como antes, pois todos os anos daqui para frente serão aniversários de morte da Carol”. Assim diz o tio de Ana Carolina Eugênio de 17 anos, José Carlos Albino. A 
adolescente morreu na tarde desta terça-feira (24), no Hospital São Francisco de Assis em Três Pontas. Ela estava na garupa de uma motocicleta e seguia pela Avenida Brasil quando foi atingida por um Corcel, que seguia sentido bairro Catumbi. Com o impacto, ela foi arremessada contra um outro veículo que estava estacionado e o automóvel bateu em um poste de iluminação. O acidente foi na noite do sábado, dia 14 de dezembro na ‘Praça do Raul’. A menor foi socorrida com fraturas e escoriações no rosto e nas pernas.
O estado de saúde de Ana Carolina piorou domingo a noite e ela precisou ser transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ela respirava com a ajuda de aparelhos. Segundo José Carlos, a sobrinha dele teve o fêmur e as duas pernas quebradas, foi muito bem atendida no Pronto Atendimento Municipal (PAM) e em seguida internada no Hospital São Francisco de Assis. A paciente passou o domingo conversando com a mãe, mas as 4 da tarde entrou em coma. As duas da manhã em coma profundo e foi levada para a UTI. A partir daí a família não teve mais notícias. Por várias vezes eles procuraram os médicos e questionaram se era preciso transferir Carol, se o hospital tinha condições de permanecer com ela internada na unidade, porém, nunca tiveram resposta. Autoridades foram procuradas para intervir no caso, mas ninguém fez nada. Durante estes 11 dias internada Carol ficou inconsciente e nada foi feito, nem mesmo uma cirurgia. Segundo o tio, falaram várias vezes que foi feita a tomografia, porém ele soube que foi apenas na terça-feira e que tinha apontado uma mancha pequena no cérebro, pois que não tinha problemas.
Após a constatação da morte, o corpo foi levado para Varginha onde foi feita uma necropsia baseado no prontuário médico e liberado. A adolescente foi levada para ser velada, mas na tarde desta quarta-feira (25), surgiram dúvidas e vários questionamentos dos procedimentos realizados pelo Hospital. Minutos antes do horário marcado para o sepultamento a família se negou a sepultar o corpo de Carol enquanto não soubesse a causa da morte, já que o atestado de óbito só seria emitido nesta quinta-feira (26). Evitando que depois de sepultada, o corpo teria que ser exumado e as dificuldades seriam maiores.
Um boletim de ocorrências foi registrado para formalizar o pedido dos familiares, o corpo foi retirado do Velório nesta quarta por volta de 17h30 e voltou para o Instituto Médico de Varginha (IML), onde foi feito um exame necroscópico, visando apurar alguma irregularidade nos procedimentos realizados durante a internação.
O resultado deste exame apontou que a causa da morte de Ana Carolina Eugênio foi traumatismo craniano. O corpo voltou para Três Pontas na noite desta quarta-feira mesmo e foi sepultado em seguida por volta de 21h30.
Hospital nega que houve negligência
O Diretor Clínico do Hospital São Francisco de Assis, Dr. Aloísio Nogueira Resende nega que tenha havido imprudência no tratamento de Ana Carolina e afirma que em todas as visitas a família era informada sobre o estado de saúde da adolescente. Inclusive os médicos emitem diariamente um relatório de todos os pacientes da UTI. Isto acontece no horário de visita das 12 horas. A noite, as 20 horas há outro horário para visitações.
Dr. Aloísio revela que Carol foi mantida sedada, com a fratura fixada, estava sem movimento e o risco de transferência era maior, até mesmo para o Centro Cirúrgico. Ele conta que foram feitas pelo menos duas tomografias – uma no dia que ela foi transferida para a UTI e outra na véspera que a adolescente morreu. “Não havia nada que justificasse o tratamento cirúrgico da cabeça”, acrescentou o diretor. Colocando a disposição para sanar qualquer dúvida que paire sobre o tratamento dado a Carol, Dr. Aloísio diz ter a consciência tranquila e que não tem intenção de segurar nenhum paciente, necessitando a transferência é pedida para outro centro de atendimento.
EM SANTANA DA VARGEM: Servidores receberam salário de dezembro e 13º juntos no dia 20
O prefeito Vitor Donizetti Siqueira Vitor Eloy (PT), (foto) determinou a antecipação do pagamento dos salários referente ao mês de dezembro dos servidores públicos da Administração Municipal. Com a decisão, a Prefeitura de Santana da Vargem pagou todo o funcionalismo nesta sexta-feira (20), reforçando o compromisso do prefeito de pagar os proventos ainda dentro do mês. Este ano, a Prefeitura de Santana da Vargem efetuou o pagamento de 13 folhas, incluindo os salários e o 13º salário que também foi pago no último dia 20.
“Apesar das dificuldades, conseguimos honrar os compromissos com os servidores ao longo do ano e agora antecipamos o pagamento de dezembro mostrando que é possível governar em aliança com todos os servidores. Desde o primeiro momento temos conversado, levantando soluções de forma coletiva”, afirmou o prefeito.
Pagamento – Desde o primeiro mês de governo, o prefeito Vitor Eloy priorizou o diálogo com os servidores visando oferecer melhores condições de trabalho. O primeiro compromisso da atual gestão assumido e cumprido com representantes das diversas categorias do funcionalismo público, foi que os pagamentos dos salários sejam dentro do mês, porém a lei diz que o salário pode ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente. Desde então, os servidores municipais tem recebido seus proventos regularmente em dia.
A antecipação do 13º salário na data do aniversário reforçou o compromisso do prefeito Vitor Eloy com a valorização do servidor público.
Família faz ceia de Natal para reunir 80 pessoas em Três Pontas
Tradição no mundo inteiro, a ceia de Natal reúne famílias. Em Três Pontas, pela primeira vez em muito anos, a família Ferreira Silva vai conseguir se reunir para celebrar o nascimento de Jesus Cristo. E foram tantos parentes – cerca de 80 – que eles precisaram alugar um salão na cidade para receber todo mundo. Veio gente até de Belém (PA) para poder participar da comemoração.
“Quando nossos pais eram vivos, todos os anos faziam questão de reunir a família. Com a falta deles, foi indo cada um para um lado, se reunindo em pequenos grupos, mas agora quisemos resgatar a tradição e deu certo”, disse a aposentada Maria de Fátima da Silva, que encabeçou a ideia.
Desde a tarde muitos se empenharam nos preparativos dos comes e bebes, que incluem farofa, pernil, chester e pão de queijo. Ao todo, seis irmãos além de filhos, netos e bisnetos vão comemorar juntos esse Natal. Além dos que vivem em Belém, há os que moram em pequenas cidades do Sul de Minas, outros em Curvelo (MG) e também em São Paulo (SP), como o
Agnaldo da Silva Lima, que viajou 460 km só para estar com os familiares. “Nós ficamos distantes o ano todo e o Natal é uma época para nos reencontrarmos. Apesar do cansaço da viagem, vale a pena fazer esse esforço”, comentou.
