Denis Pereira – A Voz da Notícia

Nas primeiras manifestações dos vereadores, como sempre vários assuntos entraram em pauta na Tribuna Livre da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (07). Quem abriu a fala foi o vereador Joy Alberto de Souza (PMDB). Há poucos dias esteve em Belo Horizonte participando de um curso, junto com Antônio do Lázaro e Edson Vitor e aproveitaram para fazer uma visita no Departamento de Estradas e Rodagem (DER), fazendo uma solicitação da limpeza das margens da rodovia MG 167. Como o serviço já está terminando ele pediu ofício de agradecimento ao órgão.

José Henrique Portugal (PMDB), registrou que andando pela cidade percebe que Três Pontas não tem mais de 20 mil habitantes. Tem o principal oxigênio da economia na cafeicultura e por isto, sugeriu a criação de um programa de específico de industrialização. Segundo Portugal, pequenos empresários tem vontade de crescer e não encontram oportunidades, mas é preciso fazer algo baseado na Lei de Licitações, assim como vem adotando a Administração. Neste segundo ano de mandato, já é hora de sair do trivial e fazer algo mais para combater o desemprego e dar alento aos jovens que precisam de trabalho, evitando que eles deixem de sair da cidade. O pedido é que a sua mensagem seja levada ao Poder Executivo através de ofício. Se isto não acontecer, o vereador adiantou que ele próprio vai criar um projeto partindo do Poder Legislativo.

De volta à Câmara, Valéria Evangelista de Oliveira (PPS), justificou a todos que acompanham as sessões, sobre suas ausências nas duas últimas reuniões ordinárias da Câmara. Ela pediu uma licença não remunerada e viajou por motivos particulares e a trabalho, agendada anteriormente.  Durante estas duas semanas, acompanhou as notícias pela imprensa e parabenizou pelo aniversário de Três Pontas. Valerinha também comentou sobre a limpeza da rodovia MG 167, no trecho que liga o Município a Varginha, que ela também reivindicou.

Geraldo Messias Cabral (PDT), comentou a sua satisfação com a cidade e com os trespontanos. As comemorações do aniversário da cidade, culminaram no feriado do dia 03 de julho, com o show de Edson, da dupla Edson e Hudson, que festejou de forma brilhante e com a população comportada com muita alegria. Terminou parabenizando Rotary, Rotaract e Interact pela posse de seus novos membros a frente de um grande trabalho social que eles sempre fazem.

O petista Francisco Botrel Azarias anunciou que através da Associação dos Moradores dos Bairros Santa Edwirges e Santa Margarida (AMSESAM), conseguiu com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), conseguiu um curso de panificação. A associação entendeu que faltam profissionais qualificados para atender a demanda que é cada vez mais crescente. Os cursos serão realizados na AMSESAM feitos em duas etapas, 21 a 25 de julho e de 28 de julho a 01 de agosto, das 8 da manhã as 16:30. As vagas são limitadas e há uma ajuda de custo de R$10 a ser paga por cada aluno para a compra dos materiais que são usados nas aulas práticas. As inscrições que são limitadas, apenas 12 vagas para cada curso, estão sendo feitas na casa do próprio vereador na Rua Espírito Santo 1.125 no bairro Santa Edwirges.

Paulo Vitor da Silva (PP), lamentou o número pequeno de público na comemoração cívica do dia 03 de julho nos 157 anos de Três Pontas. A ausência dos membros do Poder Legislativo e Executivo demonstrou uma desvalorização da civilidade. Por outro lado, parabenizou a Corporação Musical Luiz Antônio Ribeiro que tem apoiado as festividades em todos os momentos.

Mudando o foco, cobrou providências quanto a solicitação que já foi feita, quanto a infestação de escorpiões na Avenida Senador Josino de Brito. Apesar de se tratar de uma rotina administrativa e, dele não gostar de fazer este tipo de pedido, os moradores já fizeram os pedidos na Vigilância Sanitária. Na mesma região, na esquina das Ruas Astolfo Ferreira de Brito e Marques de Abrantes, moradores estão pedindo já por ‘misericórdia’ pela limpeza de bueiros que estão causando mau cheiro.

