Os investimentos que a Câmara Municipal de Três Pontas precisa fazer para dar continuidade a Escola do Legislativo Maria Rogéria de Mesquita e o Parlamento Jovem de Minas em 2017, não foi unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (24).

Houve divergências e a polêmica partiu do vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), que questionou o “gasto”, apesar de até hoje este marco histórico no Legislativo inaugurado há dois anos não recebe um centavo sequer dos cofres públicos. A reação foi imediata do vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS) e da vereadora secretária da Mesa Valéria Evangelista, que é a atual presidente da Escola do Legislativo.

O problema apontado pelo presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), é que os vereadores não entenderam que o projeto em si, é apenas uma mudança na Resolução número 006 de 06 de outubro de 2014, que criou a Escola. Da forma que está, apenas a contratação de terceiros, por exemplo, de profissionais para ministrar palestras e cursos aos estudantes e jovens. A intenção é ampliar isto para que a Câmara possa viabilizar também com as verbas orçamentárias, materiais de consumo e despesas de locomoção que eventualmente se façam necessárias para a execução dos projetos. O valor que está orçado hoje é R$50 mil, mas por questões burocráticas de quando o projeto foi aprovado nada foi gasto. O que deve ser aprovado para 2017 é R$25 mil, mas isto não significa que tudo será destinado à Escola e o Parlamento, é apenas uma autorização.

A presidente Valéria Evangelista nunca escondeu as dificuldades que enfrentou durante estes dois anos. A principal delas é custear o transporte e as despesas dos alunos para a etapa regional e estadual. Ao defender a permanência do projeto, ela revelou que já ouviu de muita gente que a Escola deve acabar. Porém, em outra vertente as pessoas pedem a formação da cidadania e uma consciência política maior daqueles que serão no futuro os representantes do povo. “A gente quer é que o próximo vereador ou vereadora que vai assumir a presidência não tenha tantas dificuldades como tivemos e enfrentamos”, defendeu.

Isto tudo surgiu depois que o vereador Antônio do Lázaro se posicionou contrário e causou indignação nos colegas. A alegação é da situação que o Município se encontra financeiramente e citou problemas na saúde. Antônio disse que tem tentado marcar exames e procedimentos na Secretaria Municipal de Saúde há nove meses, mas não tem conseguido por causa da fila.

Sérgio Silva disse que “sentiu” ouvir as declarações do colega e condenou o voto contrário. Fez uma sugestão para que o trabalho de preparar os jovens para o futuro continue. Retirar dos gastos das diárias 50% do valor para ser transferido para a manutenção da Escola do Legislativo. Virando para o público que acompanhava a sessão, o líder do prefeito Paulo Luis Rabello na Câmara disse que na saúde a partir do ano que vem não haverá problemas. Apesar da atual Administração investir 37% do Orçamento por ano, a partir do próximo mandato será 100%, opinou Serjão.

Valerinha explicou que a Câmara tem seu próprio Orçamento e que dinheiro da saúde é da saúde, da Escola vem do Poder Legislativo. “Ninguém vai pegar o dinheiro e por na saúde porque não é dinheiro da Prefeitura”, informou a presidente.

O presidente Luis Carlos deixou a presidência para usar a Tribuna e explicar que não existe na proposta ainda o valor de R$50 mil, como havia mencionado Antônio do Lázaro. A mudança que está sendo pedida é ampliando as possibilidades de investimentos na Escola. Por achar que os vereadores não havia entendido a proposta, mesmo depois dela passar pelas Comissões Técnicas, irritado, Luisinho voltou à cadeira de presidente e retirou o projeto da pauta de votações.

ESCOLA DO LEGISLATIVO Marco na história da educação cidadã

A Escola do Legislativo Maria Rogéria de Mesquita de Três Pontas, foi a 108ª inaugurada no Brasil em dezembro de 2014, e é um programa especial de cidadania, voltado para crianças e jovens. De iniciativa da vereadora Valéria Evangelista, o projeto conta atualmente com uma média de 35 estudantes do ensino médio de todos os estabelecimentos educacionais públicos e privados do Município. Além da presidente, o procurador da Câmara Dr. Guilherme Ribeiro Oliveira e o assessor Carlos Henrique Castro completam a equipe que conduz as ações deste projeto que foi pioneiro na região. Tanto é que Três Pontas se tornou polo de Santana da Vargem, Três Corações e Varginha.

*Dr. Luiz Roberto não poderá chamar para sua equipe para ocupar as secretarias quem não tenha formação superior da área

Atualizada as 12:35 – 18/10/2015

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (17), foi bastante movimentada, com uma pauta carregada, a presença de diversos políticos e lideranças e com um tema polêmico em pauta.

