A sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas realizada nesta segunda-feira (23) foi objetiva, com duração moderada e presença discreta do público. Entre os presentes no Plenário, esteve o secretário municipal de Esportes, Celso Vitor Fernandes, o “Marron”. Ao todo, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, um do vereador Daniel de Paula Rodrigues (PV) e cinco Moções de Aplausos concedidas a cidadãos e cidadãs de destaque no município.
Devolução de recursos ao Estado gera debate
Um dos projetos do Executivo tratou da devolução de R$ 255.677,83 aos cofres do Estado de Minas Gerais, valor remanescente de um convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Educação para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar. O montante é resultado de um saldo residual gerado após a conclusão do convênio, uma vez que os recursos foram aplicados e renderam juros durante o processo de aquisição.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (PL) manifestou voto contrário e criticou a ausência de esforços para tentar manter os recursos no município. “Em outras ocasiões, qualquer devolução foi motivo de críticas; desta vez, temos um valor expressivo sendo devolvido sem qualquer tentativa de reaproveitamento”, afirmou.
Já o vereador Rodrigo Alexandre Silva (Investigador – UB), integrante da Comissão de Justiça e Redação, esclareceu que o convênio original, firmado na gestão anterior, ultrapassava os R$ 2 milhões. “O valor previsto foi maior do que o utilizado. Com a aquisição feita conforme os critérios estabelecidos, a devolução do excedente torna-se obrigatória”, explicou.
Daniel Rodrigues reforçou que a aprovação do projeto é necessária para garantir a transparência e a correta prestação de contas, evitando entraves futuros ao recebimento de novos repasses. “É uma exigência técnica e jurídica. Não cabe ao vereador decidir sobre a execução total do recurso, mas garantir a legalidade do processo”, pontuou.
Mesmo com o voto contrário do vereador Robertinho, o projeto foi aprovado pela maioria.
Retificação legislativa é aprovada por unanimidade
O segundo projeto do Executivo aprovado pelos parlamentares corrige um erro material em emendas de duas leis anteriormente aprovadas e publicadas nos dias 19 de novembro e 3 de dezembro do ano passado. As normas tratam da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A retificação visa alinhar o texto legislativo ao conteúdo normativo adequado, sem alterações de mérito. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Semana Municipal do Emprego se torna lei
De autoria do vereador Daniel Rodrigues (foto), foi aprovado, o projeto que institui a Semana Municipal do Emprego em Três Pontas. A proposta visa promover a conexão direta entre empregadores e trabalhadores, além de estimular a geração de emprego e renda no município.
Em sua fala durante o Pequeno Expediente, o parlamentar destacou a urgência do tema. “Temos vagas disponíveis, mas falta qualificação. Ao mesmo tempo, muitos não têm experiência e não conseguem entrar no mercado. O que falta é diálogo — e essa Semana será um instrumento essencial para isso”, argumentou.
Entre as ações previstas para a Semana do Emprego estão:
Feirões de emprego e estágio;
Palestras sobre o mercado de trabalho e novas tendências;
Oficinas de capacitação e qualificação profissional;
Rodadas de entrevistas com empresas locais;
Campanhas de incentivo à contratação de jovens e mulheres.
Daniel também alertou para a necessidade de ampliar o acesso à certificação educacional, como forma de garantir novas oportunidades a quem busca completar o ensino médio. “Essa iniciativa terá meu total empenho e poderá contar com recursos de emendas impositivas para viabilizar suas ações”, garantiu.
Moções de Aplausos encerram semestre com homenagens
A Câmara também aprovou, por unanimidade, as últimas Moções de Aplausos do semestre legislativo. A entrega das homenagens será realizada em sessão solene na próxima segunda-feira (30), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal.
Foram aprovadas as seguintes indicações:
Mariângela Azevedo Cougo, indicada pela vereadora Valerinha, por sua trajetória na educação e contribuição à Biblioteca Pública;
Edilson Vitor da Silva (Dimel do Flaminas), homenageado pelo vereador Maciel Ramos (Republicanos);
Marcelo Chaves Garcia, ex-prefeito e atual diretor do SAAE, indicado pelo vereador Antônio Carlos de Lima (PSD);
José Vitor Rodrigues, com quase 40 anos de atuação no Supermercado Moacyr, indicado pelo vereador Matheus Dias Silva;
Ana Paula Silva Gouvêa Benetton, enfermeira e gestora da Vila Vicentina desde 2022, indicada pelo vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), pelo trabalho inovador na gestão do lar dos idosos.
A cerimônia será aberta ao público e representará o encerramento oficial das atividades do Legislativo no primeiro semestre de 2025.
Anúncio de R$4,6 milhões do deputado Caixa repercute na Câmara
O Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Três Pontas nesta semana teve como destaque a repercussão da visita do deputado estadual Mário Henrique “Caixa” ao município, ocorrida na semana anterior. Os vereadores usaram a tribuna para agradecer e apresentar as importantes conquistas viabilizadas por meio das emendas parlamentares do deputado, que somam mais de R$ 4,6 milhões e contemplam áreas estratégicas como infraestrutura, segurança pública, educação e cultura.
Abrindo as manifestações, o vereador Antônio do Lázaro destacou o investimento de R$ 1 milhão para o asfaltamento da estrada que liga o Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário ao Pontalete, uma obra esperada há anos pela população. Também ressaltou os recursos destinados à Polícia Militar do Meio Ambiente e à ampliação da central de monitoramento por câmeras do programa “Olho Vivo”, reforçando a segurança em Três Pontas.