Dois projetos aprovados

Ambos do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização legislativa para locação de imóvel industrial e posterior concessão de uso à empresa estabelecida no Município de Três Pontas, a título de incentivo à expansão industrial e
comercial. O imóvel a ser locado deverá área mínima de 100,00 m² e obrigatoriamente estar no perímetro urbano. O prazo de locação não poderá exceder 24 meses, contados da assinatura do respectivo contrato de locação, cujo valor não poderá ser maior que R$1.200,00 e conceder o uso à sociedade empresária devidamente constituída em funcionamento desde que esta seja julgada devidamente habilitada em certame licitatório.

O outro revoga a Lei Municipal nº 3.296, de 25 de maio de 2012 que autorizou a Prefeitura a fazer doação de um terreno urbano de 4.870,00 m² na região dos Quatis, à empresa em constituição Petroluvi Distribuidora e Transportes Ltda. A empresa não cumpriu as determinações e foi notificada pela Procuradoria- Geral do Município, a fim de que pudesse comprovar o cumprimento dos encargos e, posteriormente, para que procedesse à devolução amigável do imóvel. Uma vez não cumpridas, o imóvel seria revertido. Houveram várias manifestações e ambos foram aprovados por unanimidade.

EXCLUSIVO – O vereador Paulo Vitor da Silva é candidato a deputado estadual pelo partido progressista nas Eleições de 2014, quando serão eleitos o deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da república.

Aos 48 anos, Paulinho Leiteiro como é conhecido, é contador e exerce atualmente seu quarto mandato. Entre 2001 e 2002, foi presidente da Câmara. Já passou pelas secretarias de Educação e Cultura e Indústria e Comércio nas administrações das ex-prefeitas Adriene Barbosa de Faria Andrade e Luciana Ferreira Mendonça. Foi eleito vereador em 2013, com 589 votos e é peça fundamental no grupo do senador Clésio Andrade (PMDB), hoje oposição a atual administração do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS). Paulinho terá apoio do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que foi majoritário em Três Pontas com mais de 15 mil votos nas Eleições de 2010.

O candidato disse que vai falar sobre o novo desafio apenas a partir da próxima quinta-feira (10), mas ele já mostrou à Equipe Positiva o CNPJ que comprova o registro da candidatura. Durante a disputa, ele não precisa deixar a Câmara. O nome de Hércules Cristo também é cogitado a disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Veja a pauta de votação da sessão ordinária desta segunda-feira (07), da Câmara Municipal de Três Pontas

1º ITEM – Projeto de Lei nº 069, de 05 de junho de 2014

Autoria: Executivo Municipal 

Ementa: “Dispõe sobre a autorização legislativa para locação de imóvel industrial e posterior concessão de uso à empresa estabelecida no Município de Três Pontas, a título de incentivo à expansão industrial e comercial.”

Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel industrial, nos termos em que determina a Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos, desde que o referido imóvel esteja devidamente regularizado junto à Fazenda Pública Municipal e devidamente averbado no Serviço Registral Imobiliário da comarca de Três Pontas. O imóvel a ser locado deverá área mínima de 100,00 m² (cem metros quadrados) e obrigatoriamente estar no perímetro urbano do Município. O prazo de locação não poderá exceder o período de 24 meses, contados da assinatura do respectivo contrato de locação, cujo valor não poderá exceder a R$1.200,00 e conceder o uso à sociedade empresária devidamente constituída e em pleno funcionamento do Município de Três Pontas, a título de incentivo à expansão industrial e comercial, desde que esta seja julgada devidamente habilitada em certame licitatório.

2º ITEM – Projeto de Lei nº 072, de 16 de junho de 2014

Autoria: Executivo Municipal

Ementa: “Dispõe sobre a autorização legislativa para locação de imóvel industrial e posterior concessão de uso à empresa estabelecida no Município de Três Pontas, a título de incentivo à expansão industrial e comercial.”

Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel industrial, nos termos em que determina a Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos, desde que o referido imóvel esteja devidamente regularizado junto à Fazenda Pública Municipal e devidamente averbado no Serviço Registral Imobiliário da comarca de Três Pontas. O imóvel a ser locado deverá área mínima de 100,00 m² e obrigatoriamente estar no perímetro urbano do Município. O prazo de locação não poderá exceder o período de 24 meses, contados da assinatura do respectivo contrato de locação, cujo valor não poderá exceder a R$1.200,00 e conceder o uso à sociedade empresária devidamente constituída e em pleno funcionamento do Município de Três Pontas, a título de incentivo à expansão industrial e comercial, desde que esta seja julgada devidamente habilitada em certame licitatório.