Já a professora Adriana da Silva Lima terá dupla comemoração na noite. Além do Natal, ela faz aniversário. “Me sinto premiada por ter nascido em um dia como este e ter toda a família ao meu lado”, destacou.
E quem é mais novo também está feliz com o reencontro. “É uma oportunidade de conversar com vários tios e primos que eu não via há muito tempo e tem até gente que eu acabei de conhecer”, disse Hugo Lima Soares, de 12 anos. (G 1 Sul de Minas)
Prefeitura de Três Pontas adianta salário para quem ganha até R$1,5 mil
*Forma que a Administração encontrou de compensar o pagamento da segunda parcela do 13º que não saiu
As dificuldades financeiras enfrentadas durante este primeiro ano de mandato do prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), refletiu no bolso dos servidores neste Natal. É que eles não receberam ainda a segunda parcela do 13º salário, que deveria ter sido paga em 20 de dezembro. Em compensação, 1.200 funcionários que ganham até R$1,5 mil receberam o pagamento de dezembro nesta terça-feira (24). O investimento é na casa de R$ 1 milhão. Para pagar o restante será necessário mais R$2 milhões. Por telefone, o Paulo Luis disse que aguarda a chegada de recursos para pagar, se possível, até o fim do mês a segunda parcela do décimo terceiro. Pode ser que os pagamentos saiam juntos a todos os outros até o dia 31. Ele reforçou que isto ainda é reflexo dos pagamentos (servidores e fornecedores) que não foram feitos no final do mandato da ex-prefeita Luciana Mendonça (sem partido). A Administração atual lembra que pagou em 12 meses 14 salários e meio, incluindo o mês de dezembro e a segunda parcela do 13º que não foram pagas pela administração anterior e tiveram que ser escalonadas no primeiro semestre de 2013. A prefeitura tem atualmente 1.633 servidores. (Denis Pereira – A Voz da Notícia)
Pizzaria é roubada no bairro Antônio de Brito. Um foi preso
Um dos suspeitos foi preso em casa no bairro Chácara Catumbi
Funcionários e clientes de uma pizzaria ficaram assustados com a ação de bandidos que invadiram o local para assaltar, na noite desta segunda-feira (23).
Segundo a Polícia Militar, dois rapazes entraram no estabelecimento e anunciaram o assalto. Um deles estava com uma faca e o outro portava uma arma que aparentava ser de brinquedo. Eles foram até o caixa, levaram R$60 em dinheiro e fugiram. Ao receber a solicitação, as viaturas fizeram rastreamento e os militares localizaram um dos suspeitos em casa na Rua Celso Macário, sujo de barro e com a faca usada. Wesley Alexsander Monsão de 20 anos tem várias passagens por tráfico, roubo e furto. O outro está ainda está sendo procurado.
NOTA DE FALECIMENTO 24 de dezembro
Ana Carolina Eugênio, conhecida por Carol filha do Edmar. Ela residia na Rua Amazonas sem número, no bairro Padre Vitor. O corpo está sendo velado no Velório Municipal e o sepultamento será amanhã as 12 horas.
INFORMOU A ORGANIZAÇÃO DE LUTO CÔNEGO VICTOR. PLANTÃO 24 HORAS. TELEFONE 3265-8225
Denúncia faz Polícia Militar apreender quatro armas e munições na zona rural
Dois rapazes foram presos e um menor apreendido
A Polícia Militar fez buscas na zona rural de Três Pontas procurando por armas e munições que uma denúncia informou ter em uma propriedade localizada na estrada que liga a cidade ao município de Campos Gerais. Ao todo foram mais quatro armas e munições retiradas de circulação.
A denúncia apontava que um trabalhador rural tinha armas no Sítio Bela Vista. Quando os militares chegaram, encontraram Adenilson Molinari de 32 anos ainda dormindo. Ele entregou à PM duas espingardas, 14 cartuchos e vasilhames com pólvora, chumbo e espuletas. Em outra casa, um menor de 16 anos que tem envolvimento com crimes e havia sido apreendido a poucos dias com uma moto furtada em sua residência, os militares encontraram uma arma de pressão. Informações davam conta que ele teria escondido uma outra arma em um cafezal e repassado outra para um rapaz na Fazenda Taquaral. No café nada foi encontrado mas na outra propriedade, um jovem de 18 anos foi preso com uma garrucha calibre 38, munições de fuzil 762, nove milímetros e uma 380. Maicon Vitor também foi preso e levado para a Delegacia de Policia Civil, juntamente com o menor apreendido e o armamento.
Cinco pessoas ficam feridas em acidente no trevo de Três Pontas
Cinco pessoas entre elas um bebê ficaram feridas em um acidente na tarde deste domingo (22), na MG 167, no trevo de Três Pontas. Segundo a Polícia Militar Rodoviária Estadual o motorista de um Fiat Uno perdeu o controle da direção ao fazer uma curva no trevo conhecido como trevo do Padre Victor, capotou e caiu em uma vala. Juliana de Andrade Reis Oliveira 18 anos, Miguel Angelo Ribeiro de 22 anos, Maicon Luis Ribeiro Valério de 20 anos, Alessandra de Fátima Ribeiro de 13 e um bebê de oito meses foram socorridos pela Polícia Militar até o Pronto Atendimento Municipal (PAM), com ferimentos leves, passaram por exames e foram liberados. Segundo o motorista que é de Varginha e estava indo para Santana da Vargem, o carro perdeu o freio ao passar pelo trevo e ele não conseguiu evitar o acidente. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado mas as vítimas já haviam sido socorridas.
Acidentes como estes são sempre registrados no local, principalmente envolvendo caminhões e automóveis.
Presidente da ACAI se decepciona com ausência de comerciantes
Encontro foi marcado para debater prejuízos, que segundo empresários estão tendo depois que as lojas tem que fechar aos sábados as 13 horas
Denis Pereira – A Voz da Notícia
Uma reunião realizada no início da noite desta quinta-feira (19), frustrou o presidente da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas Michel Renan Simão Castro. Convocados para discutir soluções sobre o reflexo que o fechamento do comércio aos sábados as 13 horas está provocando, poucos comerciantes compareceram. A ausência causou indignação e decepção do líder associativista, que pregou união da classe em prol da solução das reivindicações. A lei de 2010 que começou a valer em novembro deste ano já tem conseqüências drásticas: a queda nas vendas e o anúncio de demissões no primeiro trimestre de 2014.
