Revisão não acontecia desde 2010, por isto, valor pago aos vereadores nas viagens para Belo Horizonte e Brasília será 20% maior
Os vereadores cumpriam em mais uma segunda-feira (28), a sua missão de participar da reunião ordinária da Câmara Municipal. Em pauta apenas um item do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), vetos as emendas feitas no projeto do processo licitatório do Parque Municipal Vale do Sol. Mas como de costume, cinco projetos foram inseridos a pedido dos vereadores, dois deles inclusive protocolados nesta segunda.
No Pequeno Expediente, vereadores tocaram nos mais variados assuntos, preservação do meio ambiente, Jogos Escolares e a entrevista que o prefeito Paulo Luis deu no Jornal da Equipe Positiva, na Rádio Mega FM (89,9), quando fez um raio x da Administração, respondendo a questionamentos feitos em plenário pelos legisladores.
PAUTA
As votações começaram pelo veto parcial ao Projeto de Lei nº 029, de 31 de março de 2014, que dispõe sobre a permissão de uso de imóvel do patrimônio público municipal, mediante procedimento licitatório, com o cumprimento de encargos. O projeto do Executivo Municipal, licita o Parque Vale do Sol, onde está instalada a Casa Pietá, que cuida de dependentes químicos. Quando entrou em votação a algumas semanas, os vereadores fizeram emendas, garantindo mais apoio a Pietá. Duas foram da vereadora secretária da Mesa Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS). Em um trecho da redação, retira o termo educacional e acrescenta a expressão através de convênios a serem celebrados com órgãos ou entidades públicas. A outra, suprimiu o artigo que determina que com a permissão de usar o Parque, a entidade não poderá receber subvenção do Município.
As emendas vetadas foram votadas uma a uma. Nestas duas primeiras, a vereadora Alessandra Sudério pediu apoio aos colegas para que o veto fosse derrubado e deu suas razões. Acompanhada por Paulo Vitor da Silva (PP) e José Henrique Portugal (PMDB), ambos destacaram a importância da entidade. Paulinho a todo o momento da sessão foi tocando em pontos da entrevista de Paulo Luis no rádio. Acha de uma frieza enorme, colocar tantos encargos aos voluntários que cuidam das pessoas assistidas, inclusive quando questionado sobre a revitalização do Vale do Sol. Na entrevista, o prefeito teria dito que a Administração estaria dando um tempo para a entidade arrumar um lugar próprio, quando deveria o era preocupar em conseguir uma área para implantar a sua sede. Já José Henrique comparou o projeto, no caso de licitação, a uma empresa que está querendo aportar na cidade e obter lucro, diferente da Casa Pietá que presta um serviço de saúde pública e social.
O presidente da Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS), concordou com as manifestações sobre o trabalho realizado pelos voluntários, mas demonstrou preocupação quanto as cobranças que estão sendo feitas pelo Ministério Público sobre a regularização da área, que precisa ser feita através do projeto, que resguarda Município e a entidade. “Sei que eles conversaram com o prefeito e houve um acordo entre as partes”, lembrou Sérgio. Ele também não esqueceu das 10 ações que ele e outros vereadores respondem na justiça por doações feitas no mandato anterior, entre elas uma criminal, cuja condenação é a reclusão.
Em votação, o primeiro veto foi derrubado por 12 votos a 3. O segundo também foi derrubado por 9 votos a 6.
A terceira emenda vetada apresentada pelo vereador Francisco Fabiano Diniz (SDD), o Professor Popó, que garante que no caso da Associação de Amparo e Recuperação dos Dependentes Químicos de Três Pontas, Casa Pietá, entidade beneficiada pela Lei Municipal nº 3.340, de 12 de dezembro de 2012, não vencer o procedimento licitatório, o Poder Executivo Municipal fica obrigado a realizar a concessão de direito real de uso à referida entidade de outro imóvel com as mesmas especificações por dois anos. Alessandra que pediu para derrubar os vetos nos outros dois casos, nesta concordou com o Executivo pois ficou convencida com a justificativa enviada pelo prefeito Paulo Luis, de que a emenda direciona o resultado do processo licitatório à Casa Pietá. Por 8 votos a 7 o veto foi mantido.
Os vereadores não tiveram discussão no Projeto de Resolução mais polêmico da noite. A revisão nos valores de diárias pagas pela Câmara aos vereadores e servidores do Poder Legislativo, proposto pelo vice presidente Luis Carlos e a secretária Alessandra Sudério. A Resolução garante que os valores serão atualizados no mês de janeiro de cada ano, mediante ato da Mesa Diretora, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidos (INPC), acumulado dos últimos 12 meses. A diária para Brasília que custava ao Município R$452 vai para R$552,86. Já para Belo Horizonte saltou de R$348,00 para R$425,66.
Luisinho disse que o reajuste nos valores não é feito desde 2010, porque não houve a maioria na Mesa para assinar, mas que desta vez, ele e Alessandra estariam propondo a alteração. Ainda segundo ele, devido a Copa do Mundo, os preços de hotéis, táxis e restaurantes ficaram caros. Sérgio Silva como desde o mandato anterior, é claramente e publicamente contra o aumento. Exemplificando, o reajuste dos últimos quatro anos que não foi feito, corresponde a 20%. Com a aprovação, automaticamente todos os anos, os valores já serão reajuste sem a necessidade de votação em Plenário.
Foi a única manifestação. Em votação, Por 9 votos a 5, os valores das diárias mudaram e os contrários foram os vereadores Itamar Diniz (PRTB), Paulo Vitor (PP), Professor Popó (SDD), José Henrique (PMDB) e Valeria Evangelista (PPS). O presidente só vota em caso de empate.
Dois projetos que beneficiam a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foram votados. Abrindo crédito adicional especial, para transferir R$92.075,80 oriundos da Secretaria de Estado de Saúde para a Secretaria do Município que repassará para a instituição que faz um projeto de intervenção precoce avançado, especializada em reabilitação em deficiência intelectual e de transtorno do espectro do autismo especialmente às crianças e adolescentes. No outro, mais R$368.303,20, do Fundo Nacional de Saúde para Fundo Municipal de Saúde referente à execução dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI), no qual Três Pontas foi contemplado.
Foi aprovado o projeto de concede o direito de usar um terreno de 900 metros quadrados localizado no bairro Santa Terezinha, a empresa que vencer processo licitatório, atendendo e cumprindo encargos para a geração de emprego e renda na cidade.
A expectativa maior era pela votação do projeto de lei 030, que altera o Plano de Cargos e Salários e o Estatuto e o Plano do Magistério. A iniciativa é de realizar Concurso Público e também alterar salários de profissionais da educação. O vereador José Henrique, depois que o projeto foi inserido na pauta de votações achou que a matéria é bastante complexa e necessita de mais estudos, por isto pediu vistas. Antônio do Lázaro acompanhou e reforçou o pedido a Mesa Diretora. Popó disse que era preciso desmembrar as matérias. O projeto acabou sendo retirado da ordem do dia.
