Inicialmente a sessão da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (19) seria rápida, apenas com um projeto de lei do Executivo e três Moções de Aplausos. Mas após a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), suspendeu a reunião para a manifestação dos membros de Controle de Tabagismo de Três Pontas. Outros cinco projetos e mais uma Moção de Aplausos foi inserida. A sessão terminou depois das 22:30 e foi a mais longa deste ano.
Programa de Controle de Tabagismo quer mudança em lei ou no Estatuto dos Servidores
Na Tribuna falou o pneumologista Marcos Vinicius Souza Couto Moreira. O médico destacou que um projeto de lei vem sendo discutido a nível federal, que estipula uma multa de R$100 a quem jogar filtros de cigarros na rua.
Segundo ele, em Três Pontas o programa existe desde 1997 e realiza estas ações também em outros setores da sociedade, com o objetivo de promover a saúde da população, alertando dos riscos do cigarro. O pedido é por uma lei municipal, ou emenda no Estatuto dos Servidores, que regulamenta a proibição dos servidores fumarem nas repartições públicas durante o expediente de trabalho. O objetivo é manter os locais públicos 100% livre do tabaco.
Durante uma hora, o médico falou dos prejuízos à saúde e a economia dos fumantes. A nicotina reflete na qualidade de vida de pessoa, tanto que os estudos já mostraram que quem fuma vive de 10 a 15 anos a menos. Porém, parar de fumar reflete imediatamente no organismo e os benefícios dependem da idade. O Ministério da Saúde assinou, em abril do ano passado, uma portaria que amplia o acesso ao tratamento contra o tabagismo e atualizam as diretrizes de cuidado as pessoas que fumam. A medida permite ampliar o número de unidade e de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferecem o tratamento. Atualmente, 23.387 equipes da saúde em 4.375 municípios estão preparadas para ofertar o serviço na atenção básica. São oferecidas consultas de avaliação individual ou em grupo de apoio, além de medicamentos em forma de antidepressivos e de adesivos e Gomes de mascar com nicotina. “Diante destes números, podemos observar como o município de Três Pontas encontra-se em destaque nacional, com um programa de controle do tabagismo bastante maduro, uma que vez que estamos no 44º grupo de trabalho e em constante aprimoramento. No Brasil a legislação que proíbe o fumo em locais fechados existe desde 1996, mas previa a abertura de fumódromos. Os espaços foram completamente proibidos em 2011, apesar de funcionarem por liminar em alguns estados. Em Minas Gerais, a Lei 3.035/2009 instituiu a Lei Antifumo no Estado, proibindo o consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, públicos ou privados. Diversos municípios importantes, como Belo Horizonte e Juiz de Fora, já demonstraram o interesse na abordagem do tema e a emenda proposta reforça a preocupação de Três Pontas diante do grande problema de saúde pública.
Para os membros do Programa de Controle de Tabagismo, a medida de punir os servidores; reduz o número de faltas ao trabalho por motivo de doença; o número de internações hospitalares, reduzindo os gastos com a saúde; preserva a saúde dos colegas de trabalho, devido ao risco da fumaça no tabagismo passivo; melhora o rendimento do profissional, uma vez que cada cigarro fumado consome em torno de 10 minutos do horário de trabalho; demonstra a população, o exemplo de preocupação com saúde, uma vez que o servidor público apresenta um compromisso com a sociedade.
Os outros membros do Programa de Controle do Tabagismo a farmacêutica Maria Flávia Menegato, o psicólogo Rafael Gomes subiram no Plenário Presidente Tancredo Neves e responderam a várias perguntas. Eles enfatizaram que recentemente fizeram um trabalho de conscientização na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida na Fazenda Esmeraldas. Ainda integra a equipe a enfermeira Débora Tiso,
Pequeno Expediente
Foi só depois que a sessão foi reaberta, com o início do Pequeno Expediente. O vereador Edson Vitor do Nascimento (PP), registrou a satisfação em ter um pedido atendido feito no Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), sobre a limpeza do acostamento da MG 167 entre Três Pontas e Varginha. Edson Vitor, demonstrou preocupação quanto a entrega das Moções de Aplausos e Cidadania Honorária Trespontana. Pensando assim, ele quer agilidade na entrega das honrarias, marcando duas datas por ano, no fim de cada semestre.
Paulo Vitor da Silva (PP), falou sobre a questão dos cães, que segundo ele passou da hora de ser resolvida. Ele ainda falou que Igreja, Velório e Pronto Atendimento Municipal (PAM), não é lugar de cães. Um colega dele de Varginha que teve que levar a filha no PAM, achou que havia chegado numa clínica veterinária outro dia, por causa de tantos animais lá dentro.
Joy Alberto de Souza Botrel (PMDB), ainda falou da polêmica dos cachorros. Relatou que outro dia chegando ao Velório, encontrou três cachorros, um estava embaixo do caixão e outros dois em cima dos bancos. Um quarto chegou e começou uma confusão enorme no local. As pessoas que estavam participando do Velório tiveram que separar a ‘briga’.
O Chefe do Legislativo Sérgio Silva, informou que uma pessoa mal informada postou em uma página de relacionamento na internet que ele teria feito o Concurso Público e não chamado ninguém. Ele rebateu e disse que cumpriu um termo assinado com o Ministério Público (MP). “O concurso não foi de fachada, todos os que passaram já foram chamados e há três vagas para o cadastro de reserva”, desabafou. Sérgio anunciou que está entrando com ação indenizatória na justiça nesta terça-feira (20). Ele acredita que a postagem deve ter sido feita por um ‘fake’ e talvez seja difícil chegar até ele, porém, quem postou comentários responderão.