Michel expôs que recebe diariamente diversas ligações e por isto marcou o encontro aberto a todos, não somente os sócios. Mas quando é para decidir algo é necessária a presença da maioria, diferente dos participantes desta reunião, onde 41 pessoas participaram. Apesar da ampla divulgação que foi feita, inclusive em carros de som A ACAI tem atualmente mais de 450 associados. “Eu não tenho como levar uma reivindicação a qualquer órgão de tão poucas pessoas. A ausência de tanta gente aqui, demonstra que há uma omissão, conivência ou tudo está dentro daquilo que os comerciantes esperam, ao contrário do que estou vendo uma enorme satisfação com prejuízos agora e maiores ainda no começo do ano”, desabafou. Ele contou que nunca se furtou em defender a classe, participou de reuniões com os colaboradores em que foi hostilizado, porém, não pode lutar sozinho. Na visão dele, falta ainda a comerciantes e empresários enxergarem que são eles que movem a economia da cidade.
Antes mesmo de fazer um estudo, divulga o presidente que é fácil chegar a conclusão de que a diminuição será de pelo menos 20% no início do ano. Uma nova reunião deverá ser marcada.
Comerciante defende fechamento mais cedo
Há os comerciantes que aprovaram o fechamento do comércio mais cedo aos sábados. Eles podem ser a minoria, assim como na reunião na Associação Comercial em que Vanessa Lamoglia deixou o Auditório Moacyr Pieve Miranda por ser contrária a opinião da maioria lá presente. Na avaliação dela o assunto já foi discutido exaustivamente, já foram colhidas assinaturas e a maioria decidiu. “O que está sendo analisado é se a lei será ou não cumprida. Mas lei foi feita para ser obedecida”, diz. 
Vanessa não concorda que o comércio esteja sendo prejudicado por conta do fechamento dos estabelecimentos mais cedo e sim por conta da queda do preço do café e do poder aquisitivo que está menor.
Michel está indignado com vereadores
Algumas pessoas questionaram a ausência dos vereadores a reunião. Michel foi claro, que nem eles, nem mesmo representantes do Poder Executivo foram convidados. Isto porque, justifica, não são mais bem vindos na sede da entidade. Uma vez, que na reunião ordinária de segunda-feira (16), os comerciantes foram desprezados e segundo ele foram tratados como palhaço. Nesta sessão, foi votado um projeto de lei do vereador Paulo Vitor da Silva (PP) em que pedia a revogação da Taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária. A maioria foi contra a mudança e a cobrança será feita a partir de janeiro. “Os vereadores aqui não são bem vindos, por serem subservientes do Poder Executivo e votarem contra a população”, concluiu.
Santana da Vargem: Prefeito Vitor Eloi participa de confraternização vestido de Papai Noel
Cerca de 100 pessoas do Grupo Reviver e do Idoso participaram na manhã de terça-feira (17), no Clube Campestre Vargense em Santana da Vargem de várias atividades como danças, homenagens, troca de presentes, onde também foi oferecido um almoço que foi especialmente preparado pela primeira dama do município Sandra Siqueira e sua equipe. A promoção do evento foi da Secretaria de Assistência Social e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nas comemorações de final de ano.
O prefeito Vitor Eloi (PT) compareceu nas festividades. Mas estava vestido de Papai Noel. Na oportunidade ressaltou que não foi levar presente, mas sim uma pequena lembrança a todos. O Chefe do Executivo desejou votos de paz e muita saúde. Falou ainda em 2013 apesar de tantas as dificuldades muitas ações foram realizadas no Centro Reviver e prometeu que em 2014, será ainda melhor. A boa notícia dada pelo Papai Noel é que foi feita a vistoria na entidade pelo Corpo de Bombeiros e o Centro Reviver em breve será liberado para a realização do forró que os idosos tanto gostam para se divertir e passar momentos de lazer e descontração. Será feita uma reunião com os integrantes da terceira idade para a reinauguração do espaço, agora adequado dentro das normas exigidas.
ÚLTIMA DO ANO – Vereadores aprovam orçamento de R$103 milhões e Executivo sai vitorioso duas vezes
*Taxa de Inspeção foi mantida pelo voto da maioria o que causou manifestação de repúdio do público que assistia a última sessão do ano
Denis Pereira – A Voz da Notícia
A Câmara Municipal de Três Pontas fez nesta segunda-feira (16), a última sessão extraordinária do ano, a mais demorada e talvez a mais importante, com muitos projetos na pauta de votações, como o orçamento de 2014 e uma polêmica que os vereadores enfim colocaram um ponto final e mantiveram a Taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária, que começa a ser cobrada a partir do próximo ano. Eles também tiveram que criar a Comissão de Recesso e uma Comissão Especial para investigar o caso da perda do dinheiro para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Esta também foi a reunião com mais público, entre eles, assessores e secretários da ex-prefeita Luciana Ferreira Mendonça (sem partido), o presidente da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas Michel Renan Simão Castro, médicos, comerciantes e alguns empresários que lotaram o Plenário Presidente Tancredo Neves.
A pauta começou de trás para frente, atendendo aos pedidos aprovando primeiro a votação do projeto de lei da vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), que dá nome a uma rua no Residencial Santa Tereza ao seu falecido avô – José Sudério, o popular Velho Paulista.
Depois com o voto contrário de Paulo Vitor da Silva (PP), três leis votadas durante o ano foram alteradas – lei 3.357 de 29 de janeiro de 2013; lei 3.365 de 13 de março de 2013 e a 3.363 de 26 de fevereiro. Elas serviram de base para a abertura de crédito adicional especial em razão da alteração da situação fática do orçamento desde ano.
O que mais mexeu com a reunião, onde foi gasto o maior tempo, foi a votação do projeto de lei do vereador Paulinho Leiteiro que extingue a Taxa Municipal de Inspeção e Fiscalização Sanitária criada através do projeto de lei 3.3392 de 10 de junho de 2013, que acrescentou a cobrança ao Código Tributário da Prefeitura. Os valores serão cobrados pelo serviço de fiscalização em todos os estabelecimentos que prestam serviços de saúde. A base de cálculo varia do tipo de estabelecimento e os valores são de R$250, R$350 e R$400.
Para abrir o caloroso debate, José Henrique Portugal (PMDB), afirmou que a beleza do homem está em rever suas decisões. Falou para explicar que errou ao votar favorável na época. No caso, quando projetos são votados rapidamente pode se cometer equívocos e erros, por isto defende tanto a realização de Audiências Públicas, onde o povo tem a oportunidade de expor e ser ouvido. Justificando que deu parecer favorável na Comissão de Justiça e Redação ao projeto do colega, ele afirma que o povo não aguenta mais pagar tantos impostos. Se o projeto é constitucional ou não, Portugal disse que os Tribunais tem entendido que a Câmara é o primeiro poder.
