Apesar de apenas o vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), líder do Governo na Câmara Municipal de Três Pontas, ter demonstrado insatisfação, quanto as declarações do vereador José Henrique Portugal (PMDB), de que alguns legisladores são “encabrestados” [pelo prefeito], outros demonstraram que ficaram incomodados, na sessão desta segunda-feira (07).

Portugal começou seu discurso no Pequeno Expediente, dando como encerrado o ano legislativo de 2015, por isto, cumprimentou colegas e funcionários, desejando Feliz Natal e um novo ano de saúde, vitórias e prosperidade.

Em seguida, voltou a sugerir que o Legislativo, publique no Jornal oficial da Câmara, a relação dos deputados que ajudaram o Município nestes três anos, independente de sigla partidária ou de grupo político. Como de forma de reconhecer o empenho dos legisladores das outras esferas, o peemedebista anunciou que vai apresentar uma Moção de Aplausos ao deputado federal Bilac Pinto (PR-MG), por ter conseguido uma verba de emenda parlamentar no valor de R$200 mil, para o Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas. Ele também agradeceu outro deputado, desta vez estadual, de seu partido, Ivair Nogueira (PMDB), que conseguiu a liberação de R$15 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Sobre as críticas ao Poder Executivo, Portugal demonstrou ser por causa dos ofícios que endereçou ao prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), mas nunca são respondidos. Por isto, disse que “não há respeito com a Câmara”, uma demonstração de descaso com os vereadores, sobre tudo com aqueles que são encabrestados.

Serjão concorda na questão dos deputados, entende os questionamentos, mas repudia sobre a insinuação de que vereadores tenham cabrestos.

“Minha Casa Minha Vida”

O sorteio das residências do empreendimento Jardim das Esmeraldas, construído pelo Governo Federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida, que será entregue nos próximos dias, também foi assunto abordado na Tribuna, começando pela situação. O vice presidente Geraldo Messias Cabral (PDT), disse que não participou do sorteio dos endereços realizado pela Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, na quarta-feira (02), no Ginásio Poliesportivo Governador Aureliano Chaves de Mendonça. Geraldo mencionou a felicidade das famílias, os valores acessíveis das prestações que serão pagos pelos beneficiados e parabenizou a Construtora Cheren e a Prefeitura pela conquista.

O petista Chico Botrel que acompanhou todas as etapas do processo do Minha Casa Minha Vida e como sempre faz, acrescentou na lista mencionada por Geraldo, o ex-presidente Lula e Dilma por terem começado e dado sequência ao programa que está mudando a realidade de milhões de famílias em todo o Brasil.

“Único motivo para agradecer”

O vereador Antônio do Lázaro (PSD), disse que achava que terminaria o mandato sem ter motivos para agradecer o prefeito Paulo Luis. Como ele não foi mencionado como parceiro pelo gestor na sessão solene de quinta-feira (03), Tonho só tem motivos para ficar feliz por não ter sido lembrado, e desabafou “não faço parte desta vergonha de Administração”. Talvez seja inveja de Paulo Luis, por ele ter conseguido no mandato passado, que o mandatário diz ter orgulho de ter participado, R$1 milhão. Ele ainda enumerou as benfeitorias que segundo o legislador foram destinadas ao Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário.

Conforme registrado pela Equipe Positiva, na cerimônia de entrega de Títulos de Cidadania Honorária Trespontana, o vereador Antônio não cumprimentou Paulo Luis que estava junto a Mesa Diretora. O prefeito por sua vez, cumprimentou um a um, mas certamente propositalmente Antônio saiu do Plenário.

Escola do Legislativo

A secretária da Mesa Diretora e presidente da Escola do Legislativo “Maria Rogéria de Mesquita”, vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS), falou sobre o trabalho realizado durante o ano de 2015, pela Escola e o Parlamento Jovem – os frutos e reconhecimento que a turma de Três Pontas já colhe. Um deles é que Valerinha recebeu uma Moção de Aplausos, em Poços de Caldas, pela sua coordenação brilhante. O desempenho foi tanto que Três Pontas será a pólo da região, que vai receber com frequência em 2016, a participação dos estudantes de Varginha, Santana da Vargem e Três Corações. Por isto, voluntários são fundamentais e a colaboração do maior número de gente possível é fundamental.

A Câmara Municipal de Três Pontas entregou na noite desta quinta-feira (03), em sessão solene especial, os últimos Títulos de Cidadania Honorária Trespontana que foram aprovados por indicação dos parlamentares.

A noite foi de emoção com o reconhecimento público àqueles prestaram e ainda prestam relevantes serviços à comunidade e pessoas que com notoriedade atuam em Três Pontas, seja no serviço contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento da Cidade, seja no serviço público quanto no setor privado ou voluntário.