Um projeto de lei dos vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto de Souza Botrel ambos do PMDB, protocolado nesta segunda-feira impede os prefeitos a partir de agora a nomear para os cargos de secretário municipal que não tenha formação superior, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de Procurador Geral do Município, não pode ter nenhum grau de parentesco até 3º grau com o prefeito, vice e ou vereador. Na lei aprovada, a exigência também vale para o presidente da Câmara. Se não tiver nenhum vereador com a formação, o cargo de Chefe do Legislativo deve ser ocupado por aquele de melhor escolaridade.

A proposta foi debatida amplamente pelos vereadores que hoje estão na oposição, que condenaram a iniciativa dos “colegas” e mesmo com a presença de tanta gente no Plenário, acabou sendo aprovada por 8 a 6. Aos votos da situação, já garantidos – de Geraldo Messias, Valéria Evangelista, Sérgio Silva, Vitor Bárbara, Francisco Cougo, Alessandra Sudério se juntaram os vereadores peemedebistas José Henrique Portugal e Joy Alberto, que surpreenderam o bloco de base do próximo prefeito.

Esta é a primeira derrota que Dr. Luiz Roberto sofre mesmo antes de tomar posse. Até agora, o cargo de secretário era de livre nomeação e não havia nenhuma exigência para ocupar as atuais 11 secretarias de governo. A decisão tomada pelos vereadores acontece a poucos dias de serem anunciados os secretários que estarão gerindo a Administração do mandato 2017-2010.

O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS).

A reunião trouxe ao Plenário Presidente Tancredo Neves a presença do prefeito eleito de Três Pontas Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD). Além dele, participaram o presidente do PMDB Afonso José de Carvalho Figueiredo, os vereadores eleitos Benício Baldansi, Maycon Machado e Marlene Lima, os membros da Comissão de Transição José Gileno Marinho, Victor Adriano Mesquita e Deivis Victor Santos, as secretárias de Cultura, Lazer e Turismo e Administração e Recursos Humanos Débora Andrade e Evânia Rocha Moreno e o presidente da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas Michel Renan Simão Castro.

‘Situação’ se calou mais votou favorável contando com a força de dois peemedebista  

O vereador José Henrique Portugal protocolou o pedido junto com o colega de partido Joy Alberto. Ainda no Pequeno Expediente, pediu a inserção dele na Ordem do Dia, defendendo a Constituição Federal, de que os cargos de secretários devam ser ocupados por pessoas com curso superior. Depois que tomou esta iniciativa, estranhou os rumores dados nos bastidores, que estaria cometendo um crime. “Não é porque não fomos reeleitos que vamos esmorecer. Cumprirei o meu papel de vereador com a ideologia que sempre defendi aqui, sem interesse partidário nenhum atendendo ao princípio da eficiência”, antecipou.

Itamar Antônio Diniz (PSD), falou do assunto em seguida e foi um dos que mais rechaçou que o gestor não perca o direito da livre nomeação a estes cargos, que são escolhidos além da capacidade, há também de se ressaltar o quesito confiança, fidelidade e honradez, os chamados cargos de confiança, . Advogado por formação, Itamar afirmou que a sabedoria não nasce no banco da escola e a aptidão vem ao longo da vida. Citou como exemplo, cantores e marceneiros que não cursaram escola de música e curso de artes e ofícios. Itamar sempre demonstrou ser parceiro de Portugal nas votações, mas desta vez adiantou seu voto contrário e concluiu dizendo que a proposta já havia nascido morta.

Para Chico Botrel o projeto foi feito com “segundas intenções” e cerceia um direito constitucional. Emendou declarando que a lei é absurda, dos poderosos e não consegue enxergar de outra maneira.

De acordo com Paulo Vitor da Silva (PSL), esta é uma situação delicada, não cabe aos vereadores quererem mudar esta questão do cargo amplo, quando na verdade o ato de nomear e exonerar é discricionário do gestor, de colocar ao seu lado as pessoas de confiança.

O Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSL) também ponderou que a qualificação da pessoa não está no diploma e que qualquer profissão é nobre.

Valéria Evangelista Oliveira (PPS), foi a única da situação que foi clara durante a discussão do projeto e defendeu a proposta por ser incentivadora dos estudos se juntando a confiança que esta pessoa precisa ter para ocupar o cargo em debate.

O prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), respondeu imediatamente as declarações da Comissão de Transição que iniciou na manhã desta segunda-feira (17). A equipe nomeada pelo prefeito eleito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), fez várias reclamações da estrutura disponibilizada e da falta de documentos, que segundo eles, deveriam ser entregues no início dos trabalhos, o que dificultou o começo dos levantamentos, feitos por José Gileno Marinho, Deivis Victor dos Santos e o servidor municipal Victor Adriano Mesquita.

