*Vereadores fizeram duas sessões, uma seguida da outra. Na primeira aprovaram auxílio financeiro aos blocos caricatos do Carnaval 2016. Na segunda, Legislativo autorizou Prefeitura, SAAE e IPREV a pagar abono de R$150 por mês

Os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária nesta terça-feira (19), de manhã. O objetivo era a pauta com dois projetos. Um de auxílio financeiro aos blocos caricatos do Carnaval 2016 e o outro uma proposta de Emenda a Lei Orgânica. Mas, a expectativa maior era para o Projeto de Lei 001, que permite o Município a pagar abono alimentação no valor de R$150 aos servidores ativos que ganham até três salários mínimos. Coube a vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), fazer o pedido, acatado pelo Plenário. O Plenário ficou cheio de servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

A pauta da 9ª sessão extraordinária foi aprovada com apenas uma menção do vereador Paulo Vitor da Silva (PP), se referindo a autorização da Prefeitura a repassar aos blocos carnavalescos que foram inscritos na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo para participar da Festa de Momo deste ano, que acontece entre 06 e 09 de fevereiro.

Cada um vai receber R$1.560 e precisam cumprir os critérios pré determinados pela organização inclusive em ata. Se assim fizerem, após o evento ainda terão direito a mais R$300.

Paulinho disse que todos os anos, este projeto é aprovado em reunião extra, uma vez, que não pode ser votado no ano anterior por estar vigente o Orçamento e em janeiro a Câmara está de recesso parlamentar.

Não houve discussão também a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal em segundo turno, que garante transporte gratuito aos maiores de 65 anos de idade, aos portadores de deficiência e aposentados por invalidez que comprovem sua limitação para locomoção conforme legislação municipal. O assunto já foi discutido e a proposta apresentada por 11 vereadores ano passado e aprovada. Ambos os itens foram aprovados por unanimidade dos presentes.

O pedido da vereadora Alessandra foi atendido, mas o presidente Luis Carlos da Silva (PPS) preferiu encerrar esta sessão, por conta do Regimento Interno discutir entre os legisladores a urgência da proposta e abrir a 10ª sessão. O tempo seria de 10 minutos, mas demorou um pouco mais para eles voltarem.

O Chefe do Legislativo Luisinho fez todo o ritual novamente e colocou além do projeto do abono alimentação, outros dois projetos de lei que também chegaram com pedido de urgência.

Para pagar o abono, o Poder Executivo precisa abrir crédito especial no valor de R$2.032.656,00, o SAAE de R$100 mil e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV) em R$9 mil. Irá receber no fim de cada mês, quem tem salário de até R$2.640,00.

A oposição engatou uma emenda e a situação uma sub emenda. Os oposicionistas, diferente de outros anos não tentou incorporar o valor do benefício no reajuste de 5%, que foi abaixo da inflação de 11.67%.

A preocupação foi quanto a ausência involuntária dos servidores e licença maternidade que exclui o direito ao abono. Os aposentados também estão fora. O vereador Paulo Vitor apresentou uma emenda acompanhada pelo seu bloco, garantindo que se o funcionário precisar se ausentar involuntariamente, por motivo de doença, ou a mulher tirar licença maternidade não perderá o abono. Na visão dele, isto deveria partir do próprio Município, inclusive atendendo aos servidores inativos. Itamar Antônio Diniz (PRTB) alertou que no momento que a pessoa está com problemas de saúde é que ela mais precisa.

Outros vereadores lembraram que o abono é uma forma de compensar por não ter condições financeiras de fazer o reajuste, por conta do limite de gastos com pessoal. Bom seria, segundo alguns como Francisco Botrel Azarias (PT), reajustar dentro percentual da inflação e pagar mais o abono. O auxílio não incide na folha, como gasto com pessoal. Outros como Francisco Cougo (PT) e Geraldo Messias (PDT), condenaram as emendas temendo ser vetado pelo Executivo.

Sérgio Eugênio Silva (PPS) parabenizou a preocupação dos colegas de bancada e foi audacioso, ao propor uma sub emenda que o desconto seja feito sim, mas proporcionalmente. De acordo com o líder do prefeito na Câmara Sérgio Silva, a sub emenda apenas reforça a proposta e deixa mais claro a mudança. Ele demonstrou preocupação ao risco de Veto que pode ser enviado à Câmara e foi bem claro. Por cada dia de falta, o desconto será feito proporcionalmente nos 22 dias trabalhados no mês, uma forma mais justa, avaliam os vereadores da base.

Emenda e sub emenda foram aprovados e o Plenário ficou bastante dividido. A proposta de Sérgio prejudicou a de Paulinho. Os próprios vereadores custaram entender como ficou após a lei ser aprovada por unanimidade dos presentes, já que o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD) não participou e não teve sua ausência justificada.

OUTROS PROJETOS

O Plenário já havia sido esvaziado, mas os vereadores continuaram a pauta aprovando rapidamente mais três projetos, que também estavam com o pedido de urgência. Abertura de crédito adicional especial no Orçamento no valor de até R$10 mil do Programa “Monitoramento e Avaliação ambiental”, cuja Ação é “Convênio com a Polícia Ambiental”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No outro, faz o mesmo procedimento no valor de até R$ 3.9 mil do Programa “Modernização e Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo”, referente à utilização de superávit financeiro e excesso de arrecadação de rendimentos de aplicação financeira, para devolução de saldo de um convênio que permitiu a compra de equipamentos para o Conservatório Municipal Heitor Villa Lobos, através de recursos oriundos da Secretaria de Estado de Cultura. Por último, também uma abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 40.154,00 para a compra de uma nova viatura para a Guarda Municipal Civil, (GCM). O dinheiro vem de convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Defesa Social, através do Deputado Mário Henrique Silva.