Trespontanos de opção, ou que se tornaram pelas circunstâncias, foram reconhecidos de fato, na cerimônia que contou com apresentações musicais do trio de professores do Conservatório Municipal de Música Heitor Villa Lobos – Lidiane Brito, Beto Maciel e Wander Scalioni. Coincidentemente eles apresentaram canções que retratam um pouco da história de alguns dos homenageados. A Casa ficou cheia e foi a solenidade este ano com a maior presença de público – familiares, convidados, políticos, secretários da Administração, assessores, lideranças partidárias e comunitárias. Dos vereadores, não compareceram o vereador Itamar Antônio Diniz (PRTB) e a vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS).

Os homenageados

Os agraciados ocuparam cadeiras reservadas no centro do Plenário Presidente Tancredo Neves, entre as bancadas dos vereadores que também deu assento ao prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), o presidente da Câmara de Três Corações Jorge Antônio Machado, o delegado de Polícia Civil de Três Pontas, Dr. Andrey Michel Alves Leite e o presidente da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas, Michel Renan Simão Castro.

Os 11 contemplados são empresários, gente da comunidade, religiosos e profissionais de várias áreas – educação, segurança, indústria. Os vereadores junto aos seus indicados foram chamados a frente. O “homem de Deus” Antônio Vicente de Brito, Toninho Brito, a senhora de 107 anos de idade, Clemência Amorin da Silva, funcionário da Ótima Veículos Elison Fernando da Silva, o cafeicultor Fernando Silva Filho, os empresários Itamar Figueiredo de Andrade e Luiz Antônio Brito Abreu “Totonho”, a professora e atual diretora administrativa financeira da Superintendência Regional de Ensino de Varginha Maisa Patrícia Veloso, o casal proprietário da empresa Thega Marcelo Augusto Marciano de Souza e Maria Tereza Vilano de Souza, o pastor evangélicos Paulo Nascimento Machado e o ex-delegado de Três Pontas Dr. Roberto Alves Barbosa Júnior.

Com exceção de Dona Clemência que teve que se ausentar mais cedo, todos agradeceram a homenagem e a professora Maisa Veloso, que é pré candidata a prefeitura de Três Pontas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), ainda recebeu uma homenagem da filha.

Pegou mal

Os vereadores tiveram um tempo cronometrado para falar dos homenageados e justificar o porque das indicações, destacando o trabalho que cada um deles, a seu modo, a sua forma que fez jus a honraria entregue pelo Poder Legislativo. Não passou despercebido e pegou muito mal, quando o vereador Antônio Carlos de Lima “Antônio do Lázaro”, (PSD), foi na Tribuna e cumprimentou todo mundo, inclusive alguns que estavam na plateia, com exceção do prefeito Paulo Luis Rabello. Ele ainda fez pior. Quando o Chefe do Executivo foi anunciado para fazer seu discurso, ele saiu do Plenário. E o gestor por sua vez retribuiu. Paulo Luis cumprimentou nominalmente a todos os vereadores e convidados que ocuparam as bancadas, menos Antônio do Lázaro.

*Primeira parcela do 13º salário foi quitada em julho, com todos os servidores

O prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), anunciou nesta quarta-feira (02), com exclusividade à Equipe Positiva, que a Prefeitura irá pagar até daqui a 10 dias (12 dezembro), a segunda e última parcela do 13º salário de todos os servidores municipais. Para isto, o Município irá investir R$ 1,5 milhão.

A informação da Secretaria Municipal de Fazenda é que o prefeito também determinou o pagamento do mês de dezembro até o Natal e o investimento para o último compromisso do mês está orçado em cerca de R$3,5 milhões.

Três Pontas foge a regra

A notícia foge a regra do que está acontecendo nas prefeituras de várias regiões de Minas Gerais, inclusive do sul. A situação vivida em outros municípios é de greve, pagamento escalonado e em alguns não há nem mesmo previsão de quando aconteça, em 2016.

De acordo com o prefeito Paulo Luis, é preciso sacrífico e colaboração dos próprios servidores para manter em dia o pagamento dos salários, encargos com o INSS, IPREV, 13º salário, incluindo o pagamento de férias prêmios, tudo que é obrigação de ser quitado, mas que no passado que está ainda vivo na memória dos profissionais, não foram cumpridos. Para o gestor, honrar os compromissos com os funcionários que são fundamentais para a gestão do Município é prioridade. Para manter a “casa” em ordem, várias leis tiveram que ser feitas ou alteradas, ajustando as contas da Prefeitura.

Além dos servidores, de acordo com Paulo Luis, fornecedores também tem recebido em dia. Quando perguntamos se algumas medidas drásticas foram tomadas para ocasionar neste equilíbrio financeiro, Paulo Luis responde que isto depende de coragem para tomar decisões “e isto não falta na atual gestão de Três Pontas”.