Antônio Carlos de Lima (PSD) conclamou os colegas para votar a favor de Paulinho e apimentou o debate dizendo que desde o início o povo apenas perdeu com a Administração. Citando alguns pontos que acha cruciais, lembrou da revogação do auxílio médicos, redução do desconto no IPTU de 25% para 20%, aumento da tarifa de esgoto da prorrogação do prazo de avaliação do Plano de Cargos e Salários, classificados por Antônio do Lázaro como uma vergonha. “Vamos dar um presente para os comerciantes”.
O autor do projeto Paulinho falou em seguida descascou a Administração defendendo seu projeto, já que segundo ele, não se de forma arbitrária engordar os cofres públicos penalizando a população com taxas e tarifas, uma vez que a capacidade contributiva passou do seu limite e não existe um novo serviço a ser implantado.
Acreditando nos votos favoráveis dos demais vereadores, já que tinha a absoluta certeza de que os colegas iriam responder as expressões contrárias da categoria que terão que pagar o imposto.
Paulinho voltou ao microfone para cobrar o Plano de Governo da atual gestão que colocou que seria parceira do comércio e dos empresários, É claro que de outra forma, também os empregadores estão sendo prejudicados com o fechamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (creches).
Francisco Fabiano Diniz “Popó”, (SDD), não escondeu que votaria contra, já que este será uma taxa que vai ficar na cidade, ao contrário de tantos outros que vão para as esferas estaduais e federais. A ‘briga’ segundo Popó deveria ser para que os municípios fique com o maior ‘bolo’ quando o dinheiro ser repartido. A preferência dele é freqüentar locais que tenham sido inspecionados. Anunciando levar na próxima sessão, uma lista das conquistas da Administração, mostrando ao povo e a oposição só fica batendo, que alega que a prefeitura está lotada de gente, nas próximas vai estar assim também.
Vitor Bárbara (PDT), disse que se falar em questão de Planos de Governos, em casa ele guarda alguns dos últimos prefeitos que cumpriram muito pouco das promessas e lembrou que a nova Administração assumiu a menos de um ano. Ele entende que dois projetos tratando da mesma coisa não pode ser votado no mesmo ano. Justificou que se absteria do voto e deixou o Plenário com a manifestação contrária do público.
Depois de quase duas horas de discussão, o vice presidente da Mesa Diretora Luis Carlos da Silva (PPS), salientou que não foi votado nada na Câmara relacionado aos médicos do Pronto Atendimento Municipal (PAM). O projeto que passou pela Casa foi da revogação do auxilio aos funcionários do serviço. Recordou que o projeto da Taxa de Inspeção foi aprovado por 10 votos e em julho Paulinho protocolou um novo projeto revogando o primeiro. No dia 04 de novembro, votou o parecer da Comissão de Justiça e Redação, e por unanimidade os legisladores permitiram que a lei fosse enviada as outras comissões. Segundo Luisinho, mantendo a ética ele não pode mudar seu voto, posicionamento mesmo que contrário a maioria das pessoas que estavam no Plenário. Como ele que abriu uma lanchonete para sua esposa e vai ter que pagar, Luis Carlos também anunciou que se absteria. O projeto foi rejeitado, tendo votado favoráveis a revogação da Taxa os vereadores Antônio do Lázaro, Itamar Diniz, José Henrique, Paulinho, Joy Alberto e Edson Vitor. Luis Carlos e Vitor Bárbara não votaram e a vereadora Alessandra havia deixado a sessão.
O vereador Paulo Vitor da Silva também não conseguiu aprovar em primeiro turno a mudança na Lei Orgânica Municipal, que altera para dois terços o número de vereadores necessários para votar determinados projetos.
A outra proposta, apresentada pelo vereador Antônio do Lázaro e que estava na pauta para votação em primeiro turno, foi o fim do voto secreto, porém, o vereador José Henrique pediu vistas, o que foi concedido.
Outra vitória do prefeito Paulo Luis Rabello na Câmara, foi que a maioria acatou o veto dele ao projeto de Paulinho que prorrogou o prazo para que os proprietários de lotes com ou sem residências e com área individual do terreno seja igual ou superior a 125 metros quadrados e com frente mínima de cinco metros, porém com área inferior a 200 metros quadrados, possam promover o desmembramento do imóvel, com a correspondente regularização perante o Cadastro Imobiliário do Município, bem como, junto ao Serviço Registral Imobiliário de Três Pontas. Na época, o projeto foi aprovado por unanimidade, mas agora por 8 votos a 7 a maioria manteve a decisão do Executivo.
Por último foram votados o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. Ele constitui o planejamento do governo através de um conjunto de programas, metas e custos que farão base legal para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias para o quadriênio que por sua vez servirá de base para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais no mesmo período. Como de praxe, diversas emendas aditivas foram apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a maioria delas referentes a infra estrutura da cidade.
A proposta do vereador José Henrique foi de diminuir o limite de 30% para 10% de suplementação. Mas apenas a oposição votou com ele – Paulinho, Edson Vitor, Joy Alberto, Antônio e Itamar.
Depois o Orçamento 2014, que estima e fixa as despesas do Município de Três Pontas para o ano que vem. Para o segundo ano de gestão do prefeito Paulo Luis está o orçamento geral em R$103.733.780,62. Só a Prefeitura é R$81.301.012,96, SAAE: R$9.000.000,00, Câmara Municipal: R$2.649.000,00 e o Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV) R$13.432.767,66. Em 2012, a gestão de Luciana Mendonça deixou um orçamento maior para este primeiro ano do mandato de Paulo Luis R$105.660.749,66.
Junto ao orçamento é preciso votar, separadamente, a autorização para que a Prefeitura faça o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades e instituições.
COMISSÕES tem 10 vereadores
Pelo menos 10 vereadores terão trabalho durante o recesso parlamentar. No fim da sessão foram criadas duas comissões. Primeiro, atendendo a pedido do vereador Luis Carlos para que um grupo levante informações e apure de quem é a culpa pela perda dos recursos para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O investimento seria de R$16 milhões, vindo ao fundo perdido, sem contrapartida da prefeitura e foram anunciados pelo senador Clésio Andrade (PMDB), em 2011. Porém, depois que Paulo Luis assumiu a prefeitura ele está sendo acusado de ter perdido o dinheiro por questões políticas. A diretora do SAAE já informou em reportagem que havia itens em duplicidade na licitação realizada em 2012, o que houve um acréscimo de aproximadamente R$3 milhões e não houve tempo hábil de corrigir a tempo do início das obras. São cinco membros que formam esta Comissão Valéria Evangelista, Francisco Fabiano “Popó”, Paulo Vitor, Chico Botrel e José Henrique. Toda a documentação levantada será enviada também ao Ministério Público.
A Comissão de Recesso tem Francisco Fabiano “Popó”, Alessandra Sudério, Chico do bairro Santana e Edson Vitor “Piu”. Ainda não foram distribuídos os cargos de ambas as Comissões. Apesar do recesso, a Câmara funciona normalmente até esta sexta-feira (20).