Três Pontas comemora neste feriado municipal de 03 de julho, 157 anos. Por causa da Copa do Mundo, a Prefeitura de Três Pontas reduziu as comemorações do aniversário da cidade, que tradicionalmente conta com o desfile cívico, com a participação das escolas municipais, estaduais e da rede particular.

Durante a manhã, na Praça Cônego Victor, aconteceu uma Alvorada Festiva com a Corporação Musical Luís Antônio Ribeiro. Autoridades municipais, secretários da Administração, assessores e apenas algumas pessoas que passavam em frente a Matriz Nossa Senhora D’Ajuda acompanharam o hasteamento das bandeiras, feitas pelo prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), o vereador Geraldo Messias Cabral (PDT) e um dos fundadores do Jornal Correio Trespontano João Correia Veiga Filho ” Brechó”. Entre outras execuções, a banda tocou o Hino do Centenário.

Sem discurso e nenhuma manifestação política, Paulo Luis afirmou em entrevista à Equipe Positiva que tem uma enorme satisfação e sente um homem privilegiado, de pela segunda vez como prefeito, guiar os destinos de Três Pontas, referência nacional, na política, na fé e na agricultura.

O maior desafio de administrar Três Pontas segundo o gestor, é reestruturar a cidade. Paulo Luis vem tentando pouco a pouco, dar condições de funcionamento a todos órgãos da cidade. Começou pelo setor de obras, está passando pela Cultura. “A maior dificuldade está na saúde, assim como todos os municípios do Brasil. É muito difícil, mas com a nossa vontade e determinação de todos nós, vamos conseguir”, disse o prefeito.

Mais a noite, as 18:30 haverá Missa em Ação de Graças na Matriz Nossa Senhora D’Ajuda, que deve contar com a presença de políticos e de convidados que certamente devem participar da liturgia.

Pela primeira vez desde que a nova gestão assumiu o comando da cidade, haverá shows com artistas reconhecidos nacionalmente, de graça, no estacionamento do Estádio Municipal Ítalo Tomagnini. A partir das 20 horas, começam com os jovens trespontanos Wallace e Rafael que vem fazendo sucesso em festas e eventos em toda região. Depois, sobe no palco o garoto Iago Junqueira, natural de Três Pontas. Ele lançou um videoclipe com o jogador da Seleção Brasileira de futebol Bernard Duarte, jogador que está na Copa do Mundo 2014. O clipe publicado traz o hit ‘Cada um na sua’. Com apenas 18 de idade, o cantor vem conquistando seu público por onde passa, com seu talento, carisma e humildade. Já se destacou também através de suas músicas como ‘Arrocha aí Novinha’, ‘Não Vou Voltar ‘ e ‘Então Vai’.

Para encerrar a noite, quem sobe no palco do Campo do TAC, é Edson e Hudson. Com Hudson na guitarra e Edson cantando a dupla faz muito sucesso no Brasil. Já produziram três DVDs e 11 CDs, criaram para os fãs um box promocional contendo 3 CDs: Galera Coração, Galera Coração Ao Vivo e Duas Vidas Dois Amores.

Pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quarta-feira (2) pelo jornal “Folha de S.Paulo” indica que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem 38% das intenções de voto. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece com 20% das intenções de voto e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), com 9%.

No levantamento anterior do Datafolha, realizado no início de junho, Dilma tinha 34% das intenções de voto, Aécio, 19%, e Campos, 7%.

O percentual de entrevistados que disseram não saber em quem votar ou que não responderam passou de 13% para 11% entre a pesquisa de junho e a deste mês. Brancos e nulos eram 17% e agora são 13%.

O quarto colocado, pastor Everaldo (PSC), se manteve com 4% das intenções de voto, mesmo índice da pesquisa de junho.

O quarto colocado, pastor Everaldo (PSC), se manteve com 4% das intenções de voto, mesmo índice da pesquisa de junho.

Veja os números do Datafolha:

– Dilma Rousseff (PT): 38%
– Aécio Neves (PSDB): 20%
– Eduardo Campos (PSB): 9%
– Pastor Everaldo (PSC): 4%
– José Maria (PSTU): 2%
– Eduardo Jorge (PV): 1%
– Mauro Iasi (PCB): 1%
– Luciana Genro (PSOL): 1%
– Eymael (PSDC): 0%
– Levy Fidelix (PRTB): 0%
– Brancos/nulos/nenhum: 13%
– Não sabe: 11%

A pesquisa do Datafolha foi realizada entre os dias 1 e 2 de julho. Foram entrevistadas 2.857 eleitores em 177 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00194/2014.

