* O prefeito ainda reuniu com a Inês Magalhães, para garantir junto ao Ministério das Cidades recursos  para construção de 200 moradias no município

O prefeito Vitor Donizetti Siqueira – Vitor Eloi (PT) participou nos último dia 24 e 25, em Brasília (DF), do Seminário Nacional Habitat III – Participa Brasil, atividade preparatória para a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), a ser realizada em 2016.

Em entrevista, o prefeito disse que o Seminário teve como objetivo estruturar o debate sobre os temas centrais da questão urbana no Brasil. “Já o objetivo da Habitat III é o de debater e apontar novos desafios para o processo de urbanização mundial, focando em uma “Nova Agenda Habitat”, que também poderá influenciar e impactar diretamente o destino das cidades e de parcela cada vez maior da população mundial”, comentou Vitor Eloi.

Segundo Vitor Eloi, os países membros da ONU estão construindo os seus relatórios nacionais para subsidiar a elaboração da Agenda Habitat III. No Brasil, para assegurar a constituição do nosso relatório através de processo coletivo e democrático com participação social serão utilizadas ferramentas de consulta pública (Participa BR), um seminário nacional, contribuições por meio dos Conselhos de Cidades, debates e demais iniciativas das organizações sociais e dos governos municipais.

Ainda no dia 24, o prefeito reuniu com Secretaria Nacional de Habitação, Inês Magalhães para garantir junto ao Ministério das Cidades recursos necessários para viabilizar o importante empreendimento do ‘Minha Casa Minha Vida – Entidades’ que construirá 200 unidades no município.

Histórico Habitat

A primeira Conferência Habitat (Habitat I) ocorreu em Vancouver em 1976, quando os Estados passaram a reconhecer a rápida urbanização como um fenômeno em escala mundial e apontaram à necessidade de reflexão sobre seus impactos.

Em 1996, 29 anos depois, na segunda Conferência Habitat (Habitat II) são reafirmados os desafios de lidar com a rápida urbanização e é construída uma Agenda Global, que trata de temas como a Moradia adequada para todos e a noção de assentamentos humanos sustentáveis.

A terceira edição da conferência será realizada em outubro de 2016, em Quito, no Equador, com o objetivo de apontar novos desafios para o processo de urbanização mundial, focando em uma Nova Agenda Habitat.

Atual Administração investiu mais de R$100 mil para colocar PSF em funcionamento

A Administração vai inaugurar no próximo dia 09 de março, segunda-feira, a unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que já está em funcionamento desde o dia 31 de janeiro e Programa Saúde Família (PSF), do bairro Alcides Mesquita. As solenidades estão agendadas para as 14:30 e 15:30, respectivamente.

A construção do PSF foi iniciada na gestão anterior e finalizada em 2013, no governo do atual prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) e recebeu investimento de R$200 mil do Ministério da Saúde. A atual Administração investiu R$108 mil, sendo R$68 mil para concluir a edificação e mais R$40 mil em equipamentos e mobiliário. Serão cadastradas 2 mil pessoas que serão atendidas pela unidade. O aumento na cobertura do serviço é de 3,57%, mas de certa forma irá desafogar o atendimento no PSF da Vila Marilena.

De acordo com o secretário municipal de Saúde Hermógenes Vanelli, (foto) esta é a quinta unidade de PSF que Três Pontas inaugurará, e terá o nome do médico Dr. Carlos Antônio Fagundes de Sousa. Já são duas na zona urbana, nos bairros Vila Marilena e Padre Vitor e duas na zona rural, no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e nas Bananeiras. Para inaugurá-lo o Município está recebendo um médico do Programa de Provimento do Governo Federal (Mais Médicos/Provab). Nele, o Governo Federal custeia o salário do médico e a Prefeitura faz a contratação. O Município tem a responsabilidade de contratar enfermeiro, técnico, quatro agentes comunitários, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. A Secretaria de Saúde irá fazer a inserção destes profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a partir desta inclusão e a efetiva produção da equipe, 60 dias após, o Município começa a receber um incentivo que é de R$957 por agente e mais R$4 mil para o restante da equipe.