Caminhoneiro é preso ao tentar subornar policiais militares em TP
Um caminhoneiro se deu mal ao tentar subornar policiais militares que faziam uma operação na MG 167 em Três Pontas na segunda-feira (17). Os PM’s da Polícia Rodoviária de Varginha pararam um caminhão com placas de Piracicaba (SP) durante a Operação “Controle de Velocidade”.
Na fiscalização, foi verificado que a carreta estava licenciada com exercício ainda de 2012. O motorista de 35 anos ligou para o proprietário do veículo que disse ao condutor para oferecer R$ 200 aos militares para que liberassem o veículo. Ao oferecer o dinheiro ele foi preso em flagrante por prática de corrupção ativa. O autor foi preso e o veículo foi apreendido.
Motoboy tem moto furtada no bairro Santa Margarida
Um motoboy teve a moto que ele usa para trabalhar furtada na noite desta terça-feira (17). Segundo a Polícia Militar, o rapaz foi fazer uma entrega de sanduíche na Rua Professora Bárbara Mendes no bairro Santa Margarida. Quando voltou e sentou na moto foi abordado por dois rapazes que estavam em uma outra motocicleta. Um deles pegou o veículo, uma YBR de cor prata e os dois fugiram pegando a MG 167, sentido Santana da Vargem. A PM faz rastreamento mais ainda não localizou o veículo.
Menor de 17 anos fica ferida em acidente na Praça do Raul
A Polícia Militar de Três Pontas registrou um acidente grave na Praça do Raul na noite de sábado em Três Pontas (14), que deixou uma adolescente de 17 anos ferida. Segundo a Polícia Militar, um Corcel que descia pela Rua Tiradentes foi atingido por uma moto Honda que seguia sentido ao bairro Catumbi. Com o impacto, o motorista do carro perdeu o controle da direção e atingiu um poste de iluminação pública que quebrou. O motociclista também perdeu o controle da direção e caiu no chão. A passageira que estava na garupa da moto, Ana Carolina Eugênio bateu a cabeça na traseira de um Fiat Uno que estava estacionado na via. Ela sofreu algumas fraturas e escoriações no rosto e foi socorrida até o PAM. O motociclista não possui CNH mas como também ficou ferido ele não foi levado para a Delegacia de Polícia. O estado de saúde de Ana Carolina piorou domingo a noite e ela precisou ser transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ela respira com a ajuda de aparelhos. 
NOTAS DE FALECIMENTOS 17 de dezembro
Faleceu Kimberle Carolina Martire Moreira, mais conhecida por Kimbinha. Ela residia na Rua Rio Grande do Norte 929, no bairro Residencial Santa Edwirges. O corpo está sendo velado no Velório Municipal e o sepultamento será hoje as 17 horas.
Faleceu Maria Tereza Aliprandi, mais conhecida por Bem Aliprandi. Ela residia na Rua Sete de Setembro 157, no centro. O corpo está sendo velado no Velório Municipal e o sepultamento será hoje as 14 horas.
Faleceu João Lucas de Assis. Ele residia na Rua Francisco Tomaz de Aquino 326 no bairro Morada Nova. O corpo está sendo velado no Velório Municipal e o sepultamento será hoje as 8:30.
INFORMOU A ORGANIZAÇÃO DE LUTO CÔNEGO VICTOR. PLANTÃO 24 HORAS. TELEFONE 3265-8225
CRIME PASSIONAL: Jovem de 22 anos mata a namorada de 17 no Residencial Santa Edwirges
Uma adolescente de 17 anos foi morta pelo namorado na noite desta segunda-feira (16), no bairro Residencial Santa Edwirges. Kimberle Carolina Martire Moreira estava na casa da irmã amamentando sua filha de cinco meses que ela tem com o acusado Jonatas Emerson Ladeira de 22 anos. Ela estava recebendo mensagens. Em uma dessas, o jovem dizia que queria encontrar com a vítima. Eles foram até o final da Rua Ceará onde ele a esperava. O casal começou a brigar, ele teria caído no chão e quando se levantou deu o primeiro golpe de faca que acertou o peito dela e depois outro atingiu as costas. Kimberle Carolina saiu pedindo socorro, foi quando moradores saíram para ver o que era e vieram quando ela caiu na calçada da casa da irmã. O namorado fugiu e a Polícia Militar foi chamada e iniciou o rastreamento. O jovem se escondeu em um cafezal próximo ao local do crime e começou a assoviar. Os militares foram até o local e prenderam o rapaz que não reagiu e entregou a faca.
Jonatas contou à polícia que não sabia que tinha matado a adolescente, mas que havia planejado matá-la já que ela teria terminado o relacionamento com ele. Disse ainda que iria se suicidar, inclusive teria amarrado uma corda de varal no pescoço e em um pé de café, mas acabou desistindo. O motivo seria uma suposta traição.
Na casa do acusado, a PM encontrou um caderno de anotações escondido dentro de um travesseiro. Jonatas Ladeira escrevia frases de apologia ao crime, e que estava louco nas drogas, mas que amava a mãe do seu filho. Ele fez uma lista com nomes de parentes de quem se despediu. O relacionamento dos dois, segundo vizinhos, era bastante conturbado. Ele já tem passagem na polícia por receptação. A Perícia da Policia Civil esteve no local. Jonatas Ladeira foi levado para a Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o caderno e a faca. No Quartel o acusado confessou o crime e disse que estava arrependido. O corpo dela vai ser levado para o Instituto Médico Legal (IML).
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Comércio funciona até mais tarde a partir desta segunda-feira
O comércio de Três Pontas funciona a partir de hoje (segunda-feira) em horário especial até a chegada no Ano Novo. A Associação Comercial e Agro Industrial (ACAI), divulga que os estabelecimentos vão ficar abertos até mais tarde dando mais comodidade para os consumidores fazerem as compras de Natal. Até sexta-feira o horário é de 8 da manhã as 22 horas. No sábado, ao contrário do que vem acontecendo, as lojas ficam abertas até o inicio da noite, as 18 horas. Quem não tiver tempo ainda de ir as compras pode fazer no domingo, de 9 da manhã as 15 horas. Na semana de Natal, dia 23 o horário é até as 22 horas e na véspera de 8 as 19:00. Dia 25 o comércio não abre. A orientação é de que as empresas que aderirem a estes horários deverão cumprir estas condições a fim de evitar penalizações.
NOTA DE FALECIMENTO 16 de dezembro
Faleceu Maria Aparecida da Silva. Ela residia na Rua Tamoio 82 no bairro Vila Marilena. O corpo está sendo velado na residência e o sepultamento será hoje as 17 horas.