Fonte: G1

A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (30), foi rápida, objetiva, com críticas da oposição, mas sem os embates acirrados das últimas semanas, que há quem diga deixam as reuniões mais quentes e atraentes. Na pauta de votações, apenas dois projetos de lei do Poder Executivo que também não geraram polêmica.

Na sessão de número 70, o primeiro projeto em votação foi o 070, que cede um imóvel do patrimônio municipal, com uma área total de 834,50 metros quadrados no centro ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG). O órgão irá construir a sua sede do escritório de representação da Inspetoria do CREA, vinculado a inspetoria de Varginha no prazo de 12 meses. O órgão estando em Três Pontas, auxiliará na fiscalização das obras executadas, garantindo melhor padrão dos empreendimentos, além de proporcionar à população de baixa renda acesso aos serviços prestados pelo conselho de classe.

O de número 071, alterou o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, o PPA, a Lei Orçamentária deste ano, abrindo crédito especial no valor de R$43.284,18. Ele adéqua o orçamento para usar estes recursos que vem de superávit financeiro para custear o pagamento de pessoal contratado, possibilitando à Secretaria Municipal de Assistência Social dar vazão aos recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome que engloba todos os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e organizam-se em torno do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Vereadores destacam aniversário da cidade 

O vereador Edson Vitor do Nascimento (PMN), enfatizou o aniversário de Três Pontas, que acontece na próxima quinta-feira (03). Ele usou todo o seu tempo no Pequeno Expediente para deixar uma mensagem aos trespontanos e destacou as personalidades que lutaram e lutam pelo Município.

Antônio Carlos de Lima (PSD), fez de novo duras críticas à Administração e chamou o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), sem citar seu nome, de hipócrita, incompetente e mesquinho. Antônio do Lázaro rebateu reportagem veiculada no Jornal Correio Trespontano, em que Paulo Luis afirma que a quadra do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário esteja funcionando de forma precária. Segundo o vereador, há um rapaz que vai ao local e brinca com algumas crianças durante 40 minutos. Ele estranhou de que a estrutura esteja em condições precárias, pois, a obra seguiu projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal. Terminou dizendo que é para o prefeito parar de contar mentiras e deixar de cinismo.

Francisco Botrel Azarias (PT), registrou sua satisfação novamente na construção das 316 casas populares que estão sendo construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida, pela Construtora Cheren no Empreendimento Jardim das Esmeraldas na saída para Campos Gerais. Em visita ao local durante a última Chico Botrel, contou que já existem mais de 120 casas com alvenaria pronta e muitas já cobertas. As residências vão ter piso cerâmico, o que nas entregues durante a última gestão não tinha. As obras estão empregando mais de 90 pessoas.

Já José Henrique Portugal (PMDB), falou também dos 157 anos de Três Pontas. Depois, gastou seu tempo ao microfone para falar das execuções fiscais feitas pelo Município e deu algumas explicações, diante da experiência que tem por ser um servidor da justiça. Existe uma massa desenfreada de execuções finais, colocando um filme de terror na cabeça das pessoas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Joaquim Herculano Rodrigues editou uma instrução conjunta normativa, mandando uma cartilha para todos os municípios levando e ponderando sobre o assunto. Foi feito um acerto para fazer esta instrução que não vem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cidadão que deve R$ 1 mil acaba pagando R$ 2 mil, causando um trauma na pessoa e dando despesas ao erário público. Até então era enviado uma carta ao contribuinte e as despesas de Correio era, por contra do TJMG. Agora, o processo para e o Município tem que depositar o dinheiro. Portugal, não fez menção ao Governo Município, mas deixou suas explicações para que a Câmara esteja a par do que ocorre.

A vereadora Alessandra Vitar Sudério registrou a viagem que fez na última semana a Belo Horizonte, quando conseguiu um carro através do deputado João Leite (PSDB), para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O prefeito Paulo Luis inclusive já assinou convênio na sexta-feira para receber o automóvel.