PSF

O Programa Saúde da Família (PSF) foi criado pelo Ministério da Saúde em 1994. Seu principal propósito é reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. O atendimento é prestado na unidade básica de saúde ou no domicílio, pelos profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde) que compõem as equipes de Saúde da Família. Assim, esses profissionais e a população acompanhada criam vínculos de co-responsabilidade, o que facilita a identificação e o atendimento aos problemas de saúde da comunidade. Diante dos ótimos resultados já alcançados, o Ministério da Saúde está estimulando a ampliação do número de equipes de Saúde da Família no Brasil.

As famílias começarão a ser cadastradas a partir desta segunda-feira (02), para receber as visitas nas residências. O atendimento começará após o cadastro das famílias e a inclusão das micro áreas no Sistema de Informação do Ministério da Saúde. Das visitas sairão as demandas existentes e consequentemente o agendamento das consultas com o médico e os atendimentos de enfermagem na unidade. O público alvo são pacientes acamados, com sequelas de AVC, acidentados, pós cirúrgico e todos aqueles que não tem condições de se locomoverem e necessitam de atendimento.

A Administração acredita ser um privilégio para os moradores do bairro Alcides Mesquita e das proximidades ganharem este serviço importante na prevenção a saúde. Uma das explicações dadas pelo secretário para a demora na inauguração e funcionamento do PSF, é claro os custos que precisam ser calculados dentro do que é permitido por lei, como por exemplo as contratações de profissionais. O custo só do médico por exemplo, com os encargos, passa dos R$16 mil mensais, o que exige muito estudo e um levantamento da despesa, frente a receita que oscila muito e está cada vez menor. “Estamos iniciando as atividades da unidade de forma consciente, consistente e permanente. A Administração do prefeito Paulo Luis não tem medido esforço para oferecer à população um atendimento na saúde condizente com a necessidade. Hoje o Município investe mais que o dobro do mínimo estabelecido por lei na saúde. Este investimento maciço as vezes cria dificuldades para investimento em outros setores da Administração. Ainda assim, fica mantido o compromisso na campanha colocando a saúde em primeiro lugar”, delineia Vanelli.

Farmácias de Minas

Os moradores do bairro Alcides Mesquita esperaram tanto mas serão beneficiados também com uma unidade do Programa Farmácia de Minas, que será construída ao lado do PSF. O Município conseguiu com o Governo de Minas três delas e a primeira a ser construída será no bairro. O processo licitatório deve acontecer neste mês de março. As outras duas ainda não tem locais definidos. Certo é que uma será central, com porte maior, com 200 metros de área construída e a Farmácia Básica localizada na Avenida Caio de Brito será desativada. A nova farmácia continuará atendendo a população com os medicamentos básicos da relação municipal de medicamentos que compõem a cesta básica dos medicamentos do Programa Farmácia de Minas, que hoje possui 195 itens. As outras duas unidades terão 100 metros de construção e também disponibilizarão todos estes medicamentos.

SAMU

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) está em funcionamento no Sul de Minas desde 31 de janeiro. Três Pontas foi beneficiada com uma base descentralizada onde trabalham 10 profissionais que possuem uma Unidade de Suporte Básico (USB “ambulância”). Muitas cidades fizeram uma inauguração, mas o prefeito de Três Pontas Paulo Luis resolveu só agora, inaugurar a base que fica localizada abaixo da Rodoviária e ao lado da sede da Guarda Civil Municipal (GCM). Ao todo 34 municípios possuem bases e a Central Operativa da Rede de Urgência da Região fica em Varginha.

Na região, nos primeiros 30 dias de trabalho, o serviço que é voltado apenas para urgências e emergências recebeu 27.330 ligações. Destas, 812 foram canceladas, 4.532 interrompidas pelo usuário e quase 12 mil, eram para solicitar informações sobre médicos, unidades de saúde ou pedir serviços que não são de urgência, como a remoção de curativos e pedidos de injeção. Uma estatística triste: a cada 10 ligações, apenas uma resulta em atendimento. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, 90% dos telefonemas são trotes ou desvios de informações, como pessoas que ligam para “pedir música” que pedem telefones de médicos, informações, entre outras coisas. No entanto, tal levantamento pode custar a vida de quem realmente precisa do atendimento de urgência.

Segundo a coordenadora e responsável técnica da unidade, Marilene Elvira de Faria Oliveira, todo o serviço fica prejudicado e os trotes tem acontecido com cada vez mais frequência. Em apenas um mês de funcionamento, a quantidade de trotes já chega a 25%.”Com essa perda dessa informação, no momento que uma vítima, num caso agudo, ou num caso iminente de morte, acaba atrasando”, explicou.