Dificuldades extremas

De acordo com um levantamento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), cerca de 300 cidades (35%) das 853 cidades do estado, não possuem orçamento suficiente para pagar o benefício. Além disso, 43,9% dos municípios pesquisados afirmaram estar com dificuldades para quitar a folha de pagamento e o 13º.

Apesar dos cortes dos gastos, cancelamento de obras e demissões, os administradores ainda não conseguiram a verba necessária para quitar o benefício e afirmam que a principal razão para o atraso é a queda nos repasses federais e estaduais, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo a AMM, 76% das prefeituras pretendem realizar o pagamento do 13º salário em uma única parcela, no mês de dezembro, e 23% daquelas que ainda não quitaram a primeira parcela, pretendem fazê-lo ainda em novembro. A pesquisa da AMM foi realizada entre os dias 29 de outubro e 12 de novembro, sendo que, dos 853 municípios de Minas Gerais, apenas 250 responderam ao questionário eletrônico.

Depois de passar por uma criteriosa avaliação da Prefeitura e do Governo Federal, as 316 famílias beneficiadas com o Programa Minha Casa Minha Vida em Três Pontas participaram na tarde desta quarta-feira (02), no Ginásio Poliesportivo Governador Aureliano Chaves de Mendonça, do sorteio dos futuros endereços no Conjunto Residencial Jardim das Esmeraldas.

As residências constríidas pela Construtora Cheren estão prontas e serão entregues em 21 de dezembro, data previamente agendada pelo Governo Federal, para que os contemplados recebam as chaves e possam enfim mudar para a casa própria e ver o sonho se tornar realidade.

Demonstrando transparência, foi o próprio prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) quem sorteou todas as famílias – primeiro os deficientes, depois idosos e por fim as demais famílias. Os nomes e os endereços foram colocados em caixas de acrílico transparentes no centro da quadra do Poliesportivo. O gestor sorteou o nome e foi o próprio contemplado quem sorteou o seu endereço, com o nome da rua, número da casa e do lote e a quadra. Em seguida, eles foram atendidos pelos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social onde assinaram a Ata que já vincula a pessoa à aquele imóvel sorteado e foram informados sobre o agendamento das vistorias que vão começar nos próximos dias.

Orientações fundamentais

Apenas as famílias beneficiadas entraram no Ginásio. Ansiosos eles ouviram as orientações antes do sorteio. O gerente da gerência executiva de habitação de Poços de Caldas (da Caixa Econômica Federal do Sul de Minas) Gilmar Geraldo da Silva (foto) explicou que as famílias devem cuidar dos imóveis, criar no novo bairro um ambiente agradável de amizade e companheirismo.

Sobre o pagamento, contou que as prestações variam de R$25 a R$80, que devem ser pagas em dia, para não correrem o risco de perderem a residência. A partir do momento que assinam a documentação, eles estão cientes de que jamais serão beneficiados em outros programas de habitação social. Rejeitar o benefício agora para se inscrever em qualquer outra localidade do Brasil é impossível, pois os dados são cruzados no sistema da Caixa. Emprestar, alugar ou vender é expressamente proibido, com pena da família ser substituída por outros que precisam e se enquadre nos critérios, como determina o Programa Minha Casa Minha Vida. Agora, será agendado uma data que ainda não foi definida para a assinatura dos contratos com a Caixa.

Orgulho da Administração

Concluir este conjunto habitacional e entregar à população enche o prefeito Paulo Luis de orgulho e dá sentido ao trabalho diuturnamente realizado pela sua Administração. Ao se dirigir às famílias que aguardavam o sorteio, ladeados pelos vereadores Alessandra Sudério e do presidente da Câmara Luis Carlos da Silva, o Chefe do Executivo pediu que os católicos rezassem e os evangélicos orassem por todos aqueles que torceram contra o empreendimento e consequentemente em desfavor da população. Segundo ele, tentaram [a oposição] impedir e prejudicar de todas as formas a construção do Jardim das Esmeraldas.

Agradecendo os parceiros, citou a Câmara Municipal, a Secretaria de Assistência Social, os servidores e a Caixa Econômica que sempre esteve ao dispôs para tornar tantos sonhos como estes em realidade. O prefeito estava acompanhado da primeira dama e secretária de Assistência Social Maria de Fátima Carvalho Mendonça Rabello, de vários secretários e assessores, além de servidores da Caixa Econômica Federal.