Para Paulo Luis, a equipe não deve ter lido a Portaria 2.955 de 07 de outubro, que entrou em vigor no dia 12. O artigo segundo, fala o que os membros podem solicitar e devem ser protocolados na Prefeitura, dentro do prazo da lei, o que de acordo com Paulo Luis, está explícito.

“Talvez eles tenham passado por cima disso, pois não há qualquer embaraço. Eles não querem entender ou estão criando fatos que não existem”, respondeu Paulo Luis, acrescentando que todos pedidos que forem feitos, serão encaminhados à Procuradoria para que tomem as devidas providências.

Sobre a estrutura da sala que foi questionada, o Chefe do Executivo, informou que a Comissão conforme determina a lei são três pessoas e a sala onde funciona a Secretaria de Indústria e Comércio que foi disponibilizada cabe todos eles. “Se o número ultrapassa já não é de conhecimento do Poder Executivo”.

Sobre o computador fornecido, é o mesmo que um dos membros da Comissão utilizou e saiu da Prefeitura funcionando, concluiu Paulo Luis.

A Comissão de Transição do prefeito eleito de Três Pontas Dr. Luiz Roberto Laurindo (PSD), iniciou os trabalhos de levantamentos para a próxima gestão na manhã desta segunda-feira (17).

José Gileno Marinho, Deivis Victor dos Santos e o servidor Victor Adriano Mesquita chegaram às 9 horas da manhã no antigo prédio do IBC e foram surpreendidos com o que encontraram. A sala disponibilizada pela atual Administração é uma usada pela Secretaria de Indústria e Comércio. Pequena demais que não cabe nem mesmo os três acomodados. O computador fornecido para auxiliar nos trabalhos estava passando por manutenção. Uma funcionária estava tentando restabelecer a máquina, enquanto o grupo comentava sobre os planos para projetar os 100 primeiros dias de governo de Dr. Luiz Roberto. O problema maior foi que documentos básicos que por lei devem ser disponibilizados no primeiro dia da Transição não foram entregues, não havia se quer alguém para recebê-los. Por causa disso, eles resolveram chamar a Polícia Militar, registrar um boletim de ocorrências para tomar providências posteriores.

“Chegamos com o coração em paz, porém o prefeito que assinou a Portaria 2.855 que indicou este local para trabalharmos e que sancionou a lei 2.937 de 2007 no seu primeiro mandato, nada disso cumpriu”, afirmou Deivis Victor. A impressão segundo ele, é que o calor das urnas não passou, a dor da derrota não foi absolvida por ele [Paulo Luis]. A intenção é fazer um diagnóstico da situação da Prefeitura, o que foi feito, o que tem por fazer, melhorar o que tiver ruim, manter o que foi feito de bom e não perder nada. “Queremos é criar laços e fazer mais e melhor para a população carente, mas precisamos da boa vontade do atual governo”, declarou.

Gileno Marinho já vislumbra dificuldades neste período de Transição e as demonstrações já foram dadas. “A gente não sabe o que passa na cabeça das pessoas que se dizem tão legalistas, que não cumprem a lei por eles próprios”, afirmou Gileno acrescentando que a

intenção não é fazer auditoria e sim um levantamento para o próximo governo e não “pegar” uma prefeitura “no escuro”, sem saber o que será feito a partir de 1º de janeiro. “Viemos na paz, este é o nosso espírito, o espírito de Dr. Luiz Roberto”. Ele citou o exemplo da harmonia em São Paulo (SP), quando o atual prefeito Fernando Haddad foi receber o prefeito eleito João Dória Júnior, na transição.

Adriano Mesquita contou que tem um bom relacionamento com a secretária de Administração e Recursos Humanos Evânia Rocha Moreno. Ela teria dito a ele que tudo que precisar ela está a disposição, porém, por surpresa deles não há nenhum documento disponível. O grupo está contando com apoio jurídico dos advogados Otacílio Ferreira, Monalisa Pieve Andrade, Iran Fadel Ferreira, Abraão Elias Neto, Melissa Chaves Garcia e Ives Duarte Tavares.

Para Gileno Marinho, ganhar e perder faz parte do jogo democrático, isto é público de cidadania, e é o que a população espera e quer, que as rixas políticas fiquem para trás, e que a gente agora pense e façamos pelo povo, sinalizando que a cidade está carente. Tanto é que as urnas demonstraram a mudança, na Eleição que teve um resultado jamais visto na história, a tamanha diferença.