INFORMOU A ORGANIZAÇÃO DE LUTO CÔNEGO VICTOR. PLANTÃO 24 HORAS. TELEFONE 3265-8225
Câmara faz última sessão antes do recesso, vota orçamento de 2014 e fim do voto secreto e da Taxa de Inspeção
1º ITEM – Projeto de Lei nº 087, de 30 de agosto de 2013
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
Súmula: O presente Projeto de Lei, elaborado em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal Complementar nº 101/2000 e na Lei Federal nº 4.320/64, constitui o planejamento do governo através de um conjunto de programas, metas e custos que farão base legal para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias para o quadriênio 2014/2017, que por sua vez servirá de base para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais no mesmo período.
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Relator Vereador Luís Carlos da Silva – favorável ao projeto com as seguintes emendas:
EMENDA ADITIVA Nº 001/2013
Autoria: Vereadora Valéria Evangelista Oliveira
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2011 – Praças, Parques e Jardins
Ações Planejadas: construção da Praça Profª. Josiane de Paula Vitor Castro no Bairro Alcides Mesquita
Meta 2014: 100%
Meta 2015: 100%
Meta 2016: 100%
Meta 2017: 100%
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade promover melhorias da infraestrutura do Bairro Alcides Mesquita com a instalação de um local apropriado para o lazer e prática desportiva proporcionando uma melhor qualidade de vida à comunidade em geral.
EMENDA ADITIVA Nº 002/2013
Autoria: Vereadora Valéria Evangelista Oliveira
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2018 – Saúde da Família
Ações Planejadas: Atividades de Prevenção ao Câncer de Mama
Meta 2014: 100%
Meta 2015: 100%
Meta 2016: 100%
Meta 2017: 100%
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade promover meios eficazes para a prevenção do câncer de mama, como um dos passos mais importantes para evitar a incidência desta temível doença.
EMENDA ADITIVA Nº 003/2013
Autoria: Geraldo Messias Cabral
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2060 – Infraestrutura e Otimização da Rede Física
Ações Planejadas: instalação de antena para telefonia celular nos Bairros Santa Marta e no Quilombo Nossa Senhora do Rosário
Meta 2014: 100%
Meta 2015: –
Meta 2016: –
Meta 2017: –
Justificativa: A presente emenda vai de encontro às reivindicações dos moradores das localidades que há muitos anos lutam para serem beneficiados com a instalação da torre de celular.
EMENDA ADITIVA Nº 004/2013
Autoria: Professor Popó
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 0000 Operações Especiais
Ações Planejadas: Subvenção Associação Trespontana de Proteção Animal
Meta 2014: 100%
Meta 2015: 100%
Meta 2016: 100%
Meta 2017: 100%
Justificativa: A presente emenda visa atender as inúmeras reclamações de nossos munícipes em relação ao crescente número de cães e gatos soltos em nossa cidade, o que proporcionará uma política pública municipal voltada para o controle de natalidade desses animais.
EMENDA ADITIVA Nº 005/2013
Autoria: Sérgio Eugênio Silva
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2013 – Iluminação Pública
Ações Planejadas: iluminação pública da Rua Nilo Furtado de Mendonça
Meta 2014: 100%
Meta 2015: –
Meta 2016: –
Meta 2017: –
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação de empresários e moradores do local solicitando-nos o empenho necessário para a iluminação pública da referida rua, benfeitoria que proporcionará o atendimento da infraestrutura básica, com consequente geração de progresso considerando que o local abriga várias empresas do Município.
EMENDA ADITIVA Nº 006/2013
Autoria: Sérgio Eugênio Silva
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2009 – Infraestrutura de Vias Urbanas e Rurais
Ações Planejadas: pavimentação asfáltica da Rua Nilo Furtado de Mendonça
Meta 2014: 100%
Meta 2015: –
Meta 2016: –
Meta 2017: –
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação de empresários e moradores do local solicitando-nos o empenho necessário para a pavimentação asfáltica da referida rua, benfeitoria que proporcionará o atendimento da infraestrutura básica, com consequente geração de progresso considerando que o local abriga várias empresas do Município.
EMENDA ADITIVA Nº 007/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2058 – Modernização e manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ações Planejadas: revitalização da Prainha do Pontalete
Meta 2014: 25%
Meta 2015: 25%
Meta 2016: 25%
Meta 2017: 25%
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação apresentada em audiência pública.
EMENDA ADITIVA Nº 008/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2024 – Infraestrutura da Secretaria de Esportes
Ações Planejadas: revitalização do Campo de Futebol do Pontalete
Meta 2014: 25%
Meta 2015: 25%
Meta 2016: 25%
Meta 2017: 25%
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação apresentada em audiência pública.
EMENDA ADITIVA Nº 009/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2060 – Infraestrutura e Otimização da Rede Física
Ações Planejadas: instalação de antena para telefonia celular no Pontalete
Meta 2014: 100%
Meta 2015: –
Meta 2016: –
Meta 2017: –
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação apresentada em audiência pública.
EMENDA ADITIVA Nº 010/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2050 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Ações Planejadas: auxílio alimentação para os servidores públicos ativos do Município.
Meta 2014: 100%
Meta 2015: –
Meta 2016: –
Meta 2017: –
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação apresentada em audiência pública.
EMENDA ADITIVA Nº 011/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2068 – Transferência do Estado para Vigilância em Saúde
Ações Planejadas: manutenção do canil municipal
Meta 2014: 100%
Meta 2015: 100%
Meta 2016: 100%
Meta 2017: 100%
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação apresentada em audiência pública.
EMENDA ADITIVA Nº 012/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2013 – Iluminação Pública
Ações Planejadas: melhorias na iluminação pública do Estado José Comunienn e quadras adjacentes
Meta 2014: 100%
Meta 2015: –
Meta 2016: –
Meta 2017: –
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação apresentada em audiência pública.
EMENDA ADITIVA Nº 013/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2027 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil
Ações Planejadas: ampliação da Escola Municipal Professora Edna de Abreu
Meta 2014: 50%
Meta 2015: – 50%
Meta 2016: –
Meta 2017: –
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação apresentada em audiência pública.
EMENDA ADITIVA Nº 014/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2060 – Infraestrutura e Otimização da Rede Física
Ações Planejadas: construção da nova sede da Prefeitura Municipal
Meta 2014: –
Meta 2015: – 10%
Meta 2016: 10%
Meta 2017: 50%
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação apresentada em audiência pública.
EMENDA ADITIVA Nº 015/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: 2024 – Infraestrutura da Secretaria de Esportes
Ações Planejadas: construção do novo estádio municipal
Meta 2014: –
Meta 2015: –
Meta 2016: 10%
Meta 2017: 50%
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação apresentada em audiência pública.
EMENDA ADITIVA Nº 016/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE META:
Programa: Implantação do Plano de Saneamento Básico
Ações Planejadas:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Meta 2014: 25%
Meta 2015: 25%
Meta 2016: 25%
Meta 2017: 25%
Justificativa: A presente emenda tempo por objetivo atender a reivindicação apresentada em audiência pública.