Vitor Bárbara deixou uma sugestão quanto ao uso das faixas de pedestres. É que segundo Baião, motoristas tem estacionados em cima da faixa dificultando a vida de pessoas idosas que enfrentam dificuldades em atravessar as vias.

Geraldo Messias Cabral seguiu o exemplo de outros da situação e parabenizou a cidade, lembrando das comemorações que estão acontecendo e do show gratuito da dupla sertaneja Edson e Hudson no Estádio Municipal Ítalo Tomagnini no feriado de 03 de julho.

O presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), se referindo a imprensa, falou que vai oficiar a empresa que presta serviços no Poder Legislativo, que ainda não providenciou a internet para ser utilizada pelos veículos de comunicação que cobrem as sessões ordinárias. A promessa é que ela irá funcionar, a partir da próxima segunda-feira (07). Vamos aguardar.

EXCLUSIVO – Prefeito não apresentou as contas no prazo legal e vai ter que pagar multa de R$4 mil. Além disso, a transferência de recursos federais para o Município está bloqueada pelo TCEMG

O prefeito de Coqueiral Arnaldo Lemos Figueiredo (PSDB), vai ter que pagar uma multa de R$4 mil, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por descumprir o prazo de prestar contas do Município. A decisão foi aprovada na sessão plenária de quarta-feira (25), com base no voto da presidente do Tribunal Adriene Andrade.

O prazo para a entrega das prestações de contas referente ao primeiro ano de mandato do atual prefeito (2013), terminou em 31 de março deste ano.

Segundo notícia veiculada no site oficial do TCE-MG, a inadimplência da Prefeitura até quarta-feira (25), resultou não apenas na aplicação da multa pessoal ao prefeito Arnaldo Figueiredo. Além disso, o Tribunal também determinou o encaminhamento de providências para bloqueio das transferências de fundos federais ao Município. O caso será comunicado à Câmara Municipal, já que diferente de outras localidades, que apresentaram as contas fora do prazo, até hoje, a Prefeitura está inadimplente.

No Poder Legislativo, a informação é de que os vereadores ainda não foram notificados oficialmente do caso. Por telefone, o vice presidente da Câmara Reinaldo Alves Siqueira (PSDB), disse que assim que documentos chegarem providências serão tomadas, conforme determina a lei, independente de questões partidárias. De acordo com Reinaldo, ele soube que a Prefeitura teve problemas contáveis por isto não prestou contas. O presidente da Câmara Sebastião Mesquita da Silveira (PSL), também afirma que a lei será cumprida, doa a quem doer e está pronto para fazer o que for preciso.

A Equipe Positiva fez levantamentos que apontaram que teoricamente a cidade vai parar se não receber recursos federais, fundamentais para a manutenção do Município, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferências do Fundo Nacional de Assistência Social e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Saúde da Família (PSF), CREAS, CRAS e até os beneficiários do programa Bolsa Família ficarão sem receber. Além disso, se houver obras que estejam sendo feitas através de recursos federais, o dinheiro não chega.

Os advogados Paulo Ricardo de Fátima Barbosa e Crisley Gregório Freitas militantes da área eleitoral e administrativa consultados pela reportagem, afirmam que de acordo com a legislação o correto é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os fatos apontados pelo TCE, porque as contas não foram entregues. Se ela descobrir irregularidades, Arnaldo Figueiredo pode ser cassado, dependendo da votação dos vereadores.

Segundo os advogados, a Câmara tem por obrigação fiscalizar os atos do Poder Executivo, não agindo desta maneira, os vereadores poderão vir a responder por improbidade administrativa pela omissão na fiscalização.

Outras prefeituras perderam o prazo

Outras nove prefeituras municipais – Indianápolis, Rosário da Limeira, Matias Cardoso, Conquista, Januária, Conselheiro Lafaiete, Patis, Itambé do Mato Dentro e Heliodora – que entregaram as prestações de contas de 2013 com atraso, a decisão do TCE-MG incluiu apenas a aplicação da multa pessoal aos prefeitos.

O mesmo ocorreu com os gestores responsáveis pelo Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Piau e pelo Instituto de Assistência dos Servidores Municipais de Poços de Caldas que foram multados em R$ 4 mil pelo não envio da prestação de contas anual referente ao exercício de 2013. A decisão do TCEMG inclui a instauração de tomada de contas extraordinárias nas entidades inadimplentes.