Apesar dos trotes, o Samu espera que a população se conscientize e reforça que o telefone 192 é apenas para urgência e emergência. Segundo o artigo 266 do código penal, passar trote é crime e a pena varia entre 1 e 3 anos de prisão, além de multa.

A sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (02), foi movimentada com a presença de comerciantes e de um bom público. A grande maioria atendendo a um chamado feito pela Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas. É que o presidente da entidade Michel Renan Simão Castro, havia solicitado usar a Tribuna do Plenário Presidente Tancredo Neves para se manifestar sobre as feiras itinerantes que ao que tudo indica deve ser uma constante na cidade. A intenção era expor a ideia que a ACAI-TP tem para não impedir, mais criar mecanismos através de um projeto de lei para que os vendedores ambulantes que se instalaram no Clube FelizCidade entre os dias 6 e 8 de fevereiro cumpram exigências, dificultando a vinda deles que tem a intenção de manter estas feiras a cada 45 dias, ainda mais em datas consideradas cruciais para o comércio como o Dia das Mães. Eles tem uma minuta de um projeto de lei que pode ser aperfeiçoado para a cidade e vão apresentar aos vereadores.

No começo da reunião, o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), esclareceu que não havia recebido oficialmente o documento com as reivindicações da categoria, o que imediatamente foi entregue pelo presidente Michel Renan. Sobre o uso da Tribuna, explicou que já havia indeferido outros pedidos e propôs um encontro entre a entidade e os vereadores, em data que será acertada, permitindo que todos possam participar. Luisinho tem procurado não dar o famoso jeitinho, ou abrir exceções quando o assunto é cumprir as regras da Casa Legislativa. Esta reunião deve acontecer nos próximos dias na Câmara.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador José Henrique Portugal (PMDB) foi o primeiro usar a Tribuna. Se dirigindo aqueles que prestigiavam a sessão, Portugal defendeu uma política de resultados para a cidade como um todo, que não pode ficar de braços cruzados diante de uma crise que o povo vem atravessando. Sobre o ônus tributário que é pago, anunciou que ele está encabeçando com o apoio de outros vereadores um projeto de refis tributário, já que há muitos contribuintes em débito por causa da quantidade de impostos, com uma contrapartida quase inexistente. José Henrique terminou dizendo que tem gente “comendo macarrão azedo nas ribeirinhas”.

Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), trouxe uma boa notícia para quem utiliza das Academias ao Livre instaladas em 9 praças da zona urbana. Conforme divulgado pela Equipe Positiva, a Secretaria de Esportes está começando a destinar professores de educação física pelo menos uma vez por semana, para atender os usuários que utilizam os aparelhos. Com isto, disse Alessandra, a Administração cumpre mais um compromisso assumido pelo prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) com a população.

O líder do prefeito na Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS), fez de novo um desabafo na Câmara depois das acusações costumeiras do vereador Antônio do Lázaro. Reconhecendo a crise e entendendo as dificuldades enfrentadas por todos, principalmente os comerciantes, o ex-presidente em apoio disse que é preciso criar maneiras para impedir a Feira do Brás de acordo com a legislação, para não ‘dar murro em ponta de faca’, já que os ambulantes estão sempre com advogados.

Concluiu chamando a atenção aos colegas que dão as mãos na hora das orações a cada início de reunião, as levantam para o céu e depois partem para o ataque e os outros para a defesa. Para Sérgio é preciso união e trabalho em prol dos munícipes, ao invés de ficar lembrando do passado, de quem fez ou não fez e dos erros das administrações anteriores. Na avaliação dele, discursos que tem sido feitos na Câmara tem ofendido e desrespeitado a honra das pessoas.

O vereador Francisco Botrel Azarias (PT), falou diretamente às mães que o procurou, sobre a questão do transporte escolar urbano que ele ainda não recebeu resposta da Secretaria de Educação. Por outro lado, reconheceu ações importantes da Administração. No esporte, Chico visitou o Ginásio Poliesportivo Governador Aureliano Chaves que tem quadra nova e a Academia que foi reformada. Sobre a reforma na Academia de Saúde que está instalada na Praça das Lavadeiras no bairro Santa Edwirges, ele confirmou que o espaço enfim está sendo reformado, mas é preciso colocá-la em funcionamento para que a depredação não aconteça novamente.