Na sequência, a vereadora Valerinha, professora aposentada e ex-diretora escolar, valorizou os recursos destinados às escolas estaduais, enfatizando a urgência em melhorar a infraestrutura das unidades de ensino. Ela também agradeceu a destinação de verbas para valorização dos músicos locais, que atuam de forma voluntária em diversas instituições e projetos educacionais. “Meu sentimento é de gratidão ao deputado Caixa, que tem sido sensível às reais necessidades da população trespontana”, afirmou.
Mesmo com a semana mais curta, Valerinha destacou sua atuação em visitas e reuniões com setores da Prefeitura, ao lado do vereador Daniel Rodrigues. Juntos, se reuniram com o secretário de Transportes e Obras, Alisson Silveira, para discutir medidas de melhoria no trânsito, como a proposta de alteração no sentido de um trecho da Rua Dr. Carvalho de Mendonça entre os bairros Padre Vitor e Santa Margarida. A vereadora também solicitou melhorias nos semáforos da Avenida Ipiranga e na iluminação pública.
Daniel Rodrigues, por sua vez, reforçou seu pedido por reformas e manutenção nos parques infantis das praças públicas, citando o risco à segurança das crianças, e lembrou seu projeto da Semana do Emprego como ferramenta de inclusão e geração de oportunidades.
O vereador Rodrigo Investigador utilizou seu tempo para fazer um alerta contundente sobre os recentes incêndios criminosos que assustaram a cidade no final de semana — um comércio, uma van e até um ônibus foram alvos. Ele parabenizou a Polícia Militar pela rápida resposta e prisão do suspeito, mas fez um apelo por uma solução definitiva com a instalação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Três Pontas. “Nossos servidores do caminhão-pipa são esforçados, mas carecem de treinamento e equipamentos adequados. Não podemos continuar dependendo exclusivamente do quartel de Varginha”, ressaltou.
Rodrigo reforçou que, desde março, oficiou o Executivo Municipal sobre o tema e voltou a solicitar empenho do prefeito Luisinho para tratar o caso como prioridade absoluta, defendendo articulação junto ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, com apoio político de Caixa e do deputado federal Diego Andrade.
Em tom de prestação de contas, Rodrigo também evidenciou o conjunto de recursos viabilizados por Caixa: R$ 922 mil apenas para a segurança pública, incluindo uma viatura para o Núcleo da Delegacia Rural, um barco para a Polícia Ambiental, e tratativas para investimentos na Polícia Penal. “Esses recursos poderiam ter ido para qualquer um dos 852 municípios mineiros, mas vieram para Três Pontas por causa do comprometimento de Caixa com sua terra natal que o fez majoritário nas últimas eleições”, ressaltou.
O vereador Coelho lamentou profundamente os prejuízos materiais sofridos pelos comerciantes vítimas dos incêndios, e pediu que a justiça seja feita com o rigor necessário. O legislador tentou justificar o seu ato de não cumprimentar o prefeito Luisinho durante a entrega da viatura à PM na última semana. A cena registrada pela imprensa, foi marcada por um constrangimento causado pelo vereador, que se recusou a cumprimentar o prefeito Luisinho durante o evento oficial, ao lado do deputado e junto ao comando da polícia na cidade. A atitude, justificada por desavenças políticas, revelou falta de respeito institucional, criando um clima desconfortável em um momento que deveria ser de celebração. Mesmo sendo do mesmo partido do prefeito, Coelho optou por um gesto de hostilidade pública, expondo o rompimento político e a ausência de maturidade para lidar com as divergências com civilidade.
Já o presidente da Câmara, vereador Myller Bueno (PSD), fez um apanhado geral das falas, destacando a necessidade urgente de uma abordagem mais preventiva em relação à segurança e infraestrutura. Reforçou o envio de ofícios ao Executivo, mas reconheceu que, muitas vezes, é preciso que o problema se agrave para que as esferas superiores se mobilizem. Myller também reiterou que a criação de um posto do Corpo de Bombeiros depende de articulação política e de concurso público estadual, reforçando a importância do apoio dos deputados Caixa e Diego Andrade.
Em relação aos problemas de abastecimento no bairro Jardim das Esmeraldas, Myller informou que o SAAE agiu rapidamente após rompimentos na rede, mas o problema se repetiu no dia seguinte e que agora já está programada uma troca da rede ainda nesta semana.
Por fim, Myller agradeceu ao deputado Caixa pela destinação de R$ 50 mil para aquisição de material pedagógico do projeto “Direito nas Escolas”, que será implantado como projeto-piloto nas escolas públicas e privadas do município em parceria com a OAB. “Esse projeto, que leva noções de Constituição, cidadania e política para os jovens, é um sonho antigo meu e da OAB, e agora vai se tornar realidade.”
O vereador também agradeceu ao secretário Maycon pelo repasse às fanfarras que participarão do desfile do aniversário da cidade, no dia 3 de julho, que este ano homenageará o cantor Milton Nascimento. Segundo ele, o sucesso e a força cultural do movimento de fanfarras abre espaço para a criação de um Encontro Municipal de Fanfarras, previsto para setembro.
Após a fala de Myller, o vereador Antônio do Lázaro complementou o debate sobre a necessidade da instalação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Três Pontas, relembrando que, no final do mandato da ex-prefeita Luciana Mendonça, toda a estrutura para receber a unidade já havia sido preparada. “A base estava pronta, inclusive com efetivo já selecionado, e muitos bombeiros residentes em Três Pontas iriam atuar na própria cidade. No entanto, o prefeito que assumiu em seguida, Paulo Luis Rabello, não deu continuidade ao projeto e a unidade foi direcionada para o município de Boa Esperança”, lamentou Antônio.
O julgamento, inicialmente previsto para durar três dias, foi concluído em dois, já na madrugada do terceiro. Familiares da vítima e dos acusados acompanharam atentamente todos os momentos do processo.