A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na noite desta segunda-feira (19), mais uma sessão ordinária, com destaque para a visita do deputado federal Diego Andrade (PSD/MG), ocorrida na última sexta-feira (16). Durante o encontro, o parlamentar anunciou o investimento de R$ 44,5 milhões para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município.
Na pauta do dia, cinco projetos de lei do Poder Executivo foram apreciados, todos relacionados à destinação de superávit financeiro do orçamento municipal para diferentes áreas. Um dos principais destaques foi a aprovação de recursos para o início dos estudos técnicos e de viabilidade para a realização de um novo concurso público pela Prefeitura.
A votação ocorreu de forma rápida e sem grandes debates. Entre os projetos aprovados, R$ 171.528,96 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação serão utilizados na aquisição de dois veículos, com o objetivo de ampliar a capacidade de deslocamento, melhorar os serviços prestados e fortalecer as ações da pasta, promovendo maior eficiência e qualidade no atendimento à população.
Outros R$ 125.001,82 foram destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por meio de subvenção social, para a aquisição de equipamentos que contribuirão com a melhoria da estrutura física e qualificação do atendimento às pessoas com deficiência assistidas pelo Serviço de Proteção Social Especial, no Centro-Dia.
Na área da saúde, foi aprovado um reforço de R$ 57.218,34 para a estruturação do programa estadual “Cuidar na Hora Certa”, voltado ao enfrentamento do câncer de mama. O recurso será destinado à folha de pagamento mensal dos profissionais envolvidos, garantindo a continuidade dos serviços de detecção precoce, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das mulheres atendidas. A medida fortalece a rede de atenção oncológica, promovendo mais resolutividade e eficiência no cuidado.
Estudos para concurso e revisão de legislações
Outro projeto amplamente comentado e considerado uma conquista importante pelos vereadores trata da autorização para contratação de empresa especializada em consultoria e serviços técnicos. O objetivo é realizar estudos aprofundados para revisar, atualizar e modernizar toda a legislação referente ao regime jurídico de pessoal do município. Os recursos utilizados são provenientes dos rendimentos de aplicações financeiras vinculadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Três Pontas (MP-TP).
A proposta abrange a revisão da Lei Orgânica, do Estatuto dos Servidores, do Plano de Cargos e Carreiras, do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira do Magistério. A iniciativa prepara o município para a realização de um novo concurso público, com base em uma análise técnica detalhada da estrutura atual de servidores. Durante a discussão, vereadores destacaram a importância de oferecer oportunidades para a população, reduzir gastos com contratações temporárias e melhorar a arrecadação do Instituto de Previdência Municipal (IPREV), já que contratos temporários não geram contribuição previdenciária.
Devolução de recurso federal para regularização de convênio
Outro projeto que gerou discussão diz respeito à devolução de R$ 11.858,23 ao Governo Federal, valor remanescente de um convênio para construção e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Edna de Abreu, no bairro Santa Edwirges. A devolução é necessária para regularização da prestação de contas e viabilização de novos recursos. O vereador Roberto Donizetti Cardoso (PL) justificou que a localização da obra não constava no projeto original, o que levou a Assessoria Jurídica da Câmara a buscar esclarecimentos junto ao Executivo. O projeto foi aprovado com voto contrário apenas do vereador Robertinho.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PSB) anunciou que o ex-vereador Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PSB) viabilizou emendas parlamentares importantes para o município: R$ 1 milhão destinados à área da saúde, por meio do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e mais R$ 500 mil para a aquisição de uma ambulância, com apoio do deputado estadual Dr. Maurício.
Popó também agradeceu aos secretários Alisson Silveira (Obras) e Celso Vitor, o Marron (Esportes), pela construção de uma quadra de areia no bairro Jardim das Esmeraldas. A iniciativa, que atende à solicitação feita desde o início do ano, vai ampliar as opções esportivas da comunidade. “As crianças estão acompanhando o andamento da obra e estão ansiosas para jogar vôlei e beach tennis”, afirmou o vereador, agradecendo ainda ao prefeito Luisinho.
O vereador Daniel Rodrigues (PV) adiantou que foi votado o projeto que inicia os trâmites para realização do concurso público, uma demanda constante da população. Ele destacou que, embora o processo seja longo, os primeiros passos já estão sendo dados.
Daniel também abordou a situação dos atendimentos pediátricos de urgência no Hospital São Francisco de Assis. Após visitar o setor, ele sugeriu a presença de uma enfermeira para auxiliar no atendimento, já que a demanda aumentou significativamente — passando de 20 para 71 atendimentos por dia.
O presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade (PSD), informou sobre a viagem do provedor da Santa Casa, Michel Renan Simão Castro, a Belo Horizonte, acompanhado dos deputados Diego Andrade e Mário Henrique “Caixa”. Eles participaram de uma audiência na Secretaria de Estado de Saúde com o secretário Fábio Baccheretti, onde trataram da implantação de um serviço de oncologia no hospital.
A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (Valerinha – PL) destacou a entrega do prêmio Mulheres que Brilham, que reconhece trajetórias femininas de protagonismo e transformação social. Em sua prestação de contas, solicitou serviços de limpeza no bairro Meia Pataca e melhorias na iluminação da Praça D’Aparecida, que está muito escura. Ela também se solidarizou com os familiares e amigos do radialista Marcelo Luis, destacando sua voz marcante e contribuição para a cidade.
Por fim, o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) fez um convite à população para prestigiar a Meia Maratona do Quilombo, que acontece no próximo domingo, a partir das 8h. A largada será no Parque Multiuso da Mina do Padre Victor e a chegada na Praça Nossa Senhora do Rosário, no Quilombo. O evento contará com barracas de comidas e bebidas, música ao vivo e diversas atrações para proporcionar um domingo diferente para toda a comunidade.