********
2º ITEM – Projeto de Lei nº 097, de 27 de setembro de 2013
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Pontas para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências”.
Súmula: A proposta de lei tem por finalidade estimar e fixar a despesa do Município para o exercício vindouro, da ordem de R$103.733.780,62 compreendendo o orçamento fiscal dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Protocolo: 30/09/2013
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Relator Vereador Luís Carlos da Silva – favorável ao projeto com as seguintes emendas:
ACRESCENTA-SE:
Órgão: Prefeitura Municipal
Unidade: Fundo Municipal da Saúde
Programa: 10 304 2058 – Vigilância Sanitária
Especificação: Manutenção do canil municipal
Valor: R$50.000,00
ANULA-SE:
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde
Código: 10.301.2054.2.035 – 319004
Especificação: contratação por tempo determinado
Valor: R$50.000,00
Justificativa: a presente emenda tem por finalidade atender reclamações de nossos munícipes em relação ao crescente número de cães e gatos soltos em nossa cidade que necessitam ser recolhidos e tratados em um local próprio, destinado pelo Executivo.
EMENDA ADITIVA Nº 002/2013
Autoria: Professor Popó
ACRESCENTA-SE:
Órgão: Prefeitura Municipal
Unidade: Secretaria Municipal da Saúde
Programa: 10 302 0000 – Operações Especiais
Especificação: Subvenção à Associação Trespontana de Proteção Animal
Valor: R$24.000,00
ANULA-SE:
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde
Código: 10.301.2054.2.035 – 319004
Especificação: contratação por tempo determinado
Valor: R$24.000,00
Justificativa: a presente emenda tem por finalidade atender reclamações de nossos munícipes em relação ao crescente número de cães e gatos soltos em nossa cidade que necessitam ser recolhidos e tratados em um local próprio, destinado pelo Executivo.
EMENDA ADITIVA Nº 003/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE:
Órgão: Prefeitura Municipal
Unidade: 0204 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Programa: 2019 – estruturação e preservação de Córregos e Ribeirões
Especificação: canalização do córrego aos fundos dos Bairros Jardim Primavera e Jardim das Acácias
Valor: R$2.500,00
Especificação: ponte ligando os Bairros Jardim Primavera e Jardim das Acácias (rua projetada)
Valor: R$2.500,00
ANULA-SE:
Unidade: 0211
Código: 13.122.2058.2056-3.1.90.04
Valor: R$5.000,00
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade atender justa reivindicação apresentada em audiência pública por moradores daqueles progressistas bairros da nossa cidade.
EMENDA ADITIVA Nº 004/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE:
Órgão: Prefeitura Municipal
Unidade: 0204 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Programa: 2011 – Praças, Parques e Jardins
Especificação: construção/infraestrutura da Praça Professora Josiane de Paula Vitor Castro
Valor: R$5.000,00
ANULA-SE:
Unidade: 0211
Código: 13.122.2058.2056-3.1.90.04
Valor: R$5.000,00
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade atender justa reivindicação apresentada em audiência pública indicando que o local carece de um espaço aprazível e seguro onde os moradores possam levar seus filhos para entretenimento e lazer, e adultos e idosos para o necessário convívio em comunidade.
EMENDA ADITIVA Nº 005/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE:
Órgão: Prefeitura Municipal
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Programa: 12 361 2026
Especificação: verba para auxílio ao transporte de estudantes para Varginha
Valor: R$100.000,00
ANULA-SE:
Unidade: Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Código: 15 452 2013 2.025 – 339039
Especificação: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$100.000,00
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade atender as solicitações dos estudantes de nossa cidade que necessitam de uma ajuda do Poder Público para custear despesas com transporte para estudar na vizinha cidade de Varginha.
EMENDA ADITIVA Nº 006/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE:
Órgão: Prefeitura Municipal
Unidade: Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo
Código: 13 122 2058 – Equipamentos e Material Permanente
Especificação: aquisição de instrumentos musicais e materiais diversos para o Conservatório de Música Heitor Villa Lobos
Valor: R$42.000,00
ANULA-SE:
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde
Código: 10.301.2054.2.035 – 319004
Especificação: Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$42.000,00
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade promover meios eficazes para a promoção da cultura musical em nosso Município.
EMENDA ADITIVA Nº 007/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE:
Órgão: Prefeitura Municipal
Unidade: Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Código: 15 451 2009 – Infraestrutura de Vias Urbanas e Rurais
Especificação: instalação de 2 passarelas no Córrego da Avenida Oswaldo Cruz nas proximidades da Academia M3
Valor: R$40.000,00
ANULA-SE:
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde
Código: 10.301.2054.2.035 – 319004
Especificação: Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$40.000,00
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade atender as solicitações dos moradores e comerciantes da Avenida Oswaldo Cruz que necessitam de mais pontos de passagem para o outro lado da via.
EMENDA ADITIVA Nº 008/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE:
Órgão: Prefeitura Municipal
Unidade: Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Código: 15 451 2009 – Infraestrutura de Vias Urbanas e Rurais
Especificação: instalação de 1 passarela no Córrego da Avenida Maria da Conceição Queiróz Marinho próximo à Rua Dalila Reis Teixeira
Valor: R$20.000,00
ANULA-SE:
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde
Código: 10.301.2054.2.035 – 319004
Especificação: Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$20.000,00
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade atender as solicitações dos moradores e comerciantes da Avenida Maria da Conceição Queiróz Marinho que necessitam de mais pontos de passagem para o outro lado da via.
EMENDA ADITIVA Nº 009/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ACRESCENTA-SE:
Órgão: Prefeitura Municipal
Unidade: 0208 – Secretaria Municipal de Esportes
Programa: 0000 – Operações Especiais
Especificação: contribuição Três Pontas Atlético Clube
Valor: R$63.000,00
Especificação: contribuição Esporte Clube Vila Rica
Valor: R$35.000,00
ANULA-SE:
Unidade: 0208
Código: 28.846.0000.0015-335041
Valor: R$51.000,00
Unidade: 0208
Código: 27.812.2025.2052-319004
Valor: R$10.000,00
Unidade: 0205
Código: 04.122.2050.2026-319004
Valor: R$15.000,00
Unidade: 0211
Código: 13.122.2058.2056-319004
Valor: R$22.000,00
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade atender à reivindicações apresentadas em audiência pública.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2013
Autoria: Vereador José Henrique Portugal
O caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 071, de 28 de setembro de 2012 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para reforço do orçamento aprovado para o exercício de 2013, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, mediante a utilização dos seguintes recursos, em conjunto ou isoladamente, nos termos exatos da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964:”
Justificativa: possibilitar melhor controle e fiscalização dos atos de suplementação e abertura de crédito especial do Executivo Municipal, pelos Vereadores.
