Legisladores estão de ‘férias’, o que no Poder Legislativo é chamado de recesso parlamentar. Nesta última sessão, oposição pediu providências quanto ao Matadouro Municipal que está abandonado
Denis Pereira – A Voz da Notícia
Na última sessão ordinária do semestre antes do recesso parlamentar nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias a chamada LDO. Ela subsidia a elaboração da proposta orçamentária de 2015, acatando modificações sugeridas por emendas apresentadas por cidadãos durante Audiência Pública realizada no fim do mês passado. Antes, o assunto mais comentado no Pequeno Expediente pela oposição, foi sobre a situação do Matadouro Municipal, que segundo o bloco, está abandonado.
O primeiro a tocar no assunto foi o vereador Itamar Antônio Diniz (PRTB), (foto) que requereu ofício ao Poder Executivo questionando sobre a situação do Matadouro Municipal. O abate de bovinos e suínos tem sido feitos nas cidades da região, os comerciantes que precisam do serviço estão pagando valor dobrado acarretando reclamações. O local tem uma grande estrutura que está fechada e a dificuldade de fiscalização fez o espaço ser fechado recentemente. Para Itamar Diniz, é necessário empenho para que coloque o Matadouro em funcionamento novamente, para que os animais possam votar a ser abatidos em Três Pontas. “No poder que nos cabe de ser fiscal do povo e parceiros do Poder Executivo, precisamos nos engajar e nos esforçar nesta causa que é de todos. Estamos em débito com isto na cidade”, avaliou.
O vereador José Henrique Portugal (PMDB) aniversariante do dia anterior, contou que esteve no Matadouro Municipal junto com Itamar e concorda que precisa de uma solução urgente. Equipamentos foram furtados, o mato está alto e um agravante é que há uma família está morando no local em condições subumanas, sem água, energia elétrica e esgoto. O casal que teria ido residir lá para viajar o prédio inaugurado em 2006, segundo Portugal, tem filhos de 2, 3 e 7 anos. Baseado na reportagem publicada pela Equipe Positiva, sobre mais um acidente registrado neste domingo (13), na Rua Marques de Abrantes, Portugal voltou a cobrar providências do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) em nome dos moradores, quanto as mudanças que a rua precisa a fim de diminuir a alta velocidade dos veículos que passam pelo local consequentemente o número de acidentes.
Valéria Evangelista de Oliveira (PPS) anunciou que está trabalhando numa agenda preparando o Mês do Outubro Rosa e gostaria de ver o envolvimento dos vereadores e da Câmara, com sugestões nas festividades. O mês é de conscientização e combate ao câncer de mama, divulgando a importância dos exames preventivos, já que Três Pontas não alcança a meta de procedimentos realizados no CIAMA. A ideia é realizar palestras e envolver vários seguimentos, como o esporte e a educação.
Paulo Vitor da Silva (PP), também seguiu no assunto e fez alguns lembretes. Foi o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) que pediu que a associação que tinha o direito de usar o Matadouro entregasse o espaço que hoje “está jogado as traças”, definiu Paulinho.
Com o funcionamento, eram gerados 12 empregos diretos e atualmente o prédio que foi lacrado por um fiscal da Prefeitura está em situação de calamidade. O terreno foi doado pela ASSECOPE ao Município para que ele fizesse a construção. Porém, não atendeu as normas de órgãos fiscalizadores. Abandonado, teve fiação e equipamentos furtados
Vitor Bárbara (PDT), parabenizou do trabalho realizado pela Vigilância Epidemiológica no combate a Dengue. Ele já teve a doença e na época não teve tanta atenção como as pessoas tem agora.
O vereador Luis Carlos da Silva (PPS), líder do Executivo na Câmara solicitou ao Plenário a inclusão de quatro projetos na pauta de votação, justificando que são leis de simples entendimentos – suplementação e correção por causa de erro de digitação e Moção de Aplausos.
Vereadores discutem se entra ou não emendas na LDO
As questões das emendas modificativas sempre geram discussões. Apesar de serem praticamente favoráveis a tudo que é proposto pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e o que é acatado na Audiência Pública, vereadores insistem em discutir pequenas mudanças que deixam em aberto. O vereador Paulo Vitor quis fazer uma mudança quanto a concessão de vale alimentação, apresentado apenas para os servidores da Câmara. Paulinho quis estender para todos os servidores municipais. Ai começou o debate, se poderia ou não fazer a inclusão, já que havia um prazo para fazer as emendas e ele já expirou. Coube mais uma vez ao presidente do Poder Legislativo Sérgio Eugênio Silva (PPS), chamar a atenção dos colegas que mais uma vez deixam projetos passarem despercebidos e só quando chegam ao Plenário é que as discussões ficam afloradas. Falta entender o que os legisladores fazem nas reuniões de comissões. Paulinho tentou, mais por 7 votos a 7, a proposta foi rejeitada.
Outro ponto que gerou discussão foi sobre a questão dos créditos adicionais que poderão ser modificados por meio de Decreto, para atender as necessidades de novas despesas. Portugal e Paulinho bateram nesta questão, mas foram votos vencidos. Apenas a oposição rejeitou e a emenda modificativa foi aprovada.
Projetos inclusos a pedido de Luisinho foram aprovados. Projeto 073 de 16 de junho de 2014, que altera a Lei do Instituto de Previdência (IPREV) para que as despesas do Instituto sejam de 2% do valor total da remuneração, proventos e pensões dos participantes e beneficiários, possibilitando a aplicação do remanescente em despesas administrativas. Edson Vitor, Antônio do Lázaro, Joy Alberto, José Henrique, Itamar Diniz e Paulinho foram contrários.
Outros dois projetos nem foram discutidos, já que corrigem equívocos de erros de digitação quando foram elaborados, que tratam da execução do Programa Dinheiro Direto da Escola e da execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Considerado fundamental para o Município também foi aprovado a abertura de crédito adicional especial para que a Prefeitura receba recursos na ordem de R$30 mil da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), para a compra de um veículo para a Secretaria de Assistência Social. A contrapartida neste caso será de R$300.
A pedido também do vice presidente da Câmara Luis Carlos, a Câmara aprovou projeto de sua autoria que homenageia com uma Moção de Aplausos ao 2º Sargento da Polícia Militar Sanches Marques Guimarães pelo trabalho realizado por ele no Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência (PROERD). Sanches foi o primeiro instrutor do programa que começou a atender estudantes das redes municipal, estadual e particular de ensino em 2003.
Como último trabalho da noite, foi preciso criar a Comissão de Recesso que foi formada, mas sem a distribuição dos cargos. Foi bem mais fácil conseguir os vereadores, já que a maioria prefere trabalhar neste recesso, do que no de fim de ano. Formam a Comissão os vereadores Edson Vitor, Valéria Evangelista, Joy Alberto, Edson Vitor e Alessandra Sudério.
A próxima sessão da Câmara é no dia 04 de agosto. Se for preciso votar algum projeto urgente é necessário a convocação de reunião extraordinária. Vale lembrar que eles não recebem por sessões extras.