“Presente de Deus, um sonho realizado”

É este o sentimento de Regiane Vitar da Silva de 32 anos (foto acima). Ela foi a primeira sorteada pelo prefeito e vai morar na Rua Maria Luiza Carvalho 15, quadra 12, lote 31. “Foi um presente de Deus que não tem explicação, que eu espero há muito tempo”, comemora a dona de casa. Atualmente ela mora em uma casa de quatro cômodos no bairro Jardim das Acácias e todos os meses é um sacrifício para pagar R$250 de aluguel. Regiane já havia se inscrevido outras vezes e desta vez, teve fé e tinha a certeza que o sonho estava próximo.

Um dos primeiros sorteados foi Jean Valcimar Leite de 34 anos. Ele é cadeirante há 8 anos, mora de aluguel com a mãe, a irmã e dois sobrinhos. A partir do próximo mês, a casa dele vai ser na Rua Dr. Antônio Fagundes de Souza 114, quadra 15, lote 11.

O empreendimento residencial Jardim das Esmeraldas fica em uma área de 169.400 m², na saída para Campos Gerais e as obras feitas edificadas pela Construtora Cheren de Lavras.  O investimento na ordem de R$ 18,9 milhões, são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Foram realizadas mais de 3 mil inscrições.

Era apenas um projeto de lei na Ordem do Dia. Poucos assuntos no Pequeno Expediente. Porém, outros dois projetos foram inseridos atendendo a pedidos dos vereadores da base Sérgio Eugênio Silva e Alessandra Sudério, ambos do PPS, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Três Pontas.

Mas foi o que já estava na pauta que causou alvoroço da oposição que não economizar críticas ao Poder Executivo. Falta de vontade, conhecimento e competência, foram alguns adjetivos que nortearam as palavras da oposição na reunião.

O projeto abre crédito adicional especial na dotação da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para providenciar a devolução de R$14,2 mil de saldo remanescente repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que teve como objetivo a aquisição de máquinas e equipamentos para a promoção de obras em estradas vicinais rurais em Três Pontas.

O vereador José Henrique foi o primeiro a falar e questionou a quantidade de deputados que tiveram votos nas eleições e não ter nenhum capaz de interceder, a fim de fazer com que este dinheiro seja investido em Três Pontas. Ele foi ao extremo ao condenar a devolução e dizer que a Prefeitura poderia usar o recurso para comprar um caminhão de cestas básicas para alimentar o povo pobre.

Porém, o recurso é carimbado, aquele que não pode ser investido em outra área ou outra finalidade. Paulo Vitor da Silva, até entende que disse que a verba é vinculada, mas cobrou também interação política. Em alguns casos, a Administração tem conseguido autorização para utilizar a sobra, mas na maioria das vezes, a Câmara tem recebido diversos projetos para devolver. Por isto, Paulinho considerou má vontade e inércia, já que segundo ele, não houve nenhum pedido de prorrogação de prazo para tentar viabilizar isto.

O vereador Itamar Antônio Diniz (PRTB), também se manifestou, tentou um pedido de vistas e acrescentou que o Poder Executivo está na contramão e também citou exemplo de onde o dinheiro poderia ser gasto – no pagamento de cirurgias de quem está há um bom tempo na fila.

O vereador Francisco Fabiano Diniz (SD), tomou uma nova postura quanto a estes projetos vindo da Administração – votar contra, sempre. “É muito dinheiro e que a gente não pode perder. Por isto, a partir de hoje acompanho os meus colegas” [de oposição].

O líder do prefeito na Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS), fez as defesas do projeto e reafirmou como sempre faz, que tudo que poderia ser feito para ficar com o saldo do convênio foi feito, mas não teve jeito e o Ministério não autorizou. “Seria de uma irresponsabilidade muito grande se o Executivo não fizesse nada. Além disso, quem quer devolver dinheiro em tempos de crise como este?”, alertou Serjão.

Vitor Bárbara (PDT), foi outro que defendeu a aprovação do projeto. Ele lembrou que rejeitar a proposta é travar todos os convênios de todos os setores, inclusive com recursos mais volumosos.

No fim, o projeto acabou sendo aprovado, com os votos favoráveis de Edson Vitor, Alessandra, Sérgio, Chico do Bairro Santana, Chico Botrel, Vitor Bárbara, Geraldo e Valéria.

Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade mais dois projetos. Bem diferente deste, o outro projeto autorizava o Município a usar saldo de um convênio no valor de R$1.111.459,20 celebrado com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), para finalizar as obras no Distrito do Pontalete, iniciadas ainda na gestão da ex-prefeita Luciana Ferreira Mendonça.

Por fim, eles disseram “sim”, a mudança no Plano de Cargos e Salários para fazer o enquadramento correto do cargo de auxiliar de laboratório para análises clínicas, equivalentes as desempenhas pelos técnicos de enfermagem. O nível que estes profissionais figuram não é justo e nem incompatível, justifica o autor do projeto Sérgio Silva.