Pauta de votações ficou lotada provocando discussões e debates
A pauta foi aberta de forma seguindo o ritual de costume e a votação dos primeiros itens seguiu dentro da tranqüilidade. Mas quando foi para inserir os outros itens pedidos por alguns vereadores, começou o embate. A oposição não queria que o projeto das profissionais da educação entrasse. Por outro lado, a maioria disse que estava preparada para votar e defendeu que a proposta foi estudada com as professoras que entenderam que a mudança no Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério está dentro do que é necessário e possível ao Poder Executivo.
Antes de chegar lá, houve o projeto de lei 060, de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de um terreno de 4.748 m² no Distrito Industrial através de licitação destinando o espaço a empresa que vai cumprir com os encargos estabelecidos. Ele foi aprovado por unanimidade.
Depois, o tempo foi gasto nos elogios aos homenageados pela Câmara Municipal que receberão Moção de Aplausos e Congratulações em reconhecimento a crucial participação na instalação da 3ª Vara Cível na Comarca de Três Pontas. Os indicados pelos vereadores José Henrique Portugal (PMDB) e Itamar Antônio Diniz (PRTB), são: a ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade, hoje presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e o Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.
A outra homenagem, desta vez indicada apenas por Portugal é para o jornal Correio Trespontano que completou no último dia 1º de maio, 35 anos de fundação. Sem deixar de circular sequer uma semana, durante estas mais de três décadas, o que é para poucos no interior. O CT recebe a homenagem da Câmara pela sua trajetória de sucesso iniciada em 1979. Todas foram aprovadas.
Não fossem os pedidos feitos em Plenário, as votações terminariam. Mas, as discussões mesmo estavam para começar. Outros dois projetos que destinam áreas de 4.895,65 m² e 3.758,42 m² para licitações para posteriores concessões dentro um prazo de 8 anos promovendo a geração de emprego e renda, passaram rápidos e todos aprovaram.
Defendido pelo vereador José Henrique Portugal, a cessão de uso do bem público para a União promoveu debates calorosos, as cutucadas da oposição e a defesa do bloco da situação a favor do projeto de lei. Ele autoriza o Município a ceder um imóvel com área de 379,47 m² e um galpão de 254,60 m², localizado na Rua Santana no centro, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No antigo prédio do Clube Operário, vai funcionar o Cartório Eleitoral. A Administração conseguiu através de uma Ação de Desapropriação, já que o prédio era da Associação dos Trabalhadores Aposentados Clube Operário Trespontano. A prefeitura vai pagar R$187.778,00 e a Justiça Eleitoral vai sair do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça.
Paulinho, Antônio e Itamar criticaram a iniciativa, já que a prefeitura paga diversos aluguéis caros para abrigar secretarias e departamentos – como a Saúde e Farmácia Popular- Na visão deles, é preciso economizar, diante da grande escassez de dinheiro, inclusive anunciada pelo prefeito Paulo Luis, o motivando ao Decreto de Emergência durante os seis primeiros meses de gestão. Paulinho acredita que por ser uma cessão, apesar de 30 anos, o Tribunal não pode investir nas melhorias que o prédio necessita. Antônio bateu forte, falou das promessas de campanha não cumpridas do prefeito e do vice prefeito. Já Itamar afirma que é contraditório, quando a cidade precisa economizar, o Município entrega o prédio do antigo Clube Operário para ao TRE. O trio já havia anunciado seu voto contrário e foram os únicos. Os demais foram favoráveis.
A maior polêmica foi em torno do projeto 030. Ele trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Três Pontas. Na Casa desde fevereiro, já gerou grande discussão. Até mesmo vereador da base chegou a pedir, a retirada dele da pauta depois de ser inserido de última hora, para o desmembramento, já que a mesmo lei trata da realização de um Concurso Público. Porém, depois de estar em tramitação, a própria Secretaria de Educação fez mudanças e a vereadora Valeria Evangelista de Oliveira (PPS), segundo os colegas, que mais se empenhou para resolver o caso, se encontrou por diversas vezes com a classe que também integra e fez alterações ao projeto original, apenas no que tange ao Magistério, que por sua vez, se transformou em um Substitutivo. A oposição, através do vereador Antônio do Lázaro tentou pedir o desmembramento da matéria, apresentando um requerimento na hora, com a assinatura de seis vereadores, mas o Plenário rejeitou. O questionamento de Paulinho foi de que neste caso, não haveria a necessidade de pressa e queria votar só na semana que vem, por isto pediu vistas. Ao justificar, destacou que havia se comprometido com professores que os ligaram de que o projeto não estava na pauta de votação. Mas, no Plenário havia algumas profissionais, duas delas, Else Vasconcelos e Rosana Tavares que foram à Câmara pedindo pela categoria. Já se passaram 45 dias e desta vez, a maioria manteve a decisão votando o Substitutivo, que trata de questões salariais e benefícios aos professores e educadores da rede municipal de ensino e nele incluso a realização do Concurso.
O penúltimo projeto votado e aprovado por unanimidade, foram mudanças no Plano Plurianual de 2014 a 2017, na Lei do Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentária, abrindo crédito especial este ano para transferir recursos de até R$12 mil para à Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas (ABRAÇO). A entidade que esteve prestes a fechar as portas, teve a aprovação do seu plano de metas, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
O vereador Paulinho ainda conseguiu a aprovação de uma Moção de Aplausos ao empresário Paulo Rosenberg Tarandach da Tecnotêxtil Confecções Ltda. Ele foi agraciado junto com mais 14 empresas com o prêmio Mérito Industrial 2014, entregue pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). A cerimônia ocorreu na quinta-feira (15), no Expominas em Belo Horizonte, dentro das comemorações do Dia da Indústria de Minas. A votação é secreta e a Moção foi aprovada.