PROJETOS

Na pauta de votações haviam seis projetos, todos eles do Poder Executivo. A maioria projetos simples, cumprindo rituais e procedimentos legais dentro de uma Administração Pública.

Destaque para a aprovação das aberturas de créditos na Secretaria Municipal de Transportes e Obras, no valor de R$984.800,00 de convênio com o Ministério das Cidades para pavimentação asfáltica; outro no valor de R$380.250,00 com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e mais R$209.574,45 com o Ministério do Desenvolvimento Agrário com contrapartida do Município no valor de R$91.473,87, para a execução de planos de trabalho propostos pela Administração.

A pedido da vereadora Alessandra Sudério, a Câmara aprovou o projeto do Executivo, dando nome o nome do Dr. Antônio Carlos Fagundes à unidade do Programa Saúde da Família (PSF), do bairro Alcides Mesquita. A obra iniciada na gestão passada será inaugurada na próxima segunda-feira as 15:30. Antes a base descentralizada do SAMU será entregue oficialmente, apesar de estar funcionando desde 31 de janeiro, ao lado da sede da Guarda Civil Municipal (GCM) e abaixo do Terminal Rodoviário.

Uma questão interna da Câmara também passou por votação e foi aprovada. Um Projeto de Resolução assinado pela Mesa Diretora foi incluso na pauta a pedido do vereador Paulo Vitor da Silva (PP). Eles autorizaram a eles mesmos, quando solicitarem através de documento oficial do Poder Legislativo, a cópia das gravações das sessões ordinárias. Segundo Luisinho, as mídias saíram somente para vereadores e eles terão que assinar um termo de responsabilidade que vai para o arquivo da Casa.

José Henrique anunciou que votaria favorável, porque entende que a intenção são das melhores, porém com preocupação, da finalidade da gravação, ou seja, da montagem e ou edição da fala deles distorcendo e causando problemas irreparáveis que podem acontecer. Além do que, os vereadores podem virar fantoches de órgãos externos da Câmara, declarou.

ISENÇÃO DE IPTU

O vereador José Henrique solicitou que um projeto dele fosse votado. Ele foi até inserido na pauta, mas acabou sendo retirado para a inserção de emendas por causa de dúvidas que surgiram e adequações que outros acham necessárias. O vereador criou a lei que dá isenção do pagamento de IPTU aos portadores de doenças graves de Três Pontas.

Ficará isento de pagar o imposto, o proprietário de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar per capita de até três salários-mínimos mensais, portador de doenças graves como – tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, deficiências congênitas, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), AIDS, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada e hepatopatia grave. O projeto deve ser votado na próxima semana.

FIM DA SESSÃO

Se por um lado Luisinho tem se esforçado para manter a ordem na Casa, sem abrir precedentes, por outro, a conversa reservada que ele teve com os legisladores ao assumir o mandato, parece que não resolveu. A todo momento, o presidente tem que usar a campainha para chamar a atenção  no Plenário. Tem horas que tem gente na Tribuna e uma conversação no Plenário que chega a incomodar.

A evasão de vereadores no Grande Expediente é enorme. As vezes alguns saem para ir ao banheiro, na cozinha, ou conversar com alguma pessoa, que chega a não dar quórum para a reunião prosseguir. Outros fazem questão de se inscreverem primeiro e ir embora em seguida.

Na sessão desta segunda-feira aconteceu um absurdo. Alguns vereadores se inscreveram e foram embora. Quando o presidente Luis Carlos anunciava quem havia colocado o seu nome no livro, como é feito regularmente, ficou o vazio diante da ausência deles que nem se preocuparam em avisar alguém da Mesa Diretora que estava indo embora para casa.  Sem falar que precisava indicar dois vereadores para fazer parte do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e Luisinho, teve que pedir a paciência dos colegas para ouvi-lo, antes que todo mundo levantasse. Sérgio e Vitor Bárbara vão representar o Legislativo.

Há um pedido do vereador Paulo Vitor da Silva que pode acabar com esta farra. Ele sugeriu uma mudança no Regimento Interno que aqueles vereadores que se inscreverem no Grande Expediente fiquem até o encerramento. Vale lembrar que os legisladores são obrigados a permanecer no Plenário somente durante a votação. Após isto eles podem se retirar.