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3º ITEM – Projeto de Lei nº 098, de 27 de setembro de 2013
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2014, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
Súmula: Referida proposição tem por finalidade, em atendimento ao que dispõe os §§ 2° e 6°, do art. 12, da Lei nº. 4.320/64 c/c a Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, regulamentar a concessão de subvenções e contribuições às entidades e instituições que prestam serviços sociais à comunidade do Município de Três Pontas.
Protocolo: 07/10/2013
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Relator Vereador Luís Carlos da Silva – favorável ao projeto com as seguintes emendas.
EMENDA ADITIVA N˚ 001/2013
Autoria: Professor Popó
Acrescenta-se o inciso L ao § 1˚ do art. 1˚ do Projeto de Lei n˚ 098, de 27 de setembro de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2014, e dá outras providências”, com a seguinte redação:
“Art. 1˚ …
§ 1˚ …
L – Associação Trespontana de Proteção Animal – ONG AMOR ANIMAL, cuja previsão de transferência é de até R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais)”;
Justificativa: A presente emenda visa conceder melhores recursos para que a referida Associação cumpra eficazmente suas finalidades estatutárias.
EMENDA MODIFICATIVA N˚ 001/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Modifica-se o inciso I do § 2˚ do art. 1˚ do Projeto de Lei n˚ 098, de 27 de setembro de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2014, e dá outras providências”, com a seguinte redação:
“Art. 1˚ …
§ 2˚ …
I – Esporte Clube Vila Rica, cuja previsão de transferência é de até R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais)”;
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade atender à reivindicações apresentadas em audiência pública.
EMENDA MODIFICATIVA N˚ 002/2013
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Modifica-se o inciso II do § 2˚ do art. 1˚ do Projeto de Lei n˚ 098, de 27 de setembro de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2014, e dá outras providências”, com a seguinte redação:
“Art. 1˚ …
§ 2˚ …
II – TAC – Trespontano Atlético Clube, cuja previsão de transferência é de até R$63.000,00 (sessenta e três mil reais)”;
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4º ITEM – Projeto de Lei nº 120, de 06 de dezembro de 2013
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: “Altera disposições de Leis Municipais acerca de abertura de crédito especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade promover alterações em três leis municipais, quais sejam: Lei nº 3.357, de 29 de janeiro de 2013; Lei nº 3.365, de 13 de março de 2013 e Lei nº 3.363, de 26 de fevereiro de 2013, no intuito de retificar as fontes que serviram de base para a abertura de crédito adicional especial em razão da alteração da situação fática do orçamento municipal vigente.
Protocolo: 09/12/2013
PARECERES:
Comissão de Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – contrário acompanhado pelo Vereador Paulo Vitor da Silva. Voto em separado dos demais Membros, Vereadores Vitor Bárbara, Alessandra Vitar Sudério Penha e Geraldo Messias Cabral, manifestando-se favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 120/2013;
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Chico Botrel – favorável;
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável.
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5º ITEM – Projeto de Lei nº 011, de 1º de julho de 2013
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 3.392, de 10 de junho de 2013 que ‘Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que institui o Código Tributário do Município de Três Pontas e dá outras providências’ ”.
Autoria: Paulo Vitor da Silva
Súmula: A presente proposição tem por finalidade revogar a sobredita lei municipal que criou a taxa de inspeção de vigilância sanitária, considerando que o Município não pode usar de medidas desta natureza com o intuito de aumentar sua receita, instituindo a cobrança de nova taxa em detrimento da sobrecarga dos contribuintes.
Protocolo: 02/07/2013
Comissão de Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – contrário, rejeitado pelo Plenário em sessão anterior.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Chico Botrel – contrário. Voto em separado dos demais membros da Comissão, Vereadores Antonio Carlos de Lima, Itamar Antonio Diniz e Valéria Evangelista Oliveira: favoráveis à aprovação do Projeto de Lei 011/2013;
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha – contrário, acompanhada dos Vereadores Professor Popó e Francisco Cougo (“Chico do Bairro Santana”). Voto em separado dos Vereadores Joy Alberto de Souza Botrel e Edson Vitor Nascimento: favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 011/2013.
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6º ITEM – Projeto de Lei nº 026, de 06 de dezembro de 2013
Autoria: Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha
Ementa: “Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade denominar “RUA JOSÉ SUDÉRIO” a Rua 04 localizada no Loteamento Residencial Santa Tereza, com início na Avenida 01 e término em área remanescente 02 da Quadra A do mesmo Loteamento, nesta cidade.
Protocolo: 09/12/2013
Obs.: matéria verificada pelas Comissões Técnicas.
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7º ITEM – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 021/2013
Ementa: “Altera a redação do “caput” do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Três Pontas”.
Autoria: Vereador Paulo Vitor da Silva
Súmula: A presente proposição tem por finalidade alterar o dispositivo legal supracitado para a seguinte redação: “Art. 57 – Serão aprovadas por votos de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, as leis concernentes às seguintes matérias”.
Protocolo: 12/11/2013
Obs.: matéria verificada pelas Comissões Técnicas.
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8º ITEM – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 022/2013
Ementa: “Altera a redação do § 2º do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Três Pontas”.
Autoria: Vereador Antonio Carlos de Lima
Súmula: A presente proposição tem por finalidade alterar o dispositivo legal supracitado para a seguinte redação: “Art. 42 … § 2º – O voto será sempre público nas deliberações da Câmara Municipal de Três Pontas, não se admitindo em nenhuma hipótese votação secreta”.
Protocolo: 12/11/2013
Obs.: matéria verificada pelas Comissões Técnicas.
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9º ITEM – Razões de Veto integral ao Projeto de Lei nº 019, de 03 de dezembro de 2013
Ementa: “Altera disposições da Lei Municipal nº 3.297, de 28 de maio de 2012”
Autoria: Vereador Paulo Vitor da Silva
Súmula: O Projeto de Lei tem por finalidade alterar o disposto no art. 1° da Lei Municipal n°3.297 de 28 de maio de 2012 que prorrogou o prazo para que os proprietários de lotes com ou sem residências e com área individual do terreno seja igual ou superior a 125 m² e com frente mínima de 5 metros, porém com área inferior a 200 m², possam promover o desmembramento do imóvel, com a correspondente regularização perante o Cadastro Imobiliário do Município, bem como, junto ao Serviço Registral Imobiliário de Três Pontas.
Autoria do Veto: Executivo Municipal
Protocolo: 06/12/2013
Obs.: matéria verificada pelas Comissões Técnicas.
NOTA DE FALECIMENTO 16 de dezembro
Faleceu Zizina Moreira de Souza, mais conhecida por Zilda mãe da Tia G que trabalha na creche Dona Anita. Ela residia na Rua Arlindo Pieve 171, no centro. O corpo está sendo velado no Velório Municipal e o sepultamento será hoje as 17 horas.
INFORMOU A ORGANIZAÇÃO DE LUTO CÔNEGO VICTOR. PLANTÃO 24 HORAS. TELEFONE 3265-8225